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Ex-soldado de Missão de Paz no Haiti é condenado pela Justiça Militar

Brasília, 16 de setembro de 2011 – A Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM) condenou um ex-militar à pena de seis meses de detenção pelo crime de oposição à ordem de sentinela. O ex-soldado do Exército fazia parte da Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti, onde cometeu o crime.

JM é competente para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares

Brasília, 16 de setembro de 2011 – O julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis é competência da Justiça Militar da União. Foi assim que decidiu, nessa quinta-feira (15), por unanimidade, o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) ao apreciar recurso do Ministério Público Militar (MPM).

STM inicia atividades para implantar projeto de mapeamento e modelagem de processos

Brasília, 15 de setembro de 2011 – A Justiça Militar da União (JMU) deu mais um passo na implantação do Projeto de Modernização, previsto no Planejamento Estratégico aprovado pelo Plenário. Nesta quarta-feira, tiveram início as atividades do curso de pós-graduação em Fundamentos de Modelagem e Mapeamento Organizacional, que será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a servidores do Superior Tribunal Militar (STM).

Desertor alega uso de entorpecente para justificar crime militar

Brasília, 15 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação do soldado do Exército G.H.A.R. a quatro meses de prisão pelo crime de deserção, capitulado no artigo 187 do Código Penal Militar (CPM). O réu ganhou o direito a apelar em liberdade, com o benefício do sursis - suspensão condicional da pena - pelo prazo de dois anos.

Mantida condenação de civil que recebeu R$ 280 mil ilegalmente

Brasília, 15 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento à defesa e manteve a condenação do civil A.P.B.F. a três anos de reclusão pelo crime de estelionato, inscrito no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). O civil apropriou-se durante 11 anos dos valores depositados na conta de sua mãe, pensionista das Forças Armadas, após a morte dela. Entre 1995 e 2006, os prejuízos à Administração Militar somaram mais de R$ 280 mil.

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