Nos meses de outubro e novembro, a Auditoria de Bagé cumpriu uma intensa agenda de inspeções carcerárias.

Estiveram à frente dos trabalhos o juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Wendell Petrachim Araújo, e o servidor Ricardo Moglia Pedra.

De 16 a 18 de novembro, as visitas se estenderam às cidades de Rosário do Sul e São Gabriel, no estado do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, foram contemplados os seguintes quartéis: 4º Regimento de Carros de Combate; 9º Regimento de Cavalaria Blindado; 13ª Companhia de Comunicações Mecanizada; 6º Batalhão de Engenharia de Combate.

De 17 a 20 de outubro, as inspeções atenderam aos seguintes quartéis: 1° Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Itaqui (RS); 2 ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, 22° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado e 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, todos na cidade de Uruguaiana (RS).

Na cidade de Uruguaiana, também foram realizadas visitas de cortesia ao comandante da 3° Bateria de Artilharia Antiaérea, major Rafael Salgado da Silva, e ao general de Exército Edson Leal Pujol, que é comandante militar do Sul.

Por dentro da inspeção carcerária

A atividade de inspeção está regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na forma da Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007. O objetivo da atividade é contribuir com a segurança e o bom funcionamento dos estabelecimentos penais, por meio de visitas do próprio juiz responsável pela execução penal.

Pela norma, o juiz deve realizar inspeções pessoalmente nos estabelecimentos prisionais com o propósito de verificar as condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, solicitando quando for o caso, a apuração de responsabilidades.

Os resultados do trabalho devem ser encaminhados aos órgãos de Correição de cada Tribunal. No caso da Justiça Militar da União, os relatórios são encaminhados à Auditoria de Correição, que funciona em Brasília.

Após 19 anos de atuação na Justiça Militar da União, a juíza Eleonora Salles de Campos Borges despediu-se do cargo, em solenidade realizada no dia 20 de outubro.

Com a aprovação em concurso público, a juíza entrou em exercício em dezembro de 1997, na Auditoria de Fortaleza. Em março de 2000, passou a exercer o cargo na 1ª Auditoria de São Paulo, e, em 2015, atuou por alguns meses na 2ª Auditoria do Rio de Janeiro.  

No decorrer da cerimônia, a magistrada foi prestigiada com comendas de várias instituições: Grã-Cruz Heróis de Fogo (Corpo de Bombeiros de São Paulo); Colar Heróis de 32 (Sociedade de Veteranos de 32) e a medalha Paulo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante a cerimônia de despedida, Eleonora foi homenageada pelos juízes-auditores Telma Angélica Figueiredo, Vera Lúcia Conceição e Ricardo Vergueiro, com a entrega de um buquê de flores e uma placa que traduziu o reconhecimento e carinho dos servidores das Auditorias de São Paulo.

Na ocasião, também realizou-se a entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar aos servidores Geni do Prado e Jefferson Hernandes. Servidores aposentados também estiveram presentes e receberam homenagens, entre eles Armando Sobral Júnior, que foi agraciado com a medalha Heróis de 32. 

Uma visão positiva sobre conflitos e novas maneiras de lidar com essa realidade. Essa é a proposta da Comunicação Não-Violenta (CNV), que foi tema de palestra nessa quinta-feira (17), com o especialista Daniel Seidel.

Na abertura da atividade, o ministro José Coêlho Ferreira apresentou o palestrante e enfatizou que o ser humano é um animal gregário, que precisa viver em comunidade. Para isso, lembrou que, para termos uma convivência harmônica, é necessário, entre outras coisas, desenvolver uma boa comunicação, a disposição para a escuta e saber se colocar no lugar do outro.

Daniel Seidel é bacharel em Ciências Contábeis e tem especialização em Psicodrama pelo Centro de Psicodrama de Brasília. É mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília e atualmente exerce a docência em Direitos Humanos na Universidade Católica de Brasília. Ainda é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP/CNBB). 

No início da palestra, Daniel Seidel convidou a todos os presentes a pensar no que significa a palavra “conflito”. Depois da participação das pessoas, ele afirmou que, na maioria das vezes, temos uma visão negativa sobre o tema. Porém, ele lembrou que precisamos aprender a lidar com o conflito de forma construtiva, pois é um fenômeno que reflete as diferentes necessidades e visões de mundo de cada pessoa.

A não-violência como resposta

Segundo o palestrante, há três maneiras básicas de lidar com uma situação de conflito: ignorar que ele existe; responder a ele de forma violenta; lidar com a questão de forma não-violenta. O desafio é passar de uma reação indiferente ou violenta, para uma maneira pacífica de abordar o problema. A atuação não-violenta de Gandhi diante da dominação do Império Britânico, na Índia, foi um exemplo dessa última alternativa.

A pragmática da comunicação também foi uma ferramenta apresentada pelo expositor. Segundo essa perspectiva, a comunicação humana deve ser entendida também a partir do contexto cultural e social de cada um, levando em conta as mensagens e intenções que não estão explícitas na fala.

Entre os princípios da pragmática, Seidel citou: a necessidade que o ser humano tem de se comunicar, seja por gestos, palavras ou sentimentos; a importância do “como” se fala (o que pode ser decisivo na mensagem a ser passada) e a necessidade de se levar em conta o ponto de vista de cada parte, para uma visão de conjunto.

Em seguida, Seidel explicou o que é a Comunicação Não-Violenta (CNV), como proposta de resolução de conflitos desenvolvida por Marshall Rosenberg. Trata-se de uma abordagem compreendida em quatro componentes básicos: a observação; o sentimento; a necessidade e o pedido. Todos os participantes foram convidados a praticar a técnica em duplas.

Na prática, o primeiro passo da CNV é exercitar a observação da realidade sem fazer julgamentos. É também importante a pessoa identificar em si qual o principal sentimento que vem à tona em razão da situação conflituosa e expressar isso para seu interlocutor. Por trás de um sentimento, há também uma necessidade a ser atendida, e, para que isso aconteça, é necessário fazer um pedido para a outra pessoa.

O especialista ressaltou que a comunicação não-violenta requer empatia com o outro e é um convite para que olhemos de forma honesta para os nossos sentimentos e necessidades. Ele também sugeriu que os pedidos sejam formulados numa linguagem clara e positiva.

A realização da palestra é parte do projeto estratégico Gestão de Pessoas por Competências.

Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado em outubro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. 

Os vencedores receberão certificado, sem premiação em dinheiro. O objetivo do concurso, segundo a presidente do CNJ, na ocasião do lançamento, é dar a sinalização do papel do Poder Judiciário, em um estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é a dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.

Serão consideradas para o concurso as decisões em processos de primeira e segunda instâncias, dadas por um juiz ou por colegiados, no período de 25/10/2011 a 25/10/2016. O concurso premiará os vencedores de cada categoria em solenidade no dia 14 de dezembro de 2016.

Categorias da premiação - Terão direito à premiação decisões judiciais ou acórdãos que repercutiram em 14 categorias: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Acesse aqui o edital do concurso e o link para inscrição.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Em continuidade ao Plano de Inspeções Carcerárias 2016, os juízes - auditores da 7ª CJM (Recife), Flávia Ximenes e Rodolfo Menezes, visitaram, nos dias 27 e 28 de outubro, o 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, com sede em Campina Grande (PB); o 1º Grupamento de Engenharia de Combate, em João Pessoa (PB); e o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, também localizado em João Pessoa (PB).

Assim como ocorre na Justiça comum, os juízes da Justiça Militar da União realizam inspeções carcerárias.

A diferença é que os militares das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar cumprem penas em presídios militares, quando a unidade da Federação o tem, ou em carceragens destinadas a eles nos próprios quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Os juízes da Justiça Militar da União, além da atividade judicante, também tem a responsabilidade de realizar, sistematicamente, inspeções nas carceragens localizadas nos quartéis. Essa sistematização é feita por meio de calendários de visitas aos locais.

Os militares das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar cumprem penas em presídios militares, quando a unidade da Federação o tem, ou em carceragens destinadas a eles nos próprios quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A atividade de inspeção é exigida dos juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, publicada na Resolução nº 47. Pela resolução, o juiz de execução penal deve, pessoalmente, realizar inspeções nos estabelecimentos prisionais a fim de verificar a condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, promovendo quando for o caso, a apuração de responsabilidades.

Assim como os demais condenados, sob tutela do Estado, os militares à disposição da Justiça precisam ter seus direitos preservados e sua integridade, física e mental, assegurada. A juíza-auditora Flavia Ximenes, titular da Auditoria de Recife, 7ª Circunscrição Judiciária Militar, explica que a inspeção realizada pelo Poder Judiciário tem o enfoque na segurança do preso e dos militares que desempenham a função de carcereiro.

Para assegurar o adequado funcionamento das carceragens onde os militares das Forças Armadas cumprem pena, o juiz busca orientar o comandante do quartel sobre procedimentos de segurança a serem adotados para evitar que o preso possa utilizar materiais que estão dentro da cela para se ferir ou ferir alguém.

A luminária das celas, por exemplo, precisam ter uma proteção de ferro para que não seja retirada e os cacos de vidro não virem artefatos de ataque.

Por isso, é recomendado que as camas também sejam de alvenaria, para que as pernas de metal de beliches e os estrados de madeira que sustentam os colchões não possam também servir de potenciais armas.

Além disso, as visitas obedecem a regras rígidas. Assim como ocorre na Justiça Comum, os familiares passam por revistas e quando trazem objetos ou alimentos para os presos, quem os recebe são os carcereiros que só liberam o material depois de o revistarem.

Os advogados também têm horários estabelecidos pela Justiça e precisam cumprir as regras para terem acesso às dependências do quartel. Os benefícios aos presos são concedidos quando há bom comportamento, podendo os militares condenados trabalhar em atividades administrativas nas unidades.

Operação Pipa

Na oportunidade da visita ao 31º BIMTz, o tenente coronel Tarcísio, comandante da Unidade Militar, fez um relato à juíza Flávia Ximenes, sobre o funcionamento da Operação Pipa, nas áreas sob jurisdição do batalhão.

A operação PIPA é um projeto criado pelo Governo Federal e que tem como nome oficial Programa Emergencial de Distribuição de Água. Seu objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

A operação envolve diversos órgãos, sendo eles municipais, estaduais e federais também. No Governo Federal, estão envolvidos o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Defesa, representando nesse caso pelo Exército Brasileiro.

O Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização e coordenação da distribuição da água nas áreas atingidas pela seca, em centenas de municípios brasileiros.

Para que um município possa receber a operação Pipa é necessário que ele tenha decretado estado de calamidade pública ou estado de emergência. Em seguida, deverá ser criada uma comissão que será responsável por indicar as prioridades de atendimento dentro do município, assim como fiscalizar a execução da ação em parceria com o Exército Brasileiro.

No mês de outubro, o projeto "Visite o STM" recebeu um total de sete visitas de universidades de todo o país.

O número recorde superou a média mensal, que costuma girar em torno de duas ocorrências.

O dia 20 de outubro foi também um dia atípico: mais de 80 pessoas entre alunos e professores de quatro universidades movimentaram o Tribunal durante o período da tarde.

Os grupos são guiados pela equipe de Cerimonial do STM.

O tour contou com acadêmicos do curso de direito da Universidade de Juiz de Fora, Universidade Federal de Rondônia, Instituto de Ensino Superior de Rondônia e Universidade Positivo de Curitiba.

A visita segue um padrão: tem início com uma recepção e o encaminhamento para o auditório da Corte, posteriormente os estudantes seguem para palestra com o ministro Rosa Filho, sobre a história da Justiça Militar.

Em seguida, assistem ao vídeo institucional do STM, conhecem o museu e finalizam com a ida ao Plenário, onde podem acompanhar parte de uma Sessão de Julgamento.

Para se inscrever no projeto “Visite o STM” é muito fácil, basta entrar em contato com o Cerimonial da Corte e marcar uma visita pelo número (61) 3313-9485.