O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e Corregedor da Justiça Militar da União (JMU), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministrou a aula inaugural do curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas de Santa Maria (RS).

O evento ocorreu na noite desta quarta-feira (31), por videoconferência, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.  A finalidade da aula inaugural foi apresentar assuntos relevantes à comunidade jurídica e aos novos alunos da instituição.

A aula do ministro do STM abordou o tema “A Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário”. Aos estudantes do curso de Direito, o magistrado falou sobre o sistema brasileiro de justiça e especificamente sobre a Justiça Militar do Brasil. Entre as questões tratadas, estiveram o histórico da JMU, a composição do STM,  as razões para a existência da JMU, a singularidade das atividades desempenhadas pelas Forças Armadas, a competência da JMU e a atuação em tempo de guerra e em tempo de paz.

O ministro também falou sobre os pilares básicos das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina. De acordo com ele, para cumprimento de sua destinação constitucional, nossa Carta Política impõe aos integrantes das Instituições Militares um severo regime de disciplina e hierarquia, o qual não é observado em nenhuma outra instituição do país. Embora sejam institutos que intimamente se relacionam, os conceitos de disciplina e de hierarquia não se confundem.  

“No livro Estatuto dos Militares Comentado, de minha coautoria  e elaborado sob a coordenação de  Jorge César Assis,  a hierarquia e a disciplina são postulados tão caros à existência das instituições militares que sua violação será sempre tutelada, seja pelos regulamentos disciplinares na sua forma mais branda, seja pela esfera penal militar, na sua modalidade mais gravosa. A rigidez do binômio disciplina e hierarquia impõe aos militares a submissão a especial regramento ético e moral, consubstanciado em conjunto de obrigações e deveres militares, dentre os quais se destacam os valores militares”, disse.

Ainda conforme a aula do ministro do STM, ao cidadão comum, o bem jurídico de maior valor é a vida, sendo que o primeiro tipo penal do Código Penal comum tutela a vida humana. Para o militar, a pátria está acima inclusive de sua própria vida, de forma que, entre os valores incutidos na formação militar, o patriotismo impõe ao militar a insuperável crença do cumprimento de suas missões militares, inclusive, se necessário, com o sacrifício da própria vida.

Ocorreu entre os dias 24 e 26 de agosto, no Auditório a Base Aérea de Santa (BASM), a 16ª edição do “Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria”.

Em 2022, o evento foi organizado pela Base Aérea de Santa (BASM) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, com apoio da Faculdade Palotina (FAPAS). O evento jurídico, que ocorre tradicionalmente todo ano, tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União (JMU) junto aos diversos segmentos da sociedade brasileira, além de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos na área, em cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça.

Nesta edição, o seminário tratou de temas inerentes à Justiça Militar e contou com participantes militares e acadêmicos de diversas faculdades de Direito do Brasil. Logo após a abertura do evento, foi realizada uma homenagem especial ao ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Cherubim Rosa Filho, falecido neste ano. No primeiro dia da jornada, a primeira palestra foi proferida pelo ministro do STM, Carlos Augusto Amaral Oliveira. Na sequência,  o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sauvei Lai, tratou do tema “Crimes Cibernéticos e Cadeia de Custódia de Provas Digitais, com base no PL 4.939/2020”.

Já no segundo dia, a juíza federal da 1ª Auditoria da 1ª CJM, Rio de Janeiro,  Mariana Queiroz Aquino Campos, falou sobre  “Proteção Jurídica à Mulher Militar”. A juíza federal da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Porto Alegre (RS),  Natascha Maldonado Severo, falou do tema “A Execução da Pena na JMU”.

No último dia do evento, foi a vez do juiz federal da JMU da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Bagé (RS), Wendell Petrachim Araújo, palestrar sobre  “Crimes contra o Serviço e o Dever Militar”. Por videoconferência, transmitida ao vivo direto dos Estados Unidos, o advogado-consultor internacional da Força Aérea dos EUA (USAF), Craig Burton, falou com a audiência sobre  “O Sistema de Justiça Militar dos Estados Unidos e o Processo de Assédio Sexual”.

O encerramento XVI Seminário de Direito Militar da guarnição militar de Santa Maria (RS) foi feito  pelo ministro do STM e vice-presidente da Corte, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que tratou sobre o tema “Crimes Militares Extravagantes”.

Participantes acompanham sessão de julgamento

Cerca de 40 participantes do XVI Seminário de Direito Militar, promovido na cidade de Santa Maria (RS), puderam assistir a uma audiência judicial na sede da 3ª Auditoria Militar da 3ª CJM.

Os participantes tiveram a oportunidade de viver a prática do Direito Militar, por meio de uma audiência feita pelo juiz federal da Justiça Militar, da 3ª Auditoria de Santa Maria, Celso Celidônio.

Na audiência, o magistrado esteve acompanhado pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ), composto pelos juízes militares do Exército Brasileiro; de um integrante da Defensoria Pública da União, representada pela defensora Josianne Zanoto e do Ministério Público Militar, representado pelo promotor Márcio Pereira da Silva.

Antes da audiência, o juiz Celso Celidônio e o diretor de secretária da 3ª Auditoria de Santa Maria, Mauro Stürmer, conversaram com os presentes e esclareceram o teor da audiência. Conforme explicou o diretor de secretaria, a interação foi de grande relevância para os ouvintes, compostos por militares e acadêmicos do Curso de Direito, pois puderam vivenciar, na prática, a teoria do Direito estudada em sala de aula.

Um dos operadores de Direito disse ser diferente e muito interessante o julgamento da Justiça Militar.

“Pra mim foi muito importante presenciar uma audiência da JMU, ao vivo. Observar o momento de fala do MP, da DPU, do próprio acusado. O juiz que presidiu a audiência foi extremamente didático e empático com todos os presentes. Muito interessante observar na prática aquilo que estudamos nos cursos sobre direito militar!”, disse Raquel Weisheimer de Souza, pós graduanda em Direito Militar pela CBPJUR do Rio de Janeiro.

Depois da audiência, todos receberam certificado de participação da audiência e exemplares do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 

No último dia 23,  o juiz federal da Justiça Militar da União, Vitor De Luca, esteve na sede do 2º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE), em Osasco (SP), região metropolitana da capital paulista.

Na oportunidade, o magistrado promoveu palestra sobre a importância da investigação para a Justiça Militar da União, abordando, entre outros assuntos, as atribuições da perícia e, de forma prática, casos concretos de crime militar, para os alunos do curso de Polícia do Exército (PE) e para oficiais, subtenentes e sargentos do batalhão.

Na ocasião, foram explorados aspectos legais e regulamentares que caracterizam a especificidade da carreira militar e da atividade de polícia judiciária exercida pela PE.

Ao serem capacitados, os militares da PE estarão mais aptos a cumprirem missões na justa medida exigida pela Justiça Militar, evitando excessos e omissões nas atividades diárias do batalhão.

O juiz federal da Justiça Militar da União Luiz Octávio Rabelo Neto, da Auditoria de Belém (8ª CJM), esteve, nesta semana, em inspeção carcerária na guarnição militar de Marabá (PA), nordeste do estado.

O magistrado foi recebido pelo comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, general Maurício de Souza, e por todos os comandantes de organizações militares de Marabá e de Tucuruí (PA), entre elas o 52º Batalhão de Infantaria de Selva e o 1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva.

Além dos militares, o juiz eleitoral de Marabá também esteve em recepção ao juiz da Justiça Militar da União.

O objetivo geral da inspeção carcerária foi verificar as condições do funcionamento dos estabelecimentos prisionais, principalmente quanto à integridade física e moral e aos demais direitos assegurados aos presos à disposição da Justiça Militar da União (JMU).

O SEI (Sistema Eletrônico de Informação) da Justiça Militar da União ficará indisponível aos usuários no início de setembro.

A paralisação está prevista para ocorrer de sexta-feira  (2), a partir das 18h, até o meio-dia de segunda-feira (5).

O período está dentro da janela de manutenção prevista pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) do Superior Tribunal Militar (STM) para a implantação da versão 4.0 do SEI.

Neste período, os usuários não terão acesso a nenhum serviço do sistema.  

Por isso, é necessário planejamento dos usuários, tendo em vista possíveis impactos nas rotinas diárias de magistrados,  servidores e público externo. 

No último dia 10 de agosto, o juiz  federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura, e servidores da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro ( 1ª CJM)  estiveram presentes no “V Estágio de Qualificação em Investigação Criminal para Oficiais”, realizado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

A atividade, que é promovida duas vezes ao ano pela Marinha do Brasil, conta com a participação de representantes da JMU desde a sua primeira edição, reforçando a cooperação entre as Forças Armadas e esta Justiça especializada, a partir de trabalho em  conjunto que envolve os pilares de educação e prevenção.

Na oportunidade, o magistrado realizou palestra a respeito do tema “Auto de Prisão em Flagrante”; e o servidor Ricardo Rodrigues Brito tratou do “Crime de Deserção e a Instrução Provisória de Deserção”.

A novidade desta edição foi a ampliação do espaço destinado à JMU, a partir da inclusão da apresentação do novo sistema utilizado para a tramitação de processos, o e-Proc Nacional, palestra realizada pelo servidor Antônio Marcos Sousa Maio.

A atividade de realização de palestras junto às Organizações Militares faz parte de um conjunto de ações estabelecidas a partir do modelo de gestão, implementado pelo juiz Sidnei Carlos Moura.

Além deste projeto, intitulado “Justiça Militar em Ação”, ainda existem outros três, denominados “Dia de Treinamento”, “De Mãos dadas com a Justiça Castrense” e “Dialogando com a Justiça Militar”, todos voltados à divulgação da JMU de acordo com a Meta Específica Nº 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

No último dia 2 de agosto, a 2ª Auditoria da 1ª CJM (Rio de Janeiro) visitou o Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, para a primeira ação do projeto “Dia de Treinamento”, implementado na gestão gerencial proposta pelo juiz federal da Justiça Militar da União Sidnei Carlos Moura.

O projeto, que busca fortalecer a integração entre a Justiça Militar da União e as Forças Armadas, propõe um dia de vivência em uma Organização Militar, de modo que seja possível visualizar de maneira mais clara o cotidiano da unidade, bem como entender as atividades ali desenvolvidas.

Após a apresentação do quartel, feita pelo comandante, o magistrado e os servidores também tiveram a oportunidade de apresentar a Justiça Militar da União e a 2ª Auditoria da 1ª CJM para o efetivo da unidade, explicando as funções desempenhadas em cada setor no decorrer da ação penal.

Na última atividade do dia, o chefe da Divisão de Museologia guiou a visita ao museu histórico e à fortificação.

Assim como os projetos “De Mãos dadas com a Justiça Castrense” e “Dialogando com a Justiça Militar”, a atividade desenvolvida integra o projeto “Justiça Militar em Ação”, que tem por objetivo a divulgação da Justiça Militar da União, de acordo com a Meta Específica nº 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

No último dia 10 de agosto, 40 alunos do 3º ano do Ensino Médio, da Escola Marista Arquidiocesana de São Paulo, compareceram à sede do Juízo da 2ª CJM para assistir a julgamento de uma ação penal militar, do Conselho Permanente de Justiça (CPJ).

A sessão de julgamento foi conduzida pela juíza federal da Justiça Militar da União (JMU) Vera Lúcia da Silva Conceição.

Ao final da sessão, a magistrada tirou dúvidas dos estudantes e esclareceu sobre  o trâmite dos processos na Justiça Militar da União.