O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, participou, nesta quinta-feira (16), dos últimos eventos comemorativos do centenário das Circunscrições Judiciárias Militares

O evento, organizado pela Comissão Organizadora do Centenário, primeiramente condecorou, com o medalhão comemorativo, os integrantes da Comissão e os servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da 11ª CJM que estavam diretamente envolvidos na organização e execução das atividades programadas ao longo de 2021.

Entre os homenageados, o presidente da Comissão, o juiz federal Arizona Saporiti e a vice-presidente, a juíza federal Flávia Ximenes. Entres os servidores agraciados, o Diretor-Geral do STM, general Nader Motta, os diretores e assessores do Tribunal, além dos integrantes das equipes que apoiaram todas as atividades da Comissão. 

Ainda no mesmo dia, numa segunda cerimônia, a Comissão Organizadora também agraciou todos os juízes federais da Justiça Militar da União, que se deslocaram até Brasília para participarem do fechamento oficial das comemorações do centenário.

Diversos ministros do Superior Tribunal Militar prestigiaram a solenidade, que foi presidida pelo vice-presidente da Corte, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Em suas palavras, o presidente da Comissão do Centenário das Auditorias Militares disse que as comemorações foram adiadas por um ano em razão da pandemia da Covid-19 e a doença planetária dificultou, mas não impediu, que a Justiça Militar da União comemorasse tão importante feito histórico. “Graças à dedicação e à competência dos membros e parceiros da Comissão, a celebração ocorreu em 14 Auditorias e isso foi possível devido à união de esforços entre magistrados e servidores da JMU”, disse o juiz federal da JMU Arizona Saporiti.

Ainda de acordo com o juiz,  as festividades do centenário foram  um momento  único de divulgar, a uma importante parcela da sociedade brasileira, este momento ímpar da Justiça Militar da União. “Por todas as cidades onde foram realizados eventos tivemos significativa cobertura da imprensa, falando da nossa justiça especializada e de nossa história”, afirmou.

O magistrado também frisou que, de forma inédita, as cerimônias foram transmitidas pelas plataformas digitais, o que também contribuiu muito para divulgação e integração junto à sociedade.  

“Exigiu-se sacrifício e horas de descanso. Testemunhei, desde março de 2020, entusiasmo e vibração de todos os servidores e magistrados empenhados. Começamos com o lançamento do selo comemorativo em parceria com os Correios e hoje finalizamos essa belíssima jornada feita de forma coletiva e colaborativa”.

Como última cerimônia do dia, na presença dos juízes, ministros e servidores, foram inauguradas 14 réplicas, em tamanho reduzido, das placas afixadas em todas as Auditorias onde houve comemorações. As placas de bronze compõem agora um memorial do Centenário, e foram instaladas na parede do hall do Museu, no segundo andar do STM.  

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, visitou, no último dia 7,  o Tribunal Marítimo localizado no Rio de Janeiro.

O ministro Péricles foi recebido pelo presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo vice-presidente,  Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho e pelo juiz do tribunal daquela instituição Attila Halan Coury.

O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional. Criado pela Lei 2.180 de 5 de fevereiro de 1954, o órgão é auxiliar  do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha.

Entre as suas atribuições, previstas no artigo 13, da mesma lei, estão:  julgar os acidentes e fatos da navegação, propor medidas de segurança da navegação  e manter o registro geral da propriedade naval.

O Tribunal Marítimo é composto pelo presidente, oficial-general do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade; dois juízes militares:  capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata, um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos Navais, subespecializado em máquinas ou casco. Também compõem o Tribunal quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito, um  especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e um capitão de Longo Curso da Marinha Mercante.

Em artigo publicado na Revista Justiça & Cidadania, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Joseli Parente Camelo conta a história e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

Leia a íntegra do artigo.

Como diretor da Enajum para o biênio 2020/2021, o ministro Joseli traça a trajetória da Escola desde sua origem, em 2009, como Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). Com o passar do tempo, esse centro de formação tem se tornado referência no meio jurídico e foi reconhecido como um caso de sucesso pela Organização Internacional para Formação Judicial (IOJT, na sigla em inglês).

Atualmente, a Escola tem se dedicado à formação dos magistrados com base numa visão integral, explorando temas como o impacto dos contextos sociais e econômicos nas decisões judiciais, o ensino a distância e o relacionamento do juiz com a imprensa.

O Superior Tribunal  Militar (STM) conquistou a categoria Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2021. O anúncio aconteceu em cerimônia na manhã desta sexta-feira (3), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma virtual.

O prêmio, concedido nas categorias Prata, Ouro e Diamante, além do Troféu Excelência, reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A premiação estimula os tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços.O STM alcançou 78,1% da pontuação.

O presidente da Corte, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, disse em discurso durante a solenidade que “esse prêmio representa o esforço dos nossos magistrados e servidores para que a nossa justiça esteja cada vez mais alinhada às boas práticas de gestão e de planejamento, sempre em busca de aprimorar a prestação jurisdicional”.

Ainda segundo o magistrado, “a conquista deve-se, principalmente ao alinhamento da estratégia da Justiça Militar da União com a estratégia nacional do Poder Judiciário. Projetos que integram o Programa Justiça 4.0 foram incluídos nas prioridades 2021 e se tornaram essenciais para os resultados obtidos”.  

“Agradeço a todos que contribuíram para o alcance desse reconhecimento e ao Conselho Nacional de Justiça por impulsionar o Judiciário brasileiro a promover uma melhor gestão administrativa e judiciária”, concluiu o presidente do STM.

Segundo a assessora de gestão estratégica do Superior Tribunal Militar (STM), Raissa Fernandes Marinho, o alinhamento da estratégia da Justiça Militar da União com a estratégia Nacional do Poder Judiciário foi fundamental.

 “Nós conseguimos casar as estratégias. Uma delas foi o projeto de desenvolvimento sustentável, no qual conseguimos o primeiro lugar na premiação que mede o índice de desempenho sustentável entre os 91 tribunais do país”, disse Raíssa Marinho.

Entre as ações, parte delas já implantadas ou iniciadas na JMU, estão  o “Juízo 100% Digital”; “Balcão Virtual”; “Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”, com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA); além do aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud).

O Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

A pedido dos tribunais, foi incluída uma fase prévia de recursos para apresentação de retorno da avaliação e dos encaminhamentos de comprovação de práticas. A fase de correção dos documentos comprobatórios é de três dias (para contestação) não significando, no entanto, maior tempo para complementação nem retificação de envio de documentos.

O CNJ também remodelou os requisitos para a comprovação das ações, que ficaram mais simplificados e menos formais uma vez que serão avaliados com a utilização do DataJud para conferência e validação dos dados.

Veja aqui o resultado completo da premiação do CNJ.