Na data de 26 de janeiro de 2022, compareceram à 2ª Auditoria da 3ª CJM, situada em Bagé (RS), o coordenador da Coordenadoria de Projetos, Engenharia, Arquitetura e Manutenção (Copem), Sirnando Cavalcante das Neves, acompanhado de Raimundo Nonato Garcia, da Seção de Manutenção Predial do STM (Semap).

A visita de orientação técnica teve como objetivo observar in loco as necessidades da Auditoria para inclusão no Plano de Obras da JMU do ano de 2022.

Durante a visita, a equipe, além de realizar uma vistoria predial, reuniu-se com o juiz federal substituto da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo e expôs os planos do Superior Tribunal Militar para a Auditoria, que visam desburocratizar e agilizar a materialização das soluções ligadas à área de obras na primeira instância da JMU.

Ao final do encontro, o magistrado agradeceu a presença da equipe e ressaltou a importância da visita, pois a manutenção predial, além da preservação do patrimônio da União também visa à segurança de todos que utilizam as instalações da 2ª Auditoria da 3ª CJM.

As Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de Informação Legislativa (Legis), da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc).

O Sisleg é o sistema que gerencia os normativos produzidos pela Justiça Militar da União. As Portarias, assim como as demais normas constantes no Sisleg, apresentam em seu cadastro os dados de origem, de publicação, o inteiro teor, o status de vigência, as atualizações e os normativos relacionados.

Tal iniciativa atende às demandas, expectativas e interesses dos usuários, especialmente magistrados e servidores da primeira instância, pois são atos referentes à gestão da Auditoria, tais como alteração do horário de expediente, suspensão de prazos processuais, designação de fiscais de contrato, apresentação de escalas de plantão, entre outros.

Para ter acesso às Portarias da Primeira Instância, é necessário que o usuário esteja logado no Portal JMU (Intranet) antes de acessar o Sisleg, que está disponível no menu Informação, no topo da página.

Ao abrir o Sistema, o usuário tem a opção de selecionar a Auditoria que publicou a Portaria a ser pesquisada, por meio do campo “Origem”, e preencher os demais campos de acordo com as informações que possui, ou ainda por meio do assunto da norma (pesquisa textual). Permite, também, a combinação da pesquisa por campo e por assunto, para uma recuperação mais precisa da norma.

Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (Legis) sugere o contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).

Na tarde desta sexta-feira (3), a Auditoria de Bagé (RS) comemorou o centenário de criação da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), por meio de cerimônia com transmissão ao vivo pelo Youtube.

O juiz titular de Bagé, Rodolfo Rosa Telles Menezes, abriu a tarde de comemorações. Ele lembrou a história de instalação da 2ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Bagé, em suas sucessivas nomenclaturas e em suas diferentes sedes, até a inauguração de seu prédio atual, em 1976. Ao todo passaram por Bagé, 28 juízes titulares e 13 juízes substitutos, sendo que atualmente a auditoria tem jurisdição sobre toda a faixa de fronteira sul do país.

“É na primeira instância, com exceção dos processos originários nas cortes, onde todas as provas são produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa; onde as partes, acusação e defesa, requerem as diligências, interceptações, quebras de sigilo, onde as provas orais são produzidas. É a instância que, por excelência, tem o contato mais de perto com a formação das provas e com as pessoas envolvidas, tentando aproximar a verdade processual do fato sob julgamento”, declarou.

Em seguida, o miistro do STM, Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, proferiu um discurso em nome do STM. Destacou que, em dois momentos de sua vida militar, serviu na cidade de Rio Grande tendo, inclusive, comandado o 5º Distrito Naval. Nessas duas oportunidades, Puntel disse ter convivido com os juízes de Bagé e pôde atestar a qualidade dos julgamentos daquela Auditoria, adquirindo também experiência no meio jurídico que depois lhe seria útil ao tomar posse no STM.

O ministro rememorou a criação da Justiça Militar da União, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. Destacou a importância da JMU na apreciação dos incidentes ocorridos no dia a dia das Forças Armadas, a fim de preservar os valores fundamentais da hierarquia e da disciplina nos quartéis.

“Desde sua implantação, em 1º de abril de 1808, tornou-se mister possuir uma justiça militar rápida e eficiente, que pudesse, independente das distâncias dos grandes centros, e das dificuldades logísticas e operacionais existentes, ter uma atuação firme com o fito de evitar que a justiça não prevalecesse em qualquer tempo ou localidade”, declarou.

Durante a cerimônia, houve a entrega do medalhão do centenário a servidores, magistrados e pessoas que prestaram serviços relevantes à Auditoria, bem como o descerramento de placa comemorativa e apresentação de vídeos sobre a história da primeira instância.

Assista à íntegra do evento, no canal do STM no Youtube, e visite a exposição virtual sobre o Centenário da Primeira Instância da JMU, no Portal STM.

As inspeções carcerárias do primeiro semestre previstas para o juiz titular da Auditoria Bagé (RS) foram concluídas. Oito quartéis receberam a visita do juiz federal da Justiça Militar da União Rodolfo Rosa Telles Menezes e do servidor agente de segurança judiciária João Olacir Tavares, entre os dias 24 de março e 08 de abril de 2021.

Entre as organizações militares que receberam a visita da Justiça Militar da União estão: a 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, em Dom Pedrito; o 4º Regimento de Cavalaria de Combate, em Rosário do Sul; 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, 10º Batalhão Logístico, 6º Regimento de Cavalaria Blindado e 12ª Companhia de Comunicação Mecanizada, todas em Alegrete; 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea e 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediadas em Santana do Livramento.

Em virtude da pandemia de Covid-19, foram observados aspectos como distanciamento social e a disponibilização de álcool em gel e de máscaras descartáveis para todos os envolvidos, inclusive durante o deslocamento.

A atividade de inspeção está regulamentada pela Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e tem por objetivo o adequado funcionamento dos estabelecimentos penais.

A inspeção é realizada pessoalmente pelo juiz responsável pela execução penal, que verifica as condições dos locais, podendo sugerir providências para seu adequado funcionamento. Os relatórios são encaminhados para as organizações militares, para os órgãos de Correição do Tribunal e para a Auditoria de Correição, em Brasília.

“Nesta época de pandemia, em que as condições sanitárias são imprescindíveis, as inspeções tornam-se mais relevantes para garantir que as instalações carcerárias, além das condições já impostas, estejam aptas para cumprir as novas necessidades ao serem ocupadas”, disse o juiz Rodolfo Rosa Telles Menezes.