Entre os dias 17 e 18 de maio, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizam o Workshop Projeto Político-Pedagógico das Escolas de Formação de Magistrados.

O evento foi planejado para os coordenadores e integrantes das equipes pedagógicas das instituições de formação de magistrados, com o objetivo de oportunizar o debate e a estruturação de um roteiro, para que as instituições elaborem seus projetos político-pedagógicos em sintonia com as diretrizes pedagógicas da Enfam. 

Para o ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, o evento tem a finalidade de contribuir para o cumprimento da missão de aprimorar e aperfeiçoar o magistrado brasileiro e criar mecanismos para que as escolas de todas as regiões do país trabalhem em conjunto e em conformidade com as diretrizes traçadas pela Escola Nacional.

Para o diretor da ENAJUM, o ministro do STM José Barroso Filho, o projeto de trabalho desenvolvimento pela Escola da JMU está baseado na interação com as demais justiças e na visão interdisciplinar. “Nós buscamos essa interação e investimos fortemente nos nossos cursos de formação para que haja uma interdisciplinaridade”, afirmou.

A Enfam mantém acordo com a Enajum, de modo que os magistrados da Escola da JMU recebam treinamento com técnicas de ensino à distância (EAD), técnicas pedagógicas e formação de formadores, entre outros, sem custo para o STM.

Palestra

A programação de terça-feira (17), de 9h as 18h, contou com a apresentação da proposta de trabalho, palestras da professora Ilma Passos Veiga, que tratou do processo de construção e avaliação do projeto político-pedagógico, finalidades da educação superior, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), currículo, e as vantagens da organização curricular integrada e interdisciplinar e do conhecimento científico.

Além desses temas, a especialista, que é professora aposentada da Universidade de Brasília, trouxe várias experiências que desenvolveu na UnB. Cerca de 60 pessoas compareceram à palestra.

Já no dia 18, a previsão é de uma mesa redonda, que irá debater a experiência das escolas de magistratura no desenvolvimento dos seus Projetos Político-Pedagógicos. Depois haverá apresentação de proposta de trabalho para o desenvolvimento de oficina e organização do plano de trabalho para o desenvolvimento desses projetos. 

Professora Ilma Passos Veiga (UnB) profere palestra sobre Projeto Político-Pedagógico

Com informações da Enfam

 

No próximo dia 30 de maio, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promove a palestra “Linhas Mestras do Novo Código de Processo Civil”, com o professor Jefferson Carús Guedes.

A palestra irá ocorrer no Auditório do Superior Tribunal Militar, das 14 às 18 horas, e para participar é necessário realizar aqui sua inscrição. Você também poderá obter mais informações na página do Fórum Permanente.

O prazo final para as inscrições será 20 de maio.

O professor Jefferson Carús Guedes já atuou em áreas do Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo, Meios Alternativos de Composição de Conflito, Desigualdade e Processo, Controle Processual de Políticas Públicas, Princípios e Garantias Constitucionais Processuais.

Fórum Permanente sobre CPC

A palestra é a primeira atividade do Fórum Permanente - criado pela Enajum - com a finalidade de discutir as inovações no ordenamento jurídico trazidas pelo novo Código de Processo Civil. O novo texto passou a vigorar no dia 18 de março deste ano.

O fórum pretende também aprofundar as repercussões, mediatas e imediatas, da nova legislação na prestação jurisdicional da Justiça Militar da União.

Entre outras mudanças, o novo CPC busca garantir rapidez aos processos judiciais.

Confira as principais inovações da nova Lei, em estudo realizado pelo Senado Federal.

Na última segunda-feira (16), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizou uma audiência pública sobre os limites da responsabilidade dos gestores públicos diante da prática de delitos por parte de seus subordinados.

O evento ocorreu no Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal Youtube do STM.

O encontro reuniu um público previamente inscrito, como assessores jurídicos, estudantes de Direito, advogados e servidores. Também participaram juízes da Justiça Militar da União e ministros da Corte.

Nas cinco horas de audiência, os oito expositores convidados se revezaram para aprofundar o tema sobre óticas diversas. Entre os palestrantes, destacou-se a presença de pesquisadores das áreas do Direito, membros do Ministério Público, advogados e pessoas que ocuparam cargos na Administração Pública Federal.

Administração de resultado

Para o ministro do STM e também diretor da Enajum, José Barroso Filho, saber até onde vai a responsabilidade do gestor público é uma tarefa complexa: depende, antes de tudo, da definição do nível de responsabilidade de cada pessoa dentro da cadeia hierárquica de decisão.

“Essa cadeia de responsabilização por vezes fica muito ampla e por ficar muito ampla talvez nos embace a percepção do real problema, talvez nos impeça de realmente punir quem realmente deva ser punido, porque abre demais o leque”, explica o ministro.

A questão, segundo o ministro José Barroso, está relacionada à construção de “uma administração de resultado”, baseada no planejamento e gestão. “Saber responsabilizar é fundamental nesse caminho de eficiência, até para nós aprendermos com eventuais erros e repetirmos experiências exitosas”, afirma.

Assista abaixo ao vídeo sobre o evento, no aprofundamento da notícia. 

Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública.

É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho descreve o pano de fundo da primeira audiência pública a ser realizada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum).

O tema em debate é o limite da responsabilidade dos agentes públicos no contexto da administração militar.

O encontro, que ocorre no dia 16 de maio, é aberto a todos os interessados mediante inscrição prévia até a próxima segunda-feira, 25 de abril. Durante toda uma tarde, especialistas, expositores e a comunidade são convidados a discutir mais precisamente quais os limites da responsabilidade do agente público diante da prática de eventuais delitos por parte de um subordinado.

Para o ministro e também diretor da Enajum, a questão está relacionada ao “Estado que queremos construir”, “uma administração de resultado”, baseada no planejamento e gestão.

“Porque estas questões são fundamentais na construção de futuro. Saber responsabilizar é fundamental nesse caminho de eficiência, até para nós aprendermos com eventuais erros e repetirmos experiências exitosas.”

Até aonde vai a responsabilidade do agente público é, segundo o ministro, uma questão recorrente em processos no STM.

E também um problema que pede uma nova abordagem: “Nos deparamos por vezes com uma ampliação talvez que mereça uma reanálise, uma ampliação que vai desde daquela pessoa que iniciou o projeto, passando por aqueles que executaram o projeto, mas também aos dirigentes da instituição.”

“Essa cadeia de responsabilização por vezes fica muito ampla e por ficar muito ampla talvez nos embace a percepção do real problema, talvez nos impeça de realmente punir quem realmente deva ser punido, porque abre demais o leque”, esclarece.

“Temos de definir qual é o nível de responsabilidade de cada um dentro dessa cadeia hierárquica de decisão. Se a responsabilidade é só administrativa, se é disciplinar, se é penal.”

Para o ministro José Barroso, um bom exercício é aprender com os erros cometidos nesse processo: saber onde realmente está o problema, aprimorar os instrumentos de controle e punir os culpados com eficiência.

Trabalho sinérgico

Criada pela Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, a Enajum teve origem no Centro de Estudos Judiciários da JMU (Cejum), fundado em 2009.

É uma experiência análoga as demais escolas da magistratura brasileiras que,  ao longo dos anos têm a função de promover cursos de formação para os novos juízes e colaborar com o aperfeiçoamento continuado dos magistrados.

Na visão do coordenador da Enajum, a primeira audiência pública significa um desejo de arejamento, de interação com a comunidade. “É um chamamento à comunidade acadêmica, à comunidade jurídica, a sociedade em geral, para discutirmos essa administração que nos conduzirá a um futuro melhor como projeto de nação. Para isso temos que ser eficientes.”

“Para sermos eficientes, temos de entender todo o processo administrativo. No caso de eventuais falhas e eventuais desvios, saber qual o melhor caminho, qual a melhor postura, seja para corrigir, seja para aprimorar. E isso se faz num trabalho sinérgico. Não cabe protagonismo na construção do futuro, porque o futuro cabe a todos nós.”

O ministro José Barroso Filho concedeu entrevista a este canal e aprofundou mais sobre o tema. Assista...