A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promoverá no dia 16 de maio a sua primeira audiência pública, com objetivo de promover o debate e ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de “limite da responsabilidade penal dos gestores públicos quanto à prática, por parte de subordinados, de delitos contra o patrimônio e contra a Administração Militares”. 

A audiência busca fomentar o debate sobre qual seria o limite real das responsabilidades administrativa ou penal a ser atribuída ao gestor da Administração Militar, obrigado, pelas circunstâncias funcionais inerentes a seu cargo ou situação, a admitir e chancelar resultados relativos ao desenvolvimento de práticas ilícitas. 

Destaca-se, nessa discussão, a necessária análise que deve recair sobre os princípios da segregação funcional e da confiança. 

Além disso, o debate deverá suscitar natural questionamento quanto à conduta dos diferentes gestores, à luz da violação aos deveres da honestidade, legalidade e lealdade às instituições, em atentado aos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, em especial, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público, tutela, hierarquia, motivação e razoabilidade. 

Os interessados em participar como ouvintes ou expositores deverão realizar sua pré-inscrição até às 18h do dia 22 de abril no portal da ENAJUM, no sítio do STM, www.stm.jus.br/enajum ou clique aqui.

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No último dia 14 de março, a Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promoveu um dia de workshop sobre o poder da motivação e sobre planejamento estratégico.

A atividade está integrada ao II Curso de Formação Inicial de Magistrados, que é coordenado pela Enajum. O curso é voltado para os dois juízes recém-empossados na Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura e Mariana Campos, e terá atividades até o dia 20 de abril.

Também estiveram presentes na capacitação servidores do STM e o diretor e o vice-diretor da Enajum, respectivamente, o ministro José Barroso Filho e o ministro Carlos Augusto de Sousa.

O instrutor foi o doutor e PHd em Gestão Global, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial Instituto Universitário de Lisboa (IUL), Mário de Queiroz de Pierre Filho.

Entre outras competências, ele atua como consultor nas áreas de análise de mercado, gestão de marketing, gestão da qualidade e da produtividade, planejamento estratégico e comportamento organizacional.

Na primeira etapa do treinamento, pela manhã, o tema foi “Superação: o Poder da Motivação”. Segundo Pierre Filho motivação é “uma pressão interna que excita as estruturas nervosas, originando um estado energizador que impulsiona o organismo à atividade iniciando, guiando e mantendo a conduta até que a meta (objetivo, incentivo) seja atingida”.

Durante a exposição, o professor propôs três passos para obtenção do sucesso: buscar fazer o que você ama; fazer as mudanças necessárias para se inserir nas oportunidades; ter motivação e “foco total” para atingir os seus objetivos e metas. O conceito de “foco total” é, para o instrutor, o que nos leva a “focar em uma coisa e ignorar o resto, induzindo o cérebro a um estado de equilíbrio e harmonia neural ideais para focarmos totalmente em nossos objetivos”.

Na segunda parte do curso, à tarde, o assunto tratado foi o Planejamento Estratégico propriamente dito, com a abordagem de aspectos teóricos e do Balanced Scorecard. O BSC é uma metodologia de medição e gestão de desempenho desenvolvida pelos professores da Harvard Business School (HBS) Robert Kaplan e David Norton, em 1992, e sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a elaboração de Planejamentos Estratégicos.

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Ministro José Barroso Filho é o novo diretor da Enajum

Diante do Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), os ministros José Barroso Filho e Carlos Augusto de Sousa foram empossados, respectivamente, nos cargos de diretor e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

A nova diretoria foi eleita em Sessão Administrativa realizada no último dia 18. Durante a cerimônia de posse, ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), os novos diretores da Enajum agradeceram a confiança do Plenário em elegê-los para a missão de dirigir a Escola nos próximos dois anos. 

O ministro Barroso elogiou a gestão do ministro José Coêlho Ferreira à frente do órgão, que funcionava à época como Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum).

Segundo o novo diretor, a formação dos novos juízes-auditores será um dos alvos da Escola nesta gestão e disse estar consciente da responsabilidade de continuar essa exitosa caminhada.

O ministro Coêlho também fez uso da palavra e disse estar satisfeito com a escolha dos ministros para a direção da Enajum e ressaltou que a experiência dos dois ministros será importante para o aperfeiçoamento das atividades da Escola.

Escola de Magistrados da JMU

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) foi criada pelo Superior Tribunal Militar, em dezembro de 2015. Antes, era denominada de Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum).

A missão da Enajum é promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Militar da União, cabendo-lhe a regulamentação dos cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e continuada de magistrados da Justiça Militar da União e formadores.

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 Ministro Carlos Augusto de Sousa

­De 10 de março a 20 de abril, o Superior Tribunal Militar (STM) promove o II Curso de Formação Inicial de Magistrados. A capacitação é coordenada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).

O público alvo do curso são os dois novos juízes empossados nessa quarta-feira (9): Sidnei Carlos Moura e Mariana Queiroz Aquino Campos, que assumirão o cargo de juiz-auditor substituto, respectivamente, na Auditoria de Bagé (RS) e na Auditoria de Manaus (AM).  

O curso de formação apresenta aos novos magistrados conteúdos teóricos, práticos e interdisciplinares, com o objetivo de oferecer informações que contribuam com o desenvolvimento de capacidades voltadas paras as competências profissionais relacionadas ao cargo de magistrado da Justiça Militar Federal.

As questões discutidas durante os dias de formação vão desde noções sobre administração judiciária até o impacto social e econômico das decisões judiciais.

Nesta edição serão abordados temas como a história e a estrutura da Justiça Militar da União, gestão estratégica, visitas institucionais, mídia training e avaliação e feedback. Ao final do curso, haverá uma mesa redonda com a presença de gestores do STM e da Justiça Militar da União (JMU) que falarão sobre as suas áreas de atuação.

Capacitação de juízes na JMU

Em 2015, o STM realizou o primeiro curso de formação para magistrados, cujo público alvo foram os dez juízes aprovados no último concurso para a carreira. A seleção foi concluída ano passado e os novos integrantes da JMU tomaram posse em outubro.

O ano de 2015  também foi marcado por dois atos importantes para a área de formação de magistrados da Justiça Militar: a assinatura de um acordo de cooperação entre a JMU e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).

A Enajum significou a ampliação das atividades já desenvolvidas pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (Cejum), criado em 2009, e sob a coordenação do ministro José Coêlho Ferreira.

Em fevereiro de 2016, os ministros José Barroso Filho e Carlos Augusto de Sousa foram eleitos pelo Plenário do STM, respectivamente, para o cargo de diretor e vice-diretor da Enajum para o próximo biênio.

O ministro José Barroso Filho é o novo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

O magistrado foi eleito em Sessão Administrativa realizada nesta quinta-feira (18), para exercer o cargo antes ocupado pela ministra Maria Elizabeth Rocha. Também foi eleito para a vice-diretoria da Escola o ministro Carlos Augusto de Sousa.

O juiz-auditor substituto Alexandre Quintas permanece no Conselho Consultivo.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar, em dezembro de 2015. Antes, era denominada de Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM).

A missão da Enajum é promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Militar da União, cabendo-lhe a regulamentação dos cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e continuada de magistrados da Justiça Militar da União e formadores.

Dentre seus objetivos estão o desenvolvimento científico e cultural dos magistrados e, quando houver delegação, a formação profissional de servidores da carreira jurídica da JMU e o planejamento, promoção e avaliação de eventos acadêmicos e culturais.

Ouvidoria da JMU

Na mesma sessão administrativa, o Plenário da Corte elegeu o ministro José Coêlho Ferreira como novo ouvidor da Justiça Militar da União.

A Ouvidoria da Justiça Militar da União é uma unidade administrativa vinculada à Presidência do STM, que tem por missão servir de canal de comunicação eficiente, ágil e transparente entre o cidadão e a JMU, a fim de orientar, transmitir informações e colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, bem como promover a interlocução entre os órgãos que a constituem.

Entre as atribuições da Ouvidoria da JMU, destacam-se a prestação de informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito da JMU e o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e críticas sobre as atividades do Tribunal e das Auditorias.

Além disso, o órgão pode sugerir a adoção de medidas administrativas, no sentido de melhorar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas. 

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