De 26 a 28 de setembro, juízes-auditores e ministros da Justiça Militar da União vão iniciar o Curso de Formação Continuada para Magistrados da JMU. O evento ocorrerá na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), o curso tem o objetivo de, por meio de ações, levar à ampliação e ao desenvolvimento de competências profissionais e conhecimentos destinados à formação e ao aperfeiçoamento desse público.

A abertura do evento será às 9h do dia 26 de setembro e a palestra que abre o primeiro dia de formação será proferida pelo vice-presidente do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins. O tema da exposição é “A formação continuada do magistrado”.  

Os temas jurídicos dominam a programação, que terá ainda palestras de ministros do STJ e do TST, desembargadores, ministros, subprocuradores e professores da área de Direito.

A programação nos três dias de curso no Superior Tribunal Militar ainda prevê palestras que versam sobre assuntos administrativos da JMU, como a que será apresentada pelo ministro e vice-presidente do STM Artur Vidigal: "Facilidades da Ferramenta de Inteligência de Negócios, videoconferência e política de atenção integral à saúde da JMU".

Segundo o ministro do STM José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU, a programação buscou trazer temas, para além do que já é normalmente debatido neste Justiça Especializada, a fim de ampliar as áreas de conhecimento.  

Boas práticas

As experiências bem sucedidas terão espaço para serem compartilhadas. O juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa Maria (RS) - 3ª Circunscrição Judiciária Militar -, apresentará, na terça-feira (27), o tema “Boas práticas: audiência de custódia – desafios e resultados”.

Antes, no primeiro dia do curso, representantes dos Tribunais Militares de Minas Gerais, São Paulo e do Rio Grande do Sul farão parte do painel “Experiências com o processo judicial eletrônico e processo e julgamento de ações”.

Assuntos relacionados à gestão, à liderança, à priorização do primeiro grau e ao aprimoramento do relacionamento entre Judiciário e imprensa também serão debatidos com os participantes do curso.   

Ambiente virtual será utilizado para formação de magistrados

A Enajum, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu um Ambiente Virtual de Aprendizagem, que será utilizado pela primeira vez no curso de formação.

A criação do ambiente virtual da Enajum cumpre a Resolução nº 159 do CNJ, que dispõe que, observada a especificidade da ação formativa, deverá ser priorizado o uso da Educação à Distância (EaD) como forma de melhor aplicação de recursos públicos.

O ambiente foi estruturado na plataforma moodle, que é um software livre de apoio à aprendizagem acessível através da Internet. O programa permite a criação de cursos on-line para a educação a distância.

A ferramenta será utilizada como apoio aos magistrados nos cursos presenciais de Formação Continuada (CFCont) e de Formação para Fins de Vitaliciamento (CVit), que também ocorre agora no mês de setembro.

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar, órgão da primeira instância da Justiça Militar Federal em Brasília, promoveu nos dias 15 e 16, o "Curso Vivenciando a 1ª Instância". O curso foi realizado com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).

O evento de capacitação teve por objetivo mostrar como funcionam, na prática, os julgamentos dos Conselhos de Justiça, órgãos da primeira instância da Justiça Militar da União, aos servidores da 2ª instância (STM). A proposta foi fazer uma imersão dos participantes no dia-a-dia da primeira instância da JMU, por meio de estudos de caso e trabalhos em grupo.

Cerca de 20 servidores do STM se inscreveram e participaram do evento. O critério era de que o público alvo tivesse formação em Direito e que trabalhasse com a análise dos autos recursais na Corte.

No primeiro dia, os especialistas em Direito Militar foram recepcionados pelo Juiz Auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Magno Veras, que fez uma explanação sobre a dinâmica das atividades e dos objetivos a serem alcançados. Depois, todos foram conduzidos para as salas de julgamentos da 11ª CJM, onde foram divididos em turmas.

Antes, porém, todos puderam assistir a uma sessão real de julgamento, com o Conselho de Justiça da Marinha, com a presença do réu. 

Julgamento simulado

Em seguida, todos assumiram papéis que são desempenhados durante um julgamento pelo Conselho de Justiça (juiz, réu, advogado, promotor, defensor) e participaram de uma simulação.

Receberam um processo de uma ação penal real, já julgada. Eles tiveram que estudar todo o processo e depois realizar o julgamento, utilizando as técnicas e os ritos processuais estabelecidos em lei.

Segundo o juiz Frederico Veras, a intenção do curso foi justamente dar oportunidade para os servidores do STM, que têm muita experiência na segunda instância, mas, que às vezes, não têm aquele conhecimento prático da primeira instância.

“É a oportunidade de trazê-los aqui para a nossa casa, recebê-los, mostrar como são as coisas na primeira instância, principalmente em termos de julgamentos, as dificuldades, a colheita de votos, no julgamento jurídico. É uma oportunidade de eles saberem na prática como nós atuamos de verdade”, disse.

Ainda segundo o magistrado, uma coisa é pegar os autos em grau de apelação, e vê-los por um prisma mais teórico. E outra é a vivência do processo com a presença dos réus, das partes.

“Compreender como é difícil o julgamento colegiado, composto também por leigos. Além da experiência, da vivência da primeira instância, eles saem daqui principalmente sabendo que o julgamento não é matemático. Cada caso é um caso. Que vai depender da interpretação de cada ator durante o julgamento e de todas as variantes jurídicas, que muitas vezes são decididas durante o próprio julgamento”, afirma Veras.

É a primeira vez que é montada uma capacitação como essa. “Espero que possamos prosseguir com isso e dar oportunidade a outros servidores da segunda instância”, afirmou o juiz.

A segunda parte do curso ocorreu nesta sexta-feira (16), com visita às áreas da 1ª instância e ao cartório. Foram incluídas no roteiro de visita a apresentação das rotinas dos cartórios, dos plantões judiciários, da distribuição e da diretoria do Foro.

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Na última semana, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) assinou acordo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O acordo foi assinado pelo diretor da Enajum, ministro do STM José Barroso Filho, e a diretora da Enamat, ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Entre os termos da parceria, destacam-se a elaboração de cursos, troca de insumos destinados ao ensino, pesquisa e extensão, bem como realização de projetos em conjunto.

A assinatura do acordo ocorreu durante o Seminário Comemorativo dos 10 anos da ENAMAT, com o tema “a formação profissional do magistrado”. O evento reuniu ministros, juízes e operadores do Direito e tratou de temas como os modelos de formação das Escolas Nacionais; a evolução da formação profissional de magistrados no Brasil; e a pesquisa na formação profissional.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra de abertura com o tema “O Magistrado do Século XXI”. Durante a programação foi lançado, pelos Correios, o selo comemorativo dos 10 anos da Enamat, que faz referência tanto à conclusão da primeira década da Enamat quanto ao seu padrão de excelência.

Encerrando os trabalhos da manhã, o ministro José Barroso Filho realizou uma exposição em nome da Enajum. A palestra de encerramento do Seminário foi proferida pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Houve, também, uma homenagem aos ministros do TST que foram diretores da Enamat e aos servidores que prestam serviços na Escola Nacional desde o seu início. 

Estão abertas, a partir de 31 de agosto, as inscrições para o "Curso Vivenciando a 1ª Instância".

A capacitação tem por objetivo mostrar como funcionam, na prática, os julgamentos dos Conselhos de Justiça, órgãos da primeira instância da Justiça Militar da União.

O Curso será realizado nos dias 15 e 16 de setembro na sede da 11ª CJM, em Brasília, e será promovido pelas Auditorias da 11ª CJM, com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).

O público alvo do evento são servidores da JMU com formação em Direito que trabalham com a análise dos autos recursais.

Devido às características do curso, as inscrições estão limitadas a dezoito vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição, com o limite de três vagas por Gabinete de Ministro. 

A proposta é fazer uma imersão dos participantes no dia-a-dia da primeira instância da JMU, por meio de estudos de caso e trabalhos em grupo.

Para a criação de uma vivência próxima à realidade das sessões, serão incluídas visitas às instalações da 11ª CJM e apresentadas as rotinas dos cartórios, dos plantões judiciários, da distribuição e da diretoria do Foro.

Programação

A abertura do evento ocorre no dia 15 de setembro, com as palavras do diretor da Enajum, o ministro do STM José Barroso Filho.

Após breves explicações sobre o rito das sessões de julgamento, serão apresentados casos a serem trabalhados em grupo. No segundo dia de atividades, juízes e equipes da 11ª CJM irão conduzir os trabalhos e tratar de temas como as rotinas das secretarias, administração do Foro e nulidades processuais.