Neste segundo dia de Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, um dos expositores será o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.O ministro vai falar sobre um tema importante e urgente para a Justiça Militar Federal, que é a redistribuição territorial das auditorias nas diversas regiões do país.

Segundo o presidente, o Encontro de Magistrados é o evento ideal para debater o tema, que também é polêmico.

Cerqueira disse que o trabalho que será apresentado em Salvador é preliminar, mas que servirá de base para no futuro ser incrementado através de um projeto de lei.

“Este trabalho visa basicamente analisar os números de processos, os números de jurisdicionado por área, depois de se chegar a uma conclusão de que algumas auditorias poderia estar julgando poucos processos. E a partir daí ver a viabilidade da absorção de algumas auditorias por outras”, informou.

Assista à entrevista com o ministro-presidente do STM sobre o evento: Clique aqui.

De 21 a 25 de outubro, as Auditorias da 3ª CJM - Porto Alegre, Bagé e Santa Maria receberam integrantes da comissão da Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM). A visita faz parte das atividades da segunda fase da pesquisa, que é o planejamento.

Nesse período, a comissão da Pesquisa teve a chance de conhecer aspectos que envolvem as peculiaridades regionais do Rio Grande do Sul. A área de responsabilidade da 3ª CJM concentra um dos maiores números de jurisdicionados do país. Santa Maria é a segunda maior guarnição em efetivo de militares das Forças Armadas, perdendo apenas para a área do Rio de Janeiro.

De acordo com a comissão, em todas as Auditorias obteve-se uma efetiva participação dos servidores em debates sobre a formulação dos questionários referentes aos tipos penais em estudo, além de contar com o interesse dos magistrados em colaborar com a equipe de pesquisadores sobre diversos aspectos relacionados à pesquisa.

Próximas visitas

Nas semanas de 04 a 08 e de 11 a 15 de novembro a comissão estará em contato com os servidores do Nordeste, concluindo as visitas planejadas a todas as Auditorias da JMU.

“Nos contatos realizados, tem se destacado o apoio, a receptividade e a intensa interação com os servidores da primeira instância da JMU, o que tem contribuído para que a equipe técnica contemple nos questionários em elaboração aspectos e fenômenos regionais que envolvem os tipos penais estudados na PCCRIM”, afirmou Fernando Garrone, chefe de gabinete do ministro Fernando Sérgio Galvão e integrante da equipe.

A pesquisa

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Militares com especialização em estatística integram a equipe técnica. O projeto é de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União (Cejum).

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.

Até o a próxima sexta-feira (23), acontece X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. O evento, com sede em Salvador, reunirá os ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de primeira instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados.

De 19 a 23 de maio, acontece X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. O evento, com sede em Salvador, reunirá os ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de primeira instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados.

O Encontro de Magistrados da JMU acontece a cada dois anos e é organizado pelo Centro de Estudo Judiciários (Cejum). É um evento de capacitação e tem por finalidade a atualização e o aprimoramento técnico-profissionais por meio de palestras, exposições e debates envolvendo temas ligados ao trabalho dos magistrados dessa justiça especializada. Além disso, o Encontro proporciona a produção e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os próprios participantes.

Essa décima edição é coordenada pelos ministros José Coêlho Ferreira, José Américo dos Santos e pelo juiz-auditor da Auditoria de Salvador, Arizona D'Ávila Saporiti. O evento acontece no Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (Cemcoha).

A palestra inaugural será proferida pelo professor da Universidade Federal da Bahia e mestre em Direito Criminal, Sérgio Habib. Ele falará sobre as tendências atuais do Direito Penal. A palestra de encerramento ficará a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que tem como tema “O Poder Judiciário Brasileiro – Atualidades e Perspectivas”.

Outro assunto que será discutido durante o Encontro é a redivisão territorial da JMU, debate que será proposto pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira. Outro tema da atualidade é o julgamento de civis pela justiça militar, que será exposto pela vice-presidente Maria Elizabeth Rocha. A reformulação da Lei de Organização da Justiça Militar é o tema da palestra do ministro Artur Vidigal.

A programação completa pode ser acessada no anexo.

A Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União, integrante do Poder Judiciário, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar, tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e, em certos casos, até civis. É a mais antiga do País, fundada em 1º de abril de 1808.

O Superior Tribunal Militar é a segunda instância da JMU. É formado por 15 ministros: quatro provenientes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco ministros civis, nomeados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federa