“Trajetórias de Sucesso” é o livro que reúne histórias de sucesso de pessoas que conseguiram alcançar a meta de passar no concurso público que desejaram e tem como tema central a preparação para concursos públicos jurídicos.

A obra teve a coordenação do juiz-auditor da Auditoria de Bagé (RS), Fernando Pessôa Mello, que também é coautor do livro juntamente com outros dois juízes-auditores: Hugo Magalhães Gaioso e Wendell Petrachim Araujo, juízes-auditores substitutos da 1ª Auditoria da 2ª CJM e da 2ª Auditoria da 3ª CJM, respectivamente.

Juízes federais, procuradores da República, defensores públicos, delegados, integrantes da AGU, procuradores, tabeliães e consultores do Senado compartilham suas trajetórias, dificuldades e obstáculos rumo à aprovação ao cargo público jurídico almejado.

A obra será lançada, em sua versão on line, no site da Editora JusPODIVM (www.juspodivm.com.br), nesta sexta-feira (25).

 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) tornou-se membro efetivo da International Organization for Judicial Training - Organização Internacional para Formação Judicial (IOJT).

A Organização foi criada em 2002 a fim de promover o estado de direito, apoiando o trabalho das instituições de ensino judiciais em todo o mundo. A sua missão é promover conferências internacionais, regionais e outros intercâmbios, que oferecem aos juízes e educadores judiciais oportunidades para discutir estratégias, estabelecer e desenvolver centros de formação, conceber currículos eficazes, desenvolver a capacidade do corpo docente e melhorar a metodologia de ensino.

A organização funciona sem fins lucrativos e conta com a participação dos 123 membros de 75 países. Na América do Sul, fazem parte da organização escolas da Argentina, Colômbia e Chile, além do Brasil.

Outras escolas brasileiras de formação judiciária que também fazem parte da Organização Internacional para Formação Judicial: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Paulista da Magistratura.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) tem por objetivos a formação e aperfeiçoamento dos magistrados desta Justiça Especializada.

Sendo o órgão formativo da Justiça mais antiga do Brasil (foi instituída em 01 de abril de 1808), a ENAJUM apresenta uma filosofia bastante inovadora nos cursos ministrados e na didática que estrutura sua metodologia de ensino, para tal desiderato, além da área administrativa, destacam-se os seguintes órgãos:

1. NÚCLEO PEDAGÓGICO – envolvendo pesquisa, estudo e definição dos conteúdos e a didática a serem ministrados nos diversos cursos de formação e aperfeiçoamento voltados aos magistrados bem como planejamento, articulação e coordenação do processo de formação e de acompanhamento de formadores e tutores.

2. NÚCLEO DE NEUROEDUCAÇÃO – buscando a utilização das descobertas sobre aprendizagem, memória, linguagem e outras áreas da neurociência cognitiva para dar aos formadores as melhores estratégias de ensino e aprendizagem. Cada vez mais, os formadores e educadores precisam saber sobre como os seus alunos aprendem e internalizam os conteúdos ministrados.

3. LABORATÓRIO DE METODOLOGIAS ATIVAS, CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO – baseando-se em formas de desenvolver o processo de aprender, utilizando experiências reais ou simuladas, visando às condições de solucionar, com sucesso, desafios advindos das atividades essenciais da prática judicante e administrativa, em diferentes contextos e utilizando processos interativos de conhecimento, análise, estudos, pesquisas e decisões individuais ou coletivas, com a finalidade de encontrar soluções para um problema.

Tal estrutura tem por finalidade precípua fazer com que o aluno construa o conhecimento, partindo de experiências e saberes individuais ou compartilhados, desenvolvendo ao máximo a criatividade e as práticas inovadoras no dia a dia das suas atividades profissionais.

Esta metodologia foi reconhecida como um caso de sucesso pela International Organization for Judicial Training - Organização Internacional para Formação Judicial (IOJT), englobando 123 membros de 75 países, cuja missão é promover conferências internacionais, regionais e outros intercâmbios, que oferecem aos juízes e educadores judiciais oportunidades para discutir estratégias, estabelecer e desenvolver centros de formação, conceber currículos eficazes, desenvolver a capacidade do corpo docente e melhorar a metodologia de ensino.

A IOJT escolheu a ENAJUM para apresentar os Cursos de Formação para fins de Vitaliciamento e Formação Continuada de 2016 e 2017 em conferência ocorrida na capital das Filipinas, Manila, no período de 5 a 9 de novembro do ano passado.

Assim é o braço formativo da Justiça Militar da União, uma Justiça Moderna por Tradição...

José Barroso Filho

Ministro do Superior Tribunal Militar

Diretor-Geral da ENAJUM

O encerramento do seminário sobre a leitura da Lei 13.491/2017 contou com a participação do general Walter Souza Braga Netto, que é comandante militar do Leste e interventor na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Assista à íntegra da palestra.

O general fez uma palestra sobre o histórico da intervenção na capital carioca, o ambiente social em que ela ocorre e sobre quais serão os próximos passos do trabalho que teve início oficialmente em 16 de fevereiro de 2018.

Uma das primeiras observações feitas pelo comandante foi a de que a “intervenção não é militar; é federal, cooperativa e gestora”. Para o general, entre os objetivos da operação estão recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

A intervenção se dá em dois eixos: as ações emergenciais – baixar os índices de criminalidade no Estado, aumentar a percepção de segurança – e as ações estruturantes – recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e fortalecer os órgãos de segurança pública como instituições de estado.

Entre as ações emergenciais, Braga Netto citou a reorganização da inteligência das secretarias, a redistribuição dos meios materiais e de pessoal, além da delimitação de competências entre o interventor federal na área de segurança e o governador do Estado. Entre as ações estruturantes: desenvolvimento e organização das estruturas de controle interno nas Polícias Militar e Civil do Estado; fortalecimento das corregedorias; e melhoria do atendimento ao público nas delegacias de polícia.

Segundo o interventor, a escolha da Vila Kenedy foi proposital, por enfrentar uma série de dificuldades de infraestrutura e também para ser modelo da intervenção. Por essa razão, já foram empreendidas ações comunitárias que visam alertar para a necessidade do Estado de ocupar novamente essas áreas, oferecendo serviços básicos à população. São exemplos de iniciativas realizadas nesse período: vacinação, justiça itinerante, oficina de preparação de alimentos e emissão de documentação, em um total de 13 mil atendimentos.

Sobre os indicadores da operação, desde janeiro de 2018 até 31 de março, o general ressaltou que houve uma redução dos índices de letalidade violenta. Citou como exemplo a diminuição das lesões corporais, roubo a transeunte e roubo de veículo.

Entre as ações futuras, ele citou o retorno dos efetivos da polícia a seus postos de origem e a reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). “Nós não vamos acabar com a UPP”, afirmou o interventor, destacando que aquela UPP que trabalha bem será mantida e reforçada.

O general concluiu a palestra afirmando que tem se reunido de forma coordenada com chefes das várias polícias, secretários de segurança pública e demais responsáveis da área do Estado no entorno do Rio de Janeiro. Ele relembra que todos trabalham com um objetivo comum: a redução dos índices de criminalidade e trabalhar para que os órgãos de segurança pública tenham um “status de organizações de Estado”, resgatando a credibilidade da população.

Encerramento

Ao final do evento, o presidente do STM afirmou que, em dois dias de seminário, houve um profícuo debate e fórum de ideias e de conhecimento. Observou que, além dos membros da Justiça Militar da União, o MPM e a DPU compuseram a comissão organizadora, indicando palestrantes e participando ativamente da organização.

O presidente afirmou que, na discussão da Lei 13.491/2017, além da grande responsabilidade que pesa sobre os juízes da JMU, é importante o intercâmbio de ideias entre as demais instituições que compõem o sistema de justiça. Segundo o presidente, o seminário abriu uma discussão que irá ter continuidade em novos debates, com a finalidade de se chegar a um entendimento comum.

O Ministro Coêlho declarou que, depois do seminário, novas dúvidas surgirão e haverá um grande desafio a ser enfrentado no sentido de buscar soluções para a melhor aplicação da Lei. “Tenho certeza de que a Lei 13.491 é um divisor de águas e estabelece um novo paradigma para a JMU”, afirmou. Lembrou também que a inovação legislativa fixou uma ampliação de competência que ultrapassou as expectativas e que vai além da pacificação da competência para o julgamento de militares que cometem crimes dolosos contra a vida de civis.

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