Ocorre nesta segunda-feira (10), às 19h, o lançamento do primeiro volume da Coleção “30 anos da Constituição do Brasil de 1988: Nosso Projeto de Futuro”. O evento será no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. O tema deste primeiro volume é “Direitos Humanos e Princípios Fundamentais da República”.

A obra é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O presidente o STM, José Coêlho Ferreira, e o ministro Carlos Augusto de Sousa participam como autores da edição a ser lançada.

Quase duas centenas de estudiosos das mais diversas áreas do saber trazem ao trabalho suas contribuições, apresentando a Constituição como um sistema integrado não só por direitos e deveres, mas, sobretudo, alicerçado em compromissos, conosco e com o nosso futuro. “Só haverá futuro em sociedade se houver uma repactuação ética do que entendemos como desenvolvimento”, considera o ministro José Barroso.

Também participam desse primeiro volume os seguintes autores: Eduardo da Costa Villas Bôas, Alexandre de Moraes, Eunício Lopes de Oliveira, Luís Roberto Barroso, Ozires Silva, J. Bernardo Cabral, Régis Fernandes de Oliveira, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr, Geraldo Luiz Nery, Rogério Luiz Nery, Rubens Beçak, Carina Barbosa Gouvêa, Ivo Dantas, Ivo Dantas Filho, Rachel Florim Leal, Raimundo Carreiro Silva e Raquel Elias Ferreira Dodge.

A coleção é uma publicação da Biblioteca do Exército - Casa do Barão de Loreto (BIBLIEx), que no próximo dia 17 de dezembro completa 137 anos de existência.

“Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea”é o livro escrito por um grupo de 14 magistrados da Justiça Militar da União que será lançado no próximo dia 31 no Superior Tribunal Militar (STM).

Coordenado pelo juiz-auditor Fernando Pessôa da Silveira Mello, a obra reúne ensaios que abordam diferentes temas que são cotidianos na Justiça Militar da União e foi editada pela Lumen Juris Editora.

O prefácio do ministro José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeicoamento da Justiça Milirar da União, revela os temas que os juízes escolheram estudar. Os assuntos abordados são atuais e buscam trazer à tona “teses defendidas perante os Tribunais da primeira instância da JMU e no Superior Tribunal Militar”, segundo o ministro Barroso.

“Consequências da Punição Disciplinar Aplicada ao Membro das Forças Armadas antes da Solução judicial no Processo Penal Militar”, “Julgamento de Civis na Justiça Militar no Brasil e nos Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos”, “O Crime Militar de Entorpecente após o Advento da Lei 13.491/17, são apenas alguns dos temas tratados no livro.

Na apresentação da obra, o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, ressaltou a “excelência técnica dos autores”, mostrada nos artigos que compõem a coletânea Perspectivas da Justiça Militar da União.

O lançamento do livro está marcado para as 14hs no hall de entrada do Museu do STM.

A obra “Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea” foi lançada na sede do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia contou com a presença de juízes- auditores que escreveram a obra, ministros do STM, servidores e convidados. O livro é uma reunião de artigos que abordam temas da Justiça Militar e teve sua apresentação escrita pelo ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira. A abertura da cerimônia foi realizada pelo vice-presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que ressaltou a importância que o livro terá para compor a doutrina da Justiça Militar. De acordo com ele, será um meio fundamental para levar ao público em geral notícias atualizadas, jurisprudência e aspectos dos códigos penal e processual penal militar.

O prefácio é de autoria do ministro José Barroso Filho, que avaliou que o conteúdo vem suprir uma lacuna de obras que falem sobre o direito militar. “Todos os magistrados envolvidos nesse projeto são competentes e comprometidos, estando totalmente aptos a disseminar seus conhecimentos, assim como a enfrentar os desafios de uma JMU que está se abrindo para a sociedade”, falou o ministro.

“Perspectivas da Justiça Militar” reúne textos dos 14 juízes empossados no último concurso da magistratura militar . Dentre os temas escolhidos para compor o livro estão: “Consequências da punição disciplinar aplicada ao membro das Forças Armadas antes da solução judicial no Processo Penal Militar”, “O crime militar de entorpecente após o advento da Lei 13.491/17”, “Inaplicabilidade da Lei dos Crimes Hediondos”, dentre outros que integram a jurisprudência e os julgamentos da Justiça Militar.

O coordenador da obra, o juiz da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira Mello, explicou que a proposta do livro é fomentar a reflexão e trazer à sociedade argumentos de visões de mundos jurídicos e fáticos que possam permitir a evolução e o diálogo. “O objetivo é debater para que seja possível pensar e refletir sobre o direito, sempre buscando encontrar as melhores soluções possíveis”, disse.

A cerimônia teve ainda uma sessão de autógrafos para aqueles que compraram o livro no lançamento. A obra “Perspectivas da Justiça Militar” poderá ser adquirida diretamente através do site da editora Lumen Juris.

A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União vai oferecer um curso na modalidade virtual.

O tema do curso é “Ação Judicial contra Ato Disciplinar” e contará com aulas ministradas por dois magistrados: Dalton Safi e Lauro Escobar Júnior, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O curso tem o objetivo de levar conhecimento aos magistrados da JMU sobre o novo cenário que se desenha com a ampliação de competência da JMU, para processamento e julgamento de ações cíveis, no tocante às matérias constantes no art. 142 da Constituição Federal.

O curso será ministrado pela plataforma Moodle e conta com dez horas de videoaulas e tutoria de dez dias úteis.

A previsão é que o curso seja disponibilizado para os magistrados em outubro, assim como o cronograma de atividades.

Lei 13.491/17 

A edição da Lei 13.491/17 promoveu ampliação da competência da Justiça Militar da União, trazendo para o âmbito desta justiça especializada matérias cíveis e outras criminais que atualmente não são julgadas ou tipificadas no Código Penal Militar.

A preocupação com essa competência ampliada já provocou a realização de um seminário sobre a nova lei, que mobilizou magistrados das Auditorias e do STM, além de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Militar.