As Auditorias da 11ª CJM promoveram, nos dias 28 e 29 de setembro, o II Curso de Aperfeiçoamento de Servidores das Auditorias, sob a coordenação do juiz-auditor substituto Alexandre Quintas, no exercício da titularidade da 2ª Auditoria da 11ª CJM.

A abertura do evento foi feita pelo ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira, que é membro da Comissão Especial responsável pelo Programa de Gestão Eletrônica de Documentos, Arquivos e Informação da JMU. 

Para o juiz-auditor substituto o curso teve como objetivo qualificar e preparar os servidores para trabalharem com o sistema e-Proc JMU. “Esse evento visou qualificar os servidores para que eles possam trabalhar nessa base de informática e desenvolverem seu trabalho”, comentou Quintas.

Participaram da formação servidores das Auditorias da 11ª CJM, do Superior Tribunal Militar, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, além de representantes das Forças Armadas.

O e-Proc foi o tema escolhido para fazer frente às alterações que acontecerão após a implementação da nova ferramenta, prevista para o final deste ano.

O primeiro painel de debate expôs “O desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho” com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maximiliano Pereira de Carvalho. Ele contou aos participantes do curso como foi a implementação e como funciona a ferramenta PJE no TST.

Marco Aurélio Giralde, diretor de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), esteve presente e falou sobre a experiência do TJTO com o sistema e-Proc. O TJTO é referência na utilização da ferramenta. “Hoje a ideia do processo eletrônico é trazer para o cidadão uma justiça célere, eficiente e eficaz. E a gente entende que isso é possível com a adoção de técnicas e políticas de Tecnologia da Informação”, afirmou o diretor.

E para encerrar a tarde de palestra do primeiro dia de curso, a secretária judiciária do STM, Giovanna de Campos Belo, apresentou um painel sobre o e-Proc JMU em contexto de mudança.

Segundo dia de curso

No segundo dia de curso, Marina Gondin Ramos, advogada da OAB, falou sobre a documentação no processo eletrônico.

Também participaram do evento o diretor de Tecnologia da Informação, Ianne Carvalho Barros, que falou sobre o “Judiciário X.O”. O servidor  Fábio Baptista, coordenador da DITIN, foi o responsável por explicar o sistema e-Proc.

O Ministério Público Militar também se fez representar com a apresentação da ferramenta MPM Virtual, utilizada pelo órgão. Quem falou sobre o tema foi  o diretor de documentação jurídica do MPM, Henrique Neswald.

E para encerrar as palestras a vice-diretora da Didoc, Luciana Humig, contou sobre a experiência de digitalização do acervo histórico do STM.

A advogada da OAB Marina Gondin Ramos avaliou a iniciativa. Segundo ela, o interesse pelo assunto revela que “os servidores realmente estão querendo se atualizar e fazer uma prestação jurisdicional de qualidade”.

Para o servidor do Ministério Público Militar José Flávio Miranda, que esteve presente no curso, o e-Proc traz benefícios como o aumento de produtividade.

Histórico 

O processo de implantação do e-Proc JMU teve início no dia 15 de maio deste ano, com a assinatura do termo de cooperação entre o STM e o TRF da 4ª Região, criador da ferramenta.

O projeto está dividido em dez fases: as seis primeiras estão ligadas a adaptações do E-proc e subsequente implantação a toda à JMU, enquanto as outras quatro estão relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura necessária, tais como modernização do parque computacional, rede de comunicação e segurança da informação.

Entre os benefícios do novo sistema, destacam-se a maior agilidade processual, racionalidade nos processos de trabalho e a redução drástica do uso de papel. 

Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.

Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.

Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.

Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.  

As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

As Auditorias da 11ª CJM realizarão, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, o II Curso de Aperfeiçoamento de Servidores das Auditorias da 11ª CJM, sob a coordenação do juiz-auditor substituto Alexandre Augusto Quintas, no exercício da titularidade da 2ª Auditoria da 11ª CJM.

O evento tem como público alvo servidores das Auditorias da 11ª CJM, porém haverá disponibilidade de vagas para servidores do STM, do MPM e da DPU.

O tema para esta edição do curso será o Processo Judicial Eletrônico, assunto de grande relevância frente às alterações que acontecerão após a implementação do sistema e-Proc JMU, prevista para novembro de 2017.

Acesse a programação completa.

Existem 40 vagas disponíveis para servidores do STM, podendo estes se inscreverem pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 22 de setembro.

O evento servirá para efeitos de adicional de qualificação.

No último dia 27 de outubro, cerca de 60 estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) participaram de uma simulação de julgamento na 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª Circunscrição Judiciária Militar) - órgão da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU).

Os universitários, que estiveram acompanhados do professor Márcio Almeida, participaram de um julgamento simulado de deserção, crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar.

O artigo prevê que comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. A pena é detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

A deserção é considerada um crime propriamente militar, que é aquele que somente o militar da ativa pode cometer.  As simulações de julgamento da Auditoria de Brasília fazem parte das visitas acadêmicas e do programa de ações institucionais da JMU.

A intenção é promover maior integração da Justiça Militar com a sociedade. Na oportunidade, os estudantes desempenharam vários papéis, como membros do Ministério Público Militar, Defensoria Pública da União, juízes-auditores e juízes militares e contaram que com orientação do juiz-auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Veras, e de servidores do órgão.

Antes, porém, os universitários participaram de uma palestra explicativa sobre a Justiça Militar, as características específicas do processo penal militar e estudaram  o processo que fez parte do julgamento simulado.

Veja fotografias do evento 

No julgamento simulado, os futuros operadores do Direito aprenderam, na prática, como funcionam os julgamentos feitos pelos Conselhos de Justiça da primeira instância da Justiça Militar Federal, que têm a incumbência de processar e julgar os crimes militares ocorridos no âmbito das  Forças Armadas do país. 

Segundo o juiz Frederico Veras, a ideia do projeto é a divulgação da Justiça Militar, que é uma justiça especializada e essencial na manutenção da hierarquia e disciplina dos homens e mulheres que compõem as três Forças Armadas.

“Assim como outros tribunais, há muitos anos a primeira instância promove visitas acadêmicas. Dessa vez, foram mais de 50 alunos e a previsão é que a próxima simulação ocorra no primeiro semestre de 2017”, disse.

Para participar dos julgamentos simulados da JMU em Brasília é muito fácil. Basta entrar em contato com os servidores da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e marcar uma visita, pelo número (61) 3433-7660.