As Auditorias de Brasília e de Correição participaram do primeiro evento de qualidade de vida da 11ª CJM. Os temas discutidos foram a motivação no trabalho e relações interpessoais.

Motivação no trabalho e relações interpessoais foram os temas do 1º Evento da Qualidade de Vida no Trabalho, promovido pelas Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Brasília.

A jornada foi organizada pela Comissão de Eventos das Auditorias da 11ª CJM e Auditoria de Correição para os colaboradores das Auditorias e também do Foro. Os temas abordados foram escolhidos pelos servidores por meio de uma votação. As atividades incluíram palestra e oficinas, além de um momento de ginástica laboral. A juíza-auditora substituta da 1ª Auditoria de Brasília, Vera Lúcia Conceição, é a idealizadora do evento.

A pedagoga Ana Karenina Macedo falou sobre motivação e liderança no ambiente de trabalho através da perspectiva do observador, de forma que as pessoas percebessem suas ações no ambiente de trabalho - não em primeira pessoa -, para tentar entender como as pessoas são enxergadas por outras.

A palestrante também desmistificou a tese de que a liderança é nata, e explicou que é apenas situacional, e que todos podem líderes ser de acordo com a situação e com o ambiente.

Além do seminário, os servidores puderam participar de três outras atividades. A Roda de Conversa, conduzida pelos servidores do STM Júlia Teodoro, presidente da Comissão de Qualidade de Vida do STM, e Eduardo Vasconcelos, discutiu o clima organizacional, a motivação e como acontecem as relações interpessoais com colegas e gestores.

Também houve a exibição do filme “A corrente do bem”, seguido de um debate mediado pela psicóloga Cynara Regattieri de Abreu. A Oficina de Reciclagem de Papel foi ministrada pela  palestrante convidada Maria da Penha Barbosa Ramos, tendo em vista o momento de cuidado com a reciclagem que os servidores da 11ª CJM vêm vivenciando.

A juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília (11ª CJM), Vera Lúcia da Silva Conceição, participa do evento como convidada. Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior.

Nesta semana, a Escola Superior do Ministério Público da União realiza a oficina  “Atuação do Ministério Público Militar em Missões de Paz ”. A atividade reúne membros do Ministério Público Militar para debater novas formas de atuação da instituição na participação das Forças Armadas em missões de paz da ONU.

A juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília  (11ª CJM), Vera Lúcia da Silva Conceição, participa do evento como convidada. Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior.

A oficina ocorre no Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), localizado no Palácio do Itamaraty, no Centro do Rio de Janeiro. A abertura da oficina, ocorrida na última terça-feira (6), foi feita pela assessora de comunicação da UNIC - Rio, Valéria Schiling, que falou sobre as missões de paz da ONU e seus atuais desafios.

Logo depois, o contra-almirante Joése de Andrade Bandeira Leandro apresentou um panorama da força tarefa da Marinha brasileira, que atua em nome das Nações Unidas no Líbano. O oficial foi o comandante da força tarefa, entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014.

Ontem, quarta-feira, a oficina discutiu outros temas:  “Os aspectos importantes da responsabilidade criminal do peacekeeper” e “ Os desafios na investigação e os limites da atuação ministerial”.

O comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, coronel do Exército José Ricardo Vendramini Nunes, falou sobre os “Panoramas e Desafios da Missões das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH)”.

A oficina será encerrada nesta sexta-feira, 7, com uma visita dos membros do Ministério Público Militar ao Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil.

O crime aconteceu no Distrito Federal. A partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar, o Plenário do STM confirmou a decisão que condenou o pai de um adolescente de 15 anos pelo furto de veículo e arma de uso exclusivos do Exército.

O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, manteve a condenação de um civil acusado, juntamente com um filho menor de idade, de furtar um automóvel do Exército e uma pistola 9mm, de uso exclusivo das Forças Armadas. Câmaras de filmagens flagraram a ação da dupla, que também levou um carregamento de material de expediente e de construção, pertencente à 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Cristalina (GO).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, em agosto de 2011, os militares do Exército estacionaram o veículo da Força, uma caminhonete D20, na avenida comercial norte, em Taguatinga, Distrito Federal. Aproveitando-se da ausência dos militares, o adolescente L.F.V.S, de 15 anos, entrou no veículo, deu partida com uma chave falsa e fugiu do local. Além do material que estava na carroceria da viatura militar, o menino também levou uma pistola de uso exclusivo e 15 munições.

Durantes as investigações, descobriu-se que outra pessoa, a bordo de um veículo branco, deu apoio ao adolescente. Imagens de câmaras de segurança flagraram essa segunda pessoa, dando cobertura à ação e que chegou a empurrar a caminhonete furtada após uma pane. Perícia papiloscópica, feita pela Polícia Civil do DF, identificou que o segundo envolvido seria o civil L.O.S, pai do adolescente.

Dois dias depois, a caminhonete foi abandonada em um setor de chácaras da cidade vizinha de Ceilândia. A arma, segundo depoimento do próprio filho, foi embrulha em folhas de jornal e abandonada, cinco dias depois, debaixo de um veículo Santana, estacionado no pátio da 17ª Delegacia de Polícia. Os materiais de expediente e de construção não foram encontrados.

O Ministério Público Militar denunciou o pai do adolescente pelo crime previsto no artigo 240 do Código Penal Militar - furto. Em novembro de 2013, no julgamento de primeira instância na Auditoria Militar de Brasília, o réu foi condenado a três anos de reclusão, com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto. A defesa do réu impetrou recurso junto ao STM no intuito de reformar a sentença.

Os advogados sustentaram a incompetência da Justiça Militar para apreciar o caso e requereram a anulação de todos os atos decisórios praticados nos autos. Porque, segundo a defesa, os bens furtados não guardariam qualquer relação com as funções típicas das Forças Armadas brasileiras.

Acrescentou, também, que o adolescente não tinha conhecimento de que o veículo furtado pertencia ao Exército, inexistindo, assim, o dolo de atingir os bens juridicamente tutelados pelas Forças Armadas. No mérito, a defesa pediu a absolvição do réu por falta de provas. Ao analisar o recurso, o ministro relator, William de Oliveira Barros, negou todos os pedidos.

O relator citou farta jurisprudência para informar que o crime, de fato, é da competência da Justiça Militar da União e que os militares estavam fardados e não faria sentido afirmar que os criminosos desconheciam que o veículo pertencia às Forças Armadas.

Ao apreciar o mérito, o ministro disse que materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pela prova pericial, aliada às gravações da câmera de segurança. “É inconteste que o apelante atuou como autor mediato do furto, utilizando-se de seu filho, menor de idade, para subtrair o veículo, de propriedade da Fazenda Nacional”, disse. O relator votou em manter a sentença condenatória do juízo de primeira instância.

Veja a repercussão do crime, à época, na imprensa do Distrito Federal.

A Comissão do Prêmio Innovare, que premia anualmente as melhores práticas do Judiciário, visitou na tarde desta quarta-feira (9), a Auditoria de Brasília para conhecer o projeto de pauta virtual da primeira instância da Justiça Militar da União.

A Comissão do Prêmio Innovare, que premia anualmente as melhores práticas do Judiciário, visitou na tarde desta quarta-feira (9) a Auditoria de Brasília para conhecer o projeto de pauta virtual da primeira instância da Justiça Militar da União. A comissão foi recebida pela juíza-auditora substituta, Dra. Vera Lúcia da Silva Conceição, que idealizou o modelo de pauta virtual para toda a primeira instância.

Segundo conta a juíza-auditoria, Vera Lúcia, a ideia surgiu quando ela exerceu a substituição na Auditoria de Salvador, onde conheceu o projeto desenvolvido pelo então Diretor de Secretaria, o servidor Marcelo de Oliveira Mendonça.

Em 2008, o analista judiciário, que além de ser formado em direito também tem formação em TI, na área de programação, enxergou a necessidade de um sistema automatizado e de gestão e contou com a ajuda dos colegas da Auditoria de Salvador que apontaram os pontos importantes para o novo sistema atender. Nascia assim a semente do sistema de pautas virtuais pela qual a comissão do Projeto Innovare se interessou.

O projeto de Pauta Virtual foi inscrito no Prêmio Innovare de 2013, mas não foi incluído dentre os 18 trabalhos que levaram a premiação principal. Agora em 2014, a Comissão pediu para visitar novamente a Auditoria de Brasília para conversar sobre o projeto.

O vídeo acima apresenta como o projeto foi idealizado e as vantagens da sua implementação em toda a Justiça Militar da União. Também está disponível no canal do Youtube do STM uma playlist com 12 vídeos tutoriais para se aprender a usar o sistema.