O juiz-auditor e diretor do Foro da 1ª CJM (RJ), Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira, publicou nesta quarta-feira (3) Portaria suspendendo o expediente de todas as Auditorias Militares localizadas na cidade do Rio Janeiro, no dia 4 de agosto.
A decisão segue a orientação contida no Decreto Rio nº 42073, de 2 de agosto de 2016, que determinou que o dia 4 de agosto é feriado municipal em função dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
A realização dos Jogos Olímpicos trarão mudanças no expediente das Auditorias cariocas.
Do dia 5 a 22 de agosto, as quatro Auditorias Militares que fazem parte da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas no Rio de Janeiro, funcionarão somente em regime de plantão.
Em consequência, os prazos processuais serão suspensos no período.
As audiências de custódia e outros atos que, pela sua natureza, tenham regime de urgência não serão atingidos pela restrição de funcionamento dos órgãos da Justiça Militar da União, sendo atendidas pelo juiz-auditor plantonista.
A medida foi tomada por força das modificações que serão impostas à cidade do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, como interdição de vias públicas e o regime especial de funcionamento de parcela dos transportes públicos.
Apesar de os Jogos Olímpicos terminarem no dia 21, a suspensão do expediente do dia 22 será mantida porque haverá o deslocamento das delegações participantes para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, localizado na Ilha do Governador, onde também estão sediadas as Auditorias.
As Auditorias de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ) homenagearam servidores com a entrega de medalhas do Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
Os eventos fazem parte das atividades em comemoração aos 208 anos da Justiça Militar da União, comemorados neste ano.
No Rio de Janeiro, o evento teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro, tendo a mesa central sido composta pelos seguintes juízes da 1ª CJM: Maria Placidina de Azevedo Barbosa Araújo (juíza-auditora da 2ª Auditoria), Sidnei Carlos Moura (juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria), Marilena da Silva Bittencourt (juíza-auditora da 4ª Auditoria), Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira (juiz-auditor da 3ª Auditoria e Diretor do Foro).
A defensora pública Taisa Bittencourt Leal Queiroz também participou da cerimônia, além de servidores e militares lotados na 1ª CJM, bem como os familiares dos agraciados.
Em suas palavras, a juíza Maria Placidina Araújo teceu breves comentários acerca da origem da Justiça Militar da União e também da Ordem do Mérito Judiciário Militar e agradeceu aos condecorados pela dedicação à JMU e pela contribuição com o bom desempenho dos trabalhos da atividade fim da Auditoria e do serviço público do país.
Durante o ato de entrega das comendas, foi executado o Hino da JMU, tendo sido agraciados: o Analista Judiciário e diretor de secretaria Vainer Pastore, no grau “distinção”; o ex-servidor Jonathan de Mello Rodrigues Mariano, atualmente procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), no grau “bons serviços”; o 2º Sargento do Exército Brasileiro Luiz Carlos Ribeiro, no grau “bons serviços”.
Ao final, foram entregues aos dois últimos agraciados, bem como ao militar da reserva da Aeronáutica Ricardo Mendes placas de agradecimento pelos bons serviços prestados à Justiça Militar da União, em razão de estarem se despedindo da Auditoria.
Auditoria de Porto Alegre
A cerimônia da Auditoria de Porto Alegre contou com a presença de convidados e de servidores, além da juíza-auditora substituta Natascha Maldonado Severo e do ex-diretor de Secretaria da Auditoria de Porto Alegre, Sidnei Carlos Moura, atualmente magistrado 1ª CJM.
O agraciado foi o servidor Clóvis Francisco da Veiga Mello, que recebeu a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau “bons serviços”. Durante a solenidade, o juiz-auditor Alcides Alcaraz Gomes entregou a comenda e fez uma breve homenagem ao servidor agraciado.
Clovis Mello ingressou na Justiça Militar no ano de 1994. Desde então, trabalhou no cartório, secretariando audiências e atualmente atua na Administração, sendo responsável, entre outras atribuições, pela elaboração e publicação de editais de Pregão Eletrônico.
Servidor Clóvis Francisco da Veiga Mello recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Bons Serviços
História da OMJM
A Ordem do Mérito Judiciário Militar, criada pelo Superior Tribunal Militar, em Sessão de 12 de junho de 1957, é concedida: a integrantes da Justiça Militar que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições; a magistrados, juristas, integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e das Forças Armadas que, pelos serviços prestados, tenham-se tornado credores de homenagem da Justiça Militar; a cidadãos, brasileiros e estrangeiros, que hajam prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar ou lhe demonstrado excepcional apreço.
Podem, também, ser agraciadas com as insígnias da Ordem as corporações nacionais ou estrangeiras, representadas por suas bandeiras ou estandartes, por ações que as credenciem a este reconhecimento.
A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção, e Bons Serviços.
A juíza-auditora corregedora da JMU determinou, excepcionalmente, a reabertura do prazo para inscrições de servidores da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo), como candidatos a membros do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU.
A decisão foi tomada com base em recurso de uma servidora do estado fluminense que relatou a impossibilidade de acesso à internet de 3 a 6 de junho, para toda a 1ª CJM, e por essa razão perdeu o prazo para a inscrição.
Nova data de eleição
A juíza decidiu também alterar a data das eleições para representante do Comitê Gestor de Priorização do dia 14 de junho para o dia 20 de junho, tendo em vista a ocorrência do recurso.
Na eleição será escolhido um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.
O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.
Trabalho do comitê
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.
Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
