O segundo dia do seminário “O Brasil em Transformação” foi destinado a discutir questões das áreas de defesa, justiça, corrupção e os caminhos para a reconstrução da democracia.

Os palestrantes do dia foram o ministro de Estado da Defesa - general Fernando Azevedo e Silva -, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro.

O seminário está sendo realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM) e tem sido palco para debates e troca de ideias a respeito dos trabalhos e medidas de relevo que estão sendo desenvolvidas no Brasil desde o início de 2019.

No primeiro dia do evento, foram trazidas questões como economia, ciência e tecnologia, além das perspectivas do setor agrícola.

Forças Armadas e Defesa Nacional

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, abriu o segundo dia do seminário. Ele abordou o tema “O Brasil, as Forças Armadas (FA) e a defesa no cenário atual”, demonstrando as principais funções e atribuições militares no país, a atuação constitucional e a evolução histórica do Brasil politicamente, o que, na opinião do ministro, reflete a estrutura atual do Ministério da Defesa e das próprias Forças Armadas.

Um dos aspectos mais explorados pelo ministro Fernando Azevedo foi a área de fronteira do Brasil, suas dimensões continentais e os problemas que isso traz do ponto de vista da segurança nacional, com impacto no aumento da criminalidade, do fortalecimento do crime organizado, além de refletir em prejuízos na imagem do país.

Ao explicar a atuação do Ministério da Defesa, foram citadas as diversas operações em que a Marinha, o Exército e a Força Aérea estiveram ou estão envolvidos. Desde 1988, segundo dados do Ministério da Defesa, as Forças Armadas já foram empregadas em 136 ocasiões diferentes, totalizando 8.560 dias em operação.

Dentre as mais recentes, estão a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, ações humanitárias, apoio ao desenvolvimento nacional, como a Operação Verde Brasil, destinada ao combate de incêndios na Amazônia; a Operação Acolhida - que busca receber e interiorizar venezuelanos - e a Amazônia Azul (ainda em realização), que está, não só investigando o acidente de derramamento de óleo no mar brasileiro, mas também realizando a limpeza da praia e controle em toda a costa atingida.

Para o ministro da Defesa, as Forças Armadas passaram por grandes contingenciamentos ao longo de vários anos, o que teve impacto substancial nas instituições como um todo.

“É preciso ter Forças Armadas compatíveis com o que o Brasil precisa e deseja. Para isso, é necessário recursos para implementação dos projetos estratégicos hoje do Ministério da Defesa: reestruturação das organizações militares e das suas carreiras”, frisou.

Democracia, Corrupção e Justiça

O tema destinado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi “Democracia, Corrupção e Justiça”. O magistrado falou por cerca de uma hora e explicou aspectos políticos do país, que passa, nesse momento, por transformações.

"Nos últimos anos temos avançado muito e significativamente. Apesar de vivermos tempos difíceis, estamos passando por um processo profundo e positivo de transformação", disse o ministro do Supremo.

Sobre a corrupção, o ministro explicou que “a corrupção no Brasil não foi produto de condutas individuais, mas de esquemas profissionais e institucionalizados de arrecadação e desvio de dinheiro. Esses esquemas envolveram partidos políticos, membros do Legislativo, do Executivo, empresas estatais e outros, em um grau de contaminação impressionante”, reforçou, citando os custos sociais, econômicos e morais que tudo isso trouxe ao país.

O ministro Barroso encerrou sua participação no Seminário citando os três pactos que o Brasil precisa para fortalecer suas instituições e não políticas pontuais.

"O primeiro seria o da integridade, que substitua o oligárquico - Quando no espaço público não seja possível desviar dinheiro e no privado seja preciso respeitar as regras. O segundo é o de responsabilidade fiscal, econômica e social, pois um país que gasta de forma prolongada mais do que arrecada produz desemprego, inflação e desigualdade. Por fim, o pacto pela educação básica, que deveria ser a obsessão nacional, resolvendo problemas de falta de valorização do magistério, analfabetismo, dentre outros aspectos educacionais", pontuou. 

Desafios a serem enfrentados

A tarde do Seminário “O Brasil em Transformação” foi iniciada com a palestra do general Heleno, que falou sobre “Os desafios para a reconstrução de um país democrático”. De forma ampla, o ministro-chefe do GSI explicou a importância de diversas instituições nacionais, apresentou as prioridades do governo em matérias como economia, educação, política externa e segurança nacional.

As fronteiras do país foram novamente apresentadas como um desafio a ser vencido. Na avaliação do ministro, por causa da presença rarefeita do Estado naquela região, o país enfrenta problemas de monitoramento, o que repercute no aumento dos delitos.

Na visão do ministro, a complexa situação demonstra uma necessidade de melhoria em diversos aspectos de segurança nacional, com Forças Armadas bem equipadas e permanentemente preparadas para defesa da Pátria e garantia da lei e da ordem.

O segundo tópico abordado por ele foi a educação, com apresentação de dados que comprovam uma necessidade de políticas públicas mais efetivas na área. “A educação é uma prioridade e, para isso, são necessários investimentos e formação dos professores, que precisam ser cada vez mais valorizados”.

O ambiente geopolítico sul-americano também foi apresentado pelo ministro-chefe do GSI, com suas peculiaridades políticas e ideológicas.

O ministro-chefe citou ainda o pacote anticrime, projeto apresentado pelo Ministério da Justiça que está no Congresso Nacional para aprovação. De acordo com ele, o pacote reflete a necessidade de melhorar o sistema prisional, que ele considerou caótico e desumano, com uma estrutura que não reabilita os presos e provoca transtornos ainda maiores para a sociedade.

“Não podemos continuar no caminho de ser um narco-país, com índices altíssimos em consumo e distribuição de drogas. É preciso fortalecer as instituições, dar subsídios para que elas possam trabalhar, inclusive com garantia de segurança jurídica”, destacou o ministro-chefe.

O seminário “O Brasil em Transformação” será encerrado nesta sexta-feira (8) com palestras sobre a “Economia Azul” e a Política e Estratégia Nacionais de Minas e Energia.

As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, defendeu a reforma do Código Penal Militar e a transferência, para a Justiça especializada, de matérias decorrentes da administração das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade da Justiça Federal.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (19) durante a palestra inaugural do Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União, no Superior Tribunal Militar (STM). Para a ministra, o Judiciário tem o papel de reequilibrar as instituições em meio à crise atual.

Além da presidente, o STJ também foi representado na abertura do curso pelo vice-presidente, ministro Humberto Martins. Durante a tarde, o ministro Nefi Cordeiro proferiu palestra para os novos magistrados com o tema “Proposta para um Judiciário Melhor”. Esta edição do curso de formação homenageou o juiz auditor aposentado Célio Lobão.

Mais antiga do país, criada durante a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a Justiça Militar tem a importância de lidar com um segmento único da sociedade brasileira. Para a presidente do STJ, as peculiaridades do setor e a necessária manutenção da estabilidade na caserna são pontos que mostram a necessidade da prestação jurisdicional especializada.

Mudanças

Segundo entendimento da magistrada, a competência atual da Corte militar deveria ser ampliada com a incorporação de matérias referentes à administração das Forças Armadas, hoje entregues à Justiça comum. A mudança faz parte de proposta de emenda à Constituição em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Hoje, questões sensíveis, e bastante corriqueiras, como ingresso e aprovação em curso de formação, quando judicializadas, demoram anos e anos na Justiça Federal, sem solução definitiva, impactando diretamente na rotina das unidades militares”, observou a presidente.

Ela ainda apontou a aplicação do princípio da insignificância como uma reflexão urgente, dentro das peculiaridades do meio militar.

“Sopesar a suposta insignificância pressupõe a aferição, dentre outros requisitos, do potencial ofensivo que a conduta delituosa pode trazer para as fileiras militares”, afirmou.

A ministra também ressaltou a necessidade de se atualizar o Código Penal Militar, diante do avanço da sociedade e das próprias matérias do texto não recepcionadas pela Constituição de 1988. “Leis mais recentes que vieram a tutelar bens jurídicos relevantes — como o meio ambiente, a liberdade sexual e a infância —, mas que não encontram correspondentes no CPM, dificultam a apreciação de crimes dessa natureza”, destacou.

Estabilidade

Diante do atual quadro político-econômico do Brasil, de crises sucessivas, a presidente defendeu o papel do Judiciário, dentro do princípio da separação de poderes, para o reequilíbrio das instituições. “Se, por um lado, sofremos ao ver a ferida exposta, com tantos malfeitos, tanto descaramento, tanta falta de apreço por princípios ético-morais elementares, por outro lado, é a oportunidade que temos de curá-la e corrigir os rumos para que, no futuro, não tenhamos que passar por tudo isso de novo”, afirmou.

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Com informações do STJ

No final da manhã desta terça-feira (27), os juízes e ministros da Justiça Militar participaram de um painel sobre o relacionamento entre mídia e Poder Judiciário. Participaram da mesa de debates os jornalistas Eliane Cantanhêde e Fábio Serapião.

Eliane Cantanhêde já atuou na redação de grandes veículos de comunicação, como Veja, O Globo, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo. Atualmente é colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews Em Pauta.

Fábio Serapião trabalhou na Revista Carta Capital, onde assinou o Blog do Serapião, e foi repórter do SBT e do Jornal da Tarde. Realizou reportagens exclusivas sobre irregularidades em licitações da Sabesp e operações Lava Jato e Zelotes. Hoje é repórter de O Estado de São Paulo.

Sob a mediação do assessor de Comunicação do Superior Tribunal Militar (STM), Dinomar Miranda, os profissionais falaram de temas como as relações entre jornalistas e fontes, no Poder Judiciário, transparência e cidadania.

O primeiro tema discutido foi o início da transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significou, para os conferencistas, o início de uma abertura no Poder Judiciário no diálogo com a sociedade.    

Eliane Cantanhêde lembrou que, em outros tempos, o jornalista não tinha acesso às fontes do Poder Judiciário e seus membros ficavam “encastelados”.

Disse também que hoje o cidadão tem um papel mais ativo no processo de comunicação e, com a transmissão pela TV Justiça, as pessoas conhecem os ministros do STF pelo nome, e até discutem os julgamentos “na mesa do bar” e “no almoço de domingo”.

Para Fábio Serapião, a transmissão do julgamento do Mensalão – conhecido como processo mais popular da história do STF –, foi um marco na história de diálogo entre o Judiciário e o cidadão brasileiro.

Já a Operação Lava Jato foi citada por ele como um exemplo de comunicação rápida e eficaz: a cada fase, a imprensa fica a par de todos os detalhes jurídicos e factuais; e ao final do dia, todos têm acesso a toda a documentação gerada.

Ambos os jornalistas concordaram que a maior publicidade, nesses casos, dá à Polícia Federal e ao Poder Judiciário uma maior “tranquilidade” de ação, retirando do horizonte qualquer possibilidade de suspeição sobre seus trabalhos.

Cidadão como protagonista

Outra ideia bastante recorrente durante a conversa dos jornalistas é que hoje o cidadão também participa como sujeito ativo da comunicação. As mídias sociais são exemplo disso, aliado ao maior esclarecimento das pessoas e do entendimento de que todo o processo jurídico e político afeta diretamente a vida de cada um.

Na opinião de Fábio Serapião, a Lava Jato é uma consequência de uma sucessão de fatores favoráveis à mudança, como as mobilizações de rua desde junho de 2013, a legislação que permitiu as delações premiadas e o apoio popular.

Nesse sentido, Eliane Cantanhêde lembrou que o papel da imprensa é ser uma intermediária entre os operadores do direito e a população, explicando de forma didática o processo judicial e suas implicações no dia a dia das pessoas.

A intensa comunicação com o público tem sido, na visão de Fábio, um importante instrumento para garantir a efetividade da Lava Jato. Essa, segundo ele, é uma vantagem da operação brasileira com relação à Operação Mãos Limpas, a sua congênere na Itália. “A transparência comunica por si só”, afirmou.

Diálogo entre imprensa e Judiciário

Eliane Cantanhêde falou de aspectos que merecem atenção no diálogo entre a imprensa e o Poder Judiciário. Em primeiro lugar, ela afirmou que o Judiciário não pode “ter medo” da imprensa. Segundo afirmou, o espaço é dado pela mídia e ele deve ser usado a favor da instituição.

A jornalista também criticou o que chamou de atitude “corporativista” do Judiciário, ao colocar em pauta os interesses da carreira da magistratura e citou essa atitude como uma prática que arranha a imagem da instituição. Os conferencistas também ressaltaram a importância de o juiz conhecer o universo do jornalismo, sua linguagem e a dinâmica de produção da matéria jornalística.

Como forma de superar posturas que gerem isolamento, os dois debatedores enfatizaram a importância de estreitar o relacionamento com os jornalistas, por meio de uma convivência permanente e de um aprendizado mútuo. Isso pode ser feito por meio de conversas regulares dos juízes com os jornalistas, a fim de que o magistrado possa entender as demandas da imprensa e da sociedade, e interagir com a produção da notícia.