TADEU DE MENEZES CAVALCANTE
Auditoria de Correição: nomeados membros do Comitê de Priorização do Primeiro Grau
Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.
Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.
Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.
Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.
As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
Auditoria de Correição: nomeados membros do Comitê de Priorização do Primeiro Grau
Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.
Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.
Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.
Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.
As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
Auditoria de Correição: nomeados membros do Comitê de Priorização do Primeiro Grau
Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.
Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.
Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.
Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.
As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.
O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.
Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.
Confira a lista definitiva de inscritos do 1º Processo Seletivo de 2017 para estagiários
Está disponível para consulta a relação definitiva de inscritos do 1º Processo Seletivo de 2017 para estagiários nas áreas de Direito, Administração e Informática, da Auditoria de Campo Grande (9ª CJM).
Consulte aqui a relação definitiva de inscritos nas seguintes áreas: Administração, Direito e Informática.
As provas objetivas serão aplicadas no próximo dia 27/03, às 13hs, no seguinte local: FCG e FACSUL - Campus Afonso Pena, Av. Afonso Pena, nº 275 - B. Amambaí em Campo Grande (MS).
Estão abertas as inscrições para seminário no STJ que tratará sobre os dez anos da Lei de Drogas
Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril. A coordenação científica do evento está a cargo do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.
O seminário tem por objetivo discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06. Dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil.
Diante desse cenário, a coordenação científica do seminário objetiva apresentar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no país e no mundo, as expectativas para uma nova abordagem do tema, as políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, o uso medicinal de substâncias proscritas, questões relacionadas a encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.
A expectativa da coordenação científica é que o seminário “possa contribuir para o balanço crítico do tema. Para tanto, foram convidados juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, de modo a trazer ao debate propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de Justiça criminal e penitenciário”.
Painelistas
Entre outros especialistas, o seminário contará com a participação da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); da professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Donatti Gallassi, ex-coordenadora nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; da secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Fernanda Bassani; do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; do médico psiquiatra José Alexandre Crippa, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); do ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Luiz Guilherme Paiva; da doutora em toxicologia Sílvia de Oliveira Santos Cazenave; do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame.
Temas
O seminário será dividido em uma aula magna e seis painéis, a saber: Lei 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gênero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico;e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas.
O encerramento do seminário contará com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que falará sobre os dez anos da lei.
“Faço uma profissão de fé: a transparência será uma das minhas metas de gestão”, afirma novo presidente do STM
O controle social sobre as instituições públicas, a necessidade de transparência e o dever do Estado em dar uma contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. Essas foram temas centrais do discurso de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, na tarde desta quinta-feira (16).
A cerimônia de posse ocorreu no Plenário do STM e contou com a presença de diversas autoridades: o presidente da República, Michel Temer; o ministro da Defesa, Raul Jungman; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, dentre outras autoridades dos três Poderes.
Compromisso com a transparência
“Aqui e agora faço uma profissão de fé: a transparência será uma das minhas metas de gestão”, afirmou o novo dirigente do Tribunal bicentenário. E citou as palavras de Margareth Thatcher: “Não existe dinheiro público, mas recursos privados que os cidadãos por meio dos impostos ou da poupança entregam ao Estado”.
Segundo o presidente, o rigor da população em fiscalizar os seus dirigentes “é fruto de uma maior conscientização do cidadão de seus direitos, suscitam exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes”.
Eficiência judicial
Ao defender, como prioridade de sua Presidência, a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Militar da União, o ministro José Coêlho, disse acreditar na parceria com as instituições irmãs do Poder Judiciário e com todos os integrantes da JMU.
Afirmou também que o foco da instituição deve ser o de garantir uma prestação jurisdicional eficiente. Segundo o dirigente, é necessário que os processos, em vez de terem uma “razoável duração”, tenham “uma ótima duração e, na gestão, eficiência”.
Entre outras matérias que serão prioritárias na sua gestão, e que já foram tratadas pelos seus antecessores, o ministro destacou: a PEC que trata da imprescindível inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça; o Projeto de Lei que dispõe sobre a modificação da Lei que trata da organização da Justiça Militar da União; e o Projeto de Lei relativo à criação de cargos e funções na Justiça Militar da União, para que possamos continuar atuando com eficiência e celeridade.
A continuidade do julgamento de civis pela Justiça Militar da União, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), também teve espaço no discurso: “Continuarei, dentro do diálogo institucional que os órgãos do Judiciário devem manter entre si, a fazer chegar a suas excelências nossos pontos de vista sobre o assunto. Essa matéria, de relevada importância, tem repercussão imediata na atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem.”
Demonstrando preocupação com os servidores de carreira e os magistrados da Justiça Militar da União, o presidente reafirmou o seu compromisso em valorizá-los e prestigiar sua capacitação. E concluiu: “Terão o melhor de mim e de meu colega de Presidência, o insigne ministro Vice-Presidente”. Falou também de seu empenho em oferecer todo o apoio material e funcional à primeira instância da Justiça Militar da União.
Em sua fala, o ministro, que é oriundo da advocacia e estará à frente do STM até 2019, confessou ter um “coração tripartite”: sendo cearense de nascimento, considera-se brasiliense, por ter chegado à capital federal ainda jovem – onde cresceu, estudou e constituiu família – e também assume-se como mineiro, por ter se casado com uma filha de Minas e pelos vínculos que passou a criar com aquela terra.
Saudações em nome da Corte
Ao abrir a cerimônia de posse, o presidente do STM, no biênio 2015/2017, ministro William de Oliveira Barros, fez um amplo agradecimento a todos os que o acompanharam em sua missão à frente da Justiça Militar da União e afirmou ter a certeza de que o novo presidente terá sucesso, pelo dinâmico desempenho de suas funções em outros cargos no STM.
Falando em nome da Corte, o ministro José Barroso Filho, saudou ministro Coêlho, enaltecendo suas atividades anteriores na administração pública e seu notável conhecimento jurídico.
Para descrever a personalidade do presidente recém-empossado, citou trechos da poesia de Patativa do Assaré (“Eu sou de uma terra que o povo padece”/Mas não esmorece e procura vencer”) e o encorajou para a nova missão, relembrando as palavras de Dom Pedro Casaldáliga: “Ser o que se é, falar o que se crê, crer no que se prega, viver o que se proclama até as últimas consequências.”
Veja também
Ao vivo: assista à posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira
Na tarde desta quinta-feira (16), toma posse o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, eleito no dia 15 de fevereiro, pelo Plenário da Corte.
Na mesma cerimônia, será empossado o vice-presidente da Corte para o período 2017/2019. Será o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, um dos quatro generais-de-Exército a terem assento no Plenário.
No dia em que foi eleito, para o biênio 2017/2019, ministro José Coêlho disse que a nova realidade do país exige uma gestão transparente. Citou como exemplo dessa necessidade a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu o princípio da publicidade total na vida pública.
O magistrado – atual Ouvidor da JMU – finalizou sua fala, logo após a eleição, agradecendo a confiança de seus pares, prometendo fazer o melhor para a Justiça Militar da União, “com a certeza de que posso contar com os magistrados, juízes e servidores da JMU”.
Biografia
Decano da Corte, ele é civil e ocupa uma das três cadeiras na composição do STM, destinadas a advogados, o chamado quinto constitucional.
Nascido em Novo Oriente (CE), o ministro José Coêlho Ferreira formou-se em Direito em 1973, pela Universidade de Brasília (UnB). É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (1971/1972), exercendo as funções entre junho de 1973 e setembro de 1975.
Posteriormente, também foi aprovado em concurso público para o cargo de Procurador Autárquico e Assistente Jurídico – DASP (1975), exercendo o cargo de Assistente Jurídico do DASP no período de janeiro a novembro de 1976.
Em nova aprovação em concurso público, assumiu o cargo de Advogado do Banco Central do Brasil (1976), em novembro de 1976, e foi designado Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, onde exerceu a função por mais de cinco anos, entre fevereiro de 1995 e setembro de 2001.
Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, tomou posse em 11 de setembro de 2001. Foi vice-presidente do Superior Tribunal Militar no biênio 2007/2009 e Diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), por dois anos.
Auditoria publica relação provisória de inscritos do 1º Processo Seletivo de 2017 para estagiários
Já está publicada a relação provisória de inscritos do 1º Processo Seletivo de 2017 para estagiários nas áreas de Direito, Administração e Informática, da Auditoria de Campo Grande (9ª CJM).
Consulte aqui a relação provisória de inscritos nas seguintes áreas: Administração, Direito e Informática.
Veja tabela com total de inscritos.
Concorrem às vagas para estágio de nível superior os estudantes devidamente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenham concluído, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior e que estejam, no máximo, com 70% (setenta por cento) dos créditos concluídos.
Da relação provisória caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, mediante a apresentação de formulário próprio disponível na Seção de Administração da Auditoria da 9ª CJM, no horário de 12:00 às 17:00, ininterruptamente, observado o horário local de Mato Grosso do Sul.
Na data provável de 22/03/2017 será publicada no sítio eletrônico do Superior Tribunal Militar (http://www.stm.jus.br/index.php/1instancia/9cjmmsmt) a relação definitiva de candidatos que tiveram suas pré-inscrições deferidas.
As provas serão aplicadas no próximo dia 27/03, em local que será divulgado juntamente com a relação definitiva de inscritos.
Tribunal condena soldados por furto de equipamentos do Hospital Militar de Porto Alegre (RS)
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de três ex-militares do Exército e um civil por furto de equipamentos do Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA). O crime resultou num prejuízo de R$ 132 mil.
Na madrugada do dia 9 de janeiro de 2015, os quatro envolvidos na ação pularam o muro do Hospital e se dirigiram ao almoxarifado. Em seguida abriram o cadeado com uma cópia feita pelos militares na véspera, após uma primeira tentativa frustrada de arrombamento.
Foram subtraídos três conjuntos novos de respiradores e seus componentes, três aparelhos de TV de LCD, um microcomputador e R$ 50,00, em dinheiro, que estavam dentro de um cofre, somando um total R$ 132 mil.
Em maio de 2016, o Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da Auditoria de Porto Alegre decidiu condenar os quatro denunciados às seguintes penas, pelo crime de furto: um ex-soldado, a quatro meses de reclusão; dois ex-cabos, a 1 ano e quatro meses reclusão; e um civil, a 1 ano e quatro meses reclusão.
Ao apelar ao STM, a defesa questionou, entre outras coisas, suposta ilicitude dos depoimentos prestados pelos réus em sede de inquérito (confissão), quando foram ouvidos na condição de testemunhas e compromissados de dizer a verdade, o que teria culminado na contaminação de todo o processo por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada.
Ao fim, o recurso pedia a reforma da sentença a fim de que fosse julgado improcedente a ação penal, por ausência de provas, com fundamento no artigo 439, “c”, do Código Penal Militar (CPM).
O Ministério Público Militar (MPM) sustentou que a sentença atacada não merecia reforma. Argumentou que, na fase instrutória, foram colhidas provas que demostraram de forma satisfatória a materialidade e a autoria do delito imputado.
Asseverou ainda que foi evidente e provada a participação dos apelantes, em comunhão de esforços e conjunção de vontades, na subtração de objetos que estavam no almoxarifado do HMAPA.
Requereu, ao fim, o não provimento ao recurso, para que fosse mantida a condenação dos apelantes.
Conduta dolosa
Ao analisar o recurso, o ministro relator Luis Carlos Gomes Mattos afirmou, em seu voto, que a materialidade encontrava-se delineada e provada, notadamente pelas fotografias do material furtado e pelo Laudo Pericial do Pelotão de Investigações Criminais do 3º BPE, o qual esclarece as circunstâncias em que ocorreu o fato e o valor dos objetos subtraídos.
“O dolo ressai com clareza dos próprios traços objetivos da conduta dos apelantes e do conteúdo das declarações constantes nos autos, tudo a expressar a vontade desembaraçada e consciente de subtrair os objetos que se encontravam no almoxarifado do Hospital Militar de Área de Porto Alegre”, afirmou o ministro.
“Desse modo”, concluiu o relator, “não procede a alegação trazida pela defesa, consistente na inexistência de provas para a condenação dos acusados, ao argumento de que os depoimentos dos apelantes, em sede de inquérito, são nulos, tendo em vista que foram ouvidos na condição de testemunha e compromissados a dizer a verdade”.
O Plenário do STM seguiu, por unanimidade, o voto do ministro relator para confirmar as condenações impostas pela primeira instância da Justiça Militar da União.