Juarez Fernandes Távora (1898-1975) é uma figura legendária na história do Brasil. Sua participação nas grandes crises políticas do século XX do nosso país começou em 1922, no episódio conhecido como "A Marcha dos 18 do Forte de Copacabana", e sua trajetória foi marcada por alianças e posteriores rompimentos com Luís Carlos Prestes e Getúlio Vargas. 

Távora perdeu a disputa pela Presidência da República para Juscelino Kubitschek em 1954 e fez oposição ao governo do presidente João Goulart, apoiando o golpe militar que o afastou da Presidência, em março de 1964.

Em 1969, Távora concedeu entrevista ao jornal O Povo e refletiu sobre quais teriam sido as causas profundas das diversas crises brasileiras. “A minha impressão pessoal é que as causas de todas as crises brasileiras, desde 1922, são complexas e intimamente entrelaçadas. Minha geração viveu os choques da Grande Guerra de 14-18. E é fora de dúvida que as guerras provocam, fatalmente, uma renovação mundial, em todos os sentidos”, respondeu Távora. Acesse aqui à entrevista completa.

JMU na História

O projeto JMU na História disponibiliza virtualmente o processo datado de 1930 em que Juarez Távora pede que o Superior Tribunal Militar conceda habeas corpus para soltá-lo da prisão. Távora estava preso por ter cometido, em duas situações, o crime de deserção: a primeira ao fugir depois de ter sido condenado pela Justiça Federal como responsável por crime político relacionado à participação na Marcha dos 18 do Forte de Copacabana e a segunda quando fugiu da prisão em Ilha das Cobras (RJ).

O argumento jurídico utilizado no pedido de HC teve como base a jurisprudência da época: “já está assentado, por uma reiterada jurisprudência que o oficial que foge para evitar a prisão, não pode ser considerado como desertor. Logo, se o paciente se ausentou para assegurar por esse ato a sua liberdade, não praticou o delito de deserção. Mas se não praticou o delito de deserção, os processos contra ele intentados por esse motivo, são radicalmente nulos, por falta de objeto, por inexistência de delito”. 

Em julgamento em 29 de janeiro de 1930, o Superior Tribunal Militar concedeu o habeas corpus a Juarez Távora. Acesse aqui o inteiro teor do processo.

*Por José Barroso Filho

O Ser Humano não deve – pretensiosamente – almejar salvar o Mundo, mas sim, a si próprio.

A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.

O desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.

Conforme AMARTYA SEN: "Ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas conduz ao entendimento de que com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino, sendo agentes e não somente beneficiários passivos de programas de desenvolvimento".

O crescimento do PIB pode ser importante como um meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade, mas as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e econômicas (por exemplo, os serviços de educação e saúde) e os direitos civis (por exemplo, a liberdade de participar de discussões e averiguações públicas).

Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir além da acumulação de riqueza e do crescimento do PIB e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem descurar da importância do crescimento econômico, precisamos enxergar além dele, afinal, o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo.

Para POSNER, a economia não está destituída de uma mescla de valores, impregnando-se dos valores fixados pela política, pela moral e pelo Direito.

Assim, os debates sobre políticas públicas não podem ficar restritos à pobreza e à desigualdade medidas pela renda, em detrimento das privações relacionadas a outras variáveis como desemprego, doença, baixo nível de instrução, exclusão digital e exclusão social.

O desenvolvimento econômico é um meio para a realização do desenvolvimento humano manifesto na criação de oportunidades sociais que promovem uma expansão das capacidades humanas e da qualidade de vida, por exemplo, a expansão dos serviços de educação e saúde contribuem diretamente para a qualidade de vida e seu florescimento.

Assim, podemos entender a pobreza como privação das capacidades básicas, e não apenas como baixa renda.

Atentemos para a sustentável defesa do Ser.

Só haverá futuro em termos de sociedade se houver uma repactuação ética do que entendemos como desenvolvimento.

Nossos maiores desafios centram-se em três grandes dimensões:

- da governança,
- da viabilidade econômica das propostas e
- da erradicação da pobreza.

Para tanto, continuemos a raciocinar em tríades, precisamos desenvolver políticas que garantam:

- segurança alimentar,
- segurança hídrica e
- segurança energética.

Necessário que seja construído um sistema que observe o princípio da Solidariedade para que possamos encontrar o “equilíbrio” preconizado por JOHN NASH – Prêmio Nobel de Economia (1994).

O “equilíbrio de NASH” afirma que o bem-estar social é maximizado quando cada indivíduo persegue o seu bem-estar, sob a consideração do bem-estar dos demais agentes que consigo interajam. Tal teoria vai mais além do que o indicado por ADAM SMITH em “A Riqueza das Nações”

Onde SMITH considera apenas o interesse individual, NASH pensa também, e como condição para aquele, o interesse dos outros.

SMITH pensa a promoção do bem-estar individual como uma preocupação exclusiva pelo interesse próprio de cada um, de que emerge, pelo efeito da "mão invisível", o bem-estar comum.
NASH pensa a mesma promoção do interesse individual como uma preocupação inclusiva pelo interesse dos outros, uma “uma comunidade de vida”.

É fundamental que se tenha uma visão holística para o real desenvolvimento social, não se podendo ficar em conhecimentos fragmentados, direcionando estes “conflitos cooperativos” para conseguir atingir a finalidade principal que é a proteção da nossa “comunidade de vida”.

Este trato com o futuro é intrageracional, mas também, intergeracional, pois, todas as partes impactadas ou potencialmente impactadas, devem ser consultadas antes de uma decisão.

Constata-se pois, o nosso déficit com as gerações futuras, marcadamente nas questões ambientais.

HABERMAS afirma que as necessidades econômicas de uma população crescente e o incremento da exploração produtiva da natureza defrontam-se com duas importantes limitações materiais:

"De um lado, o comprometimento da disponibilidade de recursos finitos, como terras cultiváveis, água, alimentos e matérias-primas não regeneráveis (minerais, combustíveis, etc);

Por outro lado, a capacidade dos sistemas ecológicos insubstituíveis para absorver poluentes como subprodutos radioativos, dióxido de carbono ou dejetos caloríferos."

Assim, a moderna questão ambiental importa em uma crise sistêmica, ultrapassando os limites das análises econômicas. Tal sistema não pode deixar de apreciar a noção de Desenvolvimento Sustentável.

Se os limites são os recursos naturais e o sentido é o desenvolvimento humano, melhor falar em como desenvolver uma Sociedade Sustentável.

O reconhecimento do direito a um ambiente sadio configura-se como uma extensão do direito à vida, "nosso ambiente" de desenvolvimento.

O ser humano precisa impactar o meio ambiente para sobreviver. Essa intervenção pode ser positiva ou negativa.

O impacto ambiental é, justamente, o resultado da intervenção humana sobre o meio ambiente.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável pressupõe um crescimento econômico atento e responsável, de maneira a extrair dos recursos e tecnologias disponíveis benefícios para o presente, sem comprometer as reservas que serão legadas às gerações futuras.

Com mais consequência, o conceito de sustentabilidade deve conter as dimensões da justiça social e viabilidade econômica, balizas e sentido da noção de desenvolvimento.

Da mesma forma, deve ser avaliado o impacto ambiental negativo da falta de desenvolvimento, pois a ausência da obra humana pode resultar na manutenção do nível de miséria, desemprego, desnutrição etc.

Inexiste impacto ambiental nulo, a preocupação, em verdade é causar o mínimo impacto possível, porém, sem negar o nosso direito ao desenvolvimento.

Em uma relação custo-benefício, igualmente ilícita é a ação lesiva ao meio-ambiente, como a inação quando possível a exploração dos recursos ambientais, de forma sustentável, em ambas as condutas fere-se a dignidade humana, origem e fim do ordenamento jurídico.

As metas ecológicas e econômicas não são conflitantes desde que mediadas em bases sociais.

A Sociedade Sustentável há de ser considerada em sentido lato, ou seja, nos aspectos natural, social e cultural e deve ser a ambiência de desenvolvimento amplo do ser humano.

Tratemos de uma "Ética da Razão Solidária" baseada:

- no cuidado e respeito a todo o ser e na cooperação solidária

Só assim, nos desenvolveremos enquanto "Comunidade de Vida", uma verdadeira Sociedade Sustentável.

Qual não seja por uma questão ética, que seja por uma questão de sobrevivência, pois o mundo continuará mundo mesmo sem a espécie humana, não estamos a falar de salvar o mundo, mas sim, salvar a nós mesmos...

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*José Barroso Filho é ministro do STM.

Fonte: Migalhas

O ano de 2014 foi marcado pelo envio de dois projetos de lei, uma proposta de emenda constitucional e a criação de um grupo de trabalho no Congresso Nacional com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura, a competência e a eficiência da Justiça Militar da União.

Lei de Organização da Justiça Militar da União

Em junho, o então presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Cerqueira, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, a proposta do PL 7683/14 que objetiva atualizar a Lei de Organização da JMU que vigora há mais de 22 anos.

O projeto foi resultado do trabalho da Comissão de Direito Militar do STM, presidida pelo ministro Artur Vidigal e composta pelos ministros Alvaro Luiz Pinto, Cleonilson Nicácio e Luis Carlos Gomes Mattos.

Dentre as principais mudanças apresentadas pela Corte está aquela que tira dos Conselhos de Justiça a competência para julgar civis. Pela proposta, qualquer crime militar cometido por civil, inclusive aqueles em concurso com militares, serão processados e julgados monocraticamente pelo juiz-auditor.

O PL está hoje na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e é de relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Reforma do Código Penal Militar

O Código Penal Militar vigente data de 1969 e sua atualização é discutida há bastante tempo pelos especialistas em direito militar. Tanto que foi instituída no STM a Comissão de Reforma do Código Penal Militar que trabalhou nos dispositivos e conceitos jurídicos que devem constar do novo Código Penal Militar.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados instituiu o Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM).

O grupo de trabalho, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conta com a participação de mais nove parlamentares e membros externos à Casa Legislativa. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel, integrarão o grupo.

Representação no Conselho Nacional de Justiça

Em julho, a presidente do Superior Tribunal Militar apresentou ao Senado a proposta de emenda constitucional para garantir ao Superior Tribunal Militar e ao Tribunal Superior Eleitoral a representação no Conselho Nacional de Justiça.

A PEC 21/2014 alteraria a composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes.

A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi retirada de pauta a pedido do senador Randolfe Rodrigues que solicitou a realização de audiência pública para instruir a matéria.

Exercício cumulativo de função

O projeto de lei 7897/14 que busca a aprovação de gratificação por exercício cumulativo da função jurisdicional e administrativa para os magistrados militares, à semelhança do aprovado ao Ministério Público Federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional e já aguarda a sanção.

Pelo texto do PL, a gratificação será devida aos magistrados que realizarem a substituição por período superior a três dias úteis. Inteiro teor do PL.

A primeira instância da Justiça Militar da União recebeu atenção especial no novo portal do Superior Tribunal Militar. Cada uma das doze circunscrições judiciárias e a Auditoria de Correição ganhou uma página exclusiva com informações importantes para quem necessita de prestação jurisdicional. 

A Justiça Militar federal é composta de duas instâncias: os processos são julgados primeiramente pelas Auditorias Militares e chegam ao Superior Tribunal Militar em caso de recursos interpostos pela defesa ou pelo Ministério Público Militar.

Todo o território brasileiro é coberto pela primeira instância da Justiça Militar da União, desta forma, em cada Auditoria há uma realidade cultural e socioeconômica distinta. Por isso, em cada página há um vídeo com essas peculiaridades apresentadas pelos próprios servidores dos tribunais de primeira instância.

Nas páginas, o usuário também tem acesso às pautas de julgamento de cada Auditoria, bem como informações de plantão judiciário e notícias sobre os processos julgados e as atividades de cada tribunal.

Você pode acessar as páginas das Auditorias na página principal do Superior Tribunal Militar através do mapa interativo no rodapé da tela. Boa navegação! 

Criado em outubro de 2011, o canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube atingiu a marca de meio milhão de visualizações desde seu lançamento. Tratado pela Assessoria de Comunicação como uma das principais ferramentas de informação e transparência das atividades exercidas pela Justiça Militar da União, o canal reúne palestras na íntegra, reportagens sobre os principais acontecimentos e julgamentos e matérias especiais sobre os servidores que integram essa Justiça e os projetos internos desenvolvidos por eles.

Reveja na lista abaixo os vídeos mais assistidos de 2014:

1. Gestão de Contratos com o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler;
2. Conheça a trajetória da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher presidente do STM;
3. Conheça o novo portal do Superior Tribunal Militar;
4. Justiça Militar inicia restauração de obra do artista Fulvio Pennacchi;
5. José Barroso Filho toma posse no cargo de ministro do STM;
6. Justiça Militar lança o projeto Diálogo Aberto;
7. Seminário do CNJ reafirma papel da Justiça Militar;
8. Competência da Justiça Militar para julgar civis é constitucional, diz ministra em Encontro;
9. Consultora Sônia Goulart apresenta projeto de Gestão de Pessoas por Competências no STM;
10.  JMU envia projeto de lei ao Congresso Nacional que altera a Lei de Organização da Judiciária Militar.  

O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho concedeu entrevista à edição de dezembro da Revista Justiç@, publicada pela Seção Judiciária do Distrito Federal. Na entrevista, o magistrado falou sobre o incentivo às soluções alternativas de litígio como conciliação, mediação e arbitragem.

Barroso Filho também debateu a melhoria do sistema criminal brasileiro. “Não há dúvida de que a questão da segurança do Estado está hoje imbricada com a segurança pública, pois a droga que passa pelas fronteiras é a que destrói famílias, as armas que por lá são traficadas aniquilam destinos. A criminalidade é multifatorial. A falta de acesso a serviços públicos cria um “caldo de cultura” propício ao ilícito, muito pela falta da sensação de pertencimento”.

A respeito da diminuição da maioridade penal, o ministro José Barroso defendeu que “reduzir a idade penal não irá solucionar o problema da violência urbana e criará outros, tais como o aumento da população carcerária e a submissão de adolescentes já estigmatizados ao convívio com criminosos”. Barroso apresentou alternativas para o problema, como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de dar maior efetividade nas infrações violentas ou continuadas praticadas por adolescentes.

O magistrado também falou sobre planejamento estratégico no Judiciário e na Justiça Militar da União. Leia a edição de dezembro da Revista Justiç@ aqui. 

O Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa tomou posse na tarde de hoje (23) como ministro do Superior Tribunal Militar. O novo ministro ocupa uma das três cadeiras destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte. A posse ocorreu no Gabinete da Presidência do STM.

Em um breve pronunciamento, o ministro Carlos Augusto disse que se apresenta ao STM com a mesma energia de quando era capitão tenente e assumiu o primeiro comando. Também ressaltou a importância de um novo desafio em sua vida depois de 46 anos na Marinha. "É com o mesmo vigor interior de tentar aprender que assumo o STM e, esse agradecimento vai a todos que têm a possibilidade de me ensinar no dia a dia. Então eu digo, é com esse espírito que aqui estou agora e que coloco-me totalmente à disposição", disse.

A ministra presidente Maria Elizabeth Rocha saudou o novo ministro, desejando boa sorte na nova função e muitas felicidades. "Seja muito bem-vindo nesta Casa", afirmou.

O ministro Carlos Augusto nasceu em Estância (Sergipe), no dia 19 de julho de 1950. Em 1969, no Rio de Janeiro, ingressou na Marinha do Brasil, como aspirante da Escola Naval e, em 1972, foi nomeado Guarda-Marinha. Após 30 anos, foi promovido ao posto de contra-almirante. Quando foi indicado para ser ministro do STM, o ministro desempenhava a função de chefe do Estado-Maior da Armada em Brasília.

O Almirante é casado, pai de uma filha e avó de um neto. Uma neta está a caminho.