ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO
Capitão do Exército e dois civis são condenados por retirada e comercialização ilegal de madeira nobre
A Auditoria Militar de Curitiba (5ª CJM) condenou um capitão do Exército e dois empresários por extração ilegal de madeira da área da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Suprimento, localizada em Palmeira (PR), sul do estado, a 80 km da capital.
Eles foram condenados pelo crime de peculato-furto, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar. A conduta do capitão também foi enquadrada nos artigos que tratam de crime continuado e coautoria.
O Conselho Especial de Justiça condenou o militar à pena de mais de 11 anos de reclusão, com a pena acessória de "inabilitação para o exercício de função pública" pelo prazo de dez anos.
Aos civis foi imposta a pena de sete anos e dois meses de reclusão.
Pela denúncia, o capitão, que era comandante da Companhia, determinava e autorizava o corte das árvores e negociava a venda ilegal do produto com os madeireiros da localidade, entre eles, os dois outros acusados.
Parte muito reduzida da madeira foi beneficiada e destinada à Companhia, porém a grande maioria do produto foi comercializada, rendendo ao capitão renda bem acima do que ele ganhava por mês no Exército.
Provas colhidas junto à Secretaria da Receita Federal demonstraram variação patrimonial a descoberto, referente ao ano-calendário de 2004, indicando assim enriquecimento ilícito por parte do oficial do Exército.
No período de 2002 a 2007, o movimento financeiro de sua conta foi de quase R$ 600 mil, sendo que sua remuneração no mesmo período ficou em torno de R$ 178 mil.
O relatório diz que o rendimento do trabalho assalariado do militar representou apenas cerca de um terço dos valores que transitaram na sua conta bancária, sendo a grande maioria daqueles valores fruto de depósitos em cheque, depósitos em dinheiro e transferências eletrônicas.
Em sua defesa, o capitão disse que tinha autorização do Ibama para derrubar oito árvores da espécie Araucária, que segundo ele seriam utilizadas em benfeitorias para a Companhia.
Porém a autorização tinha validade apenas para o período de junho a agosto de 2002 e o Inquérito Policial Militar demonstrou que ele não retirou as árvores na época que a autorização vigorava, somente depois do prazo estabelecido; como também excedeu e muito à quantidade de árvores derrubadas.
Segundo relatório, a autorização do Ibama permitia a execução, mas não a comercialização, tendo sido as árvores escolhidas previamente.
“Saliente-se, porém, que só dessa espécie vegetal foram extraídas, por determinação do primeiro acusado, mais de 80 árvores da área da União, além de um grande número de Eucalipto e Pínus”.
O laudo do Ibama indica que foram cortadas 88 Araucárias, com idade estimada superior a 50 anos; 1.070 Eucaliptos, com idade estimada superior a 35 anos; e 607 Pínus, com idade estimada em 16 anos à época do corte. A extração foi realizada nos anos de 2003 e 2004.
O prejuízo material causado ao patrimônio da União foi estimado em mais de R$ 420 mil.
Da decisão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF).
Relações institucionais: juiz da Auditoria de Manaus recebe visita de comandante militar da Amazônia
O juiz-auditor substituto da Auditoria da 12ª CJM, em Manaus, Eduardo Martins Monteiro, no exercício da titularidade, recebeu, nessa quarta-feira (22), o comandante militar da Amazônia, general Geraldo Antonio Miotto.
Ao conhecer a Auditoria, o general Miotto ressaltou que o Comando Militar da Amazônia permanece atuando na preservação de ilícitos transfronteiriços e se revelou preocupado com a ocorrência de crimes militares na região, especialmente os de posse, guarda ou consumo de substâncias entorpecentes, além da deserção.
O magistrado falou sobre a necessidade de as organizações militares observarem certas cautelas em relação à apreensão de entorpecente nos quartéis, principalmente quanto à higidez da cadeia de custódia da substância. Enfatizou ainda que a JMU segue a jurisprudência do Superior Tribunal Militar e do Supremo Tribunal Federal, que não admitem a aplicação do princípio da insignificância nos delitos castrenses. Relativamente aos crimes de deserção, expôs a necessidade de se agilizarem as inspeções de saúde.
O general Miotto ainda disponibilizou à Justiça Militar as aeronaves da Força Aérea Brasileira para o transporte de militares, acusados ou testemunhas, que não estejam em Manaus e precisem comparecer perante o Juízo. Segundo ele, o Plano de Apoio Amazônico (PAA) prevê esse tipo de ação.
O juiz Eduardo Monteiro agradeceu a visita e colocou a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar à disposição para auxiliar a Administração Militar nos assuntos afetos à atuação jurisdicional.
Também participaram da visita o coronel Ronaldo Pacheco e o diretor de secretaria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula.
Juiz Eduardo Martins Monteiro recebeu comandante militar da Amazônia, general Geraldo Miotto
Alunos de Faculdade de Direito visitam Auditoria de Belém e conhecem funcionamento da Justiça Militar
A Auditoria da 8ª CJM, em Belém (PA), recebeu a visita de alunos de Direito, da Faculdade FAMAZ. O objetivo foi conhecer a estrutura da Justiça Militar da União e sua atuação em 208 anos de existência.
Os estudantes foram recepcionados pelo juiz-auditor José Maurício de Oliveira, no plenário, onde assistiram a um vídeo institucional do STM. Participaram do encontro, também, o juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, servidores, estagiários e convidados.
José Maurício, em sua palestra, deu enfoque às especificidades deste ramo do Direito, trazendo à voga, também, algumas curiosidades acerca da JMU. Dentre elas, destacou ser o único órgão do Poder Judiciário autorizado, legalmente, a aplicar a pena de morte (em caso de guerra declarada); ter concedido, pela primeira vez, no Brasil, uma medida liminar em Habeas Corpus; e ter sido a primeira Justiça militar, em todo mundo, a ter uma mulher como Presidente.
Ao final da palestra, o magistrado abriu espaço para perguntas e disse que aquela era a primeira, de uma série de outras ações previstas pela Auditoria, com vistas a colaborar com o aprendizado dos estudantes e futuros operadores do Direito.
Relações institucionais: juiz da Auditoria de Manaus recebe visita de comandante militar da Amazônia
O juiz-auditor substituto da Auditoria da 12ª CJM, em Manaus, Eduardo Martins Monteiro, no exercício da titularidade, recebeu, nessa quarta-feira (22), o comandante militar da Amazônia, general Geraldo Antonio Miotto.
Ao conhecer a Auditoria, o general Miotto ressaltou que o Comando Militar da Amazônia permanece atuando na preservação de ilícitos transfronteiriços e se revelou preocupado com a ocorrência de crimes militares na região, especialmente os de posse, guarda ou consumo de substâncias entorpecentes, além da deserção.
O magistrado falou sobre a necessidade de as organizações militares observarem certas cautelas em relação à apreensão de entorpecente nos quartéis, principalmente quanto à higidez da cadeia de custódia da substância. Enfatizou ainda que a JMU segue a jurisprudência do Superior Tribunal Militar e do Supremo Tribunal Federal, que não admitem a aplicação do princípio da insignificância nos delitos castrenses. Relativamente aos crimes de deserção, expôs a necessidade de se agilizarem as inspeções de saúde.
O general Miotto ainda disponibilizou à Justiça Militar as aeronaves da Força Aérea Brasileira para o transporte de militares, acusados ou testemunhas, que não estejam em Manaus e precisem comparecer perante o Juízo. Segundo ele, o Plano de Apoio Amazônico (PAA) prevê esse tipo de ação.
O juiz Eduardo Monteiro agradeceu a visita e colocou a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar à disposição para auxiliar a Administração Militar nos assuntos afetos à atuação jurisdicional.
Também participaram da visita o coronel Ronaldo Pacheco e o diretor de secretaria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula.
Juiz Eduardo Martins Monteiro recebeu comandante militar da Amazônia, general Geraldo Miotto
Alunos de Faculdade de Direito visitam Auditoria de Belém e conhecem funcionamento da Justiça Militar
A Auditoria da 8ª CJM, em Belém (PA), recebeu a visita de alunos de Direito, da Faculdade FAMAZ. O objetivo foi conhecer a estrutura da Justiça Militar da União e sua atuação em 208 anos de existência.
Os estudantes foram recepcionados pelo juiz-auditor José Maurício de Oliveira, no plenário, onde assistiram a um vídeo institucional do STM. Participaram do encontro, também, o juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, servidores, estagiários e convidados.
José Maurício, em sua palestra, deu enfoque às especificidades deste ramo do Direito, trazendo à voga, também, algumas curiosidades acerca da JMU. Dentre elas, destacou ser o único órgão do Poder Judiciário autorizado, legalmente, a aplicar a pena de morte (em caso de guerra declarada); ter concedido, pela primeira vez, no Brasil, uma medida liminar em Habeas Corpus; e ter sido a primeira Justiça militar, em todo mundo, a ter uma mulher como Presidente.
Ao final da palestra, o magistrado abriu espaço para perguntas e disse que aquela era a primeira, de uma série de outras ações previstas pela Auditoria, com vistas a colaborar com o aprendizado dos estudantes e futuros operadores do Direito.
Novos juízes da JMU realizam curso de formação e conhecem as rotinas de trabalho do STM
Desde o dia 6 de junho, o STM realiza o 3º Curso de Formação Inicial de Magistrados (CFIMA III). O curso representa a primeira etapa de treinamento para os dois novos magistrados que tomaram posse na JMU, no último dia 3 deste mês: Wendell Petrachim Araújo e Ataliba Dias Ramos.
O objetivo da capacitação é proporcionar o conhecimento teórico-prático relativo à atividade judicial, desenvolvendo competências profissionais para a atuação dos juízes na magistratura.
A etapa correspondente ao módulo nacional ocorreu no período de 6 a 10 de junho. Essa fase foi promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Plalácio da Justiça, em Recife.
A formação aborda temas que incluem Gestão de Pessoas, Sistema Carcerário Nacional, Violência Doméstica, Mediação e Conciliação, além de acompanhamento de rotinas na Auditoria da 7ª CJM e na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
Atividades em Brasília
Nesta semana, os novos empossados participam de uma série de atividades no STM, como palestras sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar da União e sobre as rotinas administrativas e judiciais do Tribunal e Auditorias.
Os representantes de cada área do STM realizaram uma série de exposições sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. Também foram feitas visitas aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
As atividades do CFIMA III são coordenadas pela Escola de Formação e Aprimoramento de Magistrados da JMU (Enajum) e continuam até o dia 14 de julho. Entre os temas a serem tratados nos próximos dias, destacam-se a oficina de avaliação e feedback e um treinamento sobre a dinâmica dos meios de comunicação social (media training).
Servidores das Auditorias de Santa Maria e Fortaleza recebem condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar
A servidora Adriana Pereira Machado Porto e o sargento Otálio de Almeida Bernardes, ambos de Santa Maria, foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus Distinção e Bons Serviços, respectivamente.
O evento ocorreu no dia 20 de abril, no plenário da Auditoria de Santa Maria, e fez parte das comemorações do 208º aniversário da Justiça Militar da União. Participaram da cerimônia, magistrados, servidores, familiares e amigos dos homenageados. As medalhas foram entregues pelo juiz-auditor Celso Celidonio.
Também estiveram na cerimônia o advogado da AGU em Santa Maria, Fábio Porto, e o capitão Newmar Schmitt, comandante da 13ª Companhia de Depósito de Armamento e Munição, que foi comandante do homenageado.
Na ocasião, também foi realizada a cerimônia de despedida do sargento Otálio Bernardes, que permaneceu cedido à Justiça Militar por pouco mais de dois anos, e passou para a reserva remunerada.
Ordem do Mérito em Fortaleza
No dia 15 de abril a Auditoria de Fortaleza também comemorou o 208 anos da Justiça Militar e realizou entregas das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Foram agraciados os técnicos judiciários Francisco de Assis Alencar e Jussie Saldanha Fernandes Junior.
A solenidade contou com a presença do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira e da defensora pública federal Gislene Frota Lima. Também participaram do evento os juízes-auditores Vera Lúcia Conceição e Jocleber Vasconcelos, servidores, amigos e familiares dos homenageados.
Servidores das Auditorias de Santa Maria e Fortaleza recebem condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar
A servidora Adriana Pereira Machado Porto e o sargento Otálio de Almeida Bernardes, ambos de Santa Maria, foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus Distinção e Bons Serviços, respectivamente.
O evento ocorreu no dia 20 de abril, no plenário da Auditoria de Santa Maria, e fez parte das comemorações do 208º aniversário da Justiça Militar da União. Participaram da cerimônia, magistrados, servidores, familiares e amigos dos homenageados. As medalhas foram entregues pelo juiz-auditor Celso Celidonio.
Também estiveram na cerimônia o advogado da AGU em Santa Maria, Fábio Porto, e o capitão Newmar Schmitt, comandante da 13ª Companhia de Depósito de Armamento e Munição, que foi comandante do homenageado.
Na ocasião, também foi realizada a cerimônia de despedida do sargento Otálio Bernardes, que permaneceu cedido à Justiça Militar por pouco mais de dois anos, e passou para a reserva remunerada.
Ordem do Mérito em Fortaleza
No dia 15 de abril a Auditoria de Fortaleza também comemorou o 208 anos da Justiça Militar e realizou entregas das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Foram agraciados os técnicos judiciários Francisco de Assis Alencar e Jussie Saldanha Fernandes Junior.
A solenidade contou com a presença do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira e da defensora pública federal Gislene Frota Lima. Também participaram do evento os juízes-auditores Vera Lúcia Conceição e Jocleber Vasconcelos, servidores, amigos e familiares dos homenageados.
Servidores das Auditorias de Santa Maria e Fortaleza recebem condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar
A servidora Adriana Pereira Machado Porto e o sargento Otálio de Almeida Bernardes, ambos de Santa Maria, foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus Distinção e Bons Serviços, respectivamente.
O evento ocorreu no dia 20 de abril, no plenário da Auditoria de Santa Maria, e fez parte das comemorações do 208º aniversário da Justiça Militar da União. Participaram da cerimônia, magistrados, servidores, familiares e amigos dos homenageados. As medalhas foram entregues pelo juiz-auditor Celso Celidonio.
Também estiveram na cerimônia o advogado da AGU em Santa Maria, Fábio Porto, e o capitão Newmar Schmitt, comandante da 13ª Companhia de Depósito de Armamento e Munição, que foi comandante do homenageado.
Na ocasião, também foi realizada a cerimônia de despedida do sargento Otálio Bernardes, que permaneceu cedido à Justiça Militar por pouco mais de dois anos, e passou para a reserva remunerada.
Ordem do Mérito em Fortaleza
No dia 15 de abril a Auditoria de Fortaleza também comemorou o 208 anos da Justiça Militar e realizou entregas das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Foram agraciados os técnicos judiciários Francisco de Assis Alencar e Jussie Saldanha Fernandes Junior.
A solenidade contou com a presença do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira e da defensora pública federal Gislene Frota Lima. Também participaram do evento os juízes-auditores Vera Lúcia Conceição e Jocleber Vasconcelos, servidores, amigos e familiares dos homenageados.
Servidores das Auditorias de Santa Maria e Fortaleza recebem condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar
A servidora Adriana Pereira Machado Porto e o sargento Otálio de Almeida Bernardes foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus Distinção e Bons Serviços, respectivamente.
O evento ocorreu no dia 20 de abril, no plenário da Auditoria, e fez parte das comemorações do 208º aniversário da Justiça Militar da União. Participaram da cerimônia, magistrados, servidores, familiares e amigos dos homenageados. As medalhas foram entregues pelo juiz-auditor Celso Celidonio.
Também estiveram na cerimônia o advogado da AGU em Santa Maria, Fábio Porto, e o capitão Newmar Schmitt, comandante da 13ª Companhia de Depósito de Armamento e Munição, que foi comandante do homenageado.
Na ocasião, também foi realizada a cerimônia de despedida do sargento Otálio Bernardes, que permaneceu cedido à Justiça Militar por pouco mais de dois anos, e passou para a reserva remunerada.
Ordem do Mérito em Fortaleza
No dia 15 de abril a Auditoria de Fortaleza também comemorou o 208 anos da Justiça Militar e realizou entregas das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Foram agraciados os técnicos judiciários Francisco de Assis Alencar e Jussie Saldanha Fernandes Junior.
A solenidade contou com a presença do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira e da defensora pública federal Gislene Frota Lima. Também participaram do evento os juízes-auditores Vera Lúcia Conceição e Jocleber Vasconcelos, servidores, amigos e familiares dos homenageados.
