TADEU DE MENEZES CAVALCANTE
Auditoria de Juiz de Fora promove aula prática de cidadania e justiça para crianças
A Auditoria da 4ª CJM, em Juiz de Fora (MG), recebeu 39 crianças do Projeto Escola do Amado para uma aula prática de cidadania e justiça. O projeto assiste crianças de 6 a 12 anos, em situação de vulnerabilidade, prestando apoio na parte pedagógica, psicológica, espiritual e social.
Já é comum que estudantes universitários visitem a Auditoria eventualmente. Porém, essa foi a primeira visitação voltada para um público infanto-juvenil e formado por crianças em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.
A visita ocorreu no período da manhã. Servidores proferiram palavras de boas-vindas e incentivo na chegada dos convidados. As crianças participaram do hasteamento da bandeira do Brasil, ao som do Hino Nacional entoado pela Banda de Música do 10° Batalhão de Infantaria Leve. Os militares também realizaram uma apresentação de algumas músicas em homenagem aos visitantes.
A atração principal foi a simulação de uma audiência com orientações da juíza federal Maria do Socorro Leal, do promotor de Justiça Militar Ulysses da Silva Costa Filho e da advogada Cleuza Ribeiro.
Na ocasião, as crianças participaram como partes de um processo simulado. Essa experiência proporcionou aos visitantes um pouco de cidadania e justiça de forma prática. Além disso, a iniciativa transmitiu conhecimentos a respeito do funcionamento da Justiça, pois, em muitos casos, as crianças e suas famílias não têm noção dos direitos que a Constituição e as leis lhes asseguram.
"São crianças sofridas, que desde cedo tiveram de superar muitas dificuldades, e para eles o futuro é incerto, as perspectivas de sucesso são muito reduzidas", afimou a juíza Maria do Socorro.
"Ao oferecer-lhes um pouco da visão do nosso trabalho, compartilhando as nossas experiências de vida e as lutas que tivemos de travar, pude perceber um brilho diferente nos olhos de cada criança, que jamais, mesmo em seus melhores sonhos, haviam se enxergado como juízes e promotores. Tenho a esperança de ter podido influenciar de algum modo no despertar de sonhos elevados, e sei que este dia ficará marcado na vida deles", comemorou.
Projeto deve continuar
Segundo a juíza federal que é titular da Auditoria, Maria do Socorro Leal, a iniciativa traz um enorme ganho para a Justiça Militar e para a sociedade, pois as crianças são agentes multiplicadores e podem levar a experiência para o dia a dia em suas famílias.
"Nossa intenção é realizar as visitas de modo contínuo, tanto que celebramos acordo de cooperação com este projeto e pretendemos estender a oportunidade a outras escolas e projetos sociais. Queremos receber visitas ao menos duas vezes ao ano", afirmou.
TV Justiça: STM promove Seminário "O Brasil em Transformação"
STM sedia Seminário que discute políticas públicas do governo para os próximos anos
Teve início, na manhã desta quarta-feira (6), o seminário “Brasil em Transformação”, que acontece na sede do STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.
O encontro vai até o dia 8 e discute as propostas do governo federal para o país do ponto de vista político-administrativo e econômico.
O seminário tem transmissão ao vivo pelo Youtube.
O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, abriu o evento e disse que o seminário será uma oportunidade de discutir as perspectivas para o desenvolvimento de um país que é a oitava economia mundial. Falou também da importância do Brasil no cenário internacional, como detentor de uma grande diversidade natural e de variadas fontes energéticas, além de citar a complexidade dos problemas nacionais.
O diretor da Enajum (Escola Nacional dos Magistrados da Justiça Militar da União), ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que a escola tem trabalhado com o aprimoramento constante de seus magistrados por meio de palestras, seminários e cursos. Ele acentuou que a formação dos juízes da Justiça Militar é de caráter multidisciplinar e contribui para a tomada de decisões.
O ministro destacou também a importância do seminário na exposição de conhecimentos relevantes a serem transmitidos pelos conferencistas, tendo como foco o desenvolvimento e “fortalecimento global” do país.
Desestatização
A palestra de abertura foi do secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, com o tema “Desafios e Perspectivas da Economia Brasileira”.
Inicialmente, o secretário disse que o Estado brasileiro é oneroso e ineficiente. Em seguida, ele fez uma distinção entre as diretrizes da social-democracia – que segundo ele governou o país nas últimas décadas – e o liberalismo proposto pelo atual governo federal. Mattar acentuou que no segundo caso, a ênfase está no indivíduo e na sua capacidade de ação.
Um dos temas centrais da palestra foi a elevada carga tributária que historicamente se estabeleceu no país. Segundo o secretário, a palavra de ordem do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o governo não aumentará impostos.
Mattar também fez uma análise do aumento do número de servidores públicos nos últimos anos. Segundo ele, não haveria problema em aumentar o número, se houvesse a melhoria proporcional dos serviços prestados ao cidadão. Em sua opinião, a motivação para essa política não é o bem da sociedade, mas a má gestão e o populismo.
O secretário fez uma crítica à alocação de recursos públicos por parte de bancos públicos para a iniciativa privada e defendeu a necessidade de redução do estado, que destacou como uma das principais bandeiras da atual gestão. Em contrapartida, propôs que esses recursos sejam revertidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Forças Armadas e construção de casas populares, por exemplo.
Outros assuntos abordados foram o baixo PIB, a falta de dinheiro para investimento, baixa produtividade, aumento da dívida bruta do governo e a política de privatizações.
Ciência, tecnologia e agricultura
A segunda palestra do dia foi do chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o brigadeiro do ar Celestino Todesco. O tema foi “Perspectivas da Ciência e Tecnologia no Brasil Atual”.
O palestrante iniciou a sua fala fazendo um diagnóstico da distribuição da produção científica do Brasil e do mundo. Afirmou que apesar de o país estar à frente em muitas áreas, como a do agronegócio, está em 72º lugar no índice de competitividade global.
Segundo Todesco, a missão do Ministério da Ciência e Tecnologia é produzir conhecimento, gerar riqueza para o país e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O secretário falou também sobre a estrutura e o planejamento estratégico do Ministério e sobre os desafios para mudanças no dia a dia das pessoas a partir da tecnologia.
Entre as ações que estão sob a responsabilidade da pasta, Celestino Todesco citou: a educação científica, a divulgação e a popularização da ciência; desenvolvimento sustentável e domínio de tecnologias estratégicas; otimizar a capacidade científica do país na dimensão dos desafios da realidade brasileira.
Jornada da tarde
A primeira exposição da tarde desta quarta-feira (6) tratou sobre as “Perspectivas do Setor Agrícola Brasileiro”, com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo.
O palestrante elogiou o trabalho de ponta do Brasil no agronegócio – citou a Embrapa como modelo de excelência – apesar de considerar que os brasileiros ainda não se deram conta do protagonismo do país no setor. O secretário trouxe números que demonstram como o Brasil está na dianteira da produção e exportação de vários tipos de produtos primários.
Como produtor, o país ocupa posições de destaque no cenário internacional: açúcar, café e suco de laranja (1º lugar); grão de soja, etanol, carne bovina e carne de frango (2º lugar); milho e farelo de soja (3º lugar); óleo de soja, algodão e carne suína (4º lugar).
Camargo observou que temos a maior biodiversidade do planeta e, no entanto, o brasileiro come na maior parte das vezes produtos “exóticos”, ou seja, que vêm de fora.
Para o secretário, o grande engenho da agricultura brasileira foi a tropicalização desses itens, que passaram a ser plantados internamente. Citou como exemplo a experiência com a plantação de trigo no Ceará.
Outros números trazidos pelo expositor buscaram comprovar a vocação do país no ramo do agronegócio, que responde por 42,4% das exportações; 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB); e 30% dos empregos.
A sustentabilidade foi outro item bastante citado pelo secretário. Camargo afirmou também que o Brasil tem quase 50% do seu território sob proteção: 24,2% de área são unidades de conservação e terras indígenas; 25,6% de área são espaços preservados por produtores rurais.
“Tudo isso nos faz hoje uma potência do agro e uma potência conservacionista do planeta”, concluiu, lembrando que o país tem ainda 51% de floresta intacta. Segundo o secretário, a ideia é dar continuidade a essa política, recuperando pastagens degradadas e ao mesmo tempo deixando de derrubar florestas.
Também foram tratados de temas como autossuficiência em produção de alimentos, aumento da população mundial, estudo de solo, irrigação e agricultura digital.
A última palestra do dia tratou do tema "Manchas de Óleo na Costa do Nordeste Brasileiro", com o almirante de esquadra Leonardo Puntel. Na sua palestra, o almirante detalhou a operação de contingência da Marinha do Brasil para conter o avanço do óleo derramado nas praias brasileiras do Nordeste.
O acidente é considerado um crime ambiental inédito no mundo.
As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.
Estão abertas as inscrições para o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores, irá promover, nos dias 5 e 6 de dezembro, o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O evento será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
As inscrições para o encontro, que contará com a participação de especialistas da área, podem ser feitas pelo endereço http://eventos.cnj.jus.br/inscricao-III-Encontro-Nacional-de-Comunicacao-do-Poder-Judiciario, até 4 de dezembro.
A participação é gratuita. Secretários, diretores, assessores, servidores e demais trabalhadores das áreas de comunicação dos tribunais brasileiros podem comparecer ao evento.
O objetivo é promover a integração, a capacitação e a troca de experiências entre os comunicadores do Poder Judiciário e possibilitar a formulação de estratégias nacionais, assim como o alinhamento da comunicação social no Judiciário no período entre 2020 e 2025. Para isso, serão realizados painéis, palestras e oficinas sobre comunicação e debates com profissionais.
Cada participante terá o direito a se inscrever em uma única oficina. As inscrições para as oficinas serão realizadas nos dias do evento, com vagas limitadas.
Os temas das oficinas são:
- Comunicação no Serviço Público (60 vagas)
- Mídias Sociais (30 vagas)
- Direito para Jornalistas (50 vagas)
- Fotografia e Vídeo com celular (25 vagas)
- Estratégia Digital (60 vagas)
Para mais informações, confira a programação.
STM sedia Seminário que discute políticas públicas do governo para os próximos anos
Teve início, na manhã desta quarta-feira (6), o seminário “Brasil em Transformação”, que acontece na sede do STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.
O encontro vai até o dia 8 e discute as propostas do governo federal para o país do ponto de vista político-administrativo e econômico.
O seminário tem transmissão ao vivo pelo Youtube.
O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, abriu o evento e disse que o seminário será uma oportunidade de discutir as perspectivas para o desenvolvimento de um país que é a oitava economia mundial. Falou também da importância do Brasil no cenário internacional, como detentor de uma grande diversidade natural e de variadas fontes energéticas, além de citar a complexidade dos problemas nacionais.
O diretor da Enajum (Escola Nacional dos Magistrados da Justiça Militar da União), ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que a escola tem trabalhado com o aprimoramento constante de seus magistrados por meio de palestras, seminários e cursos. Ele acentuou que a formação dos juízes da Justiça Militar é de caráter multidisciplinar e contribui para a tomada de decisões.
O ministro destacou também a importância do seminário na exposição de conhecimentos relevantes a serem transmitidos pelos conferencistas, tendo como foco o desenvolvimento e “fortalecimento global” do país.
Desestatização
A palestra de abertura foi do secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, com o tema “Desafios e Perspectivas da Economia Brasileira”.
Inicialmente, o secretário disse que o Estado brasileiro é oneroso e ineficiente. Em seguida, ele fez uma distinção entre as diretrizes da social-democracia – que segundo ele governou o país nas últimas décadas – e o liberalismo proposto pelo atual governo federal. Mattar acentuou que no segundo caso, a ênfase está no indivíduo e na sua capacidade de ação.
Um dos temas centrais da palestra foi a elevada carga tributária que historicamente se estabeleceu no país. Segundo o secretário, a palavra de ordem do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o governo não aumentará impostos.
Mattar também fez uma análise do aumento do número de servidores públicos nos últimos anos. Segundo ele, não haveria problema em aumentar o número, se houvesse a melhoria proporcional dos serviços prestados ao cidadão. Em sua opinião, a motivação para essa política não é o bem da sociedade, mas a má gestão e o populismo.
O secretário fez uma crítica à alocação de recursos públicos por parte de bancos públicos para a iniciativa privada e defendeu a necessidade de redução do estado, que destacou como uma das principais bandeiras da atual gestão. Em contrapartida, propôs que esses recursos sejam revertidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Forças Armadas e construção de casas populares, por exemplo.
Outros assuntos abordados foram o baixo PIB, a falta de dinheiro para investimento, baixa produtividade, aumento da dívida bruta do governo e a política de privatizações.
Ciência, tecnologia e agricultura
A segunda palestra do dia foi do chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o brigadeiro do ar Celestino Todesco. O tema foi “Perspectivas da Ciência e Tecnologia no Brasil Atual”.
O palestrante iniciou a sua fala fazendo um diagnóstico da distribuição da produção científica do Brasil e do mundo. Afirmou que apesar de o país estar à frente em muitas áreas, como a do agronegócio, está em 72º lugar no índice de competitividade global.
Segundo Todesco, a missão do Ministério da Ciência e Tecnologia é produzir conhecimento, gerar riqueza para o país e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O secretário falou também sobre a estrutura e o planejamento estratégico do Ministério e sobre os desafios para mudanças no dia a dia das pessoas a partir da tecnologia.
Entre as ações que estão sob a responsabilidade da pasta, Celestino Todesco citou: a educação científica, a divulgação e a popularização da ciência; desenvolvimento sustentável e domínio de tecnologias estratégicas; otimizar a capacidade científica do país na dimensão dos desafios da realidade brasileira.
Jornada da tarde
A primeira exposição da tarde desta quarta-feira (6) tratou sobre as “Perspectivas do Setor Agrícola Brasileiro”, com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo.
O palestrante elogiou o trabalho de ponta do Brasil no agronegócio – citou a Embrapa como modelo de excelência – apesar de considerar que os brasileiros ainda não se deram conta do protagonismo do país no setor. O secretário trouxe números que demonstram como o Brasil está na dianteira da produção e exportação de vários tipos de produtos primários.
Como produtor, o país ocupa posições de destaque no cenário internacional: açúcar, café e suco de laranja (1º lugar); grão de soja, etanol, carne bovina e carne de frango (2º lugar); milho e farelo de soja (3º lugar); óleo de soja, algodão e carne suína (4º lugar).
Camargo observou que temos a maior biodiversidade do planeta e, no entanto, o brasileiro come na maior parte das vezes produtos “exóticos”, ou seja, que vêm de fora.
Para o secretário, o grande engenho da agricultura brasileira foi a tropicalização desses itens, que passaram a ser plantados internamente. Citou como exemplo a experiência com a plantação de trigo no Ceará.
Outros números trazidos pelo expositor buscaram comprovar a vocação do país no ramo do agronegócio, que responde por 42,4% das exportações; 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB); e 30% dos empregos.
A sustentabilidade foi outro item bastante citado pelo secretário. Camargo afirmou também que o Brasil tem quase 50% do seu território sob proteção: 24,2% de área são unidades de conservação e terras indígenas; 25,6% de área são espaços preservados por produtores rurais.
“Tudo isso nos faz hoje uma potência do agro e uma potência conservacionista do planeta”, concluiu, lembrando que o país tem ainda 51% de floresta intacta. Segundo o secretário, a ideia é dar continuidade a essa política, recuperando pastagens degradadas e ao mesmo tempo deixando de derrubar florestas.
Também foram tratados de temas como autossuficiência em produção de alimentos, aumento da população mundial, estudo de solo, irrigação e agricultura digital.
A última palestra do dia tratou do tema "Manchas de Óleo na Costa do Nordeste Brasileiro", com o almirante de esquadra Leonardo Puntel. Na sua palestra, o almirante detalhou a operação de contingência da Marinha do Brasil para conter o avanço do óleo derramado nas praias brasileiras do Nordeste.
O acidente é considerado um crime ambiental inédito no mundo.
As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.
Lançamento de livro “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980” será realizado no STM
Nesta terça-feira (5), às 18h, será realizado o lançamento da obra “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980”, no Salão Nobre do Superior Tribunal Militar (STM).
Coordenada pelo advogado Jorge Cesar de Assis, a obra conta com 12 autores que contribuíram com um total de 11 capítulos. Os autores são pessoas ligadas diretamente ao estudo da vida castrense e são provenientes de vários órgãos de Estado: Justiça Militar da União, Ministério Público Militar, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.
O coordenador da publicação é membro aposentado do Ministério Público Militar da União (MPM) e atua em diversas frentes em prol do Direito Penal Militar;
Ele também é membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR; secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares (AIJM); coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.
Na obra, os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, minuciosamente, seguindo um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.
Apesar da independência ter sido proclamada em 1822, somente há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941. Dessa maneira, foi necessária uma pesquisa justamente sobre a situação, obrigações, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da história, desde a colônia até o reino unido, passando pelo período imperial e a chegada aos dias atuais da república.
Representantes da JMU
O ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz é autor de dois capítulos, ambos produzidos em coautoria com a especialista em Direito de Estado e capitã do Exército Paula Coutinho Bahia de Souza.
O primeiro deles abre a publicação e discorre sobre a legislação história do Direito Militar. Também assina o artigo a historiadora Ana Carolina Bittencourt Leite da Universidade de Brasília (UnB).
O segundo artigo trata das "Disposições Preliminares (Artigos 1º ao 9º)" e "Do Ingresso nas Forças Armadas (Artigos 10 a 13)".
A juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino Campos também assina um capítulo do livro discorrendo "Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço"; "Das Licenças"; "Da Pensão Militar"; "Constituição e Enumeração"; "Do Uso dos Uniformes".