O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, foi o entrevistado da jornalista Míriam Leitão e falou sobre temas diversos ligados à democracia brasileira e às Forças Armadas.

Durante a entrevista, o ministro Joseli falou sobre os ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro, sobre o papel do presidente da República como comandante supremo das Forças Armadas e sobre a necessidade de pacificação do país.

A entrevista foi ao ar às 23h30, na GloboNews TV, nessa quarta-feira (26), e pode ser vista pelos assinantes do Globoplay.

Na manhã da última terça-feira (11), a 1ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, recebeu a visita de representantes da ABORE (Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército): o presidente, Alexander Nicolas Dannias; o diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Pereira da Silva; o diretor de Associados e Arrecadação, Paulo Sergio Biscuola, e o diretor de Eventos, Ruan Vinicius Luz dos Santos.

À tarde, visitaram a Auditoria o presidente estadual da Comissão de Defesa das Prerrogativas Militares da Seccional OABSP, Rides de Paula Ferreira, e Carolina Alves de Sousa, membro efetivo da Comissão.

Os visitantes foram recepcionados pelo juiz federal Ricardo Vergueiro, titular da Auditoria, que apresentou as dependências da 2ª CJM e a missão institucional da Justiça Militar da União.

A Justiça Militar da União (JMU) comemorou, na manhã desta quarta-feira (29), 215 anos de existência com a entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

O evento ocorreu no Clube do Exército, em Brasília, e reuniu pessoas e instituições que foram agraciadas com a comenda. Entre as autoridades que receberam a honraria, estavam o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.

 A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

Palavras do presidente do STM

O presidente do STM e chanceler da OMJM, ministro Joseli Parente Camelo, fez um discurso em que relembrou etapas importantes da história da Justiça Militar da União, desde sua criação, em 1º de abril de 1808, por Alvará de Dom João, príncipe regente de Portugal.

Leia a íntegra do discurso.

“A 1º de abril de 1808, a família real portuguesa estava em solo brasileiro há apenas 70 dias. E este diploma, que institui o ancestral mais remoto de nosso Superior Tribunal Militar, foi o oitavo firmado pelo príncipe Dom João desde aquele 22 de janeiro em que aportou em Salvador na Bahia. Dentre os Diplomas de grande relevo histórico, antecederam-lhe apenas a Carta Régia que abriu os portos brasileiros às nações amigas e o decreto que nomeara os ministros e secretários de estado”, afirmou.

Segundo o ministro Joseli, havia nesse ato a intenção de criar um aparato judicial que pudesse julgar “com conhecimento, isenção e de forma precisa” os crimes militares, a fim de assegurar que o Exército e a Armada real pudessem cumprir as missões a eles atribuídas.

“Por esse motivo é que a justiça militar brasileira precedeu até mesmo a justiça civil, que, a rigor, somente se estabeleceu 21 dias depois, com o alvará de 22 de abril, que criou o tribunal da mesa do desembargo do paço e da consciência e ordens”, explicou o presidente.

“Com este breve relato, tive a intenção de mostrar de onde viemos, para o que viemos e o que somos hoje – um bem de inestimável valor para o Povo Brasileiro, e por isso mesmo imprescindível para que a nossa Pátria possa trilhar um caminho seguro, alicerçado na certeza de que somente uma Nação sustentada pelos fortes pilares de um Estado Democrático de Direito, tendo por protagonista maior cada um dos Poderes da República convivendo em paz e harmonia, será a grande força necessária a nos impulsionar para um futuro próspero, sem fome, sem guerras e onde o nosso Povo possa sonhar com dias cada vez melhores”, concluiu o ministro.

Ao final de sua fala, o presidente do STM cumprimentou todos os agraciados, entre eles os magistrados e servidores que compõem a Justiça Militar da União, “que são o elo forte a sustentar com a presteza e a eficácia jurisdicional essencial ao cumprimento de nossa Missão”.

Na tarde desta quinta-feira (16), o ministro Joseli Parente Camelo tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2023-2025. Também tomou posse, no cargo de vice-presidente, o ministro José Coêlho Ferreira.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente no evento, que também reuniu várias autoridades da República, como a presidente do STF, ministra Rosa Weber; o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Também prestigiaram a solenidade o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, além de autoridades das Forças Armadas e dos Três Poderes da República.

O ministro Lúcio Mario de Barros Góes fez um breve relato sobre o tempo que ficou à frente da Presidência do Tribunal, missão que ele considerou um dos “maiores desafios” de sua carreira. O general de Exército falou de projetos que tiveram continuidade sob sua gestão que agora terminam, como o Juízo 100% Digital, a Justiça 4.0 e o Balcão Virtual. Entre as inovações, citou a criação da Ouvidoria da Mulher, a Comissão de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação e o Laboratório de Inovação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, fez um discurso especialmente dirigido ao novo vice-presidente do STM, ministro Coêlho, que é oriundo da advocacia. Simonetti lembrou a importância da promoção da paz social, de forma livre e apartidária, bem como a defesa da democracia. Já o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, ressaltou a confiança de que a nova gestão dará continuidade ao legado da Justiça Militar, marcado pela distribuição da justiça com celeridade e correção.

Ao saudar o novo presidente do STM, o ministro Aquino lembrou a trajetória do ministro Joseli na Aeronáutica, em suas mais de cinco mil horas de voo. O também brigadeiro da Força Aérea lembrou que é a resistência do ar que dá sustentação ao voo. “Assim lide com as naturais turbulências como sempre fez: com mãos firmes no manche”, afirmou.

Novos tempos para a Justiça Militar

O ministro Joseli, em seu discurso de posse, afirmou que assume a presidência do STM, com a mesma emoção do início de sua carreira. Ele destacou que a atuação da Justiça Militar da União é parte de um esforço conjunto para a “firme reafirmação de nossa democracia”.

Segundo o presidente, o Brasil é um país que “luta para ser grande” e destacou a importância de valores como a solidariedade, a empatia e o compromisso com os mais pobres, fazendo uma referência direta ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Sei dos seus sonhos de um Brasil cada vez mais justo, pacífico, e com uma humanidade mais voltada para o combate da desigualdade dos povos.”

Fez também referência aos dirigentes dos Três Poderes sobre a opção “sem volta” que têm feito pela democracia. Em seguida lembrou do papel imprescindível das Forças Armadas como garantia da soberania e das riquezas do país, mas também na prestação de socorro em momentos críticos.

“É preciso que olhemos o nosso futuro sem perder de vista o nosso passado”, afirmou. “Temos o dever de buscar, nas conquistas do passado e do presente, a fonte segura para assegurarmos aos nossos filhos um país justo e próspero”. Nesse contexto, ressaltou o trabalho de 215 anos de existência da Justiça Militar como garantidora da hierarquia e da disciplina no seio das Forças Armadas.

Segundo o ministro Joseli, a sociedade brasileira, em especial os operadores do Direito, começam a compreender melhor a missão da Justiça Militar. Como exemplo desse “novo momento”, citou a criação de uma comissão para o estudo e aprimoramento da Justiça Militar pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2016, e a promoção de um seminário sobre o tema em 2022. Na opinião do magistrado, essas são posturas menos “reativas” e mais “proativas”, o que tem significado um divisor de águas na história de modernização desse ramo especializado da Justiça.

A Portaria nº 6619/2022, do Diretor-Geral do STM, publicada nesta sexta-feira (11), normatizou o expediente na Corte durante os jogos da seleção brasileira de futebol, durante a Copa do Mundo de 2022, realizada no Catar.

Nas fases da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente neste Tribunal será da seguinte forma:

I – nos dias de jogos programados para as 12h o expediente será cumprido por jornada não presencial, das 8h às 11h, sem atendimento ao público; e

II – nos dias de jogos programados para as 16h o expediente será das 8h às 14h, com atendimento ao público.

A Portaria diz também que a diferença entre a jornada normal e a cumprida deverá ser oportunamente compensada, sob a supervisão da chefia imediata.

O servidor também poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nessas datas, se desejar.

Por fim, na contagem dos prazos processuais, será observado o art. 219 e § 1º do art. 224, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).