O Ministério Público Militar entrou com a representação, em agosto deste ano, contra o oficial na Justiça Militar da União em virtude de sua condenação transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O programa desta segunda-feira, 16, noticiou a decisão da Corte do STM, que decidiu por determinar a perda do posto e patente de um tenente do Exército, condenado na justiça comum, por tráfico de drogas. Ouça a matéria.

Entre os dias 21 a 25 de outubro, o Comando Militar do Planalto (CMP) realiza o 1º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar. O evento se divide em palestras e visitas a Órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Superior Tribunal Militar, e Organizações Militares.

O caso ocorreu em outubro de 2011. O sargento era o adjunto ao Oficial-de-Dia do 3º Batalhão de Polícia do Exército, em Porto Alegre, quando recebeu a visita de um casal de amigos que conheceu pela internet.

Os dois militares, um cabo e um soldado, exerciam a função de auxiliares de armazém do 21º Depósito de Suprimentos em São Paulo. A denúncia conta que eles aproveitaram a facilidade de acesso ao local para ocultar as peças em caixas de papelão.

Durante o encontro, foram discutidos assuntos relacionados aos servidores do Poder Judiciário, de maneira geral e também de pleitos relativos a servidores da Justiça Militar da União. Ana Paula Cusinato parabenizou a nova presidente da Corte, principalmente pela visão voltada à valorização das mulheres.

Segundo especialista, Justiça Militar americana atua com uma visão holística, ou seja, ela é aplicada em um contexto de disciplinar militar. A punição da Corte Marcial é apenas mais uma ferramenta para o comandante manter a ordem, a disciplina e a prontidão de um quartel ou força para completar a sua missão.

O coronel vazou as provas e os gabaritos do concurso de admissão à Escola de Comando e Estado-Maior (ECEME), uma das mais prestigiadas escolas do Exército e que propicia acesso aos mais altos postos da hierarquia militar.

Os estudantes participaram de uma aula sobre a história da Justiça Militar da União, dirigida pelo ministro aposentado Cherubim Rosa Filho, depois visitaram o museu do STM e puderam conhecer o plenário de julgamento da Casa. Veja álbum

Presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, fala sobre a redistribuição territorial da primeira instância da Justiça Militar da União. O tema será debatido pelos ministros e magistrados de 19 a 23 de maio durante o X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União.