DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Enajum prepara "Congresso Jurídico de Direito Militar" em Belo Horizonte
Nesta semana, entre os dias 15 e 18 de maio, o ministro do STM Lourival Carvalho Silva, em conjunto com a equipe da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum), realizou visita técnica de reconhecimento para os ajustes finais do "Congresso Jurídico de Direito Militar".
O Congresso - que será realizado em Belo Horizonte nos dias de 13 a 15 de junho - é uma iniciativa da Enajum em parceria com a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMJME e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Para garantir que todos os detalhes estejam alinhados às expectativas dos participantes, a equipe percorreu as dependências do Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, avaliando as instalações e a infraestrutura disponível.
A equipe também foi ao Comando da 4ª Região Militar, que tem colaborado para a organização do evento.
Ministro da Defesa é recebido no STM
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, e ministros da Corte receberam, nesta quinta-feira (18), o ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho.
O ministro de Estado foi recebido por ministros da Corte, no gabinete da presidência, e depois participou de um almoço com os magistrados.
A visita teve o objetivo de estreitar os laços institucionais, com a discussão de temas comuns à Justiça Militar da União (JMU) e às Forças Armadas.
Enajum recebe Secretaria de Educação do GDF para firmar parcerias com escolas
No último dia 5, a ENAJUM (Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União) recebeu a visita da Secretária de Educação do Governo do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá.
O objetivo foi debater o projeto “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola” – uma parceria entre a Justiça Militar da União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a Secretaria de Educação do GDF.
O projeto apresenta aos professores e alunos do 6º ano da rede pública do DF, como se dá a estrutura organizacional e o funcionamento do Poder Judiciário, da Justiça Militar da União, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos serviços de assistência jurídica gratuita.
Pretende-se conscientizar os estudantes sobre seus direitos e deveres, bem como a forma de exercê-los. A execução do projeto compreende reuniões de natureza pedagógica junto aos professores, visitas a serem realizadas pelos alunos aos órgãos do Poder Judiciário, realização de atividades artísticas e culturais pelos alunos e um evento de encerramento, com avaliação e premiação dos relatórios redigidos pelos alunos.
Participaram do encontro o ministro Artur Vidigal de Oliveira, Diretor da ENAJUM, o Ministro Leonardo Puntel, Vice-Diretor da ENAJUM, o juiz federal da JMU Alexandre Augusto Quintas e a secretária-executiva da ENAJUM Isabella Vaz.
Enajum recebe Secretaria de Educação do GDF para firmar parcerias com escolas
No último dia 5, a ENAJUM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) recebeu a visita da Secretária de Educação do Governo do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá.
O objetivo foi debater o projeto “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola” – uma parceria entre a Justiça Militar da União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a Secretaria de Educação do GDF.
O projeto apresenta aos professores e alunos do 6º ano da rede pública do DF como se dá a estrutura organizacional e o funcionamento do Poder Judiciário, da Justiça Militar da União, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos serviços de assistência jurídica gratuita.
Pretende-se conscientizar os estudantes sobre seus direitos e deveres, bem como a forma de exercê-los. A execução do projeto compreende reuniões de natureza pedagógica junto aos professores, visitas a serem realizadas pelos alunos aos órgãos do Poder Judiciário, realização de atividades artísticas e culturais pelos alunos e um evento de encerramento, com avaliação e premiação dos relatórios redigidos pelos alunos.
Participaram do encontro o ministro Artur Vidigal de Oliveira, Diretor da ENAJUM, o ministro Leonardo Puntel, Vice-Diretor da ENAJUM, o juiz federal da JMU Alexandre Augusto Quintas e a secretária-executiva da ENAJUM, Isabella Vaz.
Comissão do CNJ busca agenda conjunta para debater temas da Justiça Militar
A Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na construção de projetos e agendas juntamente com os representantes da Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A ideia é que os colegiados possam estreitar as relações e colaborar com as discussões referentes à Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. A juíza federal da Justiça Militar Flávia Ximenes representou o Superior Tribunal Militar.
Durante o encontro coordenado pelo presidente da comissão no CNJ, conselheiro Marcello Terto, foram apresentadas pautas como a realização de eventos conjuntos.
“A qualidade do serviço e a eficiência da Justiça Militar podem ter maior alcance se pudermos construir, no CNJ, uma agenda conjunta que esclareça sobre a importância da institucionalidade desse segmento especializado do Poder Judiciário”, ressaltou o conselheiro durante o encontro.
A comissão do CNJ também conta com a participação do conselheiro João Paulo Schoucair. A partir do próximo mês, alguns eventos já estão programados: o Congresso Jurídico de Direito Militar, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), em parceria com a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), sob a coordenação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; e o Seminário em Comemoração aos 175 anos da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, solenidade que ocorrerá no mês de julho.
Participaram da reunião o coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb; a subcoordenadora Flávia Ximenes Aguiar de Sousa e os subcoordenadores: da Região Sul, Sérgio Antônio Berni de Brum; da Região Sudeste, Rúbio Paulino Coelho – também presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); da Centro-Oeste, Gustavo Assis Garcia; da Região Nordeste, Paulo Roberto Santos de Oliveira; e da Região Norte, José Maurício Pinheiro de Oliveira, além do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi.
Fonte: CNJ
Condenado soldado que deixou colega cego ao atirar com fuzil de ar comprimido
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército que atirou com um fuzil de ar comprido contra um colega de farda e o deixou cego de um dos olhos, após ser atingido com um pedaço de giz, introduzido dentro da arma. O militar foi condenado a quatro anos de detenção, pelo crime de lesão corporal grave.
O episódio ocorreu no dia 25 de setembro de 2018, nas dependências do Armazém 4 do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA), sediado em Deodoro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), o acusado era soldado profissional, engajado, e conhecedor de todas as normas de segurança com armamento.
Naquele dia, no entanto, por imprudência e infração de regra técnica de profissão, o militar cometeu uma falha grave. Consta dos autos do Inquérito Policial Militar (IPM) que o réu e outros soldados conferiam e encaixotavam fuzis Mauser 7 mm, quando, após retornar do banheiro, pegou das mãos de um colega um fuzil de ar comprimido, chamado de FAC, pois tem características do fuzil FAL, apontou para o rosto da vítima, disse "vou dar um tiro na sua cara", e apertou o gatilho.
O fuzil de ar comprimido tinha sido carregado momentos antes com um pedaço de giz, pois um dos colegas estava "brincando" de atirar "em seco", sem munição, e resolveu colocar o objeto para disparar na direção de uma caixa. Ao retornar do banheiro, o réu apanhou o fuzil de suas mãos e disparou na vítima. O fragmento de giz atingiu o olho esquerdo do colega, que, mesmo sendo socorrido e medicado, ficou cego.
Após o inquérito, ele foi denunciado pelo MPM junto à Justiça Militar da União (JMU), na cidade do Rio de Janeiro, pelo crime do artigo 209 do Código Penal Militar - ofender a integridade corporal ou a saúde de outro -, na sua forma qualificada. No julgamento de primeiro grau, o Conselho Permanente de Justiça (CPJ), formado por um juiz federal e quatro oficiais do Exército, por unanimidade de votos, condenou o soldado, nos termos do Código Penal Militar, por lesão corporal culposa grave, agravada pela utilização de arma e de ter cometido o crime usando a surpresa, o que dificultou a defesa da vítima.
A defesa do réu recorreu da sentença junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, argumentando que a conduta dele não teria sido criminosa, ante a ausência de culpa, já que o acusado não agiu sem o devido dever de cuidado, não havendo imperícia, imprudência ou negligência. Sustentou também que acusado não sabia e nem lhe era previsível saber que o giz estava dentro do armamento, uma vez que os fuzis de compressão já haviam sido vistoriados anteriormente, tendo sido constatado, pessoalmente por ele, que estavam desmuniciados.
Disse também que ele estava em outro lugar no início da “brincadeira” entre os soldados, quando o giz foi colocado dentro do armamento e começaram a atirar uns nos outros com os fuzis de compressão já desmuniciados, ocasião em que, sem intenção de pôr em risco a integridade física de seus colegas de farda, quando retornou, pegou o armamento e causou a lesão na vítima. Em razão disso, o advogado do soldado pediu a absolvição.
Mas os argumentos da defesa não foram capazes de convencer os ministros do Superior Tribunal Militar, que, por maioria de votos, vencido o relator, mantiveram a condenação do soldado com base nos mesmos fundamentos jurídicos do julgamento na primeira instância.
Maio marca a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação
O mês de maio é marcado pela "Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação".
Com o objetivo de enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a data em calendário oficial, conforme a Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020.
De acordo com a norma, ficou instituída a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que será realizada nos tribunais na primeira semana de maio de cada ano. Nessa oportunidade, as ações preventivas e formativas deverão ser realizadas durante toda a semana, contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
Em 2022, o Superior Tribunal Militar avançou muito no tema e criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação (Comprev)
Presidida pela juíza federal da Justiça Militar da União (JMU), Mariana Aquino, a comissão busca fornecer informações a fim de que as pessoas possam identificar situações que caracterizem o assédio moral, sexual e discriminação da JMU, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.
Uma das primeiras providências da Comprev foi a publicação da cartilha Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU, que exemplifica que há diferentes tipos de assédio: vertical, horizontal, misto, institucional e virtual.
A responsabilização de quem pratica o assédio, embora não exista ainda legislação específica na esfera federal, pode ocorrer nas esferas administrativa (infração disciplinar) ou trabalhista (arts. 482 e 483 da CLT), civil (danos morais e materiais) e criminal (dependendo do caso, os comportamentos que integram o processo de assédio moral poderão caracterizar crime de lesão corporal, crimes contra a honra, crime de racismo, stalking ou outros).
Informações sobre como a vítima deve proceder para denunciar um assédio e sobre como colegas podem colaborar para dar acolhimento e ajudar na denúncia podem ser encontradas na cartilha ou basta que a vítima ou testemunhas se dirijam diretamente à Comprev pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
A publicação ainda ressalta que para ser um ambiente livre de assédio, o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade; à gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal; pelo reconhecimento do valor social do trabalho e valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador; responsabilidade e proatividade institucional e igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho, dentre outras iniciativas.
Webnário
Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação foi o tema do I Webnário, realizado em maio de 2022.
A iniciativa fez parte das ações de prevenção previstas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (Cpead) e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do STM, em parceria com a Diretoria de Pessoal do Tribunal.
O evento foi organizado segundo o modelo "Roda de Conversa". Os participantes puderam assistir à participação da ministra Maria Elizabeth Rocha, que falou sobre “Assédio e Discriminação no Plano Teórico Constitucional”; do juiz Jorge Luiz Silva, que discorreu sobre “Assédio Moral no Trabalho”; e da juíza Mariana Aquino, que apresentou o tema “Assédio Sexual, o Papel da Comissão e sua Atuação”.
O segundo webinário foi promovido em novembro de 2022 e teve como tema “Classe social, gênero e raça: desafios e superação para um novo ciclo”.
Uma das palestrantes foi a juíza Mariana Marinho Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Na oportunidade, a juíza trouxe dados do perfil sociodemográfico dos magistrados do país, em levantamento feito pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
“Na pesquisa, o negro como juiz é um ponto fora da curva”, afirmou. A pesquisa diz que o perfil do magistrado brasileiro é de homem, entre 45 e 47 anos, branco e casado. 80,3% declararam-se bancos, 16% pardos e apenas 1,6% pretos. “Eu sou exceção. Sou mulher e negra, que ingressou na magistratura aos 27 anos de idade.”
Para a juíza, há uma desigualdade gritante no Brasil, pois a imensa maioria dos brasileiros é de pessoas negras, mas ocupam menos de 2% em postos como os de magistrados. “Isso é em virtude do racismo estrutural”, disse.
O racismo estrutural é conceituado como um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população que promove, mesmo sem a intenção, o preconceito racial.
A outra palestrante do webnário foi a agente de polícia judicial da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro (RJ), 1ª CJM, Renata Oliveira. A servidora trouxe sua luta com um fortíssimo depoimento pessoal. Negra, com 52 anos de idade, ela é formada em educação física e em direito, pós-graduada em direito público, membra da coordenação de negros e negras do Sindicato do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro e membra do coletivo nacional de negras e negros do judiciário federal.
“Sempre pensei, na época, que os estudantes da UFRJ, onde estudei, estavam ali por merecimento. Hoje vejo que não era bem assim. Dormi menos porque não tinha carro, porque não tinha o que comer. Até pegar carona era difícil, porque a maioria dos carros ia para a zona sul. A pergunta é até quando temos que naturalizar. Não é só estudar, não é só trabalhar. Que meritocracia temos?”, pergunta. Por cima da cor da pele, há outras batalhas. “Ser mulher, ser pobre, ser homossexual. Tudo isso são barreiras e dores que muitas pessoas enfrentam todos os dias. E mais. Até os réus da justiça no Brasil, a grande maioria é de negros. As cadeias estão cheias de pretos”, afirmou a servidora, num forte depoimento pessoal.
Simpósio
Já em novembro passado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promoveu simpósio sobre políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação,
O evento ocorreu de forma presencial e visou proporcionar aos participantes a reflexão e a discussão sobre as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, principalmente no ambiente de trabalho, abordando estratégias para combater essas problemáticas.
O simpósio teve a coordenação científica da ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino.
A atividade fez parte do Programa de Formação Continuada da ENAJUM, foi organizada em atenção à Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o apoio da Comissão "TRF-1 Mulheres", presidida pela Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas.
O curso teve como público-alvo ministros, conselheiros do CNJ, magistrados da Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, magistrados da Justiça Federal Comum, membros das Comissões de diversos Tribunais, bem como autoridades civis e militares que atuam na área ou têm afinidade com a temática.
A presidente da Comprev, juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, gravou um vídeo para marcar a data. Assista:
STM abre exposição sobre a participação da Justiça Militar na 2ª Guerra Mundial
O Superior Tribunal Militar (STM) vai abrir, no próximo dia 8 de maio, a exposição “A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália - O Brasil na Segunda Guerra Mundial”.
O evento é coordenado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento da Corte (Didoc) e vai ocorrer no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, andar térreo do edifício-sede do STM, às 17h.
Na oportunidade, estarão presentes ministros do STM e autoridades da Justiça Militar da União, do Governo do Distrito Federal e de entidades e organizações do país ligadas à cultura e educação.
A Justiça Militar da União (JMU) é a mais antiga do país. Chegou ao Brasil junto com a corte portuguesa, em 1808. Ao chegar à colônia, fugindo da ameaça de Napoleão Bonaparte, a família real portuguesa precisava de todo o aparato jurídico de Portugal para governar a antiga Colônia, agora transformada em sede do poder português.
Segundo a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, nesses 215 anos de existência, a JMU colecionou um precioso acervo documental, custodiado pela instituição e que resulta em uma coleção de valor inestimável.
“A participação vitoriosa do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com vários feitos exitosos, completa 79 anos. Destacamos a conquista de Monte Castello como um momento celebrado por brasileiros e italianos. Com o intuito de divulgar o acervo histórico e como forma de lembrar, celebrar e valorizar os feitos dos heroicos brasileiros que participaram desse marcante episódio da história mundial, selecionamos representantes documentais que testemunham a coragem e a bravura dos militares brasileiros”, explica.
Maria Juvani diz que os documentos que estarão nos expositores levam o visitante a conhecer melhor como foi a participação do Brasil na Segunda Grande Guerra.
“Apesar de vários documentos serem processos judiciais, é importante ressaltar que o contingente brasileiro enviado à Itália foi considerado uma das forças mais disciplinadas entre as que formaram a coalizão aliada. Com esta exposição, a Justiça Militar da União presta uma singela homenagem aos bravos brasileiros que, em 1944, foram à Itália defender os ideais da liberdade e da democracia”.
O intuito é enriquecer o conhecimento de quem for à exposição sobre a Justiça Militar brasileira, que se mobilizou rapidamente para cumprir com suas obrigações constitucionais, criando toda uma estrutura judicial para acompanhar as tropas no teatro de operações, garantindo àqueles que foram enviados para o front europeu o rápido acesso ao direito.
Justiça itinerante no campo de batalha
Segundo um ofício, de 26 de janeiro de 1946, que encaminhou o relatório de atividades da Justiça Militar da FEB ao Ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góes Monteiro, foram julgados em primeira instância, em território italiano, 274 processos, dos quais 138 sob a responsabilidade da 1ª Auditoria e mais 136 sob a responsabilidade da 2ª. Ao Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), como órgão de segunda instância, coube o julgamento de 130 apelações, ao todo.
Foram 17 encaminhadas pelo Ministério Público Militar e 113 encaminhadas pelos Advogados de Ofício, na defesa dos réus condenados em primeira instância. Com relação à sua competência originária, o CSJM não analisou nenhum processo, uma vez que nem oficiais-generais, tampouco coronéis, foram indiciados pelo cometimento de crimes durante a guerra.
Além de processos judiciais, também fazem parte da Coleção Força Expedicionária Brasileira, pertencente ao Arquivo do Superior Tribunal Militar, diversos documentos administrativos produzidos durante a Segunda Guerra Mundial, entre eles ofícios, cartas, telegramas, portarias, relatórios de atividades, mapa e relatório de movimento judiciário, além de boletins internos e reservados da FEB.
Brasil na Guerra
A participação do Brasil na guerra, ao contrário do que se possa imaginar, teve relevância significativa para a vitória final na Europa, uma vez que imprimiu dura resistência às tropas alemãs que se reorganizavam para proteger sua fronteira e reforçar a frente de combate francesa após os desembarques na Normandia. Pouco mais de 25 mil soldados brasileiros foram enviados para a campanha da Itália, divididos em 5 escalões, que embarcaram rumo ao velho continente entre julho de 1944 e fevereiro de 1945.
À época da Segunda Guerra Mundial, o Brasil era governado pelo presidente Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder após a vitoriosa Revolução de 1930. Inicialmente, Vargas promulgou a Constituição de 1934, que trouxe diversos avanços sociais para a população, principalmente para as mulheres.
Após a declaração de guerra contra os países do Eixo e a intenção do governo brasileiro de enviar tropas para o combate na Europa, começou-se a discutir a possibilidade de modificação da legislação penal militar vigente para que a atuação da Justiça Militar tivesse papel decisivo na manutenção da ordem e da disciplina militares, pilares da atuação das Forças Armadas.
Com base no artigo 180 da Constituição de 1937, o Presidente Getúlio Vargas decidiu organizar uma justiça militar singular para atuar junto à Força Expedicionária Brasileira, instituindo um novo Código Penal para as Forças Armadas, com a edição do Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944, que vigorou até janeiro de 1969.
Serviço:
Dia: 8 de maio de 2023
Local: Edifício-sede do STM
Horário: 17h
Contato: Ascom – 3313-9670
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Acesse à integra da Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB), no repositório Arquimedes
Brasil celebra os 200 anos de criação do Poder Legislativo
O Poder Legislativo do Brasil completou 200 anos e para comemorar a data o Senado Federal fez uma sessão especial que contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Também participaram do evento o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, e o presidente da comissão organizadora do bicentenário da Constituição de 1823, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Durante a cerimônia, Randolfe Rodrigues, presidente do Conselho Editorial do Senado, lançou a coleção As Fallas do Throno — Senado e Câmara na construção do Império do Brasil. A publicação reúne os discursos em que os imperadores apresentaram ao Parlamento os principais fatos, projetos e expectativas para o país.
Antes da sessão especial no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou da abertura do Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte — 1823, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento debateu os fundamentos do constitucionalismo brasileiro.
— A Constituinte de 1823 foi no Brasil a primeira experiência institucionalizada de debate das ideias revolucionárias e liberais que ocuparam o debate político na Europa e nos Estados Unidos no final do século 18. Mas penso que a contribuição mais importante da Constituinte de 1923 tenha sido a fundação de um Poder Legislativo Nacional. Ate então, a experiência legislativa brasileira limitava-se de modo geral a câmaras locais, além da participação de brasileiros nas cortes de Portugal. A Assembleia Geral Constituinte Legislativa permitiu a primeira reunião exclusiva de representantes de um país que se encontrava em franca formação e consolidação — destacou Pacheco.
Primeira Constituinte
A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil foi a primeira iniciativa de construção de um ordenamento jurídico após a independência de Portugal, em setembro de 1822. A data de instalação no Rio de Janeiro, 3 de maio de 1823, foi instituída como Dia do Parlamento pela Lei 6.230, de 1975.
A Assembleia aprovou a proposta do relator na madrugada de 11 para 12 de novembro daquele ano. O projeto tinha teor liberalizante e restringia o poder de dom Pedro I, que não aprovou as ideias dos constituintes.
No dia 12 de novembro, seis meses após o início dos trabalhos, o monarca dissolveu a Assembleia e, pouco depois, em março de 1824, outorgou a nova Constituição. A primeira Carta Magna do Brasil incluiu diversas propostas do relatório final de 1823, apesar dos conflitos do imperador com a assembleia.
A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Presidente do STM prestigia seminário sobre bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte
“É imperioso preservar a memória das nossas instituições, a nossa história. Uma sociedade sem memória é uma sociedade sem imaginação e sem história”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ao abrir o Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte – 1823, realizado na manhã desta quarta-feira (3), na Corte.
Para a ministra, celebrar esses 200 anos é, além de um resgate da memória do país, um momento que se impõe para o futuro, para que ataques às instituições e seus prédios históricos, como os que ocorreram no dia 8 de janeiro, não se repitam.
“O não esquecimento também se impõe para que episódios de tão reprovável natureza, com suas nefastas consequências, estando presentes na memória de todos, nunca mais se repitam", ressaltou a ministra.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, foi à solenidade e prestigiou o evento.
Participaram da mesa de abertura os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além do ministro do STF Gilmar Mendes.
Legislativo
Em seu pronunciamento, o deputado Arthur Lira falou sobre a formação daquele primeiro Parlamento e “seu inestimável legado para o ordenamento jurídico e estado constitucional brasileiro”.
Segundo ele, a experiência da Assembleia Constituinte de 1823, apesar de curta, ensinou “sobre a dificuldade de equilibrar o jogo de forças no exercício parlamentar, os desafios da representação e a resiliência dos princípios democráticos”. Lira concluiu destacando que o objetivo do Parlamento está na garantia da participação popular, na proteção dos direitos fundamentais e na manutenção do estado de direito.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que nesses duzentos anos de história, poucas vezes o Legislativo brasileiro deixou de funcionar “e quando o fez, foi em decorrência de intervenções autoritárias”. Disse que não se pode deixar de contrastar o passado com o presente, pois hoje o país vive um estado democrático de direito, que tem na dignidade da pessoa humana e na cidadania, princípios basilares. Segundo Pacheco, é preciso fazer um caminho importante de superação de crises e dificuldades, como os episódios de 8 de janeiro, “quando se tentou tomar de assalto a democracia brasileira, e a democracia restou inabalada, por força das instituições e da Constituição Federal".
Painéis
Com a presença de vários convidados, o seminário foi dividido em dois painéis, o primeiro sobre os fundamentos do constitucionalismo e da racionalidade jurídica, presidido por Marcos Vinicius Lustosa Queiroz, doutor e mestre pela Universidade de Brasília (UnB) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Participam como palestrantes Arno Wehling, advogado, historiador, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e imortal da Academia Brasileira de Letras, e Andrea Slemian, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), historiadora, especialista em História do Brasil nos séculos XVIII e XIX, e editora da Revista Brasileira de História (RBH).
Já o segundo painel debate os momentos constituintes brasileiros: rupturas e continuidades, presidido por Maria Pia Guerra Dalledone, professora-adjunta da UnB. Participam como palestrantes Menelick de Carvalho Netto, professor associado da UnB, e Cristiano Paixão, professor associado da UnB, subprocurador-geral do Trabalho e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Com texto do STF
