DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Desembargador do TJPI visita STM em busca de parceria com “Respeito em Jogo”
O desembargador Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) Agrimar Rodrigues de Araújo e sua equipe visitaram o Superior Tribunal Militar (STM), no dia 22 de agosto, em busca de firmar parceria com o Projeto “Respeito em Jogo”, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (Comprev), e com a colaboração da DIPES/COGEP/SEEAD.
A presidente da Comprev, juíza federal substituta da Justiça Militar da União, Mariana Queiroz Aquino, explicou a importância da reunião para estreitar laços institucionais entre o TJPI e a Comprev e para fazer o intercâmbio de conhecimentos e troca de ideias.
A juíza ressalta que o jogo, por ter caráter educativo, pode ajudar o Poder Judiciário, de forma lúdica, a tratar sobre o Assédio e a Discriminação.
“O jogo tem o objetivo de difundir o tema e trabalhar com a prevenção, para que as pessoas possam compreender quando existe assédio e discriminação, saibam qual a legislação aplicável e como procurar a Comissão de Assédio e Discriminação do Tribunal”, disse a Presidente da Comprev.
Na reunião foram tratadas as formas como o Termo de Cooperação será estabelecido e como poderão aproveitar as capacitações inseridas no jogo, oferecidas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) e pela Seção de Educação a Distância (SEEAD).
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, Mônica de Magalhães Moreira, esclarece que o jogo mostra, por meio de histórias com situações que podem ocorrer no dia a dia, uma forma mais saudável de se relacionar.
A Comprev e a DIPES estão aplicando o jogo em cada auditoria e, posteriormente, em cada Diretoria do STM, juntamente com outras ações no combate ao assédio e à discriminação.
Corregedoria da JMU realiza correição geral nas Auditorias da 5ª e 9ª CJM
A Corregedoria da Justiça Militar realizou correição geral nas Auditorias da 5ª e 9ª Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), sediadas em Curitiba (PR) e em Campo Grande (MS).
As correições gerais planejadas para o biênio de março deste ano a março de 2025 constam do “Plano Bianual de Correição das Auditorias da JMU”, aprovado pelo Plenário da Corte.
Foram as primeiras correições gerais conduzidas pelo ministro-corregedor José Coêlho Ferreira, que assumiu este cargo, juntamente com o de vice-presidente do STM, em março deste ano.
A Corregedoria adota algumas ações prévias às visitas correicionais, com destaque para: elaboração de um detalhado plano de trabalho para o desenvolvimento das atividades durante o período correcional, a análise de questionários encaminhados às auditorias acerca do clima organizacional, a realização de avaliação de diversos aspectos técnicos relativos aos processos, tramitações dos Inquéritos Policiais Militares, das Instruções Provisórias de Deserção, das Ações Penais Militares, cumprimento de recomendações, entre outros.
Correição na 5ª CJM
A correição na Auditoria da 5ª CJM foi realizada em 22 e 23 de junho. O ministro Coêlho e sua comitiva de trabalho foram recepcionados pelo juiz federal da Justiça Militar Arizona D´Ávila Saporiti Araújo Júnior, e pelo juiz federal substituto Diógenes Moisés Pinheiro.
Diversas autoridades locais e representantes do Ministério Público Militar, da OAB/PR e das Forças Armadas participaram da abertura do evento, bem como o ministro aposentado do STM Luis Carlos Gomes Mattos.
O ministro Coêlho deu início aos trabalhos e discorreu, em uma síntese, sobre a importância da presença simultânea, no recinto, de todos os envolvidos na atividade jurisdicional da Justiça Militar na área, ressaltando a importância de sermos uma justiça célere.
O juiz Arizona D´Ávila Saporiti homenageou os visitantes com o medalhão alusivo ao centenário da criação das auditorias da JMU e ofertou o livro, de sua autoria, intitulado "Justiça Militar da União no Paraná e Santa Catarina. História da Auditoria da 5ª CJM."
Correição na 9ª CJM
Já na Auditoria da 9ª CJM, a correição foi realizada em 15 e 16 de agosto. O juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira da Silva e o juiz federal substituto Luciano Coca Gonçalves, recepcionaram a comitiva.
Em Campo Grande, foram convidados para a abertura do evento, antecedido por uma café da manhã, autoridades locais, representantes das Forças Armadas, do MPM, DPU e OAB/MS.
Por ocasião da abertura dos trabalhos, o ministro-corregedor ressaltou a importância dos papéis representados pela polícia judiciária liderada pelos comandantes das Forças Armadas, pelos membros do MPM, pelos membros da DPU, pelos representantes da OAB e pelos magistrados da JMU, tudo para que a sociedade mereça a excelência da prestação jurisdicional no âmbito desta Justiça especializada.
O ministro José Coêlho Ferreira destacou as tratativas que estão sendo envidadas entre a Corregedoria da Justiça Militar e a Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar para que os Inquéritos Policiais Militares e as Instruções Provisórias de Deserção tenham maior celeridade.
“Como já tive oportunidade de me expressar em outras ocasiões, é, para mim, uma honra e satisfação, pessoal e profissional, muito grande, ter a oportunidade de dirigir este importante órgão da nossa Justiça Militar da União, a Corregedoria, sobretudo por ser ela a unidade da Corte Superior da Justiça Militar que mais intensamente se relaciona com a 1ª Instância da Justiça Militar, segmento pelo qual tenho um especial respeito e carinho”, disse o corregedor.
Ele ressaltou ainda que, desde o primeiro momento em que assumiu o cargo de ministro-corregedor, entende a Corregedoria como um órgão destinado a orientar, a fiscalizar, a regulamentar matérias em sua área de competência e, excepcionalmente, a exercer o papel de punir, argumentando que não lhe parece adequada a ideia de repressão dentro das atividades correicionais, embora seja evidente a preocupação da Corregedoria em relação às condutas dos magistrados e ao bom funcionamento das atividades jurisdicionais.
Presidente do STM é condecorado pelo TRT da 5ª Região (TRT-5), em Salvador (BA)
Personalidades que colaboraram com a Justiça do Trabalho e prestaram relevantes serviços à sociedade baiana foram homenageadas pelo TRT da 5ª Região (TRT-5) na última sexta-feira (18/8) com a Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia.
Entre os condecorados esteve o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo.
A entrega solene, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Débora Machado, aconteceu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e reuniu ministros, presidentes de outros tribunais, procuradores, autoridades políticas e membros do Executivo, além de magistrados e servidores.
Dentre os agraciados estavam o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, condecorado no grau Grã-Cruz; as ministras do TST Liana Chaib e Maria Helena Mallmann, e o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, condecorados no grau Grande Oficial; e o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto, condecorado no grau Comendador.
Ao lado da presidente do TRT-5, compondo a mesa alta, estavam o presidente do TST, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado da Bahia, Davidson de Magalhães Santos, representando o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; o presidente do TJBA; o procurador-chefe do MPT-BA; a presidente da OAB-BA, advogada Daniela Borges; e o reitor da UFBA, professor Paulo César de Oliveira. Compareceram ao evento também os ministros do TST Cláudio Brandão e Alberto Balazeiro e a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire.
Com informações do TRF/5
Comando do 7º Distrito Naval promove o I Seminário de Direito Militar
O 7º Distrito Naval vai promover o I Seminário de Direito Militar. O evento vai ocorrer no período de 27 a 29 de setembro, em Brasília (DF).
O Tema é "Atividades de Polícia Judiciária Militar: desafios e necessidade de especialização".
O Seminário tem início no dia 27 de setembro, às 14h, no Salão Social do Clube Naval de Brasília, Conjunto 13, Setor de Clubes Sul, do Trecho 2.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 6 de setembro.
Juiz da JMU é homenageado pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins
O juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira Mello, titular da 2ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro, foi homenageado pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, em conjunto com a Associação de Procuradores de Estado.
No último dia 17 de agosto, Dia da Procuradoria-Geral do Estado, o juiz recebeu o reconhecimento daquela instituição por seus relevantes serviços realizados à carreira de procurador do Estado, bem como pela luta em defesa do aperfeiçoamento da defesa judicial e extrajudicial do Tocantins.
Antes de ingressar na carreira da magistratura na JMU, Fernando Pessôa da Silveira Mello foi procurador do estado do Tocantins.
O evento ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas (TO), com a presença de convidados de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado.
Presidente do STM participa da abertura do Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, participou da abertura do Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores.
O evento, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi encerrado na sexta-feira (25). Nos painéis da tarde, os expositores apresentaram diversos aspectos do tema e sua importância para o Judiciário.
Em seu discurso, o presidente do STM disse que a tecnologia molda profundamente a maneira como se administra a justiça. "Processos eletrônicos, informações sensíveis, dados processuais e pessoais de cidadãos, tudo isso é gerenciado de forma digital. No entanto, decorrente dessa digitalização, surgem preocupações significativas relacionadas à segurança cibernética. Afinal, a integridade dos dados, a confidencialidade das informações e a confiança no sistema judiciário são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito".
Ainda de acordo com o ministro Francisco Joseli, a segurança cibernética não é apenas uma tarefa técnica, mas sim uma responsabilidade coletiva que deve ser incorporada à cultura organizacional e cada um tem um papel fundamental a desempenhar na promoção de um ambiente cibernético seguro. Destacou, ainda, que o Superior Tribunal Militar tem desenvolvido algumas ações para a promoção da segurança cibernética no âmbito da Justiça Militar da União, centrada em 5 aspectos: Capacitação e Conscientização; Colaboração; Investimentos; Respostas a incidentes; e Educação Pública.
"Pelo fato das pessoas estarem sempre no centro de qualquer processo, está sendo feita capacitação e conscientização de nossos servidores, para uso consciente e seguro dos sistemas de Tecnologia da Informação. A Colaboração tem sido exercida, sob a condução do CNJ, por meio da participação na Rede Nacional de Cooperação do Poder Judiciário. O conhecimento que trouxemos dessa colaboração se tornou umas de nossas armas mais eficazes contra ataques cibernéticos".
Ataques cibernéticos
No encerramento do Seminário, o assessor especial da Presidência do STF, Rogério Galloro avaliou que o seminário auxiliará as instituições a enfrentarem desafios cada vez mais complexos na área da proteção de dados. Segundo ele, o ambiente seguro no mundo digital é uma preocupação global, e é importante estar na vanguarda do combate ao cibercrime.
O primeiro painel da tarde teve como tema “Ataques Cibernéticos - Tendências, Monitoramento e Combate”, com mediação do secretário de tecnologia da informação do STJ, Umberto Fontoura Pradera. O primeiro palestrante foi Patrício Correia, assessor do gabinete de Sistemas e Tecnologia da Informação do Tribunal Constitucional de Angola, que falou sobre o cenário da segurança cibernética. Abordou as dificuldades apresentadas em seu tribunal, como a dependência financeira para ações de segurança. Segundo ele, são necessárias estratégias de mitigação de riscos, uma delas relacionada à responsabilização. A seu ver, o cidadão precisa saber que, se cometer um delito digital, irá responder com base na lei. Por fim, destacou a importância da cooperação efetiva entre os países.
Segurança de dados
O engenheiro Jeff Crume, da IBM, mostrou os impactos da automação e da inteligência artificial nos vazamentos de dados. Segundo ele, investir em tecnologia é a melhor forma de diminuir os problemas decorrentes da violação dos sistemas e acelerar a identificação dos ataques hackers. Ele também considerou necessário implementar uma política de segurança de dados e classificá-los conforme sua importância.
Isolamento de dados
Na segunda parte desse painel, mediado pelo diretor de tecnologia da informação do STM, Ianne Barros, também palestrou o diretor da Oracle América Latina, Marco Righetti, que falou sobre segurança de banco de dados em nuvem.
Ele destacou a capacidade do isolamento de dados para garantir a segurança das informações e abordou aspectos da inteligência artificial e da resolução de problemas. Righetti ressaltou a necessidade de compreender os impactos de tecnologias no dia-a-dia, desde a infraestrutura até o software, além de destacar a agilidade e a transparência dos processos de detecção de vazamento de dados.
Respostas a incidentes cibernéticos
Em seguida, a gerente geral do CERT.br, Cristine Hoepers, falou sobre resposta a incidentes cibernéticos.
Ao abordar as boas práticas em relação ao tema, ela ressaltou a preocupação com a utilização de ferramentas de segurança, automação e inteligência artificial, bem como a existência de pessoal capacitado e processos bem definidos.
Cristine também considerou importante o aprendizado sobre segurança com base em relatórios de vazamentos de dados e observou que não adianta ter excesso de ferramentas se elas não se integram. Salientou, ainda, que a existência de uma rede de contatos faz a diferença nos casos de emergência.
Inovações
Mediado pelo secretário de tecnologia da informação do TSE, Julio Valente, o terceiro e último painel abordou a inovação com a academia e com a iniciativa privada. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em cibercrimes e direito digital, falou sobre as consequências judiciárias dos ataques cibernéticos a tribunais do Brasil e do mundo.
A seu ver, o cidadão é o maior prejudicado com as invasões, em razão de injustiças causadas pela alteração de documentos, obtenção de dados sigilosos e indisponibilidade de sistemas, entre outros. Na sua opinião, além do hardware e do software, o colaborador é um ponto relevante de vulnerabilidade das informações e, por isso, também é preciso investir em treinamento. Ele afirmou, ainda, que a punição mais severa gera efeito pedagógico, desestimulando a ação criminosa.
Interpol
Por fim, ao falar sobre parceria internacional, o diretor executivo para inovações tecnológicas da Interpol, Madan Oberoi, explicou a estrutura e a atuação da organização, que esse ano comemora 100 anos. Segundo ele, a finalidade da Interpol é conectar forças policiais para um mundo mais seguro, e uma de suas linhas de atuação é o compartilhamento de dados.
Com informações do STF
Senado aprova mudanças no Código Penal Militar. Matéria vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
O projeto promove várias adequações no texto do Código Penal Militar (CPM) à luz de mudanças legais significativas desde que ele entrou em vigor, como a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e reformas ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). A maioria das atualizações é apenas de redação, eliminando terminologias obsoletas, mas há algumas intervenções sobre o conteúdo.
Uma das inovações, por exemplo, é o endurecimento da pena para tráfico de drogas praticado por militares, que passa para 15 anos — atualmente, a pena é de até 5 anos. Além disso, o militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá agora ser punido com reclusão de até cinco anos.
O roubo de armas e munições de uso restrito militar, ou pertencente a instituição militar, se torna um tipo de roubo qualificado, o que significa um aumento de um terço a metade sobre a pena (quatro a 15 anos de reclusão).
Outras mudanças sobre punições incluem a extinção das penas de suspensão de exercício do posto e de reforma e o fim da figura do “criminoso habitual” — o CPM permitia a aplicação de pena por tempo indeterminado, nunca inferior a três anos, para condenados que se enquadrassem nessa classificação.
O texto também revoga as normas que permitiam a equiparação entre menores e maiores de idade, em alguns contextos, para fins de imputabilidade penal. Além dos próprios militares menores de idade, os alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam sofrer aplicação do CPM como se fossem maiores. Agora, essa abertura não existe mais.
Outra novidade é que o projeto excetua do rol de crimes militares os delitos sexuais e de violência doméstica ou familiar cometidos por militares. A exceção vale se o crime for cometido em local não sujeito à administração militar.
Entre as alterações promovidas apenas para adequação legal, está a classificação de vários tipos penais do CPM como crimes hediondos: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com perigo extensivo com resultado morte. A figura dos crimes hediondos foi criada pela Constituição e depois definida pela Lei 8.072, de 1990, todas posteriores ao CPM.
O relator do projeto foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No seu parecer, considerou a proposta conveniente e oportuna porque moderniza o Código Penal Militar enquanto evita “conteúdos controversos”.
“A Câmara não promoveu modificações substantivas no que já se pratica hoje no direito penal comum. O mote do projeto é o de atualização e sistematização, tendo passado ao largo de conteúdos controversos ou que careceriam de maior discussão pelos aplicadores do direito”, explica.
O relatório de Mourão foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Celeridade à tramitação de casos é tema de reunião entre corregedores da JMU e do MPM
O ministro corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, e o corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira, reuniram-se nesta quinta-feira (06) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.
Os dois corregedores trataram das ações em andamento, buscando dar maio celeridade à tramitação dos casos em análise.
Desde que tomou posse como corregedor em substituição ao ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, esta é a segunda reunião do ministro com o titular da Corregedoria do MPM, com o objetivo de promover maior resolutividade aos atos e decisões nos processos em pauta.
De acordo com o ministro, o instrumento que tornará este objetivo possível é o trabalho conjunto.
“Já verificamos os resultados no dia a dia e, hoje, fizemos um levantamento e vimos que essa parceria tem sido profícua: diversos inquéritos foram objeto de denúncia ou arquivados, enquanto outros estão sendo movimentados” informou.
“Nós, nas Corregedorias, temos essa preocupação de uma Justiça mais célere, desde que os órgãos do MP atuem dentro de suas atribuições e nós, magistrados, dentro das nossas”, asseverou. “Não estamos invadindo atribuições e competências, mas sim, trocando experiências e boas práticas válidas tanto para o MP quanto para a magistratura. E vamos continuar conversando para verificar onde é possível avançar, garantindo a autonomia dos juízes e dos membros do MP”, completou.
O ministro-corregedor aproveitou a presença na PGJM para visitar o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. O encontro foi acompanhado pelo corregedor-geral do MPM e pelas auxiliares do gabinete do ministro Luciana Oliveira Porcceda Prianti e Renata Luiz Gerhein.
Com texto do MPM
STM divulga resultado da primeira etapa do processo seletivo de estágio
A empresa Super Estágio divulgou o resultado preliminar da primeira fase do processo seletivo para a contratação de estagiários, de nível superior, para o Superior Tribunal Militar e para as Auditorias de todo o país (primeira instância desta justiça especializada).
São oferecidas 191 vagas para as áreas de Direito, Informática, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Design Gráfico, Economia, Estatística, História, Letras, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social.
O resultado foi divulgado no site daquela instituição, onde os candidatos podem conferir os resultados.
Esta primeira etapa foi composta da aplicação de provas objetivas para todos os estudantes e prova discursiva para os estudantes de Direito, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas pela Super Estágios, conforme sugestão do conteúdo programático contido no edital da seleção.
A segunda etapa será composta de análise curricular, em consonância com os requisitos exigidos para as vagas do STM ou das Auditorias da JMU, tais como: curso, semestre, horário do estágio, conhecimentos específicos, dentre outros, a ser realizada pelas unidades do STM ou Auditorias da JMU.
Já a terceira etapa consiste na entrevista/avaliação de habilidades realizada pelas unidades do STM ou Auditorias da JMU.
Jornada
A seleção está sendo coordenada pela empresa Super Estágios, conforme contrato público firmando com o STM.
Para participar do certame, é necessário atender a requisitos mínimos, como disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses; estar matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível superior em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); não estar cursando o último semestre de nível superior; ter disponibilidade para estagiar em regime de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período vespertino ou excepcionalmente no turno matutino para algumas do curso de Direito em Brasília; ter idade mínima de dezesseis anos; ser brasileiro ou estrangeiro, observando este último o prazo do visto temporário de estudante; e não estar prestando estágio em entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou na iniciativa privada.
Abertas inscrições para IV Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário
As inscrições estão abertas para a quarta edição do Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT).
O evento, que será realizado de 20 a 22 de setembro, terá o tema "Acesso à Justiça por grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade" e acontecerá de forma on-line, com inscrições gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de setembro de 2023.
O Judiciário tem se empenhado cada vez mais em assegurar os direitos e a inclusão de todos. Neste seminário, serão abordados temas cruciais como Acesso à Justiça, Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito, Julgamento com Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia, além de Inovação e Inclusão Digital, entre outros temas relevantes.
Durante três dias, renomados docentes e operadores do Direito de todo o Brasil e do exterior, como o Ministro Fachin (STF), Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (Universidade de Salamanca, Espanha), Tomás de Aquino Guimarães (UnB), José Díaz Lafuente (Universidad Complutense de Madrid, Espanha) e Edinaldo César Santos Junior (CNJ), estarão presentes para discorrer e refletir sobre o acesso à Justiça, julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia, e inclusão digital.
O evento, que busca promover a inovação com foco no bem-estar de toda a sociedade, é uma oportunidade única para discutir e trocar experiências sobre soluções que viabilizem e garantam o acesso à Justiça por grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O QUE: IV Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário
QUANDO: 20 a 22 de setembro de 2023
ONDE: canal do TJDFT no YouTube
COMO SE INSCREVER: https://wp-escola.tjdft.jus.br/gestaoeinovacao2023/