O juiz-auditor de Santa Maria (RS), Celso Celidonio, e o diretor de Secretaria, Mauro Sturmer, participaram do programa Conexão Cidade, da TV Santa Maria, apresentado pelo delegado de polícia e professor universitário, Marcelo Arigony.

No programa os convidados falaram sobre a Justiça Militar da União, sua história, estrutura, competência e importância no cenário jurídico brasileiro.

Ainda, nesse contexto, foi discutido o necessário fomento ao estudo do direito penal e processual militar nas academias jurídicas.

Na ocasião, o juiz Celso Celidonio e o servidor Mauro Sturmer falaram sobre o XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria e a I Jornada Acadêmica de Direito Militar que ocorrerá, em parceria com a Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS), entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro deste.

Vale citar que o programa tem inserção regional por meio da TV Santa Maria, canal local, e nacional através do Youtube e do Facebook.

Veja abaixo a íntegra da entrevista

Nos dias 13 e 14 de junho, o juiz-auditor da 12ª CJM, com sede em Manaus, Ruslan Souza Blaschikoff, realizou uma inspeção carcerária na Guarnição de Tabatinga (AM).

Após realizar o procedimento no quartel do Exército Brasileiro, a convite do Comando do 8º BIS, que fica situado na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, o juiz-auditor participou de solenidade de despedida do comandante substituído e de recepção do comandante substituto das Forças Armadas Colombianas em Letícia (Comando Unificado del Sur), capital do Estado do Amazonas colombiano, e cidade contígua à cidade de Tabatinga. O evento ocorreu no quartel do 8º Batalhão de Infantaria de Selva. 

No período de 5 a 8 de junho, o juiz-auditor substituto da 12ª CJM Ataliba Dias Ramos realizou inspeção carcerária na Guarnição de Boa Vista (RR). 

Após a inspeção nos quartéis do Exército Brasileiro (Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, 6º Batalhão de Engenharia de Construção, 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva e 12º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado) e da Força Aérea Brasileira (ALA 7, antiga Base Aérea de Boa Vista), o juiz-auditor proferiu uma palestra aos militares da Guarnição, acerca de temas do Direito Penal Militar, tais como lavratura de APF, audiência de custódia, dentre outros.  

A convite do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, o juiz-auditor substituto conheceu o Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Pacaraima, Município do Estado de Roraima na fronteira Brasil-Venezuela, a primeira cidade que recebe cidadãos venezuelanos que migraram fugindo da crise na Venezuela, que segundo registros da Polícia Federal, aumentou 7.000% nos últimos dois anos, alterando substancialmente, a vida naquele município e no próprio PEF.

Um aspecto enfocado pelo juiz foram as dificuldades de comunicação e locomoção na região amazônica, tendo em vista a amplitude de sua área. As dificuldades de logística são expressivas, tendo em vista que a principal forma de deslocamento se dá por embarcações, nos trechos navegáveis dos rios, e também por via aérea.

A Justiça Militar da União, em São Paulo, encaminhou ao Ministério Público Militar, no último dia 27, o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para apurar as causas e as circunstâncias do afogamento e morte de três soldados do Exército. Os fatos ocorreram em Barueri, na grande São Paulo, no dia 24 de abril.

Após receber o inquérito do Comando Militar do Sudeste, a 2ª Auditoria de São Paulo abriu vista ao Ministério Público Militar (MPM), que tem o prazo de 15 dias, previsto no Código de Processo Penal Militar, para se manifestar.

Caso o MPM decida oferecer denúncia, o caso se transformará em processo judicial e passará a tramitar na 2ª Auditoria de São Paulo, primeira instância da Justiça Militar da União.

Os três recrutas do 21º Depósito de Suprimentos (21º D Sup), unidade do Exército localizada na Vila Anastácio, em São Paulo, morreram durante a atividade prevista na instrução de treinamento do combatente básico.

A atividade era executada por equipes de quatro integrantes que, com o auxílio de mapas e bússolas, tinham que se localizar no terreno e passar por locais demarcados. Morreram três militares – Jonathan Turella Cardoso, Victor da Costa Ferreira e Wesley da Hora dos Santos. O quarto integrante que participava da atividade foi resgatado com vida.

Competência da Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário é especializada no julgamento de crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas ou civis. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs), distribuídas em diversas regiões do país.

Em cada CJM se encontram as Auditorias, órgãos da primeira instância da JMU. Na Auditoria, os casos são processados e julgados por um colegiado, os Conselhos de Justiça, com base no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar.

O Conselho de Justiça é formado por um juiz de carreira (juiz-auditor), concursado e civil, e quatro juízes militares - oficiais das Forças Armadas escolhidos por sorteio. 

Os recursos às sentenças emitidas pelos Conselhos de Justiça são remetidos ao Superior Tribunal Militar (STM), última instância da JMU, sediado em Brasília.

Informações acerca do andamento do caso podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no telefone (61) 3313-9220 ou 3313-9670.

Trezes novos juízes-auditores da Justiça Militar da União (JMU) tiveram uma semana bastante intensa durante o curso de formação para fins de vitaliciamento na carreira.

A capacitação ocorreu entre os dias 22 e 26 de junho e foi promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

Os magistrados conheceram duas das mais importantes unidades do Exército Brasileiro - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), em Brasília, e o Comando de Operações Especiais, em Goiânia -, onde participaram de atividades cotidianas dos militares e sentiram na pele as peculiaridades da profissão militar.

A intenção foi levar aos juízes, que são civis bacharéis e concursados, as dificuldades, as competências, habilidades e atitudes da atividade militar, informações que devem ser levadas em consideração durante os julgamentos de crimes militares.

Em Brasília, no 1º RCG, os juízes foram recepcionados com uma solenidade militar, composta e conduzida pelos Dragões da Independência.

Depois, através de uma palestra, conheceram as principais atividades desenvolvidas pelo 1º RCG, como guarnecer as instalações da Presidência da República; realizar o cerimonial militar representativo na Capital do Brasil e participar de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em operações de Defesa Interna e nas Ações de Defesa Territorial.

Em seguida, todos os juízes participaram de uma aula prática de equitação.

Após a atividade, o grupo deslocou-se para Goiânia, sede da mais operacional unidade do Exército, o Comando de Operações Especiais.

Comando de Operações Especiais

Na capital goiana, os juízes foram recebido com uma atividade cultural, promovida pela Orquestra Filarmônica de Goiás.

Durante o curso, os magistrados vivenciaram uma experiência única no “túnel do vento”, que simula salto livre de paraquedas, na pista de ação e reação com Simunition, e na instrução preparatória para o tiro e a prática de tiro.

Ainda no Comando de Operações Especiais, o curso contou com a colaboração dos juízes federais, Ana Cristina e Vladimir Vitovsky, formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que coordenaram atividades de formação relativas à liderança e relações interpessoais na magistratura, do Procurador da Justiça do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, que ministrou palestra acerca do direito penal do inimigo e o terrorismo, e do Coronel Robert, Comandante do Batalhão de Operações Psicológicas, que abordou o tema “Operações psicológicas como instrumento de proteção às populações civis nos conflitos atuais”.

O objetivo da ENAJUM com essas atividades práticas, mescladas a atividades jurídicas é que os juízes tenham conhecimento teórico aliado a situações específicas que só ocorrem em operações militares.

O próximo curso de formação para fins de vitaliciamento está previsto para acontecer entre os dias de 18 a 22 de setembro, no Rio de Janeiro.

Veja as fotos das atividades desenvolvidas pelos magistrados 

Juízas e um diretor de Secretaria da Auditoria de Salvador participam da 14ª edição do Prêmio Innovare, com o projeto “Diálogo entre Autoridades Criminais - Releitura das Normas do CPPM à Luz da Constituição Federal de 1988".

O projeto foi desenvolvido e implementado na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, primeira instância da Justiça Militar da União com sede em Salvador. Os autores da iniciativa são as juízas Suely Pereira Ferreira, Sheyla Costa Bastos Dias e o diretor de Secretaria Milton Sérgio Trindade de Souza.

O encontro tem acontecido anualmente e tem por objetivo o aprimoramento da investigação criminal e da produção de peças processuais, como, por exemplo, pareceres e perícias técnicas.

O projeto é considerado inovador, pois a prática promove o debate entre os operadores do direito do âmbito do Juízo, com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade da instrução criminal. O diálogo ocorre com a presença de magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e peritos.

Na ocasião, todos podem esclarecer dúvidas, dar sugestões e exemplos, analisando casos julgados.

A iniciativa vem envolvendo a comunidade jurídica, que passa a se relacionar antes, durante e depois do evento, através de e-mail e aplicativos de comunicação.

Além disso, contribui para aumentar a agilidade, a eficiência dos atos processuais e a troca de experiências, além de promover a economia de recursos públicos por meio da multiplicação do conhecimento com baixo custo de implementação.

Com a prática, surge a oportunidade aos operadores do direito de exporem suas dificuldades diante das experiências vividas em um ambiente propício para o trânsito e a troca de ideias e informações, de uma maneira descontraída e favorável à geração do conhecimento.

Ao todo, 70 pessoas participaram da segunda edição do encontro, ocorrida este ano, incluindo assessores e demais participantes da comunidade jurídica, além de autoridades convidadas.

Prêmio Innovare

Desde 2004, o Instituto Innovare realiza, anualmente, o Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

A Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba (PR), realizou o primeiro treinamento de prevenção e combate a incêndio, no dia 30 de junho.

A simulação contou com a participação de 15 pessoas, entre servidores e militares. A escolha da data para realização do treinamento coincidiu com o calendário anual de recarga e reteste dos extintores instalados na sede. Assim, não houve despesa pela utilização dos extintores, que foram encaminhados vazios para manutenção.

Durante palestra ministrada pelos bombeiros do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), foram abordados os vários tipos de classes de incêndio e o meio mais eficaz de extinção do fogo.

Na atividade prática - uma das principais do exercício - numa área segura, os instrutores atearam fogo em material inflamável. Nesta prática foi utilizado combustível líquido em tanque com água, para a demonstração da utilização dos diversos tipos de extintores e qual o mais correto para cada caso.

A servidora Vanessa Nicolau relatou que “o treinamento foi de grande valia, pois foi a primeira oportunidade que teve de utilizar extintores, bem como de aprender sobre as diversas classificações de incêndio". 

Em cerimônia realizada no dia 14 de julho de 2017, a Auditoria da 5ª CJM prestou homenagem aos servidores recém-aposentados, Henrique Adolfo de Melo Neto e Marluce Aparecida Baião Bely, ambos técnicos judiciários.

O servidor Henrique ingressou na carreira em julho de 1996. Atualmente atuava como escrivão nas sessões dos Conselhos de Justiça e era o substituto de Diretor de Secretaria.

A servidora Marluce ingressou em abril de 1989. Na carreira, desempenhou suas atividades em vários setores da Auditoria. Teve destacada atuação na coordenação do evento comemorativo do Bicentenário da Justiça Militar, realizado em outubro de 2008. Atualmente era a responsável pelo SAM (Sistema de Acompanhamento Processual).

Na ocasião o juiz-auditor, Arizona D'Ávila Saporiti Araújo Jr., destacou a importância da colaboração desses servidores para a instituição. Emocionada, a servidora Marluce lembrou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas. Citou, como exemplo, o projeto social "Justiça e Cidadania também se aprendem na Escola", do qual foi ativa integrante. E resumiu: "Sinto-me parte da história da bicentenária JMU nos seus capítulos escritos na Auditoria da 5ª CJM!".

Também estiveram presentes os generais Hamilton Bonat e Luiz Henrique Abreu de Moraes, que prestigiaram o evento e conheceram a sede da Auditoria.