A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 12, a indicação do juiz-auditor José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

Os servidores detentores de cargo efetivo ou cargo em comissão devem acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo, fazer o acesso ao questionário eletrônico utilizando o número do CPF e responder às perguntas.

O objetivo da oficina foi discutir temas críticos dessas áreas do direito, produzindo conclusões e reflexões com vistas ao aperfeiçoamento da Justiça Militar

A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. As palestras, que contarão com a assistência de estudantes de direito, serão ministradas por especialistas de Campo Grande.

A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), com jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, promove, na próxima sexta-feira, 22, o II Encontro Jurídico Militar.

O evento contará com a assistência de acadêmicos de direito e servidores da Justiça Militar da União.

A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. A jornada constará de um ciclo de palestras, que apresentará temas relacionados à atuação da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União. Todas serão ministradas por especialistas da capital sul mato-grossense.

Durante a abertura do evento será feita homenagem ao defensor “Dr. Jorge Antoniu Siufi”, que dará nome uma sala reservada aos defensores e advogados que atuam na Auditoria Militar.

O Seminário conta com o apoio da Auditoria Militar de Santa Maria e acontece até a próxima quinta-feira (21). O vice-presidente do STM, ministro Fernando Sérgio Galvão, fez a abertura do evento. Ministros William de Oliveira Barros e José Coêlho Ferreira também participaram da abertura.

Começou nesta segunda-feira (19), na Base Aérea de Santa Maria (RS), o X Seminário de Direito Militar. Operadores do direito, estudantes, professores e militares das três forças armadas participam do encontro. O evento, que ocorre até a próxima quinta-feira (21), foi aberto pelo vice-presidente do STM, ministro Fernando Sérgio Galvão.

Os ministros William de Oliveira Barros e José Côelho Ferreira e o juiz-auditor Celso Celidônio, da 3ª Auditoria Militar no Rio Grande do Sul, também participaram da solenidade de abertura.

William de Oliveira Barros abriu o ciclo de palestras com o tema  “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas”.

Outros temas inerentes ao Direito militar serão apresentados aos participantes ao longo da semana, como “A responsabilidade do superior à luz do Estatuto de Roma”, “O processo administrativo militar” e “Base principiológica da Justiça Militar da União no contexto do Estado Brasileiro” que será apresentado pelo ministro Fernando Sérgio Galvão.

O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena de dois cabos da Marinha, acusados de falsificarem centenas de processos de habilitação para aquaviários, na sede da Capitania dos Portos de Macaé (RJ). Na primeira instância da Justiça Militar da União, os acusados foram condenados a dois anos de reclusão.

A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Acesse a relação dos aprovados.

A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso.  Veja o edital com a relação dos aprovados.

Os candidatos aprovados estão sendo convocados para a terceira etapa, que é composta da inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

Os aprovados também estão sendo convocados para entregar os documentos da quinta etapa do concurso, que é a avaliação de títulos. A quarta etapa é composta apenas da prova oral.

Datas

A próxima etapa – a inscrição definitiva - será realizada no período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014, quando os candidatos deverão apresentar os documentos necessários nos postos de atendimento do CESPE/UnB, banca examinadora responsável, nos postos listados no Edital.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social serão realizadas no mesmo período e os candidatos deverão entregar o Formulário de Investigação Social e os documentos necessários à sindicância, também nos postos de atendimento do CESPE/UnB.

O exame de sanidade física e mental será realizado no dia 11 de outubro de 2014 e exame psicotécnico no dia seguinte (12).

Os candidatos convocados para a entrega de títulos disporão do período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014 para a entrega dos documentos. A previsão é  de que o resultado provisório da terceira etapa seja publicado de 28 de outubro de 2014.

Mais de mil candidatos iniciaram o processo seletivo

O concurso visa selecionar bacharéis em Direito para o preenchimento de dez vagas de juiz-auditor, além da formação de cadastro de reserva. O processo seletivo começou com as provas objetivas, realizadas no dia 14 de abril de 2013, com a participação de 1.043 candidatos. Ao todo, são cinco etapas: provas objetivas, provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença); a inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

De acordo com as informações da Comissão de Concurso, foram aprovados nas provas objetivas 129 candidatos, que se tornaram aptos a realizarem as provas escritas, ocorridas em 27 e 28 de julho do ano passado.

Esta segunda, a prova escrita, classificou 74 candidatos dos 129 aprovados nas provas objetivas. A nota mínima para obtenção da classificação foi 6,00 e apenas dois candidatos obtiveram nota superior a 8,00. Os vinte primeiros obtiveram nota maior que 7,00. Todos foram aptos e realizaram a prova de sentença, ocorrida em 27 de abril, que aprovou os 26 candidatos.

Na entrevista, a magistrada fez uma comparação entre a Justiça Militar brasileira e a norte-americana. Segundo ela, há uma considerável diferença entre as duas. “A principal delas é que lá existe Corte Marcial e aqui temos uma Justiça Militar inserida dentro do Poder Judiciário.

Acompanhe o professor colombiano Javier Gustavo Rincón Salcedo que proferiu a palestra "Justiça Militar, constitucionalismo popular e populismo constitucional", que integra o ciclo "A Justiça Militar em Debate: Observatório Internacional".

Dados preliminares do Ministério Público Militar dão conta de que nas promotorias militares do país não foi registrado nenhum incidente ou episódio grave contra os militares em operação ou crimes cometidos pelos agentes de segurança durante os trinta dias do evento. O resultado positivo decorreu da ação conjunta do Ministério Público Militar, dos Comandos das Forças Armadas e do Judiciário.