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8.1 Restrição à Visualização de Minutas

Enquanto não for assinado eletronicamente, um documento produzido no sistema é considerado uma minuta e só pode ser visualizado por usuários da unidade elaboradora, ainda que o processo esteja aberto para outras unidades. Enquanto o documento estiver como minuta, é possível sua visualização por usuários de outras unidades por meio de Bloco de Reunião (apenas visualização, não permite alterar nem assinar a minuta). O uso do Bloco de Assinatura permite que usuário de unidade diferente da elaboradora do documento possa visualizar, editar e assinar o documento.

 

8.2 Bloco de Reunião

O Bloco de Reunião possibilita que uma unidade disponibilize processos para conhecimento de outras unidades, sem a necessidade de que essas unidades tenham uma atuação formal sobre o processo, para serem discutidos em reuniões ou decisão colegiada. É uma forma de visualizar minutas de documentos em unidades diferentes da geradora (para saber mais sobre blocos, consulte: external Acompanhamento Especialexternal Blocos Internos e external Assinaturas por Usuários de outras Unidades).

Os blocos de reunião permitem a inclusão de um ou mais processos. Na tela Controle de Processos, basta clicar na caixa de seleção ao lado do número dos processos a serem incluídos no bloco:

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Deve-se clicar no ícone image001 . O sistema abrirá a tela “Selecionar Bloco” com um quadro que mostra todos os blocos de reunião e blocos internos abertos na unidade. Note-se que os blocos de reunião recebidos de outras unidades e os blocos disponibilizados não aparecem nesta tela. Ao selecionar uma ou mais opções disponíveis e clicar no botão image002 , os processos serão incluídos no(s) bloco(s) selecionado(s):

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Para se criar um novo bloco de reunião, é necessário selecionar a opção “Novo Bloco de Reunião” na tela acima. Será aberta a tela a seguir, onde deverá ser inserida a descrição desejada para o bloco de reunião e as unidades para disponibilização:

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Ao salvar as informações, o sistema retorna para a tela anterior. Basta clicar em image002 e os processos selecionados serão automaticamente inseridos no novo bloco:

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É possível incluir anotações nas linhas do quadro correspondentes a cada processo pertencente ao bloco. É só clicar no ícone image004 , da coluna “Ações”, inserir a informação desejada e salvar:

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Para que as minutas de um ou mais processos possam ser visualizadas por usuários de outras unidades é necessário disponibilizar o bloco. No menu principal, deverá ser selecionada a opção “Blocos de Reunião”. O sistema abre uma tela com a relação de todos os blocos de reunião da unidade: abertos, disponibilizados a outras áreas e também os recebidos.

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Deverá ser selecionado o ícone image363 na coluna “Ações”. Um bloco disponibilizado não deverá ser editado ou receber outros processos até que as unidades de destino devolvam o bloco:

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No entanto, é possível cancelar a disponibilização de um bloco de reuniões fazendo uso do ícone image365 :

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No exemplo a seguir, uma unidade disponibiliza um bloco de reunião para outra unidade. Ainda que o processo não esteja aberto para a unidade de destino do bloco, todas as minutas produzidas pela unidade disponibilizadora ficarão visíveis para a destinatária do bloco. Já as minutas produzidas em outras unidades que não estejam envolvidas na operação permanecerão indisponíveis.

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dica2

1. O bloco de reunião não gera o envio do processo. Significa que não aparecerá a informação de que o processo está aberto para as unidades as quais o bloco foi disponibilizado (na tela do processo).

2. Quando um processo de um bloco de reunião é anexado a outro processo, as minutas deixam de ser visualizadas.

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8.3 Assinatura de Documento Interno

É possível a assinatura  no sistema fazendo uso de login e senha ou certificado digital. Para assinar, deve-se clicar no documento na árvore do processo e selecionar o ícone image368 . Um documento pode ter tantas assinaturas quanto forem necessárias.

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A assinatura será feita selecionando-se a função na barra de rolagem do campo "Cargo/Função" e preenchendo-se o campo "senha" ou via token. A assinatura eletrônica será exibida na parte final do documento. Também é possível obter informações sobre as assinaturas clicando no ícone da caneta:

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Pode acontecer de um usuário, por força do exercício de uma função, necessitar assinar documentos em sua unidade, atribuindo ora seu cargo, ora sua função. Nesse caso, bastará fazer a devida seleção na barra de rolagem do campo “Cargo/ Função” e assinar o documento.

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dica2

1. Quando se tratar de documento preparatório, sugere-se que seja assinado somente quando aprovado em sua totalidade e por todas as autoridades competentes. E seja assinado primeiro pela instância superior, pois, em regra, ficará visível para qualquer usuário após a primeira assinatura.

2. Quando for necessário efetuar mais de uma assinatura em um documento produzido no sistema por usuários da mesma unidade, basta atribuir o processo ao usuário que realizará a assinatura.

3. Um documento gerado no sistema poderá receber assinatura digital de usuários de unidade diferente da elaboradora. Essa operação é realizada por meio da inclusão de documentos em bloco de assinatura (para saber mais sobre blocos de assinatura, consulte: external Assinaturas por Usuários de outras Unidades ).

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8.4 Credenciais de Assinatura

O SEI permite que documentos sigilosos sejam editados e assinados por usuários de outras unidades por meio de concessão de credenciais de assinatura. Uma credencial de assinatura é uma permissão dada ao usuário para visualizar, modificar e assinar um documento (para saber mais sobre níveis de restrição de acesso, consulte: external Processos com Restrição de Acesso).

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Para atribuir uma credencial de assinatura, o usuário gerador de um documento sigiloso deve selecionar a opção image376 na tela do documento.

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Deve-se preencher o campo “Conceder Credencial de Assinatura para” com nome de usuário cadastrado no sistema. O SEI abrirá a opção “Conceder”; se o sistema não reconhecer o usuário, não mostrará a opção conceder e a operação não será completada. Ao clicar na opção, é mostrado um quadro com as credenciais de assinatura concedidas.

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Na mesma tela é possível conceder credenciais para outros usuários. Por meio da coluna “Ações” do quadro com a lista de credenciais é possível “Cassar a Credencial de Assinatura” (retirar a permissão do usuário):

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Um usuário que recebeu uma credencial de assinatura pode visualizar o ícone image380 ao lado do número do processo na tela “Controle de Processos”. Ao selecionar o processo, o sistema abre a janela “Credencial de Acesso” (ao credenciar a assinatura, a credencial de acesso é concedida automaticamente). O usuário deverá preencher o campo “Senha” e o sistema abrirá a tela do processo.

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Para assinar o documento, o usuário verificará ao lado do documento a ser assinado, na árvore de documentos, o ícone “Documento com Credencial de Assinatura”. Deve-se clicar no documento com credencial e o documento será assinado normalmente:

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dica2

1. Não é necessário enviar o processo para a unidade do usuário com credencial para assinatura de documento sigiloso.

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