O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) projeto do Superior Tribunal Militar (STM) que modifica diversas regras do sistema de Justiça militar da União – Projeto de Lei 7683/14. O projeto altera a Lei 8.457/92 e agora segue para o Senado. 

Pela proposta, o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União, atualmente conhecido como juiz-auditor, passará a ser chamado de juiz federal da Justiça Militar. Segundo o STM, a nova nomenclatura expressa melhor a natureza do cargo, que é ocupado por um membro da magistratura e investido por meio de concurso público do Poder Judiciário federal.

Julgamento de civis

Uma das principais alterações trazidas pelo projeto é a transferência para esse juiz federal de carreira a competência para o julgamento de civis que praticam crimes militares definidos em lei.

Atualmente, tanto crimes militares praticados por civis quanto os próprios crimes cometidos por militares são julgados, na primeira instância, pelos Conselhos de Justiça – órgãos colegiados e compostos por quatro juízes militares (oficiais das Forças Armadas) e mais o juiz federal.

Segundo o STM, a mudança é necessária porque os civis não estão sujeitos à hierarquia e à disciplina inerentes às atividades militares e “não podem continuar tendo suas condutas julgadas por militares”.

Habeas Corpus

Ainda conforme o projeto aprovado caberá também ao juiz federal julgar habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, referentes a matéria criminal, impetrados contra ato de autoridade militar. Excetuam-se dessa regra apenas os atos praticados por oficiais-generais, que continuam na alçada do STM.

Atualmente todos esses recursos são julgados pelo Superior Tribunal Militar, independentemente da patente do processado. Segundo o Tribunal, “a alteração inaugura a possibilidade do duplo grau de jurisdição na Justiça Militar”.

Emendas

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e exclui do texto a autorização para a instalação da 2ª Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede na cidade de Manaus, por esta implicar aumento de despesa para a União.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também concordou com emenda aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que exige exame psicotécnico para ingresso na carreira da magistratura militar. Pela emenda, o exame deve ser realizado com o emprego de procedimentos científicos, destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com o perfil psicológico do cargo de juiz federal da Justiça Militar, cujos critérios objetivos deverão ser detalhados no edital de abertura do concurso ou em edital específico.

Conselhos

O projeto modifica ainda a estrutura dos conselhos de justiça, que passam a ser presididos pelo juiz federal da Justiça Militar. Na justificativa do projeto, o STM argumenta que a mudança deve conferir mais celeridade aos julgamentos, já que se manterá um mesmo juiz na condução de todo o processo.

Atualmente, os militares que exercem a função de juízes nos Conselhos são escolhidos por meio de sorteios e substituídos periodicamente.

Corregedoria

A organização da corregedoria na Justiça Militar também muda. As atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das auditorias passam a ser exercidas por um ministro-corregedor, cargo a ser ocupado pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar. Hoje essas tarefas ficam a cargo de um juiz de primeira instância.

O projeto ainda promove uma série de outras pequenas mudanças na lei, em sua maioria de nomenclatura ou para adequar o texto a mudanças legislativas posteriores à sua edição.

Veja a íntegra do Projeto de Lei 7683/2014

Com informações da Agência Câmera

O Superior Tribunal Militar já está utilizando o Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (Geafin),  para realizar a gestão patrimonial da JMU. O lançamento foi realizado nesta quinta-feira (8) no STM e contou com a presença do presidente e ministros do STM, gestores e demais servidores.

O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, lembrou que o sistema foi cedido ao Tribunal sem custos, pelo TRF-4. “A nova solução utiliza ferramentas de software livre, o que permite ter um custo baixo de implantação e domínio da tecnologia nele empregada por parte de nosso pessoal técnico”, afirmou.

“A opção pelo sistema GEAFIN trouxe uma economia estimada cerca de 1,5 milhão de reais. Foi desenvolvida por uma equipe das áreas de tecnologia, patrimonial e contábil. Vale ressaltar que o sistema GEAFIN, atualmente, já se encontra implantado, de forma total ou parcial, em diversos órgãos da Administração Pública, tais como: STF, CNJ, TRF-5 e CADE, além de seu desenvolvedor, claro, o TRF-4.”

Outros benefícios do sistema foram citados: possibilidades da realização da gestão patrimonial; da gestão de almoxarifado; a eliminação das divergências sistêmicas evidenciadas nos nossos relatórios contábeis; a mobilidade - não necessita de instalação local e pode ser normalmente operado a distância por colaboradores em deslocamento ou em teletrabalho, por meio de qualquer equipamento conectado à Internet (notebook, tablet e celular); centralização de operações que são atualmente realizadas em diversos sistemas distintos.

“Ressalto em especial, finalizando, que o projeto GEAFIN alcança hoje um marco essencial, fruto do trabalho de servidores desta Casa. É mais uma demonstração do que somos capazes de realizar quando trabalhamos em equipe, com dedicação, eficiência, efetividade e profissionalismo”, finalizou o presidente, parabenizando toda as equipe envolvidas no projeto e provenientes de várias áreas: Ditin, Dirad, Secin e Agest.

Apresentação do sistema e tutoriais

Após as palavras do presidente, o servidor e gerente do projeto de implantação no STM, Danilo Bontempo, apresentou as funcionalidades do sistema para todos os presentes.

O servidor lembrou que o projeto está alinhado com um dos objetivos estratégicos da Justiça Militar da União: modernização da gestão e estrutura administrativa e das ações de controle. Em seguida afirmou que houve a necessidade de customização do sistema à realidade da JMU, tarefa que alcançou pleno êxito. Segundo Danilo, o STM mantém uma versão do sistema compatível com a versão nacional do TRF-4, o que irá permitir a troca de experiências entre as duas instituições.

Os usuários que possuem senha para o sistema já podem acessá-lo, no Portal JMU, em Serviços/Patrimônio, onde poderão ver os manuais e tutoriais sobre o funcionamento do software. 

Em 2017, o Poder Judiciário conseguiu ser mais econômico e sustentável em diversos indicadores socioambientais em comparação aos anos de 2015 e 2016. Balanço elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) apontou que os órgãos da Justiça reduziram, em média, 23% no gasto com material de limpeza; 19% na despesa com reformas; 13% no consumo de copos descartáveis e 10% no consumo de papel, entre outros indicadores. Os dados foram apresentados nesta semana no 1º Workshop Socioambiental do Poder Judiciário, que reuniu representantes de unidades socioambientais de tribunais e conselhos da Justiça, em Brasília. O encontro teve o objetivo de debater os desafios para cumprir e aperfeiçoar a política socioambiental, prevista pela Resolução CNJ n. 201/2015.

O desempenho socioambiental dos tribunais foi avaliado por meio de indicadores de 15 categorias: papel, impressão, telefonia, energia elétrica, água e esgoto, consumo de água, gestão de resíduos, reformas, limpeza, vigilância, veículos, combustível, qualidade de vida e capacitação socioambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única corte que não participa do relatório de informações socioambientais compilado pelo DPJ/CNJ, por não estar subordinado ao CNJ. Este é o segundo balanço socioambiental elaborado pelo CNJ com dados coletados nos anos de 2015, 2016 e 2017.

As análises foram feitas por ramo de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Estadual, Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM), além dos dois conselhos (CNJ e CJF). No caso do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os dados foram incluídos nas informações do TST, pois funcionam no mesmo edifício. No ano passado, 78 tribunais participaram do balanço. Já neste ano, a participação foi de 92 tribunais e conselhos. Desses, 89 tribunais atualmente possuem Planos de Logística Sustentável (PLS) atuantes.

A íntegra do 2º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário pode ser acessada aqui.

Papel

De acordo com os dados divulgados, o consumo de papel para serviços de impressão e cópias diminuiu 19%, em 2017, em relação ao ano anterior. A economia de papel foi resultado da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Lei n. 11419/2006 e Resolução CNJ 185/2013) e dos processos administrativos eletrônicos. O Poder Judiciário consumiu 140.754 resmas (500 folhas) a menos em 2016, em relação a 2015 e 202.682 resmas a menos em 2017, em relação a 2016.

Com relação ao consumo de papel reciclado, todos os ramos de Justiça diminuíram seu consumo em 2017. A redução no Poder Judiciário foi de 27%, compensando o ano de 2016, que teve um aumento de 0,5%. A Justiça Federal e a Justiça Militar Estadual foram as que, proporcionalmente, mais reduziam o consumo desse item: 35% e 61%, respectivamente.

Todos os ramos de Justiça reduziram o consumo de papel, com exceção da Justiça Eleitoral, que aumentou seu consumo em 5%, quando compara-se 2015 com 2017. De acordo com análise do DPJ, o aumento pode ser sido notado apenas em razão da maior e melhor alimentação dos dados no sistema, pelos tribunais.

Impressão

A quantidade de impressões realizadas no Poder Judiciário caiu 4,48% em 2017, quando comparado com 2016, e 12%, quando comparado com 2015. Os tribunais superiores e os conselhos foram os que mais reduziram as impressões em 2017, em relação ao ano anterior, seguidos pela Justiça Militar Estadual, que reduziu em 10,5% suas impressões. A Justiça Federal e os tribunais eleitorais aumentaram a quantidade de impressões, em 2017. Com relação ao número de impressoras, o Poder Judiciário reduziu em 2% a sua quantidade, passando a ter 125.184 unidades. O resultado se deveu ao trabalho das Justiças do Trabalho e Eleitoral, que reduziram a sua quantidade, ambas, em 13%.

Copos Descartáveis

Campanhas realizadas pelos tribunais junto a seus funcionários ajudaram a reduzir o consumo de copos descartáveis, para café e água, no Poder Judiciário. Desde 2015, o uso de copos plásticos no Poder Judiciário apresenta redução. Em 2017, o percentual foi de 13% em relação ao ano anterior.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe), estima-se que são consumidos no País cerca de 720 milhões de copos descartáveis por dia. Esses copos são produzidos a partir de poliestireno, componente derivado do petróleo, não biodegradável, ou seja, não são decompostos pelos micro-organismos presentes na natureza.

A Justiça Eleitoral foi a que conseguiu maior redução no consumo de copos descartáveis de água, quando se compara os anos de 2015 e 2017: eles reduziram 62% (deixaram de consumir 230.449 centos de copos, ou seja, 23 milhões de copos a menos).

Fonte: CNJ

O Superior Tribunal Militar (STM) conta, desde outubro, com um novo sistema de transporte de servidores que prestam serviço à instituição. Conhecida como Táxi-STM, a terceirização substitui o uso das viaturas oficiais por veículos particulares previamente cadastrados. 

Com a implantação do serviço, a Administração já economizou cerca de 70% com o contrato de terceirização de motoristas, em razão da redução de postos fixos de trabalho. No entanto, os gastos com transporte cairão ainda mais considerando a redução de despesas com combustíveis e insumos, manutenção, depreciação de veículos oficiais e a contratação do seguro dos veículos.

A prestação é similar ao Táxi-Gov do Governo Federal e supre as demandas de deslocamento a serviço dentro de Brasília e Entorno. A solicitação do serviço é feita no ambiente web, aplicativo mobile ou por uma central de atendimento. O monitoramento e o acompanhamento da execução dos serviços é feita pelos gestores de cada unidade.

A medida dá seguimento ao rol de ações apresentados pela Presidência do STM no sentido da racionalização dos recursos e eficiência da prestação jurisdicional. Como costuma declarar o ministro-presidente José Coêlho Ferreira, a Administração Pública tem assimilado pouco a pouco um modelo de gestão mais transparente e voltado para o atendimento das necessidades do cidadão, que faz o papel de cliente da instituição.

“O crescente controle social sobre as instituições públicas, que é fruto de uma maior conscientização do cidadão de seus direitos, suscitam exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes”, afirmou José Coêlho no seu discurso de posse, em março de 2017.

Neste sentido, a alta gestão do Tribunal tem buscado reduzir despesas e fazer investimentos em projetos que possam trazer maior eficiência e controle das rotinas. A implantação do Processo Judicial por meio Eletrônico (e-Proc/JMU) e a implantação da Gestão por Processos são exemplos bem sucedidos desse empenho institucional, que tem envolvido servidores, gestores e magistrados de toda a Justiça Militar da União.

A voz delicada e o cuidado com as palavras dão o tom da conversa sobre um assunto que é frequentemente evitado: o suicídio. Porém, a fala da psicóloga Karina Okajima Fukumitsu vai além da preocupação clínica com pessoas ou familiares que viveram esse drama de perto. Ela nos leva a uma reflexão sobre como estamos cuidando das coisas simples da vida, dos nossos sentimentos e daqueles que amamos.

Fukumitsu falou para uma plateia formada por servidores e magistrados da Justiça Militar da União, sobre o tema "Suicídio: prevenção e posvenção". A abertura do encontro contou com as palavras do presidente do Tribunal, ministro José Coêlho Ferreira, que falou sobre a importância de trazer o tema para promover conhecimento e sensibilização diante de dados que revelam a quantidade de suicídios que ocorrem no Brasil. 

Além da palestra, a psicóloga também realizou um curso de capacitação de dois dias com profissionais do STM que, pelas suas funções, possam vir a lidar com situações nas quais sejam exigidos conhecimentos mais específicos. A iniciativa de trazer a psicóloga foi da Coordenadoria de Serviços de Saúde, que formará um grupo para lidar com temáticas relativas ao suicídio. 

Valorização da vida 

Os pés descalços são um sinal de quem aprendeu com a doença que o simples ato de acordar todas as manhãs, respirar e poder tocar o chão com os pés já são um milagre. Ela mesma afirma que ganhou um saldo extra da vida, após atravessar uma doença autoimune e hoje estar sem nenhuma sequela. É por isso que hoje a pós-doutora da USP tira as sandálias dos pés no seu consultório, na sala de aula e nos locais onde dá palestra: são lugares sagrados.

O tema do suicídio para Karina tem a ver com uma história pessoal e tornou-se sua linha de atuação profissional na saúde pública, ao decidir tratar não só a prevenção, mas também a “posvenção”, ou seja, o cuidado prestado aos familiares das vítimas de suicídio.

Um dos temas mais recorrentes na fala da especialista foi a dificuldade que todos têm de lidar com emoções como raiva, solidão, desesperança e culpa. São os chamados “sentimentos inóspitos”, que são inevitáveis e precisam ser acolhidos e compreendidos. Caso esses sentimentos não sejam observados e trabalhados, eles irão contribuir com o que a psicóloga chama de “sofrimento existencial” e podem evoluir para o fenômeno do suicídio.

Por essa razão Fukumitsu dá a primeira e mais importante orientação para quem deseja ajudar uma pessoa que deseja tirar a própria vida: “não dê conselhos”. Com isso ela alerta que acolher o sofrimento do outro e entrar no seu mundo é uma atitude mais eficaz do que tentar convencer alguém a não cometer o suicídio. “É dizer para a pessoa: estou aqui com você. E também: o que você gostaria que morresse na sua vida?”

Assim, a psicóloga ensinou outra lição importante: querer tirar a própria vida não é sinônimo de “querer morrer”. Pelo contrário, é apenas uma tentativa de se livrar de uma dor muito profunda, quando aparentemente não há outra saída. Contar com um rede de apoio – formada por profissionais, amigos e familiares – é outra estratégia bastante eficaz. É essa rede que dará “hospitalidade” para a situação que causa dor e encontrar, junto à pessoa que passa pelo problema, uma ou mais saídas.

E não encontrar saídas para um problema pode levar o indivíduo ao que a profissional chama de “processo de morrência”, ou seja, um quadro de definhamento existencial e falta de gosto pela vida. Como antídoto para essa situação ela orienta: “Olhe para a ferida. Olhe para o caos. Quando se é ferido, olhe a ferida e junte suas forças com outros.” Por esse caminho, assegura Fukumitsu, cada pessoa pode chegar à transcendência, que significa encontrar o “herói” dentro de si e a força necessária para superar uma situação difícil e inesperada.

Ao final da apresentação, a psicóloga ouviu o agradecimento emocionado do vice-presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, além de certificado da juíza-auditora-corregedora Telma Angélica Figueiredo e lembrança da coordenadora de Serviços de Saúde, Aline Alan Guedes Cerqueira.

Um grupo de seis servidores do Superior Tribunal Militar (STM) iniciou um cronograma de visitas a todas as Auditorias da Justiça Militar como parte do projeto Valorização da 1ª Instância. A agenda deverá se estender pelos meses de outubro e novembro a fim de englobar todas as Auditorias.

O projeto tem por objetivo desenvolver ações corporativas e específicas de caráter continuado e permanente que possibilitem o aumento positivo da percepção dos servidores em relação ao clima organizacional, ampliando assim o engajamento e a produtividade.

De acordo com a proposta, as ações “foram concebidas para incentivar os servidores a se apropriarem das soluções, serem protagonistas desse movimento de valorização, promovendo assim o comprometimento com o programa e com a instituição”. Para chegar a esse objetivo, é necessário envolver as lideranças e fornecer ferramentas que auxiliem a todos nesse processo.

O trabalho terá como foco a construção coletiva, a fim de gerar o comprometimento dos envolvidos para o desenvolvimento das pessoas e da organização. Para isso, os servidores e magistrados contarão com dois dias de atividades, como oficinas colaborativas e trabalhos em equipe. A proposta é fomentar o engajamento dos participantes na discussão de questões relevantes para a unidade e na construção coletiva de soluções inovadoras e mais adequadas à realidade de cada Auditoria.

Entre os resultados esperados inicialmente, destacam-se: trabalho em equipe sobre as competências técnicas, gerenciais e transversais já validadas; aumento da adesão dos servidores e magistrados nas ações de capacitação em áreas como comunicação, feedback e planejamento; desenvolvimento de projetos relacionados à qualidade de vida e ao clima organizacional nas Auditorias.

Já começaram as inscrições para o I Seminário Bacenjud 2.0, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juízes que usam o sistema são o público-alvo. O registro deve ser feito até 19 de outubro, com o número do ofício recebido. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará o discurso de abertura do evento.

Está prevista, também, a presença do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O encontro será em 24/10, no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe). Das 9h às 11h, painéis e palestras abordam a importância do Bacenjud na efetividade da execução, novas funções e o sistema na visão do Banco Central e do Poder Judiciário.

Ficam a cargo das apresentações representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da B3 (antiga BM&FBovespa), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Nacional das Corretoras (Ancord), entre outros. Dúvidas da plateia serão enviadas por Whatsapp e respondidas pelos expositores.

Mesas temáticas — bolsa, bancos, cooperativas e fundos de investimento — tratarão de questões práticas a partir das 14 horas.

Espera-se a presença de cerca de 100 juízes. O evento foi proposto pelo conselheiro do CNJ Luciano Frota, integrante do comitê do sistema. Entes como Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoiam o projeto.

O Bacenjud conecta o Judiciário ao setor financeiro desde 2001. Por meio dele, juízes bloqueiam valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial. A solução, na versão 2.0, também rastreia e resgata dinheiro para quitar dívidas sentenciadas. A penhora online inclui ativos como ações e títulos de renda fixa.

Em 2017, o sistema recuperou R$ 18,3 bilhões e outros R$ 4 bi de janeiro a março deste ano. Apenas 5% a 6% de todas as ordens judiciais, porém, resultam em resgate efetivo, segundo Luciano Frota. Um dos objetivos do seminário é, por isso, debater como recuperar mais valores. Acesse a programação.

Fonte: Agência CNJ