O juiz-auditor substituto Vitor de Luca, da Auditoria de Santa Maria (RS), ministrou na quinta-feira, 21 de junho, palestra no Simpósio Jurídico no 3ª Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Mallet.

O intuito do evento foi trazer temas atuais na área de direito militar, além de trazer assuntos de interesse geral. Assim, o evento proporcionou aos assessores jurídicos nos diversos escalões um nivelamento do conhecimento jurídico.

Participaram como palestrantes no evento: o juiz-auditor substituto Vitor de Luca, abordando o tema “A prisão no Âmbito da Justiça Militar da União”; Cícero Robson Coimbra Neves, promotor de Justiça Militar, com o tema “Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei nº 13.491/17”; Bruna Daronch, Advogada da União, palestrando sobre o tema “Reintegração e Reforma nas Forças Armadas”; e Angelica Dresch da Silveira, Consultora-Geral da CJU/RS, que falou sobre “Sanções administrativas nos processos licitatórios”.

No final do evento o Comando do 3º GAC AP – Regimento Mallet agradeceu a presença dos palestrantes que abrilhantaram o evento e os assessores jurídicos tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas.

A primeira audiência da Auditoria de Santa Maria (RS), por meio do processo judicial eletrônico, foi uma retratação de testemunha, realizada pelo juiz-auditor Celso Celidonio. Posteriormente, ocorreu um julgamento do artigo 290 do Código Penal Militar, realizado pelo juiz-auditor substituto, Vitor de Luca.

A sessão ocorreu no dia 28 de junho, dois dias após o lançamento do sistema na Auditoria e que completou o ciclo de implantação em toda a Justiça Militar da União. Durante ambas as audiências a equipe de implantação e outros servidores da Auditoria estavam presentes.

No final do julgamento o juiz-auditor Celso Celidonio agradeceu a equipe de implantação do sistema pela dedicação, ajuda e empenho. Em seguida falou sobre a importância e os benefícios do sistema.

A implantação do sistema judicial e-Proc/JMU na 3ª Auditoria da 3ª CJM foi um sucesso e finalizou a implantação do sistema na Justiça Militar da União.

Com informações da Auditoria de Santa Maria

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A Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu cerca de 6 acadêmicos de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, participantes da 11ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus Órgãos e Procedimentos aos futuros operadores do direito.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar, assistiram a um vídeo institucional da Justiça Militar da União e receberam um exemplar do Código Penal Militar, fornecidos pelo STM. Em seguida, a oficial de justiça, Adriana Porto, que também é professora de Direito Administrativo e Direito Penal Militar, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos da justiça especializada, finalizando com a apresentação dos processos a serem julgados naquela data.

Os Representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada Órgão. O juiz-auditor, Celso Celidonio, e o juiz-auditor substituto, Vitor de Luca, por sua vez, saudaram os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacaram a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades.

Com informações da equipe de Santa Maria

Pelo segundo ano consecutivo, a 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé (RS), por meio da Seção de Segurança, levou ao conhecimento de seus colaboradores o PECI – Plano de Emergência Contra Incêndio.

Esse plano, documento estabelecido pela Norma Técnica ABNT 15.219 de 2005, traz diversas ações a serem realizadas em caso de incêndio. Nesse contexto, realizou-se uma simulação de desocupação do prédio juntamente com uma demonstração de utilização de extintores.

Na ocasião foi realizada uma instrução didática, com apresentação de slides e métodos eficazes de desocupação, onde foram passados os conhecimentos necessários para o caso de sinistro.

Após a apresentação teórica, o magistrado, servidores e colaboradores puderam usar equipamentos na simulação de combate a um princípio de incêndio (distinguindo o melhor tipo de extintor a ser utilizado, por exemplo), como também procederam ao abandono do prédio com segurança.

Aproveitou-se a oportunidade, também, para treinar a equipe de apoio que possui a incumbência de atuar nessas situações, de modo a proporcionar a todos que atuam na Auditora de Bagé (colaboradores e jurisdicionado) uma maior segurança.

Com informações da equipe de Bagé

Ocorreu nos dias 19 e 20 de junho, no “Centro Solar dos Andradas”, o II Simpósio de Justiça Militar para Alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP) e Alunos-Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB).

O evento teve por objetivos: proporcionar informações atualizadas de autoridades, magistrados e promotores sobre temas importantes da Justiça Militar; estimular o debate de temas jurídicos relevantes para o meio acadêmico e militar; promover a intensificação dos contatos com representantes do Poder Judiciário da União e do Estado de São Paulo; e promover a integração do CPOR/SP e da APMBB, como escolas tradicionais de formação de líderes da sociedade paulista.

Na oportunidade, houve a participação de palestrantes das seguintes instituições: Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União.

Foram ministradas as seguintes palestras:

- "A Justiça Militar da União", pelo General de Exército Marco Antônio de Farias, Ministro do Superior Tribunal Militar:

- "Noções de Direito e de Justiça", pelo Dr Silvio Hyroshi Oyama, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:

-"Lei de Combate ao Terrorismo", pelo Dr Christiano Jorge Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Tenente R2 de Cavalaria da turma de 1985:

- "O Crime Militar e a jurisprudência do STM", pelo Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar e Tenente R2 de Infantaria da turma de 1973:

-"Hierarquia e Disciplina, vigas mestras das Forças Armadas, verdadeiros princípios jurídico-constitucionais", pelo Dr Ricardo Vergueiro Figueiredo, Juiz Titular da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar e Tenente R2 de Infantaria da turma de 1987:

- "O crime militar - as alterações no Art. 9º do Código Penal Militar trazidas pela Lei nº 13.491/17", pelo Dr Adilson José Gutierrez, Promotor de Justiça Militar e Major PM da turma de 1984 da APMBB:

- "Imunidades Criminais das Tropas Brasileiras em Missões de Paz da ONU", pela Dra Juliane Rigon Taborda, Defensora Pública Federal:

Além das autoridades palestrantes, o evento foi prestigiado pelo Comandante da 2ª Região Militar, General de Divisão Adalmir Manoel Domingos; pelo Vice-Presidente do Círculo Militar de São Paulo, Brigadeiro do Ar Ivo de Almeida Prado Xavier; pelo Comandante da APMBB, Coronel PM Sérgio Feletto; pelo SCmt da APMBB, Tenente Coronel PM Luís Edson Gonçalves; pelo Presidente da Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército (ABORE), Tenente R2 Francisco Balthazar de Abreu Sodré Santoro, além de convidados e amigos do CPOR/SP.

Durante o evento, ocorreu uma formatura geral, onde o Corpo de Alunos do CPOR/SP e da APMBB uniram-se ombro a ombro no lendário Pátio Patriarca da Independência, representando a união de forças e de ideais do Exército Brasileiro e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O General Farias relembrou a importância da probidade com a fonte dos demais valores militares e a importância destes na vida pessoal e profissional dos jovens militares, futuros Oficiais de suas instituições.

O simpósio permitiu, ainda, a integração dos futuros Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agregando conhecimentos para cumprirem suas missões constitucionais, baseados nos preceitos da legalidade e da legitimidade.

Com informações do Exército Brasileiro

O Superior Tribunal Militar (STM) concluiu nesta terça-feira (26) o calendário de implantação do processo judicial eletrônico (e-Proc/JMU) em todas as Auditorias da Justiça Militar da União do Brasil, após sete meses de trabalho intensivo.

A cerimônia que marcou o sucesso do projeto ocorreu na abertura da sessão de julgamento dessa terça-feira e foi transmitida por videoconferência para as demais auditorias. Na ocasião, o sistema foi definitivamente implantado na última unidade da primeira instância, a Auditoria de Santa Maria (RS).

Ao abrir a sessão solene, o presidente do STM, José Coêlho Ferreira, afirmou que a conclusão do projeto representa a concretização de mais uma meta expressa em seu discurso de posse, em março de 2017. “Vivenciamos um momento histórico na Justiça Militar da União, do qual o e-Proc/JMU é um ícone significativo das mudanças de paradigmas por que passamos. Uma vitória conquistada por todos nós!”

O presidente do STM falou de seu orgulho pelo empenho de todos os servidores, juízes e ministros na conclusão de um verdadeiro desafio: pôr em prática um projeto inovador, com um cronograma rígido e em um curto espaço de tempo.

“O e-Proc está trazendo grandes benefícios à Justiça Militar em termos de maior celeridade e transparência na tramitação e julgamento de processos, bem como já tem demonstrado haver maior produtividade, com melhor rendimento na execução das atividades judicantes”, declarou o ministro José Coêlho. “Implica em mudanças para melhor na forma de trabalhar, que é muito mais eficiente e racional, para magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuem na Justiça Militar da União.”

Ao final de sua fala, o presidente do STM refletiu sobre o que chamou das lições aprendidas no decorrer do processo. Em primeiro lugar, a importância de sonhar e agir para “tornar nossos sonhos possíveis”; segundo, o trabalho em equipe e a união de todos em torno de um objetivo comum foi fundamental para o êxito do trabalho; e, por último, lembrar que a JMU dispõe de profissionais com grande capacidade técnica e comprometidos com a instituição.

O discurso ressaltou ainda o ganho ambiental, como os benefícios ao ecossistema, à sustentabilidade socioambiental e a racionalização de recursos. Agradeceu também a todos os “parceiros nesta vitória”: o TRF-4, de Porto Alegre, que cedeu o sistema sem custos; além do apoio do Tribunal de Justiça de Tocantins, Procuradoria-Geral da Justiça Militar e Defensoria Pública da União.

No Plenário, o ministro José Barroso Filho considerou o novo sistema um “avanço extraordinário”. Ele afirmou que o trabalho foi uma oportunidade para a JMU se redescobrir como justiça e instituição, e reconheceu o legado deixado pelo ministro Coêlho em sua gestão à frente da Presidência. Segundo o magistrado, que compõe o Plenário como juiz de carreira da JMU, o presidente agiu com determinação e “encantou” a todos com a ideia.

Santa Maria: etapa final da implantação

Após o seu discurso, o presidente do STM deu a palavra ao juiz-auditor de Santa Maria, Celso Celidonio, que falou sobre o que representava para ele participar da etapa final de implantação do novo sistema. Ele relembrou momentos de sua trajetória como juiz da Justiça Militar que coincidiram com marcos tecnológicos para o processo judicial: primeiro a máquina de escrever, depois a elétrica, seguida do computador e agora a tramitação dos processos em meio eletrônico.

Segundo ele, após serem vencidos uma série de desafios no decorrer do tempo, a JMU dispõe hoje de um “processo bastante aprimorado e de qualidade indiscutível”. Por tudo o que relatou, o juiz disse se considerar uma testemunha privilegiada de todo o empenho empreendido pelo ministro Coêlho para que esse sonho se tornasse realidade e enalteceu a qualificação e eficiência da equipe de implantação.

O juiz auxiliar da Presidência, Frederico de Melo Veras, que coordena o projeto e-Proc/JMU, agradeceu à equipe que o acompanhou em todas as etapas, em especial as áreas de Tecnologia da Informação e a jurídica. Destacou os sacrifícios pessoais vividos por cada um para que o processo eletrônico se tornasse realidade, além de agradecer pela oportunidade estar à frente dos trabalhos.

Também se manifestaram para parabenizar a iniciativa: o juiz-auditor substituto de Santa Maria, Vitor de Luca; o diretor de Secretaria, Mauro Stürmer; o subprocurador-geral de Justiça Militar Giovanni Rattacaso; e o defensor público federal Afonso do Prado.