O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, neste sábado (8), a advogada Verônica Abdalla Sterman para compor o Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação segue agora para análise do Senado Federal, que precisa aprová-la antes da posse. Caso seja confirmada, Verônica se tornará a segunda mulher a integrar a corte, ao lado da ministra Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.

A decisão foi celebrada pelo presidente em uma publicação nas redes sociais, na qual destacou o compromisso do Governo Federal com a valorização das mulheres no Brasil.

"Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres", afirmou Lula.

O presidente também ressaltou que o tribunal foi criado em 1808, durante a chegada da família real portuguesa ao Brasil, e reforçou a importância da presença feminina em espaços historicamente ocupados por homens.

"A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar onde quiserem, como quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém. Portanto, parabéns, querida", disse Lula, ao lado da deputada Gleisi Hoffmann, que assumirá o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais na segunda-feira (11), e da primeira-dama, Janja da Silva.

Indicação histórica no Dia Internacional da Mulher

Verônica Abdalla Sterman agradeceu a indicação e destacou o simbolismo da escolha ter sido anunciada no Dia Internacional da Mulher.

"Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação", declarou.

Quem é Verônica Abdalla Sterman?

Especialista em Direito Penal e Penal Econômico, Verônica Abdalla Sterman possui uma carreira consolidada no meio jurídico. Ela é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw). Além disso, realizou uma pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

Sua trajetória acadêmica inclui um mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), com projeto de qualificação aprovado em 2018. Na prática profissional, fundou o escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, especializado em Direito Penal e Penal Econômico.

Verônica também atuou como assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), onde participou da análise de casos éticos envolvendo a atuação da advocacia.

A indicação de Verônica Sterman reforça a presença feminina em tribunais superiores e avança na equidade de gênero dentro da Justiça Militar, um dos órgãos do Judiciário com menor representatividade feminina ao longo da história.

Com informaçõs da Agência Brasil. 

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário, apontando como autoridade coatora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O instrumento foi impetrado pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho.

Na peça, a defesa argumentava que qualquer medida cautelar contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos investigados no inquérito da Polícia Federal – relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 – estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário, conforme a Lei nº 13.491/2017.

Entretanto, ao analisar o caso, o ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, em decisão monocrática, decidiu negar seguimento ao pedido, sob o argumento de que a Justiça Militar não possui competência para julgar o habeas corpus, tendo em vista que a investigação tramita no STF.

A decisão do magistrado se baseou no artigo 102, alínea "d", da Constituição Federal, que estabelece a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para julgar atos praticados por seus próprios ministros.

" Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 deoutubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsãocontida no art. 102, alínea “d”, da Constituição Federal", fundamentou o ministro. 

Além disso, o magistrado ressaltou que os crimes sob apuração, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2022 e supostos atentados contra autoridades federais, não estão no escopo da Justiça Militar da União. Dessa forma, o pedido foi considerado “manifestamente estranho à competência” do STM, levando ao seu arquivamento.

O caso ainda será levado à apreciação final do Plenário da Corte, em data ainda não definida.

Habeas Corpus Criminal Nº 7000756-57.2024.7.00.0000/DF

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por participação em um esquema de desvio de alimentos em um estabelecimento de ensino militar de Recife (PE), que operava desde 2016.

As penas variam entre 5 e 7 anos de reclusão.

Com exceção do capitão, todos os réus também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Após o trânsito em julgado, o capitão deverá responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.

A investigação teve início após a gravação, em agosto de 2019, de um vídeo por um cabo que registrou o desvio de alimentos utilizando uma viatura militar. Nas imagens, militares aparecem transferindo caixas de carne e outros gêneros alimentícios, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

A denúncia, formalizada em 2020, revelou que o esquema operava de forma coordenada, com a liderança de um capitão, enquanto os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Os alimentos eram retirados da câmara frigorífica e do depósito de gêneros alimentícios, embalados em sacos pretos ou caixas, e transportados para os veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam. Um cabo era responsável por dirigir as viaturas carregadas com os produtos desviados, enquanto um sargento manipulava os registros no sistema de controle de estoque (SISCOFIS), reduzindo as quantidades oficialmente registradas.

A denúncia também apontou que os envolvidos intimidavam e ameaçavam militares que se recusavam a participar do esquema ou que poderiam denunciá-lo. Um cabo testemunha afirmou ter sido ameaçado por dois dos sargentos, que o alertaram para não falar sobre os desvios.

A investigação revelou ainda que o prejuízo ao erário público foi de R$ 69.533,08, identificado após a divergência entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos. A falta de aproximadamente 150 kg de carne foi percebida por uma tenente, nutricionista do colégio, que relatou o fato ao comando da unidade.

Os acusados foram denunciados por peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013. Na primeira instância, todos os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, por insuficiência de provas e ausência de justa causa.

Na ocasião, o Conselho Especial de Justiça entendeu que não havia evidências suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa e que as ameaças e coações não foram devidamente comprovadas.

O Ministério Público Militar não concordou com o resultado e contestou a decisão, em sede de apelação, ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como o vídeo e os depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema de desvio.

O subprocurador-geral da Justiça Militar, Luciano Moreira Gorrilhas, emitiu parecer favorável ao recurso, defendendo a condenação dos réus por peculato, destacando as irregularidades no controle de estoque e o transporte irregular de alimentos.

O caso foi analisado pelo STM, que, em decisão, reformou a sentença de absolvição. O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, manteve a absolvição dos réus, mas o Plenário, com entendimento diverso, acatou parte da acusação do Ministério Público Militar e condenou todos os réus.

Condenações e penas aplicadas
1. CAPITÃO J.M.G.N. – 4 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO.
2. 2º SARGENTO R.S.S – 4  ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO.
3. 1º SARGENTO N.F.S – 4 ANOS, 4  MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
4. 2º SARGENTO A.B.C.S – 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
5. CABO R.J.M. N. – 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
6. CABO T.D.R.S – 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
7. SOLDADO G.A.L – 4  ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.