A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi empossada, nesta quarta-feira (12), como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2025-2027. A magistrada ocupa uma das cinco cadeiras destinadas a civis na Corte e faz história ao se tornar a primeira mulher a assumir a presidência do tribunal em seus 217 anos de existência.

A eleição para o cargo ocorreu em dezembro de 2024. Atualmente, Maria Elizabeth Rocha é a única magistrada entre os 15 integrantes do STM, que conta com cinco ministros civis e dez ministros militares – sendo quatro generais do Exército, três almirantes da Marinha e três brigadeiros da Aeronáutica.

A cerimônia de posse foi realizada na Sala Martins Pena, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília (DF), e contou com a presença de cerca de mil convidados. Na ocasião, também tomou posse o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que assume o cargo de vice-presidente e corregedor da Justiça Militar da União.

Mineira de Belo Horizonte, Maria Elizabeth Rocha já ocupou a vice-presidência do STM entre 2013 e 2015. Durante esse período, exerceu interinamente a presidência da Corte por nove meses, após a aposentadoria compulsória do então presidente, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Antes de ingressar no STM, atuou como procuradora federal e trabalhou no Congresso Nacional, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota. Também prestigiaram o evento ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro da Defesa, José Múcio; e o ex-presidente José Sarney.

Discurso de posse

Em seu discurso, a ministra destacou seu compromisso com a luta pela igualdade de gênero.

"Sou feminista e me orgulho de ser mulher! A Constituição de 1988 nos emancipou, graças ao esforço de um grupo reduzido, mas combativo, de parlamentares eleitas em 1986, que garantiram a inclusão de direitos fundamentais para as mulheres. Agora, cabe a nós ressignificar nosso papel nas estruturas sociais", afirmou.

Ela também ressaltou a desigualdade de gênero no Brasil, citando o Índice Global de Disparidade de Gênero de 2024, que coloca o país na 70ª posição.

"Infelizmente, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Essa realidade reflete as mazelas de um Estado que ainda enfrenta discriminações e preconceitos arraigados em uma estrutura patrimonialista e patriarcal", disse.

A ministra enfatizou a necessidade de avanços para que o país supere desigualdades e discriminações.

"Apesar dos progressos legais, ainda há um longo caminho para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária. O ideal civilizatório é viver em um ambiente onde os talentos sejam reconhecidos sem estereótipos ou preconceitos sobre o papel de cada indivíduo na comunidade política", concluiu.

Leia a íntegra do discurso de posse.

Assista à íntegra do evento, transmitido ao vivo pelo Youtube

O Superior Tribunal Militar agora integra a Rede Equidade e reforça seu compromisso com promoção da diversidade e inclusão na administração pública.

A Rede Equidade, formada por instituições públicas, nasceu com o propósito de compartilhar boas práticas e implementar ações conjuntas no tema inclusão, equidade e diversidade, com foco em gênero e raça. 

O Acordo de Cooperação Técnica passou a vigorar neste mês e a corte castrense se soma a mais de 33 órgãos, tais como o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça.

Instituída em março de 2022, a Rede tem por missão promover a Diversidade, Equidade e Inclusão na gestão pública,  com abordagem interseccional, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. 

A integridade, a cooperação institucional, diálogo, confiança, sustentabilidade, democracia e justiça social compõem os valores da Rede e impulsionam as conexões na administração pública.

O respeito não deveria secar e morrer, como as rosas depois de três dias.

O mês de março, é marcado por muitos para lembrar que as mulheres exercem papel essencial na sociedade, que temos mães, irmãs, companheiras, professoras, colegas de trabalho e amigas. Mas, para nós mulheres, é um mês para lembrarmos de nossas lutas por direitos, respeito e dignidade.

Flores e surpresas fazem parte do ritual de gentileza. E assim deveriam também ser noutros dias, na correria do cotidiano, nos detalhes mais sutis, num carinho aparentemente imotivado, no apoio e compreensão.

Mas vemos que muitas pessoas só lembram disso no dia 8. Enquanto no resto do ano, continuam a praticar abusos. Por isso, não deixe o respeito secar. Não deixe a empatia morrer. E não só por sermos próximas - filhas, amigas ou mães. Não por parecermos frágeis e sensíveis. Nem sequer por somente um dia.

Mas por qualquer desconhecida que passa na rua, guarde sua cantada para si. Escute o que temos para dizer. Respeite nossa indivualidade. Tente perceber se suas atitudes são abusivas, e se forem, peça desculpas e não volte a fazer.

Porque apesar dos rótulos, dos estereótipos, somos mais fortes, guerreiras e inteligentes do que imaginam. E apesar do que tentam desvirtuar, podemos ser tudo isso sem perder a ternura. Sem deixar de nos cuidar, querer casar e ter filhos, mas também respeite se escolhermos o contrário.

Que o respeito vire rotina. Não apenas no nosso dia.

Em verdade, a vida nos fez além de um corpo, a vida nos deu ombros fortes e olhar atento, coração bondoso e alma aberta, sabedoria pra enfrentar tempestades e alegria pra curtir todos os momentos felizes que nos são proporcionados, pois os momentos tristes, muitas vezes, somos obrigadas a esconder num canto quieto do nosso coração, afinal somos MULHERES!

Ministra Maria Elizabeth Rocha

Presidente-eleita do Superior Tribunal Militar 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, neste sábado (8), a advogada Verônica Abdalla Sterman para compor o Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação segue agora para análise do Senado Federal, que precisa aprová-la antes da posse. Caso seja confirmada, Verônica se tornará a segunda mulher a integrar a corte, ao lado da ministra Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.

A decisão foi celebrada pelo presidente em uma publicação nas redes sociais, na qual destacou o compromisso do Governo Federal com a valorização das mulheres no Brasil.

"Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres", afirmou Lula.

O presidente também ressaltou que o tribunal foi criado em 1808, durante a chegada da família real portuguesa ao Brasil, e reforçou a importância da presença feminina em espaços historicamente ocupados por homens.

"A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar onde quiserem, como quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém. Portanto, parabéns, querida", disse Lula, ao lado da deputada Gleisi Hoffmann, que assumirá o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais na segunda-feira (11), e da primeira-dama, Janja da Silva.

Indicação histórica no Dia Internacional da Mulher

Verônica Abdalla Sterman agradeceu a indicação e destacou o simbolismo da escolha ter sido anunciada no Dia Internacional da Mulher.

"Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação", declarou.

Quem é Verônica Abdalla Sterman?

Especialista em Direito Penal e Penal Econômico, Verônica Abdalla Sterman possui uma carreira consolidada no meio jurídico. Ela é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw). Além disso, realizou uma pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

Sua trajetória acadêmica inclui um mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), com projeto de qualificação aprovado em 2018. Na prática profissional, fundou o escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, especializado em Direito Penal e Penal Econômico.

Verônica também atuou como assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), onde participou da análise de casos éticos envolvendo a atuação da advocacia.

A indicação de Verônica Sterman reforça a presença feminina em tribunais superiores e avança na equidade de gênero dentro da Justiça Militar, um dos órgãos do Judiciário com menor representatividade feminina ao longo da história.

Com informaçõs da Agência Brasil. 

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário, apontando como autoridade coatora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O instrumento foi impetrado pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho.

Na peça, a defesa argumentava que qualquer medida cautelar contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos investigados no inquérito da Polícia Federal – relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 – estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário, conforme a Lei nº 13.491/2017.

Entretanto, ao analisar o caso, o ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, em decisão monocrática, decidiu negar seguimento ao pedido, sob o argumento de que a Justiça Militar não possui competência para julgar o habeas corpus, tendo em vista que a investigação tramita no STF.

A decisão do magistrado se baseou no artigo 102, alínea "d", da Constituição Federal, que estabelece a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para julgar atos praticados por seus próprios ministros.

" Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 deoutubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsãocontida no art. 102, alínea “d”, da Constituição Federal", fundamentou o ministro. 

Além disso, o magistrado ressaltou que os crimes sob apuração, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2022 e supostos atentados contra autoridades federais, não estão no escopo da Justiça Militar da União. Dessa forma, o pedido foi considerado “manifestamente estranho à competência” do STM, levando ao seu arquivamento.

O caso ainda será levado à apreciação final do Plenário da Corte, em data ainda não definida.

Habeas Corpus Criminal Nº 7000756-57.2024.7.00.0000/DF

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por participação em um esquema de desvio de alimentos em um estabelecimento de ensino militar de Recife (PE), que operava desde 2016.

As penas variam entre 5 e 7 anos de reclusão.

Com exceção do capitão, todos os réus também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Após o trânsito em julgado, o capitão deverá responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.

A investigação teve início após a gravação, em agosto de 2019, de um vídeo por um cabo que registrou o desvio de alimentos utilizando uma viatura militar. Nas imagens, militares aparecem transferindo caixas de carne e outros gêneros alimentícios, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

A denúncia, formalizada em 2020, revelou que o esquema operava de forma coordenada, com a liderança de um capitão, enquanto os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Os alimentos eram retirados da câmara frigorífica e do depósito de gêneros alimentícios, embalados em sacos pretos ou caixas, e transportados para os veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam. Um cabo era responsável por dirigir as viaturas carregadas com os produtos desviados, enquanto um sargento manipulava os registros no sistema de controle de estoque (SISCOFIS), reduzindo as quantidades oficialmente registradas.

A denúncia também apontou que os envolvidos intimidavam e ameaçavam militares que se recusavam a participar do esquema ou que poderiam denunciá-lo. Um cabo testemunha afirmou ter sido ameaçado por dois dos sargentos, que o alertaram para não falar sobre os desvios.

A investigação revelou ainda que o prejuízo ao erário público foi de R$ 69.533,08, identificado após a divergência entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos. A falta de aproximadamente 150 kg de carne foi percebida por uma tenente, nutricionista do colégio, que relatou o fato ao comando da unidade.

Os acusados foram denunciados por peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013. Na primeira instância, todos os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, por insuficiência de provas e ausência de justa causa.

Na ocasião, o Conselho Especial de Justiça entendeu que não havia evidências suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa e que as ameaças e coações não foram devidamente comprovadas.

O Ministério Público Militar não concordou com o resultado e contestou a decisão, em sede de apelação, ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como o vídeo e os depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema de desvio.

O subprocurador-geral da Justiça Militar, Luciano Moreira Gorrilhas, emitiu parecer favorável ao recurso, defendendo a condenação dos réus por peculato, destacando as irregularidades no controle de estoque e o transporte irregular de alimentos.

O caso foi analisado pelo STM, que, em decisão, reformou a sentença de absolvição. O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, manteve a absolvição dos réus, mas o Plenário, com entendimento diverso, acatou parte da acusação do Ministério Público Militar e condenou todos os réus.

Condenações e penas aplicadas
1. CAPITÃO J.M.G.N. – 4 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO.
2. 2º SARGENTO R.S.S – 4  ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO.
3. 1º SARGENTO N.F.S – 4 ANOS, 4  MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
4. 2º SARGENTO A.B.C.S – 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
5. CABO R.J.M. N. – 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
6. CABO T.D.R.S – 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO.
7. SOLDADO G.A.L – 4  ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO. 

Os titulares e dependentes do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) agora têm à disposição o TotalPass, um programa que incentiva a prática de atividades físicas, orientações nutricionais e cuidados com a saúde mental. Com a parceria firmada, os beneficiários de todo o país podem aproveitar essa nova oportunidade para melhorar sua qualidade de vida.

O TotalPass oferece acesso a mais de 20 mil academias espalhadas pelo Brasil e disponibiliza cerca de 250 modalidades de exercícios, incluindo treinos em academias de bairro e grandes redes, aulas de Pilates, programas de atividades físicas online, meditação guiada e acompanhamento nutricional.

Planos e valores

O programa disponibiliza diferentes planos para atender às necessidades individuais de cada beneficiário:

✅ Plano Free – Exclusivo para beneficiários titulares, é gratuito e oferece acesso a benefícios online.

✅ Planos pagos – Com valores entre R$ 39,00 e R$ 699,00 para titulares e entre R$ 59,00 e R$ 799,00 para dependentes, os pacotes incluem opções variadas de serviços, de acordo com as preferências e objetivos de cada participante.

Os titulares do PLAS/JMU podem ainda incluir até três dependentes no programa, sem a necessidade de que sejam dependentes formais do plano de saúde.

Como aderir ao TotalPass?

O processo de adesão é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo. Veja o passo a passo:

1️⃣ Baixe o aplicativo TotalPass na Apple Store ou na Google Play.
2️⃣ Clique em “Cadastre-se”.
3️⃣ Insira seu CPF e e-mail cadastrado no PLAS/JMU.
4️⃣ Confirme o vínculo com o PLAS/JMU.
5️⃣ Preencha os dados pessoais (nome, telefone e endereço).

Após a finalização do cadastro, já será possível incluir os dependentes.

Dúvidas?

Caso tenha dúvidas sobre o e-mail cadastrado no plano de saúde, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp (61) 3313-9193.

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