DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
STM promove audiência pública para elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário
O Superior Tribunal Militar promoveu, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública sobre a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
O objetivo foi ouvir a sociedade e obter sugestões na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, especialmente em contribuição para a transparência, inclusão e celeridade da prestação jurisdicional.
As metas nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão.
O evento foi transmitido pelo canal YouTube da Corte e contou com uma audiência de mais de 350 pessoas online. Dezenas de pessoas também participaram presencialmente no Auditório da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), em Brasília, no início da tarde.
O evento foi aberto pelo presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo. Também participaram da mesa de honra o corregedor da JMU, ministro José Coêlho Ferreira; a presidente da Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade da JMU, ministra Maria Elizabeth Rocha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão de Direito Militar do CNJ, João Paulo Schoucair; e a juíza federal da Justiça Militar Flávia Ximenes Aguiar, gestora das metas nacionais na JMU.
Em suas palavras, o ministro Joseli Parente Camelo disse que a audiência, marcada pela essência da colaboração e da busca incessante pela excelência, é um farol que guia a jornada em direção a uma justiça mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos do nosso país.
“Neste cenário de compromisso e determinação, destaco a importância fundamental do acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Metas estas, verdadeiros baluartes a nortear nossos esforços coletivos, traçadas como verdadeiros pilares, com a solidez e a força necessárias à construção de uma Justiça mais forte, mais célere em suas decisões e alinhada com os anseios de uma sociedade de um país jovem e em constante evolução”.
Ainda conforme o presidente do STM, a elaboração dessas metas não é um processo unilateral, mas sim uma construção coletiva e colaborativa, que sugere aos tribunais a adoção de uma gestão participativa e democrática.
“Isso significa que a voz de cada um aqui presente é fundamental para a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e acessível”.
Já a ministra Maria Elizabeth afirmou que a audiência pública era de extrema importância para a qualidade do que o STM e a Justiça Militar entregam à sociedade.
“Direciono minha fala para expor um pouco o trabalho da Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade da JMU, instituída pela atual Presidência do STM para atender, num primeiro momento, os direcionamentos e metas do CNJ e, ao fim e ao cabo, melhorar, para o jurisdicionado, os serviços deste ramo especializado do Poder Judiciário. Falo da comissão, pois foi a partir dela, de mãos dadas com muitos setores deste Tribunal, que chegamos hoje a esta audiência e temos avançado nos itens necessários ao melhoramento global dos serviços da JMU”.
A ministra informou que, antes da audiência pública de metas, foi feita uma reunião interna com a participação de mais de 15 magistrados e mais de 200 servidores.
“Lembro que esses números são significativos, levando-se em conta o total geral de magistrados e servidores desta Justiça. Bom, outras frentes de trabalho ainda estão abertas para o cumprimento das metas do CNJ, para que nossa Justiça alcance os selos de qualidade daquele órgão”.
Por sua vez, o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, disse que somente depois que assumiu a Comissão de Direito Militar conheceu melhor a importância dessa justiça especializada para o país, que ainda sofre com o desconhecimento, principalmente por parte do Judiciário.
“Criticam a Justiça Militar porque tem pouco processo. Mas justiça boa é aquela que não tem processo. Isso significa que o sistema está funcionando. No STJ, há cerca de 400 mil habeas corpus por ano. Isso é normal? Isso é prudente? Não é. Isso não é justiça. Isso não é normal”, disse ele.
Ainda conforme o conselheiro, a audiência da JMU é para discutir as metas das justiças militares para melhorá-las ainda mais.
“A JMU é uma justiça de excelência. É uma justiça de diamante, que tem celeridade, atende todos os prazos do CNJ e, olhem que interessante, não há qualquer procedimento disciplinar para punir juízes. Aqui na JMU há lisura. Julga-se, condena-se e absolve-se com muita rapidez. É essa a justiça brasileira que queremos”.
João Paulo Schoucair disse também que hoje a pauta do dia no CNJ é criar justiças militares em estados que não as têm, principalmente porque há uma alta letalidade da PM no Brasil.
“Temos que colocar isso na mesa. Na Bahia não há justiça militar no estado. Também não há uma única expulsão de PMs, como em SP e MG, onde há justiças militares. Estamos trabalhando para abrir justiças militares em outros estados, como na Bahia e Rio de Janeiro. É urgente essa necessidade. Temos que frutificar as justiças militares nos estados onde não há”.
Em seguida, a audiência prosseguiu por cerca de duas horas, onde os magistrados da Justiça Militar discutiram com a sociedade temas relevantes para a justiça militar, como concursos públicos, a estrutura da justiça especializada, o aumento de competência, com muitas perguntas e respostas.
Assista à íntegra da audiência.
STM nega habeas corpus e mantém réu tenente-coronel do Exército acusado de furto de combustível
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, nesta quinta-feira (27), um pedido de habeas corpus de um tenente-coronel do Exército, acusado de supostos desvios de combustíveis e gêneros alimentícios de um quartel do Exército na cidade do Rio de Janeiro.
O militar responde a uma ação penal militar na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no estado do Rio de Janeiro, onde é réu pelas acusações.
A defesa do tenente-coronel impetrou o recurso junto ao STM sob o argumento de que havia abuso por parte do juiz de primeira instância ao receber a denúncia contra o militar e abrir a ação penal. Por isso, o objeto do habeas corpus era trancar a ação em trâmite na primeira instância da Justiça Militar.
Para os advogados, em função das investigações, foi requerida pelo Ministério Público Militar (MPM) a expedição das ordens judiciais de busca e apreensão e de quebra de sigilo telemático contra o oficial, sendo essas medidas deferidas pelo Juízo abusivas, pois autorizou até mesmo o arrombamento de cofres, com o objetivo de colher elementos informativos acerca da autoria e da materialidade dos delitos investigados.
Por isso, a defesa pediu a nulidade da decisão que determinou as medidas judiciais.
“Essa decisão tem caráter genérico, não estando fundamentada adequadamente quanto à indispensabilidade das medidas para o êxito das investigações ou da coleta de indícios da prática criminosa objeto de apuração, de maneira que a busca e apreensão estatal deflagrada, mediante indícios não comprovados, traduz ofensa à intimidade, à vida privada e à dignidade da pessoa humana, nos termos da Constituição”, ponderou a defesa.
O advogado argumentou também que, por derivação, as denúncias e os atos processuais decorrentes das buscas e apreensões também são passíveis de nulidades, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, onde uma prova ilegal contamina todo o processo criminal.
Ao apreciar o habeas corpus, o ministro do STM, Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou o pedido e manteve a ação penal militar no seu devido curso junto à primeira instância.
Para o ministro, as decisões de busca e apreensão e de quebra de sigilo determinadas pelo juiz se revelaram necessárias para as investigações e estão muito bem fundamentadas, ao contrário da tese levantada pela defesa.
“A busca permite o colhimento das informações que servirão de provas para os possíveis crimes cometidos pelos réus. O próprio encarregado do Inquérito Policial Militar, que investigou o caso dentro do quartel, foi o autor dos pedidos de buscas e apreensões.”
Os demais ministros do STM seguiram o voto do relator e mantiveram íntegro o trâmite da ação penal.
HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000291-48.2024.7.00.0000/DF
Justiça Militar participa de Seminário na Faculdade de Direito da Mackenzie
Nos dias 10 e 11 de junho, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com o 4º Comando Aéreo Regional (IV COMAR), realizou o III Seminário de Direito e Justiça Militar do Estado de São Paulo.
O evento, que ocorreu no auditório Escola Americana, no campus Higienópolis do Mackenzie, reuniu especialistas do meio civil e militar para debater temas multidisciplinares relacionados ao Direito e à Justiça Militar.
Entre os tópicos abordados estavam a prisão cautelar no direito militar, crimes cibernéticos e custódia de provas digitais, proteção jurídica da mulher no ambiente militar, atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem e dilemas no processo penal.
Na oportunidade, o evento contou com a participação do ministro do STM Carlos Vuyk de Aquino e de juízes federais militares da Justiça Militar da União, em especial da 1ª CJM (RJ) e da 2ª CJM (SP), proporcionando uma visão aprofundada e especializada sobre os temas discutidos.
Os organizadores destacaram a importância do conhecimento do Direito e da Justiça Militar tanto para as Forças Armadas quanto para a sociedade civil, enfatizando que o evento possibilitou novas abordagens para problemas e debates essenciais para o aprimoramento do preparo operacional das Forças Armadas.
O pró-reitor de Planejamento e Administração (PRPA) da UPM, Wallace Sabaini, que na ocasião representava o reitor da Universidade, Marco Tullio de Castro Vasconcelos, compartilhou uma história de vida sobre ter feito a escolha decisiva de cursar Direito e salientou a importância da constituição, destacando que, muitas vezes, a raiz dos problemas está ligada à ética das pessoas.
“O problema não está na constituição; se não tivermos pessoas comprometidas com o Estado democrático de direito, nada vai funcionar. Então, estamos muito felizes em recebê-los aqui. É o espaço da liberdade, das opiniões divergentes, porque aqui é uma universidade, um lugar sagrado do conhecimento para a vida toda”, pontuou o pró-reitor.
Aplicativo “Respeito em Jogo” é bem recebido em congresso na Universidade de Huddersfield, na Inglaterra
A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação da Justiça Militar da União (Comprev), juíza federal Mariana Aquino, apresentou nesta semana, na cidade de Huddersfield, Inglaterra, o aplicativo “Respeito em Jogo”, uma ferramenta de combate ao assédio.
A ferramenta brasileira foi apresentada durante a “Conferência da Associação Internacional sobre Bullying e Assédio no Trabalho na Universidade de Huddersfield” (International Association on Workplace Bullying and Harassment Conference).
No mesmo evento, a magistrada também apresentou o trabalho da Comprev da Justiça Militar da União, enfatizando o papel da aplicação da justiça restaurativa, um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias.
A justiça restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
Já o aplicativo, traduzido para o inglês, foi entregue aos participantes do Congresso Internacional e muitos dos integrantes da audiência, entusiasmados com a novidade, procuraram a juíza brasileira para conhecer melhor a ferramenta.
“Tivemos uma boa repercussão do trabalho da Comprev, assim como da Justiça Restaurativa e do Respeito em Jogo. Foi um dia muito feliz para todos nós”, disse a juíza.
O jogo
Chamado "Respeito em Jogo", acessado neste link por celular ou computador, faz parte de um projeto de combate e prevenção ao assédio, que consiste na realização de visitas às unidades da JMU.
Entre outras atividades realizadas, os participantes são orientados a acessar o "Respeito em Jogo" por meio de QR Code. A ferramenta simula situações laborais hipotéticas, que têm o objetivo de abordar a temática de forma didática e lúdica.
O jogador é desafiado a analisar as situações, fazer escolhas de atitudes e comportamentos possíveis de serem adotados, como também visualizar as consequências de cada tomada de decisão e, de acordo com suas escolhas, recebe feedbacks, orientações de capacitação e de posturas mais adequadas. A legislação aplicada, quando for o caso, também é indicada.
A dinâmica gera engajamento, curiosidade e empatia, na medida em que o jogador entra em contato com as emoções desencadeadas pelas situações, o que leva à sensibilização para o tema e ao aprendizado.
Por exemplo, entre outras cenas, a assistente virtual chamada PAMELA (Personal, Assistente e Mediadora na Luta contra o Assédio) pergunta ao jogador o que ele faria se fosse o chefe de uma equipe e estivesse numa sala de reunião aguardando a chegada de todos, quando uma servidora afrodescendente entra usando um turbante e alguns servidores dão risadas e fazem cochichos. Qual seria a atitude a ser adotada? Repreender todos em público? Fingir que não percebeu? Elogiar o turbante?
A ferramenta é de fácil acesso e visa levar o tema para debate e sensibilização de toda a comunidade corporativa. O aplicativo utilizado está na versão gratuita e pode ser utilizado por qualquer instituição.
Prêmio Innovare
O jogo virtual Respeito em Jogo foi apresentado no ano passado junto ao Conselho Nacional de Justiça como ferramenta de boas práticas no combate ao assédio e também foi motivo de “benchmarking” para outros tribunais, que através de cooperações técnicas também o adotaram.
O aplicativo também está inscrito e concorre ao Prêmio Innovare.
A premiação é uma iniciativa do Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.
Para atendimento de seus objetivos, o Instituto Innovare realiza anualmente o Prêmio Innovare, promove palestras e eventos gratuitos, publica livros e artigos, produz documentários e realiza pesquisas sobre temas da Justiça.
STM recebe o projeto ENCANTAR, de Formação de Laboratoristas
O Superior Tribunal Militar recebe nesta semana dezenas de servidores públicos de diversos órgãos, inclusive da própria Justiça Militar da União (JMU), no curso do Projeto Encantar, de formação de laboratoristas.
O curso tem por finalidade capacitar servidores e magistrados para atuação no Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União, o Ímpetus. A capacitação ocorre em um ambiente de ensino dinâmico, onde a criatividade e a prototipação são a base para a construção de soluções inovadoras.
O Encantar é ministrado pelo juiz José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Instituto de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDEIAS-TJPE), e também pelo Professor Doutor João Guilherme de Melo Peixoto, servidor laboratorista do IDEIAS-TJPE e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Os formadores estão trabalhando os desafios da gestão para áreas estratégicas da JMU, bem como desenvolveram um mapa de oportunidades de inovação, utilizando técnicas, métodos e abordagens ativas.
A proposta é que seja produzido um ciclo de ideação a partir da construção do mapa de oportunidades de inovação e da produção dos motores de mudança; pretende-se, nesse contexto, analisar as soluções desenvolvidas a partir do ciclo de ideação realizado.
Além disso, estão sendo abordados aspectos teóricos e práticos da pesquisa científica, com ênfase na classificação, fases, problemas e planejamento de pesquisas de curta duração. Também são discutidas técnicas de coleta e análise de dados e os modelos de visualização de dados gerados pela coleta realizada.
No encontro, João Guilherme de Melo introduziu o tema, destacando ser interessante encarar a inovação sob a perspectiva de utilizar o que já se sabe para ir além. Ele salientou que as trilhas percorridas ao longo do curso podem ser vistas como oportunidades de troca de aprendizado entre professores e alunos, visando a uma construção coletiva do conhecimento dentro da seara proposta, qual seja, futurismo e pesquisa.
Já Faustino Ferreira abordou o futurismo no sentido de pensar novas configurações e formatações, utilizando imaginação, abstração e criatividade para a instituição de futuros possíveis e desejados.
“Estamos muito acostumados, no trabalho, na vida, no serviço público e no Judiciário, a nos preocupar com o hoje ou, no máximo, com algo do passado, quando fomos muito felizes ou feridos; mas temos pouca prática, em nosso dia a dia, de pararmos e pensarmos em soluções futuras para onde a humanidade está caminhando.
Nesse sentido, iremos trabalhar conceitos, percepções, mas principalmente realizar uma oficina, o mapa de oportunidade, que irá simular como as grandes instituições e organizações mapeiam, constroem ou pensam em cenários futuros”, destacou o docente.
O evento segue até sexta-feira (28).
Vice-presidente do STM representa Corte na posse do ministro André Mendonça, no TSE
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, representando o presidente da Corte, participou da solenidade de posse do ministro André Mendonça como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O evento ocorreu na noite desta terça-feira (25), na sede do TSE, em Brasília.
Conheça as regras para participação na Audiência Pública promovida pela JMU
A Justiça Militar da União realiza na próxima sexta-feira (28) audiência pública sobre a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. O evento acontecerá no Auditório da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do STM no YouTube.
Dois inscritos foram habilitados para participar como expositores:
Fabiane de Andrade; e
Anderson de Queiroz Pontes.
Os inscritos deverão observar as regras a seguir:
- Cada inscrito(a) terá o tempo de 10 minutos para fazer a sua exposição, que poderá ser presencial, no Auditório da 11ª CJM, ou online, por meio de link que receberá por e-mail;
- Os inscritos(as) deverão observar regras de urbanidade em sua exposição;
- Caso desejem apresentar alguma mídia durante a exposição, o arquivo ou link para download deve ser encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 27/06, às 14h.
Será possível a manifestação de interessados(as) não inscritos(as) por meio do chat do YouTube durante a transmissão ao vivo. A participação presencial na 11ª CJM está sujeita à lotação do auditório, que é de 30 pessoas.
O chat será acompanhado por membros da equipe organizadora da Audiência Pública. A moderação do evento ficará a cargo dos juízes federais da Justiça Militar.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação do STM por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3313-9405.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
A 11ª CJM fica no Setor de Autarquias Sul, Qd 03, Lote 3A, em Brasília.
Ministra do STM é homenageada na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi homenageada pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (UCM), na Espanha.
A homenagem ocorreu no último dia 21 de junho, com aula magna na Faculdade de Direito, durante a cerimônia de graduação do curso duplo de Direito e Relações Laborais e Recursos Humanos (2024).
A magistrada do Superior Tribunal Militar é doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais e reconhecida especialista em Direito Constitucional.
Também é a primeira mulher a ingressar no Superior Tribunal Militar em mais de dois séculos de existência.
Ela recebeu a homenagem da universidade espanhola como destacada promotora da estreita relação entre a Faculdade de Direito da UCM e o Poder Judiciário do Brasil, particularmente na área do Direito Militar.
Nesse contexto, a magistrada participou da inauguração da cátedra extraordinária de Direito Militar da Complutense, fruto da colaboração entre a Faculdade e o Ministério da Defesa em 2017.
O sucesso resulta dos trabalhos desenvolvidos no âmbito daquela cátedra, que originou o curso duplo de Direito e Estudos Jurídicos Militares da UCM, iniciado em 2021.
Na cerimônia, o decano da Faculdade de Direito, Dr. Ricardo Alonso, elogiou a ministra e a parabenizou em nome da Faculdade e da Universidade.
Também intervieram o padrinho da turma e vice-decano de estudos de graduação, Dr. Jorge Fernández Miranda, além dos estudantes Luis Enrique Quiñones Navarro e Sara Cereceda Ruiz, representando os novos graduados.
O ministro do STM Odilson Sampaio Benzi representou o STM na solenidade. A juíza brasileira Bárbara Lívio, juíza-auxiliar do STM, também prestigiou o evento de homenagem.
STM convida a sociedade para discutir metas para 2025 em audiência pública no dia 28
Quer ajudar a Justiça Militar da União na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025?
Então você está convidado a participar de audiência pública no dia 28 de junho, das 14h às 16h, no Auditório da 11ª CJM.
Haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Superior Tribunal Militar.
Órgãos e entidades interessadas podem participar como expositores.
Para isso, é necessário se inscrever até o dia 24 de junho, pelo Formulário de Inscrição, informando dados como nome, órgão/entidade que representa, contato (telefone e e-mail) e pontos que pretende apresentar.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A relação dos habilitados estará disponível no portal do Superior Tribunal Militar, a partir de 25 de junho.
A audiência pública tem o objetivo de envolver a sociedade e atores diretamente ligados à atuação da Justiça Militar da União, tais como Ministério Público Militar, Defensoria Pública, advocacia e Forças Armadas, na discussão das metas nacionais para essa justiça especializada, contribuindo para a transparência, inclusão e celeridade da prestação jurisdicional.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
A 11ª CJM fica no Setor de Autarquias Sul, Qd 03, Lote 3A, em Brasília.
Ato revoga reembolso integral da vacina contra o vírus da dengue
Os beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) que tomaram a primeira dose da vacina contra o vírus da dengue até o dia 14 de junho receberão reembolso integral do valor da vacina, assim como aqueles que tomarem a segunda dose até o dia 31 de julho.
Após essas datas, o valor do reembolso volta a ser concedido como ocorre com todas as outras vacinas: 50% do que foi pago pelo beneficiário, como previsto no Ato Deliberativo nº 95, de 1º de dezembro de 2023.
A suspensão do reembolso integral está determinada no Ato Deliberativo nº 115/2024.
Caráter excepcional
A vacina contra o vírus da dengue recebeu tratamento diferenciado por meio do Ato Deliberativo nº 106 de janeiro de 2024, quando o Conselho Deliberativo do plano entendeu que o momento de crise merecia um posicionamento mais dedicado à prevenção a fim de que houvesse menos danos à saude dos beneficiários de todo o país.