DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Por conta da pane elétrica, expediente de quarta-feira de cinzas (5) seguirá com restrições
Desde a tarde de quarta (26), uma pane na subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), responsável pelo fornecimento de energia para o Setor de Autarquias Sul e a Praça dos Tribunais, afetou o funcionamento do edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM).
Para manter as atividades essenciais, o tribunal opera com geradores, mas a capacidade limitada do equipamento impede o funcionamento pleno das instalações.
A CEB e a Neonergia ainda não divulgaram uma previsão oficial para a resolução do problema.
Diante da situação, o Diretor-Geral do STM orientou que apenas o mínimo necessário de servidores compareça presencialmente ao tribunal, na próxima quarta-feira de cinzas (5), a partir das 14h, garantindo que os recursos disponíveis sejam suficientes para manter as operações essenciais.
Os demais colaboradores devem permanecer em regime de teletrabalho até a normalização do fornecimento de energia. Por razões legais, colaboradores terceirizados e estagiários devem comparecer normalmente.
Os servidores que comparecerem ao trabalho presencial, deverão manter os ares-condicionados das salas desligados.
Entrega de Medalhões Comemorativos Celebra os 25 Anos do PLAS/JMU
A entrega de Medalhões Comemorativos, realizada na Sessão Especial do dia 26, foi uma forma de reconhecimento aos que contribuíram para a história do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos últimos 25 anos.
Durante o evento, que contou com a presença de servidores, ministros e convidados, o diretor de Saúde, o médico João Henrique Ribeiro Ferreira, destacou a relevância do PLAS e as conquistas alcançadas nos últimos anos.
O diretor abordou o amadurecimento do plano, evidenciado pelas diversas opções de cuidados oferecidas aos beneficiários, com o objetivo de promover o autocuidado e uma vida mais saudável. Ele também pediu uma salva de palmas aos servidores do PLAS, como forma de reconhecimento por seu trabalho árduo.
O presidente do Conselho Deliberativo do PLAS (CDPLAS) e vice-presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, também fez uso da palavra. Em seu discurso, o ministro enfatizou a importância do plano como um "porto seguro" para os beneficiários e destacou as conquistas sociais conquistadas ao longo dos anos.
O ministro também ressaltou a importância da representatividade no Conselho, ressaltando que a participação de servidores e juízes de outras regiões do país garante maior legitimidade às discussões do CDPLAS.
Durante a cerimônia, os ministros do STM e os atuais Conselheiros do CDPLAS, representando todas as gestões anteriores, receberam a medalha comemorativa pelos 25 anos do PLAS.
Também foram homenageados diretores e coordenadores que ocuparam cargos ao longo desses anos, assim como a servidora mais antiga do PLAS, em reconhecimento a todos os servidores que, com dedicação, contribuem diariamente para o sucesso do plano.
Reunião CDPLAS
Ainda no dia 26, pela manhã, o Conselho Deliberativo do PLAS/JMU aprovou, por unanimidade, as contas do plano para o ano de 2024. A reunião foi a última presidida pelo ministro José Coêlho Ferreira, que se despediu do Conselho.
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, representante dos ministros no Conselho, expressou palavras de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho do presidente. Em seguida, o ministro Coêlho recebeu uma placa em agradecimento à sua gestão das mãos do diretor de Saúde, José Henrique Ribeiro Ferreira.
Também foi a última sessão do conselheiro Bruno Giovanni Ribeiro dos Santos, representante dos servidores das Auditorias, que recebeu uma placa de agradecimento por sua contribuição ao CDPLAS.
Superior Tribunal Militar publica edital de concurso público com 80 vagas para nível superior
O Superior Tribunal Militar (STM) publicou, nesta sexta-feira (28), o edital do novo concurso público para provimento de 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A remuneração inicial varia de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contemplará diversas áreas de atuação, como Administração, Tecnologia da Informação, Comunicação Social e Contabilidade.
Reserva de vagas
Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas:
- 20% para candidatos negros (pretos e pardos);
- 5% para pessoas com deficiência;
- 3% para candidatos indígenas.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória) para todos os cargos;
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória) exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física (eliminatório) apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
Inscrições
As inscrições estarão abertas das 10h do dia 7 de março até as 18h do dia 28 de março de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente no site do Cebraspe.
As taxas de inscrição são as seguintes:
- Analista Judiciário: R$ 120,00
- Técnico Judiciário: R$ 80,00
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital.
Aplicação das provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 1º de junho de 2025, em todas as capitais do país e nas cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).
Validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Cronograma
- Período de inscrições: 07/03 a 28/03/2025
- Data limite para pagamento da taxa: 22/04/2025
- Divulgação dos locais de prova: 16/05/2025
- Aplicação das provas: 1/06/2025
- Consulta individual aos gabaritos: 03 a 05/06/2025
- Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas: 06/06/2025
- Resultado final das provas objetivas: 30/06/2025
- Resultado provisório da prova discursiva: 02/07/2025
Para mais informações, os candidatos devem acessar o edital completo disponível no Diário Oficial da União ou no site do Cebraspe.
STM e tribunais militares estaduais lançam Banco de Sentenças para democratizar acesso à Justiça Militar
Nesta quarta-feira (26), o Superior Tribunal Militar (STM) e os tribunais militares estaduais deram um passo significativo em direção à transparência e à modernização do sistema judiciário com o lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares.
A nova ferramenta, acessível por meio de um portal na internet, permite que cidadãos e operadores do Direito consultem todas as sentenças proferidas pela Justiça Militar da União e pelos tribunais militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O evento de lançamento ocorreu na sede do STM, em Brasília, e reuniu dirigentes dos tribunais militares estaduais, ministros do STM, magistrados, servidores e demais convidados. A iniciativa fortalece o compromisso da Justiça Militar com a transparência e a democratização do acesso à informação jurídica.
Desenvolvido em colaboração entre os laboratórios de inovação e os setores de tecnologia dos tribunais militares, o Banco de Sentenças não gera custos adicionais para os usuários nem para as instituições.
A ferramenta se destaca pelo uso de inteligência artificial (IA), que integra bases de dados de tribunais que operam com diferentes linguagens de programação e sistemas processuais, como o E-proc e o PJe.
A IA permite a extração e organização automática das informações, proporcionando uma experiência intuitiva e acessível. Os usuários podem realizar buscas por diversos critérios, como classe do processo, assunto, instância da Justiça Militar e data da decisão, garantindo uma consulta eficiente e direcionada.
Impacto para magistrados e operadores do Direito
O projeto atende às Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Meta Nacional 9, que incentiva a inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.
Além de ampliar o acesso ao conhecimento jurídico, o Banco de Sentenças facilitará o intercâmbio de informações entre juízes das auditorias e varas militares em todo o país, contribuindo para a uniformização de decisões e auxiliando na elaboração de minutas de sentença.
A ferramenta também será útil para promotores, defensores públicos, acadêmicos do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares, que terão acesso rápido e simplificado a materiais jurídicos de referência.
Estrutura da Justiça Militar no Brasil
O Brasil conta com duas Justiças Militares distintas: a Justiça Militar da União, cujo órgão superior é o STM, responsável por julgar crimes militares praticados no âmbito das Forças Armadas, tanto por militares quanto por civis; e a Justiça Militar estadual, que julga militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados.
Atualmente, apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais militares próprios. Nos demais estados e no Distrito Federal, os processos da Justiça Militar são julgados por varas especializadas dentro dos Tribunais de Justiça estaduais.
Com o lançamento do Banco de Sentenças, a Justiça Militar avança na modernização e na transparência, alinhando-se às demandas da sociedade por um sistema mais acessível, eficiente e inovador.
Pane em subestação deixa STM sem energia, e tribunal opera com restrições nesta quinta e sexta (28)
Desde a tarde de ontem (26), uma pane na subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), responsável pelo fornecimento de energia para o Setor de Autarquias Sul e a Praça dos Tribunais, afetou o funcionamento do edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM). Para manter as atividades essenciais, o tribunal opera com geradores, mas a capacidade limitada do equipamento impede o funcionamento pleno das instalações.
Diante da situação, o Diretor-Geral do STM orientou que apenas o mínimo necessário de servidores compareça presencialmente ao tribunal, nesta quinta (27) e sexta (28), garantindo que os recursos disponíveis sejam suficientes para manter as operações essenciais. Os demais colaboradores devem permanecer em regime de teletrabalho até a normalização do fornecimento de energia. Por razões legais, colaboradores terceirizados e estagiários devem comparecer normalmente.
A CEB ainda não divulgou uma previsão oficial para a resolução do problema.
STM deve publicar edital de concurso até sexta-feira (28)
A comissão responsável pelo concurso do Superior Tribunal Militar (STM) prevê que o edital para o certame da Justiça Militar da União (JMU), que selecionará analistas e técnicos judiciários em diversas áreas, seja publicado até a próxima sexta-feira (28).
Segundo a comissão, a equipe tem trabalhado intensamente para cumprir esse prazo. No entanto, caso surjam entraves burocráticos – comuns em concursos de grande porte como este –, a publicação poderá ser adiada para a semana seguinte ao Carnaval.
Conforme já divulgado, o STM escolheu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do certame. A seleção visa preencher 80 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para futuras nomeações.
Vagas e expectativa para o concurso
De acordo com a comissão organizadora, as 80 vagas atenderão às necessidades imediatas da JMU. Já as vagas criadas pela Lei nº 14.741/2023 serão destinadas ao cadastro reserva, com provimento condicionado à disponibilidade orçamentária nos próximos anos.
O concurso da JMU é aguardado com grande expectativa por candidatos interessados em ingressar na carreira do Poder Judiciário Federal. A possibilidade de cadastro reserva amplia as oportunidades, garantindo maior dinamismo no preenchimento de cargos conforme a necessidade da instituição.
O STM reforça que o processo seletivo seguirá todos os trâmites legais e será conduzido com transparência, assegurando a seleção dos melhores profissionais para a Justiça Militar da União.
Servidor da 1ª CJM é eleito representante no Conselho Deliberativo do PLAS/JMU
O Oficial de Justiça Avaliador Federal Aroldo Freitas Queirós, lotado na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), foi eleito para representar os beneficiários das Auditorias no Conselho Deliberativo do Plano de Assistência à Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
A eleição ocorreu nesta quinta-feira (20) e contou com a participação de 87 votantes. Aroldo Queirós foi eleito com 54,02% dos votos e ocupará a vaga no biênio 2025-2027.
Além de sua atuação na Justiça Militar, Aroldo Queirós possui vasta experiência acadêmica e jurídica. Foi orientador pedagógico e docente da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), além de professor na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e na Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (EJM-TJMMG).
É autor de diversas obras jurídicas publicadas pela Editora Juruá, incluindo Acordo de Não Persecução Penal Militar, Código Penal Militar Esquematizado: Parte Geral e Lei de Organização da Justiça Militar da União Esquematizada. Também atua como professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos.
Atualmente, é coordenador-adjunto do Programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade da 4ª Auditoria da 1ª CJM, além de exercer a função de diretor de Relações Públicas do Instituto Brasileiro de Direito Militar e membro consultor da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA.
Composição
O Conselho Deliberativo do PLAS/JMU agora passa a ter a seguinte composição:
Ministro José Coêlho Ferreira, presidente; ministro Carlos Vuyk de Aquino, representante dos ministros; juíza federal Patrícia Silva Gadelha, representante dos juízes; analista judiciário Dinomar Miranda dos Santos, representante dos Servidores do STM; e o Justiça Avaliador Federal Aroldo Freitas Queirós, representante dos Servidores das Auditorias.
Compete ao Conselho Deliberativo do PLAS/JMU zelar pelo prestígio, pela eficiência e pelo desenvolvimento da assistência à saúde.
Além disso, cabe ao Conselho a incumbência de apreciar as propostas da Administração do PLAS/JMU relativas a programas de assistência médico-hospitalar e ambulatorial; prestações trimestrais de contas; e outros programas relacionados à assistência à saúde de magistrados e servidores.
Também cabe julgar, como instância superior, os recursos interpostos contra atos praticados pela CPLAS e pela DISAU e proceder, anualmente, à avaliação dos percentuais e valores referentes às despesas e receitas do PLAS/JMU, de forma a garantir o equilíbrio atuarial das contas do PLAS/JMU.
Autoridades prestigiam ratificação da posse do general Guido Amin Naves no STM
Diversas autoridades dos Três Poderes da República, especialmente do Estado de São Paulo, prestigiaram, nesta segunda-feira (24), a sessão solene de ratificação da posse do general de Exército Guido Amin Naves como ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
O novo magistrado da última instância da Justiça Militar da União (JMU) foi indicado pelo presidente da República no segundo semestre do ano passado. Após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teve seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.
Em 22 de dezembro de 2024, tomou posse oficialmente em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do STM. No evento desta segunda-feira, no entanto, o general pôde compartilhar o momento com autoridades, familiares e amigos, em uma sessão solene bastante prestigiada.
Entre os presentes que compuseram a mesa de honra estavam o ministro da Defesa, José Múcio; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Também participaram da cerimônia o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o Alto Comando da Força, além do comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do secretário de Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) também marcaram presença no evento.
O general Amin assumiu uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército Brasileiro na Corte, substituindo o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que se aposentou em dezembro de 2024 após atingir a idade limite de 75 anos.
Promovido ao posto de general de Exército em 31 de março de 2021, Amin ocupava, até então, o cargo de Comandante Militar do Sudeste, uma das funções estratégicas do Exército Brasileiro.
Durante a solenidade, após a leitura do termo de ratificação de posse, realizada pelo diretor-geral da Secretaria do STM, general de divisão José Carlos Nader Motta, o empossado foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz.
O ministro general de Exército Lourival Carvalho Silva saudou o colega em nome dos integrantes da Corte, exaltando a carreira de meio século de Guido Amin nas Forças Armadas. “Seus quase 48 anos de excelentes serviços prestados ao nosso Exército o credenciam a exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar com todos os requisitos necessários ao exercício da sensível e nobre missão de julgar. Felicidades nesta etapa de sua vida e seja muito bem-vindo", declarou.
Gratidão, desafio e motivação foram as três palavras que pautaram o primeiro discurso do novo ministro.
"Sou grato ao Exército por tudo. Com a ajuda e compreensão de Vossas Excelências, continuarei meu eterno processo de aprendizado. Obrigado por me receberem com consideração e distinção. Inicio mais um capítulo desafiante de minha vida pessoal e profissional e entendo que vencê-lo significa contribuir para o aumento da percepção da relevância da justiça especializada mais antiga do Brasil", afirmou o general de Exército Guido Amin Naves.
A posse reforça a continuidade da representação do Exército no STM, tribunal responsável pelo julgamento de questões relacionadas à Justiça Militar da União.
Assista à integra da cerimônia
General Guido Amin Naves toma posse como ministro do Superior Tribunal Militar
Na próxima segunda-feira (24), será realizada a Sessão Solene de Posse do General de Exército Guido Amin Naves no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia contará com a presença de autoridades dos Três Poderes, além de convidados, familiares e amigos.
O General Amin assumirá uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército Brasileiro na Corte, substituindo o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que se aposentou em dezembro de 2024 após atingir a idade limite de 75 anos.
Promovido ao posto de General de Exército em 31 de março de 2021, Amin ocupava, até então, o cargo de Comandante Militar do Sudeste, uma das funções estratégicas do Exército Brasileiro.
A posse reforça a continuidade da representação do Exército no STM, tribunal responsável pelo julgamento de questões relacionadas à Justiça Militar da União.
STM e Tribunais Militares lançam Banco de Sentenças para aprimorar a Justiça Militar
Em uma iniciativa conjunta do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, será lançado, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 17h, o Banco de Sentenças das Justiças Militares. O evento ocorrerá no Auditório do STM e no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, no edifício-sede da Corte.
A nova ferramenta surge como parte do cumprimento das Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Meta Nacional 9, que trata da inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.
O Banco de Sentenças permitirá o compartilhamento ágil de conhecimento especializado entre juízes das auditorias e varas militares em todo o país, auxiliando na elaboração de minutas de sentença. Além dos magistrados, promotores, defensores, estudiosos do direito militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares também serão beneficiados com amplo acesso a materiais jurídicos de referência.
Desenvolvido a partir da colaboração entre os laboratórios de inovação e os técnicos de informática dos tribunais militares, o projeto não terá custos para os usuários nem para os tribunais, reforçando o compromisso com a transparência e a democratização do conhecimento jurídico.
A ferramenta representa um avanço significativo na modernização da Justiça Militar, ampliando o acesso à informação e promovendo maior eficiência no trabalho dos operadores do direito.