O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro do STM (Superior Tribunal Militar) por 51 votos a 3. Nesta quarta (11), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o placar favorável foi de 26 votos a 1.

Comandante Militar do Sudeste, Amin foi indicado pelo Alto Comando do Exército para o STM na vaga destinada às Forças Armadas pelo critério de antiguidade (o oficial-general mais próximo de ir para a reserva fica com o cargo).

O STM é composto por 15 ministros, com cadeiras divididas entre civis (cinco vagas) e militares do Exército (quatro), da Marinha (três) e da Aeronáutica (três). Amin vai ocupar a vaga aberta com a saída do general Lúcio Mário de Barros Góes.

Currículo

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Otto, o general Amin realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles o bacharelado em Ciências Militares, o mestrado em Operações Militares e o doutorado em Ciências Militares.

Entre as funções que já exerceu, está a comandate de Defesa Antiaérea do Exército (Guarujá/SP) e a de chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército. Ele também esteve à frente do Comando Conjunto de Defesa Cibernética, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil.

Atualmente, Naves exerce o cargo de Comandante Militar do Sudeste, que abrange todo o estado de São Paulo, com sede na capital paulista e com efetivo de aproximadamente 20 mil militares.

Fonte: Agência Senado

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta terça-feira (10), por maioria, um general-de-brigada médico, do Exército, pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), ele teria recebido R$ 290 mil de uma fornecedora de materiais hospitalares, utilizando-se de sua condição de militar para obter vantagem indevida.

A ação penal foi iniciada e concluída no STM, em razão do foro por prerrogativa de função. Conforme a Constituição Federal, oficiais-generais são julgados diretamente pelo STM, sem passar pela primeira instância da Justiça Militar da União (JMU).

O general foi condenado a uma pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.

Segundo o MPM, o militar teria recebido, em 6 de março de 2008, um cheque de R$ 20 mil depositado diretamente em sua conta bancária, emitido por um representante de uma empresa fornecedora de materiais hospitalares. No dia seguinte, um segundo depósito, também no valor de R$ 20 mil, foi realizado. Uma semana depois, o general, que trabalhava em um hospital do Exército no estado do Rio de Janeiro, solicitou a compra de 13 stents coronários por meio de um pregão eletrônico, vencido pela mesma empresa que havia realizado os depósitos. O contrato, na época, somou R$ 395,6 mil.

Posteriormente, em maio de 2008, foi realizado outro pregão eletrônico para a aquisição de materiais para angioplastia, envolvendo cinco itens no valor total de R$ 643,8 mil. Novamente, a mesma empresa venceu a licitação. Em agosto do mesmo ano, o réu teria recebido um novo depósito, no valor de R$ 250 mil, realizado pela fornecedora.

Para a acusação, as evidências contra o oficial são “claras” e “bem documentadas nos autos”. O MPM ressaltou a gravidade do crime, afirmando que houve “uma negociação ilícita com dinheiro público, envolvendo a função pública diversas vezes”. A defesa do general, por sua vez, pediu a improcedência da acusação. Em caso de condenação, a defesa solicitou a aplicação da pena mínima, sem agravantes.

No julgamento, o relator do caso, ministro José Barroso Filho, votou pela absolvição do general, argumentando que as provas apresentadas não eram suficientes para a condenação. “Não há provas robustas de que os depósitos efetuados na conta sejam oriundos de vantagem indevida”, afirmou. No entanto, a maioria dos ministros decidiu pela condenação. 

A discussão principal no plenário foi sobre o tamanho da pena a ser aplicada. Sete ministros votaram pela pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias, enquanto outros seis defenderam uma punição de 8 anos.

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000124-02.2022.7.00.0000/DF
RELATOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

A juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Monize Marques, realizou, nesta segunda-feira (9), a palestra em programa voltado à preparação para a aposentadoria de magistrados e servidores  da Justiça Militar da União.

O evento ocorreu no auditório ministro Cherubim Rosa Filho, localizado no edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília/DF.

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Na ocasião, a magistrada, que também é coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI) do TJDFT, ministrou palestra  sobre "Longevidade e Autonomia". Ela falou sobre a importância de planejamento e bem-estar após a aposentadoria e destacou aspectos fundamentais para uma aposentadoria ativa e saudável.

O evento marca o lançamento do Programa de Preparação para a Aposentadoria da Justiça Militar da União e teve como objetivo orientar e preparar magistrados e servidores em sua transição para a inatividade e promover reflexões sobre longevidade e autonomia.

Monize Marques é Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI). É mestre em Gerontologia pela Universidade Católica de Brasília, palestrante e conferencista na área de Direitos Humanos, especialmente na temática sobre envelhecimento e sua repercussão social e jurídica. A magistrada é fundadora do Instituto Parentalidade Prateada, que promove a ressignificação do envelhecimento e o combate ao etarismo.

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) elegeram, na tarde desta quinta-feira (5), a nova presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Na mesma sessão de votação, foi eleito como vice-presidente o atual presidente, ministro tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.

A ministra Elizabeth é natural de Belo Horizonte (MG). Casada com o general de divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos,  tomou posse como ministra do STM em 27 de março de 2007.

Bacharelou-se em Direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e exerceu o cargo de Procuradora Federal, sendo aprovada em concurso em 1985. Também é Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

No STM, foi vice-presidente no período de 2013-2015, tendo exercido o cargo de presidente da Corte para complementar o mandato do citado biênio. Foi a primeira mulher a presidir a Corte Castrense.

Ambos integrarão a presidência da Corte no biênio 2025-2027. A posse está prevista para o mês de março de 2025, em data a ser definida.

Saiba mais sobre a presidente eleita do STM 

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, participou nesta semana do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS).

O evento reuniu presidentes e corregedores de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, gestores estratégicos e servidores da área de estatística, promovendo debates sobre temas como tecnologia, comunicação e sustentabilidade.

O ENPJ tem como principais objetivos avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as metas nacionais e específicas para 2025 e anunciar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Antes do encontro principal, foi realizado o evento "Arquipélago da Inovação", no Bioparque Pantanal, focado nos desafios e no futuro da tecnologia nos tribunais brasileiros, com participação exclusiva de gestores técnicos e negociais de TI.

Discursos e reflexões sobre o Judiciário

Em seu pronunciamento, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo destacou a importância do evento como um momento único para o aprimoramento da Justiça brasileira.

"Este é um espaço singular para avaliar a estratégia nacional, estabelecer metas e incrementar o desempenho de todos os segmentos do Judiciário. Espero que os debates nos permitam lançar um olhar mais amplo sobre os problemas, compreendendo-os melhor e, principalmente, encontrando soluções que reforcem nosso compromisso com uma justiça ágil, acessível e eficiente para todos os cidadãos brasileiros", afirmou.

O presidente do STM ressaltou ainda o trabalho contínuo da Justiça Militar da União (JMU) para aprimorar a prestação jurisdicional. Ele valorizou a contribuição dos servidores, cuja dedicação viabiliza o cumprimento de suas funções, e apontou a modernização tecnológica como ferramenta essencial para aumentar a eficiência.

"Nosso trabalho depende de uma grande rede de interação, que inclui tanto a valorização interna de nossos colaboradores quanto parcerias com outras instituições do Judiciário. Essa colaboração tem permitido avanços significativos, impensáveis há poucos anos."

Cumprimento de metas e resultados expressivos

Durante o encontro, o presidente informou que a JMU atingiu plenamente diversas metas nacionais importantes:

• Meta Nacional 01: Julgar mais processos do que os distribuídos no ano;
• Meta Nacional 02: Julgar 95% dos processos autuados até 2021 nas auditorias militares e 99% dos autuados até 2022 no STM;
• Meta Nacional 04: Julgar processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

"Esses resultados refletem o compromisso da Justiça Militar com a manutenção da disciplina e da hierarquia nas Forças Armadas, princípios fundamentais para garantir a eficiência das operações militares e a defesa da soberania nacional", destacou o ministro.

O presidente do STM também mencionou avanços relacionados à Meta Nacional 09, voltada à inovação no Judiciário. Ele ressaltou o projeto "Banco de Sentenças", desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, que permitirá consultas integradas de decisões judiciais.

Tecnologia e acessibilidade

No âmbito tecnológico, o ministro destacou a prioridade dada ao Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida no programa Justiça 4.0, que centraliza consultas processuais de tribunais em um único ambiente virtual. Ele também enfatizou os investimentos no aprimoramento de informações enviadas por meio do DataJud e do Codex, essenciais para diagnósticos precisos e formulação de políticas públicas.

"Estamos comprometidos em transformar a cultura interna da JMU, garantindo ao cidadão informações processuais precisas e acessíveis, fortalecendo o controle social e promovendo a transparência", afirmou o magistrado.

Projetos sociais e inclusão

Entre as iniciativas sociais destacadas, o presidente mencionou o projeto "Virando a Página", que arrecada livros para bibliotecas de presídios militares e outras unidades de encarceramento sob jurisdição da Justiça Militar. "Acreditamos no poder da leitura como instrumento de transformação e reintegração social, oferecendo acesso à cultura, à arte e à educação", explicou.

Ele também citou o programa "Amanhecer", voltado à proteção de magistradas, servidoras e outras colaboradoras da JMU em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica. "Além de suporte psicológico e jurídico, o programa promove ações de conscientização e prevenção, representando um avanço significativo na criação de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo", destacou o ministro.

Compromisso com a linguagem simples

Para aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade, Camelo ressaltou a adesão ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, iniciativa que busca adotar uma comunicação clara e acessível tanto internamente quanto em documentos jurídicos. "Com essas ações, garantimos que o cidadão compreenda melhor o trabalho realizado pela JMU, fortalecendo sua confiança em um Judiciário inclusivo e transparente."

O ministro concluiu reiterando o compromisso da JMU com a modernização, a eficiência e a responsabilidade social, destacando que esses avanços refletem o empenho em entregar uma justiça cada vez mais próxima, inclusiva e eficiente para toda a sociedade brasileira.

O Superior Tribunal Militar (STM) foi contemplado, nesta terça-feira (3), com a premiação Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS). Todos os tribunais participam do Prêmio, divididos nas seguintes categorias: tribunais superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, esta última abrangendo os tribunais de justiça militar estaduais.

O Prêmio Diamante celebra os melhores desempenhos por segmento da Justiça. Esta é a segunda vez que a Corte alcança o prêmio máximo na categoria de tribunais superiores, sendo a primeira no ano de 2021. Pela importância dos assuntos avaliados para a concessão da premiação, foi instituída a Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade no âmbito da Justiça Militar da União, tendo como presidente a ministra Maria Elizabeth Rocha.

O presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e o vice-presidente da Corte e corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira, receberam a premiação das mãos do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

O tribunal foi reconhecido em diversos critérios, incluindo:

• Ranking da transparência;
• Política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação;
• Ações socioambientais;
• Gestão participativa na definição de metas nacionais;
• Gestão de memória e documentação;
• Protocolos de prevenção e segurança contra a violência doméstica e familiar, especialmente para magistradas e servidoras;
• Acessibilidade e inclusão;
• Instituição da Política de Gestão da Inovação.

Importância do Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade é uma importante iniciativa que reconhece esforços dos tribunais na promoção de uma gestão eficiente, transparente e alinhada às políticas públicas do Poder Judiciário. A premiação incentiva melhorias na governança, na produtividade e no uso da tecnologia, além de reforçar o compromisso com responsabilidade socioambiental e combate a práticas discriminatórias.

O reconhecimento também contribui para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições judiciais, demonstrando o compromisso com a excelência na prestação de serviços e o acesso equitativo à justiça.

Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade

Instituído em 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade substituiu o antigo Selo Justiça em Números, criado em 2013. A avaliação é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Os tribunais são classificados nas categorias “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Em 2024, novas exigências foram incorporadas ao regulamento, incluindo a capacitação de facilitadores em questões de violência doméstica, estruturação de juizados especializados e inclusão de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho. Houve, ainda, aumento significativo nos critérios de pontuação em governança (+67%), dados e tecnologia (+12%) e produtividade (+16%).

A conquista do prêmio na categoria Diamante reafirma o STM como referência em gestão pública e em políticas judiciárias, refletindo seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN) promoveu nesta sexta-feira (29) a palestra “Inteligência Artificial – Despertando a Transformação Digital na Justiça Militar da União”. O evento contou com mais de 150 participantes presenciais e quase 300 que acompanharam a transmissão pelo YouTube e pela plataforma Zoom.

A abertura foi realizada pelo presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e contou com a presença de ministros da Corte, gestores e servidores. O encontro marcou o início efetivo da parceria entre o Tribunal e a Microsoft para a implantação de uma inteligência artificial corporativa na Justiça Militar da União (JMU).

Fruto dessa parceria, está previsto para maio de 2025 o lançamento do ChatJMU, uma IA corporativa, que será utilizada por todos os integrantes desta Justiça especializada.

O ChatJMU é projetado para atuar como um assistente virtual avançado, integrando-se a sistemas e bases de dados específicos da instituição. Ele utiliza inteligência artificial para entender e responder de maneira contextualizada às solicitações dos usuários. No caso da JMU, o ChatJMU será alimentado por informações estruturadas, como jurisprudências, dados do Sistema de Legislação (Sisleg) e outros repositórios internos. Assim, ele poderá fornecer respostas precisas e fundamentadas para consultas jurídicas, apoiar a elaboração de documentos e até automatizar tarefas administrativas rotineiras.

Para os servidores, o ChatJMU promete ser uma ferramenta poderosa para aumentar a eficiência no trabalho diário. Por exemplo, ao receber uma consulta sobre determinada legislação ou jurisprudência, a IA  poderá buscar informações relevantes em segundos, poupando o tempo que seria gasto em pesquisas manuais. Além disso, ele poderá sugerir melhorias em textos, identificar inconsistências em documentos e até facilitar a comunicação entre setores, promovendo uma maior integração e agilidade nas demandas internas.

Em seu discurso de abertura, o ministro Joseli destacou que o momento representa um novo e decisivo capítulo na história da JMU.

“Não consigo deixar de pensar no quanto avançamos rapidamente. No final dos anos 1980, tivemos os primeiros contatos com a informática no Brasil. Já em 1995, com o lançamento do Windows 95, a internet chegava ao país. Foram passos históricos e decisivos para que, menos de 30 anos depois, em 2024, estejamos falando sobre interação concreta entre homem e máquina: estamos falando de inteligência artificial.”

O ministro ressaltou que a parceria com a Microsoft reflete o compromisso da JMU com a modernização e a excelência na entrega de serviços públicos.

“Como chegamos até aqui? Fizemos o dever de casa. Fomos em busca de quem já havia dado os primeiros passos nessa integração homem-máquina e escolhemos bases de dados prioritárias para atender tanto às demandas judicantes quanto às administrativas. Integramos nossa rica jurisprudência e o Sistema de Legislação (Sisleg), cujos dados estruturados serão a base para respostas rápidas, seguras e fundamentadas.”

Segundo ele, o impacto transformador do Projeto ChatJMU vai além de ser um assistente virtual:

“Será uma importante ferramenta, uma verdadeira extensão do nosso conhecimento institucional, expandindo-o muito além do que hoje podemos imaginar. Estamos falando de reduzir o tempo necessário para pesquisas jurídicas, garantir precisão nas respostas às indagações processuais e fomentar uma integração praticamente instantânea entre setores vitais de nossa Justiça Militar, como auditorias, legislação e administração. Isso liberará nossos profissionais para se dedicarem a tarefas mais complexas e produtivas.”

A palestra foi ministrada pelo estrategista de governo e especialista em transformação digital da Microsoft no Brasil, André Castro. Durante mais de duas horas, ele abordou as peculiaridades da aplicação da IA no serviço público, apresentou as principais ferramentas de mercado e detalhou como o ChatJMU funcionará.

“É importante dizer que a IA não é inimiga. Pelo contrário, ela veio para ajudar o ser humano. O nome Copilot escolhido pela Microsoft, por exemplo, não foi à toa: significa copiloto, aquele que está ao lado e ajuda a navegar. Precisamos quebrar o estigma do que é novo e reconhecer que a IA chegou para dar um salto qualitativo em todas as áreas do conhecimento.”

Assista entrevista no Youtube