DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
STM convida a sociedade para discutir metas para 2025 em audiência pública no dia 28
Quer ajudar a Justiça Militar da União na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025?
Então você está convidado a participar de audiência pública no dia 28 de junho, das 14h às 16h, no Auditório da 11ª CJM.
Haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Superior Tribunal Militar.
Órgãos e entidades interessadas podem participar como expositores.
Para isso, é necessário se inscrever até o dia 24 de junho, pelo Formulário de Inscrição, informando dados como nome, órgão/entidade que representa, contato (telefone e e-mail) e pontos que pretende apresentar.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A relação dos habilitados estará disponível no portal do Superior Tribunal Militar, a partir de 25 de junho.
A audiência pública tem o objetivo de envolver a sociedade e atores diretamente ligados à atuação da Justiça Militar da União, tais como Ministério Público Militar, Defensoria Pública, advocacia e Forças Armadas, na discussão das metas nacionais para essa justiça especializada, contribuindo para a transparência, inclusão e celeridade da prestação jurisdicional.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
A 11ª CJM fica no Setor de Autarquias Sul, Qd 03, Lote 3A, em Brasília.
Ato revoga reembolso integral da vacina contra o vírus da dengue
Os beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) que tomaram a primeira dose da vacina contra o vírus da dengue até o dia 14 de junho receberão reembolso integral do valor da vacina, assim como aqueles que tomarem a segunda dose até o dia 31 de julho.
Após essas datas, o valor do reembolso volta a ser concedido como ocorre com todas as outras vacinas: 50% do que foi pago pelo beneficiário, como previsto no Ato Deliberativo nº 95, de 1º de dezembro de 2023.
A suspensão do reembolso integral está determinada no Ato Deliberativo nº 115/2024.
Caráter excepcional
A vacina contra o vírus da dengue recebeu tratamento diferenciado por meio do Ato Deliberativo nº 106 de janeiro de 2024, quando o Conselho Deliberativo do plano entendeu que o momento de crise merecia um posicionamento mais dedicado à prevenção a fim de que houvesse menos danos à saude dos beneficiários de todo o país.
Auditoria Militar de Porto Alegre (RS) participa do projeto Central Cidadania
No período de 17 a 23 de junho, a 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada na cidade de Porto Alegre – RS, participa do projeto Central Cidadania, que tem como objetivo a expedição de documentos e orientações gerais para a população em situação de vulnerabilidade.
O projeto está inserido na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud), que reúne órgãos do Poder Judiciário e diversas outras instituições, públicas e privadas, sediadas naquela capital, duramente atingida por recentes alagamentos.
A Auditoria emitirá certidão negativa e realizará atendimentos pela Ouvidoria.
Na abertura dos trabalhos, os servidores Ilton Schuler e Cleia Dutra deram o suporte àqueles que buscaram o stand da Justiça Militar da União.
“Inteligência Artificial na Prática da Gestão” foi uma das oficinas mais procuradas no “Lidera Aí”
O premiado músico brasileiro Álvaro Fernando foi o palestrante que fechou a segunda edição do evento “Lidera Aí”, da Justiça Militar da União (JMU), promovido na semana passada pelo Superior Tribunal Militar, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Álvaro Fernando, formado em direito pela USP, empresário, músico e sócio da VU Studio há 25 anos, é autor da assinatura musical mais conhecida do Brasil na atualidade (IFOOD) e de uma série de músicas famosas da TV. Sua voz também é reconhecida por todos que participam de suas palestras.
Em seus mais de 25 anos de carreira bem-sucedida, criou mais de três mil trabalhos para os maiores anunciantes do país. Com a palestra “Voe Alto com sua Equipe”, o músico mostrou como é o processo criativo na construção de um comercial de TV e como este processo se assemelha ao trabalho em equipe dentro das organizações.
No evento, os participantes puderam participar de diversas oficinas com facilitadores especializados em várias áreas e temas atualizados.
Entre as oficinas, uma das mais procuradas foi “Inteligência Artificial na Prática da Gestão”.
Além dela, foi possível obter conhecimento a respeito de Comunicação Estratégica/Habilidades; Inteligência Emocional: Gerenciando Emoções; A Arte de Delegar: Problemas e Soluções; Feedback: Métodos Práticos Para Dar e Receber e Engajamento de Pessoas e Equipes.
O Encontro de Liderança e Gestão da Justiça Militar da União (JMU) é crucial para o desenvolvimento e aprimoramento dos gestores do Superior Tribunal Militar, das Auditorias e Foros da 1ª Instância.
Conforme a Diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Pimentel, a constante evolução do ambiente profissional exige que os líderes se mantenham atualizados e preparados para enfrentar desafios cada vez mais complexos.
“A atualização profissional é essencial para os gestores, especialmente em um contexto de mudanças contínuas. O evento ofereceu acesso a novos conhecimentos e estratégias que promovem uma liderança engajadora e humanizada. Pretendeu-se desenvolver habilidades de resiliência, adaptabilidade e comunicação eficaz, capacitando os líderes a lidar proativamente com contratempos, ajustar-se a novas circunstâncias e manter a motivação e engajamento da equipe, mesmo em tempos difíceis”, disse ela.
A ideia do evento também foi que a JMU reconheça o papel fundamental dos gestores na promoção de um ambiente de trabalho positivo e inclusivo.
“Eles são responsáveis por fomentar o respeito mútuo, a colaboração, a motivação e a diversidade; elementos essenciais para a eficácia e o sucesso da instituição. Ao investir na capacitação dos gestores, busca-se criar um Tribunal ágil, onde os servidores sejam valorizados e capacitados a contribuir para a sociedade”.
Prefeito de Santa Maria (RS) prestigia solenidade de entrega de condecoração da OMJM e de Emérito Colaborador
No último dia 7 de junho, foi realizada no plenário da 3ª Auditoria Militar – Foro Helvio Jobim, a solenidade de imposição das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar e de Emérito Colaborador da 3ª Auditoria (3ª CJM), no ano do 216º aniversário da Justiça Militar da União.
A solenidade foi presidida pelo juiz federal da Justiça Militar Celso Celidônio, titular do juízo, e contou com a participação de diversas autoridades, com destaque para o prefeito da cidade de Santa Maria (RS), Jorge Cladistone Pozzobom.
Também compareceram ao evento servidores, homenageados, familiares e amigos, entre eles o homenageado Guilherme Cortez, procurador-geral do município de Santa Maria (RS).
Em suas palavras durante a cerimônia, o juiz Celso Celidônio agradeceu aos agraciados e destacou o merecimento de cada um, que, realizando seus trabalhos com excelência e dedicação, servem à Justiça Militar com grande presteza.
Integridade na administração pública é tema no primeiro dia do "Lidera Aí"
O que te vem à cabeça quando você pensa na palavra integridade? Honestidade, correção?
O conceito de integridade na administração pública também remete a essas mesmas ideias.
E esse foi o tema da palestra do professor e diretor de Compliance da Cemig, Daniel Lança, no primeiro dia do Lidera Aí, evento de capacitação dos gestores da Justiça Militar da União que aconteceu até a última sexta-feira (14), em Brasília.
De acordo com definição da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública é o alinhamento consistente e a adesão a normas, valores, princípios éticos compartilhados para defender e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Daniel Lança defendeu que os líderes precisam ser exemplos para que se alcance ambientes livres de corrupção e onde os colaboradores consigam crescer com confiança: a integridade é a base.
Lança acredita que mais reforços positivos devem ser adotados dentro das organizações: hoje, os órgãos focam majoritariamente na repressão dos comportamentos inadequados - um sistema de monitoramento e desconfiança que gera mais desconfiança.
“Temos que sair do reforço negativo e caminhar para o positivo. Claro que temos que ter as ferramentas de monitoramento.
Mas precisamos também empregar mais energia na construção de um sistema de confiança.
Precisamos falar mais de integridade. Podemos, como liderança, engajar as pessoas na construção da organização que queremos ter”, sustentou o professor.
E como fazer isso na prática? O especialista em compliance indicou alguns requisitos:
- Comprometimento da alta direção: se a direção não comprar a ideia da integridade como base, não o comportamento não “vai descer” até os subordinados. O que se faz fala muito mais do que o que é dito. Trata-se de liderar pelo exemplo. O líder precisar ser íntegro e parecer íntegro e prestar atenção nos conflitos de interesse bem na origem.
- Pensar qual é a conduta esperada dos colaboradores. O que está no manual de conduta? Quais são as regras? É necessário normatizá-las. As pessoas precisam de normas claras para cumprir, para criar um ambiente de conformidade.
- Pensar em gestão de riscos: onde estão os maiores problemas de integridade na minha organização? Pensar nos piores cenários possíveis para se preparar.
- Falar sobre integridade, criar uma cultura de integridade dentro da organização.
- Ter um canal de denúncias pelo qual as pessoas possam denunciar de forma anônima e sem retaliação, e apurar as denúncias, independente de quem atinjam, de forma imparcial.
“Grandes deslizes começam com pequenas concessões éticas. Mas esses são bons parâmetros para pensar a integridade na prática”, concluiu o palestrante.
STM promove, nesta semana, a segunda edição do "Lidera Aí"
STM nega habeas corpus e ex-comandante do Arsenal de Guerra de São Paulo continua como réu em ação penal
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a apreciar, nesta terça-feira (11), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de Arsenal de Guerra do Exército de Barueri, um tenente-coronel do Exército.
Ele responde junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo – primeira instância da Justiça Militar da União - pela participação indireta no furto de 13 metralhadoras calibre .50 e de oito metralhadoras calibre 7,62 no quartel em setembro do ano passado. O ex-diretor do Arsenal de Guerra é réu por inobservância de lei, regulamento ou instrução, cometida por negligência.
Apesar de o Inquérito Policial Militar não ter levantado indícios da participação do oficial no desaparecimento do armamento, ele era responsável pela fiscalização da unidade militar.
O julgamento tinha sido interrompido no último dia 14 de maio, depois de pedido de vista do ministro Lourival Carvalho Silva.
No retorno de vista, o magistrado decidiu acompanhar o relator, que denegou a ordem do HC, que tentava trancar a ação penal à qual o oficial é réu, junto com outros militares e civis, que furtaram armas de uso exclusivos das Forças Armadas, em 7 de setembro do ano passado.
A defesa réu recorreu ao STM informando que tenente-coronel não poderia figurar na ação porque ele não teve nenhuma participação no fato criminoso e foi denunciado junto à primeira instância da Justiça Militar da União na cidade de São Paulo por falta suposta falta de fiscalização e não pelo criem de sumiço das armas.
Para a defesa, não seria justo ele estar no processo, que envolve criminosos em perpetração de crimes tão graves. Ademais, disse a defesa, as acusações do Ministério Público Militar são tão somente na seara administrativa e não criminal e deveriam, no máximo, ser apreciada no âmbito da infração disciplinar.
Em pedido técnico, a defesa, em caráter liminar, que a ação penal fosse "trancada" sob alegação de que "o indiciamento de inobservância é atípico e consequente 'ausência de justa causa'".
Anteriormente, de forma monocrática, relator do processo no STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, tinha negado o pedido da defesa e levou o caso ao Plenário.
Em seu voto, ainda no dia 14 de maio, o ministro disse que habeas corpus não é instrumento adequado para trancar uma ação penal, como bem assenta jurisprudência do STM, porque não pode o juiz aprofundar as analises e entrar no mérito do processo de primeiro grau. E que o réu terá todas as ferramentas de defesa junto ao juízo da Auditoria Militar de São Paulo para fazer sua defesa.
Ainda de acordo com o ministro, a falta de controle e de comando do tenente-coronel transformou o quartel num verdadeiro "caos administrativo", o que permitiu que militares mal intencionados aproveitassem da situação para praticarem o furto em comunhão com os civis criminosos.
De modo divergente, o ministro Artur Vidigal de Oliveira, durante o debate do voto, entendeu que assistia razão à defesa e não seria crível “misturar” o comandante do quartel, que tinha acabado de assumir o comando da unidade, e ser comparado aos criminosos arrolado num mesmo processo criminal.
A divergência levantou amplo debate entre os ministros, o que ensejou o pedido de vista.
Nesta terça-feira, com o voto de vista, o ministro Lourival Carvalho Silva concordou com os argumentos do relator e também denegou o pedido da defesa para trancar a ação penal. Por maioria, de 8 votos a 3, o Plenário decidiu que o tenente-coronel deve sim responder à ação penal militar junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo, no mesmo processo que os demais réus.
HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000142-52.2024.7.00.0000/SP
V Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar conta com participação da JMU
A cidade de Brasília recebeu, na semana passada, entre os dias 6 e 7 de junho, o V Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Advogados (ABA) e ocorreu na sede do Ministério Público Militar, no Setor de Embaixadas Norte.
O evento contou com palestras dos ministros do STM, de juízes federais da Justiça Militar, promotores de Justiça Militar, militares ligados ao Direito Militar e advogados membros da ABA.
Pela Justiça Militar da União, participaram como palestrantes o ministro do Superior Tribunal Militar, Carlos Vuyk de Aquino; o ministro aposentado, William de Oliveira Barros, além dos juízes federais Jocleber Rocha e Fernando Mello.
O Projeto Seminário Volante da Comissão Nacional, inaugurado em 2022, já percorreu cidades como Recife, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte.
O evento contou com o apoio do STM, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União (Enajum), das Forças Armadas, do TJGO, da PMDF, entre outros órgãos públicos.
Curso de Direito de Londrina (PR) visita o Superior Tribunal Militar (STM)
Em visita à Corte, os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia, cidade de Londrina (PR), estiveram no edifício-sede do STM nesta sexta-feira (7).
O protocolo de visita de estudantes conta de uma palestra com o ministro aposentado William de Oliveira Barros, que faz uma passagem sobre a história da Instituição, as peculiaridades do Direito Militar e o funcionamento e a estrutura da Justiça Militar.
Em seguida, os visitantes assistem a um vídeo institucional; fazem uma visita ao Plenário do STM, onde assistem, in loco, um julgamento criminal de segundo grau e, por fim, vão ao Museu da Corte.
Para quem desejar visitar o STM, não há qualquer burocracia. Basta ligar na Assessoria de Cerimonial e agendar: 3313-9125.
