Neste ano de 2025, o Brasil relembra um dos capítulos mais marcantes de sua história militar: os 80 anos da Tomada de Monte Castelo, a batalha mais emblemática da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. Em 21 de fevereiro de 1945, após meses de tentativas frustradas e sob condições adversas, os soldados brasileiros conquistaram a estratégica posição na Itália, enfrentando a resistência feroz das tropas nazistas.

A presença do Brasil no conflito foi oficializada em 1944, quando mais de 25 mil militares foram enviados à Europa para integrar as forças aliadas. A missão brasileira concentrava-se no norte da Itália, onde os soldados enfrentaram desafios que iam além do inimigo no campo de batalha. O rigoroso inverno europeu, o terreno montanhoso e a falta de experiência inicial impuseram dificuldades aos combatentes. No entanto, a FEB provou seu valor, conquistando respeito e admiração de aliados e inimigos.

Monte Castelo era um ponto estratégico para os alemães, pois sua altitude permitia controle visual da região, dificultando o avanço dos Aliados. Entre novembro de 1944 e fevereiro de 1945, diversas ofensivas foram lançadas pelos brasileiros, que enfrentaram resistência obstinada da 148ª Divisão Alemã e do 4º Regimento de Fallschirmjäger, tropas de elite nazistas. Após tentativas frustradas, no dia 21 de fevereiro, com apoio da artilharia aliada, os pracinhas finalmente tomaram Monte Castelo, marcando uma das vitórias mais importantes da campanha italiana.

O feito consolidou o Brasil como um país ativo na luta contra o nazifascismo e fortaleceu sua presença no cenário internacional do pós-guerra. O sacrifício dos soldados brasileiros não foi em vão: a FEB participou de outras ações decisivas na Itália até o fim da guerra, contribuindo para a rendição alemã em maio de 1945.

A vitória em Monte Castelo mudou a reputação da FEB entre os aliados. Se no início havia dúvidas sobre a capacidade dos soldados brasileiros, a conquista da montanha demonstrou sua eficiência e coragem no campo de batalha. Relatos de generais aliados destacaram a resiliência e a capacidade de adaptação das tropas do Brasil, que passaram a ser vistas como combatentes de valor e não apenas como um contingente simbólico no esforço de guerra. O feito dos pracinhas ajudou a consolidar a imagem das Forças Armadas brasileiras no exterior e fortaleceu a identidade militar do país.

Além das batalhas travadas no front, o Brasil também participou da guerra com sua estrutura jurídica militar. A Justiça Militar da União, que já era responsável por julgar crimes militares no país, acompanhou a FEB na Itália para garantir a disciplina e a aplicação das normas do direito militar em tempos de conflito. Foi instalada a Auditoria da FEB, uma espécie de tribunal de campanha, que julgou processos envolvendo militares brasileiros no teatro de operações. Esse pioneirismo demonstrou o compromisso do país com a justiça e a ordem, mesmo em meio à guerra, reforçando a seriedade da atuação brasileira no cenário internacional.

Oito décadas depois, a memória dos combatentes permanece viva. No Brasil e na Itália, cerimônias e homenagens estão sendo realizadas para lembrar a coragem dos pracinhas. Monumentos, museus e associações de veteranos reforçam a importância desse episódio para a história nacional, destacando o papel dos soldados brasileiros na luta pela liberdade.

A Tomada de Monte Castelo é mais do que um feito militar: é um símbolo do espírito de resistência e bravura do povo brasileiro. O legado dos pracinhas segue presente, lembrando que, mesmo diante das adversidades, a determinação e o heroísmo podem mudar o curso da história.

Por Dinomar Miranda

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma sessão especial para homenagear o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.

O evento, proposto pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos), aconteceu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e reuniu parlamentares e autoridades de diversos órgãos públicos estaduais e federais.

Na ocasião, o ministro recebeu a Medalha ao Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Parlamento roraimense. A homenagem reconhece sua trajetória e contribuição para a Justiça Militar, além de reforçar os laços institucionais entre Roraima e o Superior Tribunal Militar. 

Durante a cerimônia, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da presença militar na região e a relação histórica entre o Estado e os integrantes das Forças Armadas.

“Nas décadas de 1970 e 1980, o governo federal implementou políticas de ocupação desta região para garantir a soberania nacional. Muitos militares foram enviados para cá, alguns com relutância, mas a maioria, ao conhecer essa terra, sua natureza exuberante, suas praias de rio, suas florestas, seu modo de vida e sua segurança, acaba se apaixonando.

Muitos, quando chega a hora da transferência, pedem para permanecer aqui. Nesse espírito, dou-lhe as boas-vindas e reafirmo que Roraima está de portas abertas para o senhor, para sua equipe, para o Superior Tribunal Militar e para todos os integrantes das Forças Armadas”, declarou.

O parlamentar disse também que a homenagem ao ministro Francisco Joseli Parente Camelo reforça o reconhecimento do Estado ao papel da Justiça Militar e ao compromisso das Forças Armadas com a soberania nacional, especialmente em regiões estratégicas como Roraima.

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Brasília (DF) -  O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois réus acusados de furtar munições do Exército Brasileiro. A decisão confirmou a sentença proferida em primeira instância pela Justiça Militar da União, em São Paulo, em setembro de 2023.

O crime foi descoberto após uma investigação interna do Exército e a abertura de um Inquérito Policial Militar, que revelou que um soldado se apropriou indevidamente de munições pertencentes a um Batalhão de Infantaria Leve (BIL) após participar de um exercício militar. As munições — 150 projéteis calibre 5.56, 50 calibre 7.62 e 73 munições de festim calibre 5.56 — foram levadas e posteriormente transferidas para a casa de um civil, também réu no processo.

Ambos foram denunciados à Justiça Militar da União: o soldado por peculato e o civil, conhecido como Dinho, por receptação. Os dois também foram acusados de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Durante o julgamento em primeira instância, a defesa do soldado argumentou que ele não tinha intenção de se apropriar definitivamente das munições e que pretendia devolvê-las ao quartel. No entanto, o juiz da Justiça Militar da União em São Paulo rejeitou o argumento e considerou que o militar agiu com dolo, descumprindo suas obrigações.

O magistrado condenou o soldado pelos dois crimes a seis anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto. Já o civil recebeu pena de três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de receptação.

O juiz destacou que Dinho já havia sido absolvido pela Justiça Comum pelo crime de posse ilegal de arma de uso restrito, o que impediu uma nova condenação pelo mesmo delito na esfera militar.

Na sentença, o magistrado afirmou que o soldado agiu com animus rem sibi habendi (vontade de se apropriar do bem). Quanto ao civil, entendeu que ele tinha conhecimento da origem ilícita das munições, já que o militar teria afirmado que os projéteis estavam “como se já tivessem sido usados no quartel”.

A defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília. O caso foi relatado pelo ministro José Barroso Filho, que manteve a sentença de primeira instância. O Tribunal Pleno seguiu o voto do relator e negou provimento aos recursos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa, mantendo inalterada a condenação.

Apelação Criminal - 7000880-74.2023.7.00.0000

A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, a última Correição Geral do biênio 2023-2025. O procedimento ocorreu na Auditoria da 10ª CJM, em Fortaleza (CE).

A correição marcou o início do processo de transição na Corregedoria entre o atual ministro-corregedor, José Coelho Ferreira, e o futuro ministro-corregedor, o atual presidente do STM, Tenente-Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo.

No primeiro dia de atividades, os trabalhos começaram com o tradicional café da manhã institucional, que reuniu autoridades das Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União. O encontro teve como objetivo promover a integração entre os órgãos envolvidos na prestação da Justiça Militar.

Durante o evento, o ministro-corregedor destacou a presença do presidente do STM no início da transição dos trabalhos da Corregedoria e ressaltou a importância da correição como um momento de aproximação entre a Justiça Militar, os comandos militares e as instituições parceiras.

Após o café da manhã, presidente, corregedor, juízes e equipes do STM seguiram para a Auditoria, onde participaram da Correição Geral.

No segundo dia, o ministro-corregedor e sua equipe — composta pela juíza-corregedora auxiliar, o diretor de secretaria da Corregedoria, o chefe de gabinete do vice-presidente, a coordenadora de Correição e Autos Findos e o chefe da seção de apoio de correição — analisaram processos judiciais que impactam as metas nacionais do Judiciário ou que apresentavam inconsistências no preenchimento de dados. Todos os livros eletrônicos de registro foram inspecionados.

Por fim, o ministro-corregedor reuniu-se com os servidores da Auditoria para ouvir sugestões, identificar demandas e discutir questões de interesse da Justiça Militar da União.

Eventos como a Correição Geral são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a regularidade dos procedimentos judiciais no âmbito da Justiça Militar.

A iniciativa permite avaliar a conformidade dos processos, corrigir eventuais falhas e aprimorar a gestão administrativa das Auditorias. Além disso, a correição contribui para o fortalecimento da governança institucional, promovendo um alinhamento estratégico entre magistrados, servidores e órgãos parceiros.

Os resultados da correição serão consolidados em um relatório técnico, que será submetido ao Plenário da Justiça Militar da União na última sessão administrativa da atual gestão, marcada para 10 de março de 2025.

Teve início nesta segunda-feira (17) a segunda fase do 2º Curso "Direito Aplicável em Conflito Armado e Outras Situações de Violência", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação com o Instituto Internacional de Direito Humanitário (IIHL), sediado na Itália.

O curso, que começou no dia 3 de fevereiro em formato virtual, agora entra em sua etapa presencial, que ocorrerá entre os dias 17 e 26 de fevereiro no auditório da ENAJUM. As aulas serão ministradas nos períodos da manhã, das 9h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h30.

A capacitação reúne especialistas de renome internacional, como o Professor Roberto A. Moreno, Diretor-Geral do Instituto Internacional de Direito Humanitário, o Coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti, coordenador do curso pelo Brasil, e o Doutor Marcos Pablo Moloeznik, do México. Além disso, instrutores da Espanha, Colômbia, Peru e Chile contribuirão com perspectivas globais sobre o tema.

O programa aborda três pilares fundamentais do Direito Internacional aplicado a conflitos armados:

• Direito Internacional Humanitário, que regula a proteção das vítimas em cenários de conflito;
• Direito Internacional dos Direitos Humanos, voltado à salvaguarda de direitos fundamentais em situações de violência;
• Direito Internacional Penal, que trata da responsabilização por crimes cometidos em contextos de guerra e confrontos armados.

A formação tem duração total de seis meses e está estruturada em duas fases complementares. A primeira, realizada virtualmente entre 3 e 14 de fevereiro, incluiu aulas síncronas às terças e quintas, das 10h às 12h (horário de Brasília), além de atividades assíncronas às segundas, quartas e sextas, exigindo uma dedicação média de três horas diárias.

Com uma abordagem que combina teoria e prática, o curso capacita os participantes a aplicar os princípios do Direito Internacional em cenários de conflito, fortalecendo sua atuação na Justiça Militar da União.

Diante da crescente complexidade dos conflitos internacionais e dos desafios humanitários contemporâneos, essa formação se torna essencial para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e militares. Além de capacitar, o curso fomenta uma compreensão aprofundada do Direito Internacional Humanitário, reforçando o papel estratégico da Justiça Militar da União na garantia da dignidade humana e na proteção de direitos fundamentais, mesmo em contextos adversos.

Para mais informações sobre o curso, acesse o site da ENAJUM.

O Superior Tribunal Militar (STM) informa que as pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços que tiveram valores de tributos retidos ao longo do ano de 2024 já podem solicitar o comprovante correspondente junto à Corte.

Os comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Federais referentes ao ano-calendário de 2024 serão disponibilizados mediante solicitação encaminhada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o CNPJ do beneficiário e o CPF do solicitante.

Servidores, aposentados e pensionistas da JMU

Os servidores, aposentados e pensionistas da Justiça Militar da União (JMU) que necessitam do comprovante com os valores retidos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem acessá-lo diretamente pela intranet ou obter mais informações junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES).

A disponibilização dessas informações atende às exigências da Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) 2025.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), reformando a decisão de primeira instância e mantendo a inclusão de dois militares como réus em uma ação penal militar.

O recurso em sentido estrito é um mecanismo jurídico utilizado para contestar decisões que não colocam fim ao processo, mas afetam seu curso, como o recebimento ou a rejeição de uma denúncia. No caso, a decisão foi apreciada pelo STM, última instância da Justiça Militar da União.

O julgamento do Tribunal Pleno reverteu a decisão anterior do juiz federal da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária, sediada em Bagé (RS), que havia rejeitado o aditamento à denúncia.

A decisão permite que dois ex-militares respondam pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, todos previstos no Código Penal Militar. O relator original, ministro Artur Vidigal de Oliveira, foi vencido, e o relator para o acórdão foi o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.

A investigação teve início após um soldado encarregado da sala das armas de um quartel do Exército, sediado em Alegrete (RS), relatar uma tentativa de suborno. De acordo com os autos, um dos acusados, então cabo do Exército do mesmo regimento, teria oferecido valores entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 para que o soldado fotografasse fuzis de uso restrito do Exército Brasileiro.

Durante a abordagem, o cabo teria mencionado ligações com criminosos que comercializam armamentos e afirmado que as imagens seriam usadas para comprovar a existência das armas, facilitando transações ilícitas. O soldado recusou a oferta e denunciou o caso aos superiores, o que desencadeou a investigação dentro do próprio Exército, por intermédio de um Inquérito Policial Militar (IPM).

Na análise inicial do caso, o juiz de primeira instância rejeitou a inclusão dos civis por falta de provas mínimas de sua participação. Entretanto, o STM entendeu que há indícios suficientes para mantê-los como réus no processo. Os ministros Artur Vidigal de Oliveira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Celso Luiz Nazareth e Guido Amin Naves divergiram parcialmente, defendendo que os civis respondessem apenas pelo crime de corrupção ativa.

Com a decisão, o processo retorna à primeira instância para o prosseguimento das investigações e julgamento. O caso segue em andamento e poderá resultar em novas movimentações judiciais nos próximos meses.

Recurso em Sentido Estrito Nº 7000117-28.2024.7.03.0203/RS

A Justiça Militar da União (JMU), por meio da Auditoria Militar de Bagé (RS), participou ativamente da implementação e operacionalização do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A iniciativa, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em funcionamento em todo o país desde janeiro de 2025, na versão 2.0, e contou com a colaboração da Corregedoria da JMU e da Auditoria Militar de Bagé, que realizaram testes e verificações para garantir a funcionalidade do sistema.

O CNIB permite que magistrados, com poucos comandos, declarem a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de cidadãos acusados de crimes. Essa medida impede que acusados ou réus se desfaçam de seus patrimônios durante a tramitação de ações penais, garantindo a possibilidade de quitação de eventuais dívidas após o trânsito em julgado.

Impacto do sistema na Justiça Militar
Na JMU, o sistema é especialmente útil em casos de crimes militares que causam danos à Administração Pública. O Ministério Público Militar frequentemente solicita a indisponibilidade de bens para assegurar a reparação dos prejuízos. Antes do CNIB, os juízes precisavam enviar ordens judiciais individualmente a cada cartório, o que resultava em lentidão e ineficiência. Agora, com a plataforma 100% eletrônica, a indisponibilização de bens é realizada de forma ágil e centralizada, com ganhos significativos de produtividade.

Inovações da versão 2.0
A nova versão do CNIB trouxe avanços importantes. Além de permitir a indisponibilidade de bens de forma mais precisa, o sistema agora possibilita que o magistrado direcione a ordem de indisponibilidade a um único bem, evitando bloqueios indiscriminados que afetavam vários imóveis simultaneamente. Outra novidade é a facilitação do processo inverso: a liberação de bens. Por meio da plataforma, advogados podem solicitar a liberação de imóveis, e os juízes podem protocolar a decisão de forma online, sem necessidade de mandado judicial.

Dados e impacto econômico
Segundo o ONR, em 2024 foram decretadas 314.365 ordens de indisponibilidade de bens no Brasil, um aumento de 16,5% em relação a 2022 (269.856) e de 8% em comparação a 2023 (291.059). Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR, destacou o impacto positivo da mudança: “É um upgrade tremendo, principalmente na disponibilização de imóveis no mercado, o que acarreta maior volume de negócios e consequente crescimento econômico. É um ganho institucional para o cidadão, para o mercado e para o próprio Poder Judiciário”.

Ganhos de eficiência
Desde a publicação do Provimento nº 188 da Corregedoria Nacional de Justiça, em dezembro de 2024, os registradores de imóveis são obrigados a acessar o sistema diariamente e cumprir as ordens de indisponibilidade em até um dia útil. Para o juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo, que atua na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé/RS) e participou dos testes do sistema, os ganhos são inegáveis: “Antes da digitalização, o processo era manual e demorado. Hoje, a consulta é muito mais segura e eficiente”.

Aplicações além da Justiça Militar
Embora o sistema seja especialmente relevante para a JMU, Flaviano Galhardo ressaltou que o CNIB também é amplamente utilizado em processos trabalhistas, execuções fiscais e ações de improbidade. A plataforma representa um avanço significativo na modernização do Judiciário, beneficiando não apenas a Justiça Militar, mas toda a sociedade.