Goiânia será sede, entre 19 e 20 de outubro, do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares.
O evento, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), contará com a participação de nomes como o ministro Alexandre de Moraes (STF); o ministro João Otávio Noronha (STJ), corregedor Nacional de Justiça; o ministro o Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz e o jurista Gilson Dipp, advogado e ministro aposentado do STJ.
Entre os assuntos a serem tratados estão temáticas atuais e específicas da Justiça Militar.
O desafio brasileiro de fortalecimento das instituições será o tema da conferência de abertura, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
O XVI Congresso Nacional das Justiças Militares é uma realização da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), e conta com o apoio da ASMEGO, Polícia Militar de Goiás, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União. As inscrições estão abertas e haverá isenção de taxa para militares.
Com informações da AMAJME
Estão abertas, desde o último dia 18, as inscrições para a tradicional Corrida do Judiciário, que marca o início das comemorações da Semana do Servidor e vai acontecer no dia 21 de outubro.
Em sua 14ª edição, a corrida coincidirá com o 17º Encontro dos Corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os participantes poderão optar pelas modalidades corrida e caminhada.
A corrida é organizada pelos integrantes do Projeto Vida Ativa, do Programa STJ de Qualidade de Vida, oferecido pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal. O objetivo do projeto é estimular servidores e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público à prática esportiva.
Os percursos serão divididos por gêneros, e os participantes poderão escolher entre quatro trajetos: 2 km de caminhada, 5 e 10 km de corrida ou o novo percurso de 15 km. Será premiado com troféu o primeiro colocado de cada uma das 18 categorias, e todos os participantes ganharão medalha, camiseta, bolsa e kit lanche.
A largada está marcada para as 8h30, em frente à portaria principal do STJ. Ao longo de todo o percurso haverá pontos de hidratação.
As inscrições vão até 8 de outubro, e a taxa é de R$ 30. Para se inscrever, clique aqui.
Em reconhecimento à dedicação, ao talento e aos esforços em prol do desenvolvimento cearense nas mais diversas áreas, o Troféu Sereia de Ouro homenageou, em sua 47ª edição, quatro personalidades de notável relevância no Estado.
Durante cerimônia realizada na noite dessa sexta-feira (29), no Theatro José de Alencar, a premiação, outorgada pelo Sistema Verdes Mares, foi concedida à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, ao arquiteto José Liberal de Castro, ao médico José Huygens Parente Garcia, e ao ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira.
Para a entrega da comenda, que ocorreu no palco principal do Theatro, estiveram presentes o governador do Estado, Camilo Santana, que entregou o Troféu a Maria da Penha Maia Fernandes; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, que concedeu a homenagem a José Liberal; o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, que entregou a premiação ao médico José Huygens Garcia; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que prestigiou José Coêlho com a honraria da noite.
Em nome dos sereiados, Huygens Garcia proferiu discurso no qual agradeceu pelo título recebido e relembrou a memória de Dona Yolanda Queiroz e do Chanceler Airton Queiroz.
TV Verdes Mares: assista à matéria de entrega da premiação em 2017
Criado em 1971 pelo industrial Edson Queiroz, o Troféu Sereia de Ouro, homenageou, desde então, 188 personalidades das áreas política, econômica, social e científica que prestaram importantes contribuições para a projeção do Estado nos cenários nacional e internacional.
Exemplos de virtude e trabalho exaltados
O Troféu Sereia de Ouro foi instituído por Edson e Yolanda Queiroz para homenagear quatro personalidades do Ceará, que se destacam pelo exercício da cidadania, pela conduta ética, pelo desempenho profissional e dedicação ao trabalho.
Meus avós tinham a consciência de que uma sociedade precisa de exemplos para inspirarem a harmoniosa convivência entre seus membros. Onde a virtude e o talento são exaltados, ali se formam os cidadãos mais dignos e de melhor nível civilizatório.
Esta é a quadragésima sétima edição ininterrupta da entrega anual do Troféu Sereia de Ouro, constituindo a mais tradicional e ambicionada comenda do Ceará. O seu prestígio se consagra pela excepcional qualidade dos nomes escolhidos, pois o mérito se recomenda por si mesmo e é credor do reconhecimento público.
A galeria dos sereiados forma um painel de personalidades brilhantes em atividades públicas e privadas, cujas vidas contam os principais fatos da história do Ceará em quase meio século. O Sistema Verdes Mares, integrante do Grupo Edson Queiroz, cumpre a missão institucional de divulgar as trajetórias de sucesso dessas pessoas dignificadas pela tarefa social cumprida e pelo incansável esforço individual.
Neste ano, como nos anteriores, a comissão julgadora acertou na escolha dos quatro agraciados com o Troféu: a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, o arquiteto José Liberal de Castro, o médico José Huygens Parente Garcia e o ministro José Coêlho Ferreira.
Ostentando o valor da superação da adversidade, a vida de Maria da Penha foi marcada pela agressão do marido, que a deixou com deficiência motora permanente. Sua brava reação pessoal gerou um movimento coletivo que conseguiu tipificar a violência doméstica como crime. O diploma legal aprovado ficou conhecido como Lei Maria da Penha, nome que se tornou sinônimo de resistência às condutas agressoras e em defesa da dignidade das mulheres.
Conhecido por sua larga visão urbanística e como autor de projetos executados em vários estados brasileiros, o arquiteto Liberal de Castro é um dos precursores da arquitetura moderna cearense. Fundador e presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, departamento do Ceará, ele foi representante do Iphan no Estado. Desenvolveu esforços para preservação de prédios e sítios históricos, tendo sido responsável pelo tombamento de inúmeros bens imóveis como patrimônio cultural.
Sensibilizado com o sofrimento dos portadores de doenças hepáticas, o médico Huygens Garcia abraçou a causa desses pacientes. A tal ponto foi a sua dedicação que descobriu um método próprio de cirurgia digestiva e realizou o primeiro transplante de fígado no Ceará. É professor da Universidade Federal e dirige o serviço cirúrgico do Hospital Walter Cantídio, um centro de referência médica pelo maior número de transplante de fígado da América Latina.
Na linha dos grandes jurisconsultos brasileiros, o ministro José Coêlho dedicou-se ao estudo do Direito e, como jurista, ascendeu ao cargo de ministro e, no ano passado, assumiu a função de presidente do Superior Tribunal Militar.
Essa Corte é o órgão do Poder Judiciário mais antigo do Brasil sendo a primeira vez que é dirigida por um cearense nascido nos sertões áridos do Município de Novo Oriente, que abriu seu caminho por sucessivas aprovações em concursos públicos.
Parabéns, sereiados. Agradecemos às autoridades e aos amigos presentes nesta solenidade.
Obrigado.
Abelardo Gadelha Rocha Neto - Presidente executivo do Grupo Edson Queiroz
O Superior Tribunal Militar (STM) reverteu decisão da primeira instância da Justiça Militar da União e condenou dois coronéis da Aeronáutica, um empresário e um vendedor de uma empresa de informática. Eles foram acusados de montar um esquema fraudulento dentro da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), sediada no Rio de janeiro (RJ), que causou prejuízos aos cofres públicos e à Aeronáutica da ordem de quase R$ 2 milhões.
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os réus militares montaram o esquema em que forjaram um processo licitatório para aquisição de materiais de informática e pagaram, sem o poder público receber qualquer material, R$ 1.974.067,00 aos donos da empresa. O vendedor da empresa, que fazia a ponte entre os oficiais e os proprietários, também foi condenado. Todos tinham o objetivo de obter vantagem indevida.
Na sua denúncia, o MPM informou que a suposta licitação teve por objeto a aquisição de materiais de informática, para serem utilizados por diversos setores da DIRENG. Para tanto, pediram que militares subordinados, principalmente sargentos, assinassem termos de recebimento de material de forma fictícia. Identificada as irregularidades, os réus foram denunciados junto à primeira instância da Justiça Militar da União, na cidade do Rio de Janeiro.
Em juízo, a defesa de um dos réus informou que, em 2006 e 2007, a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica tinha previsão de receber verbas da ordem de R$ 82 milhões de reais. Mas, por conta de restrições orçamentárias do governo federal, apenas R$ 81 mil foram repassados ao quartel, valores que deveriam ser gastos com material de informática, a exemplo de aquisições de impressoras e material de expediente. Sem dinheiro para custear as despesas, segundo a defesa, os materiais eram solicitados antecipadamente à empresa de informática, apenas na base da confiança – o popular fiado – e “vales” (promissórias) eram assinados, como garantias de crédito a receber.
Ainda de acordo com a defesa de um dos coronéis, a licitação foi feita para “regularizar” as práticas administrativas e a regularidade contábil.
O vendedor alegou em juízo que o material comprado não tinha sido todo entregue ao mesmo tempo e que, de acordo com a necessidade, emitia um documento, uma autorização de fornecimento.
Disse também que a unidade militar mandava buscar o produto na empresa, informando que o empenho estava em processamento: “(...) era como se estivesse antecipando o material, acreditando que posteriormente seria empenhado, já que possuía a ferramenta para isso, ou seja, a ata de registro de preço (...) o procedimento de adiantar o material foi feito somente com a DIRENG, porque ele era possuidor de uma garantia, que era a autorização, de que iria receber o valor correspondente (...) as ordens de compras funcionavam como uma promissória, que eram devolvidas após o Empenho no valor”, afirmou o vendedor, em juízo.
Um dos coronéis da FAB acusados na ação penal disse, também em depoimento, que a Comissão Interna para o recebimento do material foi estabelecida pelo escalão superior da Aeronáutica e que os membros dessa mesma Comissão assinaram o termo de recebimento sem conferir. “Era para um acerto contábil, haja vista materiais que vinham sendo entregues nos exercícios de 2006 e 2007”.
O oficial disse também que o tenente e sargento assinaram o termo de recebimento na sala dele, e o terceiro membro da Comissão assinou o termo de recebimento na sala do chefe de gabinete.
Condenção em segunda instância
Em julgamento do Conselho Especial de Justiça - primeira instância da Justiça Militar-, todos foram absolvidos por falta de provas. Inconformada com a absolvição, o Ministério Público Militar recorreu da decisão ao Superior Tribunal Militar.
Ao apreciar a recurso de apelação, nesta quinta-feira (28), o ministro relator, Cleonilson Nicácio Silva, mudou o entendimento da primeira instância e condenou os dois coronéis e os três civis arrolados, dentre eles os dois empresários, na ação penal militar por estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.
Para o ministro relator, embora os réus tenham negado a prática delituosa apurada nos autos, confirmaram em seus depoimentos colhidos em juízo que os materiais de informática objetos do certame licitatório que culminou com a contratação da empresa não foram entregues na Unidade Militar na data consignada no Termo de Recebimento Definitivo de Material.
O ministro também disse que os réus tratavam-se de oficiais superiores e de proprietários de empresa que negociavam vultosas quantias para a aquisição de diversos materiais, não sendo plausível que os acusados não possuíssem qualquer documento comprobatório das transações ou que nenhuma testemunha tivesse presenciado a alegada entrega dos itens de informática na Unidade Militar. “Até mesmo porque o denominado 'sistema de vale' teria ocorrido durante quase dois anos. Em síntese, a atuação dos oficiais acusados e do civil vendedor revelou-se essencial para a obtenção da vantagem indevida pelos empresários, evidenciando a coautoria delitiva”, argumentou.
Para o relator, restou comprovada a autoria delitiva, consumando-se a prática criminosa em concurso de agentes, haja vista a unidade de desígnios dos coronéis que fraudaram o certame licitatório ao aderirem a uma Ata de Registro de Preços, direcionando a contratação para a empresa de propriedade dos civis.
“Ao revés, os réus obtiveram vantagem patrimonial indevida em prejuízo da Administração Castrense que pagou a quantia de R$ 1.974.067,00 por materiais de informática que não recebeu e dos quais nem mesmo necessitaria, uma vez que, conforme se extrai do Laudo Pericial, não possuía equipamentos compatíveis com os itens supostamente fornecidos pela empresa dos Acusados Civis.
O ministro votou por condenar todos os acusados. No entanto, os ministros da Corte acataram o voto da ministra Maria Elizabeth Rocha, revisora do recurso, decidiu manter a absolvição de um dos empresários, mas condenou os dois coronéis, um dos empresários e o vendedor.
O primeiro coronel foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, com o direito de recorrer em liberdade; o segundo coronel foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, com o direito de recorrer em liberdade.
Um dos empresários foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão, com o direito de recorrer em liberdade. O vendedor foi condenado à pena de três anos e três meses de reclusão, também com o direito de recorrer em liberdade. Já o segundo empresário teve a sua absolvição mantida pelos ministros, por não existirem provas de ter o acusado concorrido para a infração penal.
A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pela internet. Assista
Processo Relativo
Apelação
Nº: 0000043-22.2011.7.01.0101
Foi na zona rural de Novo Oriente, município localizado no Sertão de Crateús, que nasceu o ministro presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira. Distante 1.800 km de sua terra natal, o cearense reside em Brasília desde os 14 anos de idade, mas, ainda hoje, divide o coração e as boas lembranças entre as duas partes do País.
Se no interior do Ceará ele deu os primeiros passos de sua formação, foi no Distrito Federal que se encontrou profissionalmente, assumindo, ao longo da trajetória no Direito, funções que impactariam historicamente o cotidiano social, político e econômico brasileiro.
Os primeiros estudos foram feitos na escola pública, localizada distante de casa, onde se chegava com esforço. Coêlho explica que vem dessa época a importância dada a um dos valores que o ministro considera dos mais importantes para o ser humano: a educação. "A educação é uma forma de ascensão social, uma forma de mudar a vida da gente. Nasci no interior do Ceará, em casa simples, com parteira, na roça mesmo, e graças ao estudo eu sou hoje presidente do Superior Tribunal Militar", declara.
Ele deixou o Ceará buscando novos horizontes. Na então jovem capital federal, ele encontrou a oportunidade de crescer e de contribuir para o crescimento local. A juventude no Distrito Federal foi de muito trabalho e estudo. Coêlho conciliou o serviço em comércio com o curso de Direito, na Universidade de Brasília (UnB), e foi lá que conheceu a esposa e mãe de seus quatro filhos, a mineira Genoveva Freire Coêlho, à época colega de turma. Desde então, divide com ela a vida e incontáveis realizações profissionais.
Carreira
Bacharel e mestre em Direito (1973) pela UnB, José Coêlho inicialmente se dedicou aos concursos públicos e conseguiu uma série de aprovações. O primeiro foi para o cargo de inspetor da Polícia Federal (1975). No ano seguinte, foi aprovado para advogar pela Petrobras (1976). Assumiu como assistente jurídico do DASP, no período de janeiro a novembro de 1976; e exerceu ainda o cargo de advogado do Banco Central do Brasil (BC), entre novembro de 1976 e setembro de 2001.
"Na época, como Procurador do BC, trabalhei durante longo período num tema que era importante para o País: a negociação da dívida externa. Viajei pelo Banco para Europa, EUA, África, Ásia. Foi um momento de muito trabalho", recorda. "Tempos depois, precisávamos estabilizar a moeda, acabar com a inflação", lembra. Nesse período, chegou a exercer o cargo de Procurador-Geral do Banco Central, entre 2 de fevereiro de 1995 e 11 de setembro de 2001, tendo participado da equipe que implantou o Plano Real.
"Para mim, foi uma época muito proveitosa, em termos pessoais e de realização profissional, por acreditar que fizemos algo importante pelo País. Eu era o advogado encarregado de cuidar dos aspectos legais do Plano", ressalta.
Novos desafios
O ingresso no Superior Tribunal Militar (STM), em 2001, configurou uma nova fase na vida profissional de José Coêlho. Nomeado ministro pelo Presidente da República à época, Fernando Henrique Cardoso, ele recebeu a incumbência de, junto aos demais colegas, julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União.
De lá para cá, foi eleito vice-presidente do STM, em 14 de fevereiro de 2007, para o biênio 2007-2009, tomando posse em 16 de março do mesmo ano; assumiu a Presidência dessa Corte de Justiça, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, em virtude da aposentadoria do Ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza; e, mais recentemente, foi eleito presidente do Superior Tribunal Militar em 15 de fevereiro de 2017, para o biênio 2017/2019, tomando posse no último 16 de março.
São duas as principais bandeiras do ministro-presidente do STM: a implantação do processo judicial eletrônico em todo o sistema do Tribunal e a transparência das ações da instituição. O cearense acredita que, no momento político que vivencia o País, essas são contribuições fundamentais e que gostaria de deixar como marcas de sua gestão.
"A resposta que nós podemos dar à população é julgar com rapidez os processos, procurar economizar o máximo possível os recursos públicos, não gastar desnecessariamente", reforça, citando a transmissão online e em tempo real dos julgamentos, que vem sendo feita no site do STM.
Comenda
Em sua sala, sob as bênçãos de São José e Padre Cícero, e rodeado por fotografias da família, o ministro José Coêlho reflete sobre o Troféu Sereia de Ouro. "Não passava pela minha cabeça que um dia levasse um prêmio tão importante; considero o mais importante de nosso Estado", diz. "É uma comenda especial, pois reúne um grupo muito restrito. Fiquei assim pisando nas nuvens ao ser lembrado pelos organizadores. Eu vejo a homenagem como consequência do trabalho, da luta de um cearense que saiu de casa com 14 anos e tentou vencer. E vencer, vencer, vencer", define.
Conheça os agraciados do Troféu Sereia de Outro 2017
Com texto do Diário do Nordeste
O Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta terça-feira (26), por unanimidade, um pedido de habeas corpus que requeria o trancamento da ação penal movida contra um empresário envolvido em denúncias de fraude em licitações, ocorridas em Manaus e no Distrito Federal.
Na ação penal, em andamento na Justiça Militar da União, em Brasília, o réu responde pelos crimes de peculato e corrupção ativa, envolvendo 39 acusados.
Os fatos apurados são parte do relatório de inteligência da Operação Saúva, realizada pela Polícia Federal, em 11 de agosto de 2006.
De acordo com as investigações, havia um esquema de fraudes em licitações de gêneros alimentícios, no quantitativo de subsistência e no quantitativo de rancho, praticado por um grupo de empresários da cidade de Manaus.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, as irregularidades seriam praticadas pelo réu civis em conluio com réus militares, na época servindo no 12° Batalhão de Suprimentos e em outras Organizações Militares (OM) do Exército Brasileiro.
Os participantes do esquema, segundo o MPM, teriam assumido funções chaves nas comissões de licitações e contratos, e de recebimento e exame de material, para favorecerem aos empresários fraudadores, em troca de propina.
Após as primeiras prisões, confirmou-se a existência de conexões desse esquema com setores de direção da Exército em Brasília e criou indícios de que esquemas parecidos foram construídos e utilizados em outros órgãos provedores (Depósitos e Batalhões de Suprimento do Exército) existentes em outras localidades do território nacional.
Entre os métodos praticados para a execução das fraudes, destacam-se a escolha do tipo de licitação que mais favorecesse ao grupo de empresários fraudadores e que permitisse maior manipulação do processo; a retirada de concorrentes mediante pagamento de suborno para representantes das empresas; e o fornecimento de informações privilegiadas pelos militares corrompidos ao grupo de empresários fraudadores.
Análise do habeas corpus
Ao entrar com o habeas corpus no STM, a defesa do empresário pediu o trancamento da ação penal na 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília, pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ter reconhecido a ilegalidade da escuta telefônica realizada pela Polícia Federal na Operação Saúva, declarando a sua nulidade como prova criminal.
Segundo a defesa do empresário, em sustentação oral na Corte Militar, “o processo penal militar instaurado contra ele não pode prosperar, porque que se assenta no mesmo conjunto probatório declarado nulo.”
Na ótica do advogado, a nulidade das provas foi determinante para a absolvição do réu no processo-crime a que ele respondia na Justiça Federal oriundo da mesma Operação Saúva.
De acordo com o relator do Habeas Corpus, ministro Cleonilson Nicácio Silva, o trancamento da ação penal é uma medida excepcional e que somente pode ser dar por meio de habeas corpus quando se verifica, “de forma clara e incontroversa, a ausência de justa causa hábil à sua instauração”, como constatação da atipicidade da condita ou ausência de indícios de autoria e de materialidade, entre outros.
Esses elementos, segundo o relator, não estão presentes no processo em questão.
“Da análise dos autos, constato que as práticas delituosas imputadas ao paciente, em tese, crimes militares, bem como as circunstâncias delineadas na Denúncia, permitem ao réu o exercício do contraditório e da ampla defesa. Destaco, novamente, que na via estreita do habeas corpus, não se admite a discussão aprofundada de fatos e provas.”
Sobre o principal argumento levantado pelo advogado, o ministro lembrou que a decisão judicial – acórdão do TRF da 1ª Região – de excluir do processo a interceptação telefônica ilícita, ainda é alvo de questionamento em instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Encontrando-se pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça o pedido ministerial de reconhecimento da nulidade do Acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgo prudente que se aguarde o desfecho dessa análise para que, dentro da instrução criminal em trâmite na 2ª Auditoria da 11ª CJM, o Juízo de primeiro grau possa avaliar os efeitos da decisão definitiva que reconheceu a nulidade da escuta telefônica envolvendo o Paciente.”
Por fim, o ministro denegou a ordem de habeas corpus por falta de amparo legal.
Assista à sessão de julgamento que foi transmitida ao vivo pela internet.
Processo relativo: HABEAS CORPUS Nº 159-57.2017.7.00.0000 - DF
O Superior Tribunal Militar recebeu, no último dia 21, a reunião de integração do Colégio de Ouvidores do Poder Judiciário, contando com a presença de 24 servidores ligados às ouvidorias de diversos tribunais.
No encontro, foram debatidos assuntos ligados ao aperfeiçoamento das atividades de ouvidoria, a troca de experiências bem sucedidas nos tribunais e a tomada de decisões daquele Colégio para iniciativas conjuntas com o Poder Executivo.
A intenção Colégio de Ouvidores do Poder Judiciário é aumentar a transparência nas atividades ligadas a este Poder da República.
O ministro-presidente do STM, José Coêlho Pereira, junto com o vice-presidente, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, compareceram à abertura do evento.
Dentre os presentes, estavam o ministro ouvidor do STM, Artur Vidigal de Oliveira, e o ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Altair Lemos, respectivamente, vice-presidente e presidente do Colégio dos Ouvidores do Poder Judiciário.
Editado em 28/10/17, às 11h47
O novo concurso público para provimento de vagas de analistas judiciários e técnicos Judiciários da Justiça Militar da União já conta com uma nova expectativa de data para publicação do edital.
Segundo as informações da Comissão Organizadora do concurso, a previsão é que o edital seja publicado na primeira quinzena de dezembro de 2017.
O certame deverá preencher cargos de analistas e técnicos judiciários para o Superior Tribunal Militar, sediado em Brasília; e para as Auditorias, que são a Primeira Instância desta Justiça, sediadas em todo o país.
Inicialmente há 42 cargos vagos a serem destinados ao concurso.
O salário inicial do STM e da Primeira Instância da JMU é regido pela Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União: analista judiciário: R$ 10.119,93 e técnico judiciário: R$ 6.167,99.
As vagas serão para provimento ao longo do prazo de validade do concurso e para cadastro reserva. Importante ressaltar que o TCU orienta a não realização de concurso apenas para cadastro reserva.
Todas as informações sobre o concurso estão sendo publicadas e dada transparência pública, oportunamente, neste portal do STM.
Concurso – O último concurso para ocupar os cargos de analista e técnico judiciários foi realizado em 2010. Houve vagas para as seguintes capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Brasília e Manaus.
Também houve espaço para contratação nas cidades de Santa Maria, Bagé e Juiz de Fora; locais onde há sedes da Justiça Militar da União.
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A 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) promoveu, no início deste mês, a palestra “Atividades da Justiça Militar da União”, ocorrida no auditório do edifício sede da 1ªCJM, no Rio de Janeiro.
Com os temas de deserção, Garantia da Lei e da Ordem (GLO), auto de prisão em flagrante, e posse ou uso de entorpecentes, o evento teve o objetivo de divulgar à comunidade jurídica dos comandos militares sediados no Rio, as funções e as atividades da Justiça Militar da União.
Na ocasião, estiveram presentes 112 militares da Marinha, Exército e Força Aérea, que integram as assessorias jurídicas dos comandos sediados na cidade do Rio de Janeiro.
A palestra, idealizada pela juíza-auditora Maria Placidina de Azevedo Barbosa Araújo, foi presidida pelo juiz-auditor substituto Sidnei Carlos Moura, e contou com a participação do procurador de Justiça Militar do 2º Ofício do Ministério Público Militar no Rio de Janeiro, Cezar Luiz Rangel Coutinho, e do defensor público federal do 1º Ofício Criminal Militar da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Jorge Luiz Fernandes Pinho, que compuseram a mesa.
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, cumpriu uma agenda institucional cheia nesta segunda quinzena de setembro e esteve em diversas solenidades e cerimônias oficiais na capital federal.
Na última quinta-feira (21), o ministro-presidente compareceu à cerimônia de posse do ministro Raul Araújo, no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. Raul Araújo é ministro do Superior Tribunal de Justiça e tomou posse em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques.
Na terça-feira (19), foi o Conselho Nacional de Justiça que recebeu o ministro-presidente do STM. Ele prestigiou a cerimônia de posse do advogado Valdetário Monteiro no cargo de Conselheiro, que assumiu uma das duas vagas destinadas à indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em substituição a Norberto Campelo.
A posse foi realizada logo após a sessão do CNJ e presidida pela ministra Cármen Lúcia.
No mesmo dia, o ministro-pressidente compareceu à solenidade de abertura do evento "Painel Brasil de Telecomunicações - 2017", realizado no hotel Royal Tulip Brasil Alvorada.
O Painel Telebrasil é o principal encontro de lideranças do setor de telecomunicações e evento oficial da TELEBRASIL, a Associação Brasileira de Telecomunicações, que reúne todas as prestadoras de serviço e os principais fornecedores de tecnologias.
E na segunda-feira (18), o ministro José Coêlho Ferreira esteve na posse da procuradora-geral Raquel Dodge, primeira mulher a ocupar o cargo. A cerimônia realizada na Procuradoria-geral da República reuniu autoridades dos três Poderes.
