DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Prefeito de Santa Maria (RS) prestigia solenidade de entrega de condecoração da OMJM e de Emérito Colaborador
No último dia 7 de junho, foi realizada no plenário da 3ª Auditoria Militar – Foro Helvio Jobim, a solenidade de imposição das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar e de Emérito Colaborador da 3ª Auditoria (3ª CJM), no ano do 216º aniversário da Justiça Militar da União.
A solenidade foi presidida pelo juiz federal da Justiça Militar Celso Celidônio, titular do juízo, e contou com a participação de diversas autoridades, com destaque para o prefeito da cidade de Santa Maria (RS), Jorge Cladistone Pozzobom.
Também compareceram ao evento servidores, homenageados, familiares e amigos, entre eles o homenageado Guilherme Cortez, procurador-geral do município de Santa Maria (RS).
Em suas palavras durante a cerimônia, o juiz Celso Celidônio agradeceu aos agraciados e destacou o merecimento de cada um, que, realizando seus trabalhos com excelência e dedicação, servem à Justiça Militar com grande presteza.
Integridade na administração pública é tema no primeiro dia do "Lidera Aí"
O que te vem à cabeça quando você pensa na palavra integridade? Honestidade, correção?
O conceito de integridade na administração pública também remete a essas mesmas ideias.
E esse foi o tema da palestra do professor e diretor de Compliance da Cemig, Daniel Lança, no primeiro dia do Lidera Aí, evento de capacitação dos gestores da Justiça Militar da União que aconteceu até a última sexta-feira (14), em Brasília.
De acordo com definição da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública é o alinhamento consistente e a adesão a normas, valores, princípios éticos compartilhados para defender e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Daniel Lança defendeu que os líderes precisam ser exemplos para que se alcance ambientes livres de corrupção e onde os colaboradores consigam crescer com confiança: a integridade é a base.
Lança acredita que mais reforços positivos devem ser adotados dentro das organizações: hoje, os órgãos focam majoritariamente na repressão dos comportamentos inadequados - um sistema de monitoramento e desconfiança que gera mais desconfiança.
“Temos que sair do reforço negativo e caminhar para o positivo. Claro que temos que ter as ferramentas de monitoramento.
Mas precisamos também empregar mais energia na construção de um sistema de confiança.
Precisamos falar mais de integridade. Podemos, como liderança, engajar as pessoas na construção da organização que queremos ter”, sustentou o professor.
E como fazer isso na prática? O especialista em compliance indicou alguns requisitos:
- Comprometimento da alta direção: se a direção não comprar a ideia da integridade como base, não o comportamento não “vai descer” até os subordinados. O que se faz fala muito mais do que o que é dito. Trata-se de liderar pelo exemplo. O líder precisar ser íntegro e parecer íntegro e prestar atenção nos conflitos de interesse bem na origem.
- Pensar qual é a conduta esperada dos colaboradores. O que está no manual de conduta? Quais são as regras? É necessário normatizá-las. As pessoas precisam de normas claras para cumprir, para criar um ambiente de conformidade.
- Pensar em gestão de riscos: onde estão os maiores problemas de integridade na minha organização? Pensar nos piores cenários possíveis para se preparar.
- Falar sobre integridade, criar uma cultura de integridade dentro da organização.
- Ter um canal de denúncias pelo qual as pessoas possam denunciar de forma anônima e sem retaliação, e apurar as denúncias, independente de quem atinjam, de forma imparcial.
“Grandes deslizes começam com pequenas concessões éticas. Mas esses são bons parâmetros para pensar a integridade na prática”, concluiu o palestrante.
STM promove, nesta semana, a segunda edição do "Lidera Aí"
STM nega habeas corpus e ex-comandante do Arsenal de Guerra de São Paulo continua como réu em ação penal
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a apreciar, nesta terça-feira (11), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de Arsenal de Guerra do Exército de Barueri, um tenente-coronel do Exército.
Ele responde junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo – primeira instância da Justiça Militar da União - pela participação indireta no furto de 13 metralhadoras calibre .50 e de oito metralhadoras calibre 7,62 no quartel em setembro do ano passado. O ex-diretor do Arsenal de Guerra é réu por inobservância de lei, regulamento ou instrução, cometida por negligência.
Apesar de o Inquérito Policial Militar não ter levantado indícios da participação do oficial no desaparecimento do armamento, ele era responsável pela fiscalização da unidade militar.
O julgamento tinha sido interrompido no último dia 14 de maio, depois de pedido de vista do ministro Lourival Carvalho Silva.
No retorno de vista, o magistrado decidiu acompanhar o relator, que denegou a ordem do HC, que tentava trancar a ação penal à qual o oficial é réu, junto com outros militares e civis, que furtaram armas de uso exclusivos das Forças Armadas, em 7 de setembro do ano passado.
A defesa réu recorreu ao STM informando que tenente-coronel não poderia figurar na ação porque ele não teve nenhuma participação no fato criminoso e foi denunciado junto à primeira instância da Justiça Militar da União na cidade de São Paulo por falta suposta falta de fiscalização e não pelo criem de sumiço das armas.
Para a defesa, não seria justo ele estar no processo, que envolve criminosos em perpetração de crimes tão graves. Ademais, disse a defesa, as acusações do Ministério Público Militar são tão somente na seara administrativa e não criminal e deveriam, no máximo, ser apreciada no âmbito da infração disciplinar.
Em pedido técnico, a defesa, em caráter liminar, que a ação penal fosse "trancada" sob alegação de que "o indiciamento de inobservância é atípico e consequente 'ausência de justa causa'".
Anteriormente, de forma monocrática, relator do processo no STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, tinha negado o pedido da defesa e levou o caso ao Plenário.
Em seu voto, ainda no dia 14 de maio, o ministro disse que habeas corpus não é instrumento adequado para trancar uma ação penal, como bem assenta jurisprudência do STM, porque não pode o juiz aprofundar as analises e entrar no mérito do processo de primeiro grau. E que o réu terá todas as ferramentas de defesa junto ao juízo da Auditoria Militar de São Paulo para fazer sua defesa.
Ainda de acordo com o ministro, a falta de controle e de comando do tenente-coronel transformou o quartel num verdadeiro "caos administrativo", o que permitiu que militares mal intencionados aproveitassem da situação para praticarem o furto em comunhão com os civis criminosos.
De modo divergente, o ministro Artur Vidigal de Oliveira, durante o debate do voto, entendeu que assistia razão à defesa e não seria crível “misturar” o comandante do quartel, que tinha acabado de assumir o comando da unidade, e ser comparado aos criminosos arrolado num mesmo processo criminal.
A divergência levantou amplo debate entre os ministros, o que ensejou o pedido de vista.
Nesta terça-feira, com o voto de vista, o ministro Lourival Carvalho Silva concordou com os argumentos do relator e também denegou o pedido da defesa para trancar a ação penal. Por maioria, de 8 votos a 3, o Plenário decidiu que o tenente-coronel deve sim responder à ação penal militar junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo, no mesmo processo que os demais réus.
HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000142-52.2024.7.00.0000/SP
V Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar conta com participação da JMU
A cidade de Brasília recebeu, na semana passada, entre os dias 6 e 7 de junho, o V Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Advogados (ABA) e ocorreu na sede do Ministério Público Militar, no Setor de Embaixadas Norte.
O evento contou com palestras dos ministros do STM, de juízes federais da Justiça Militar, promotores de Justiça Militar, militares ligados ao Direito Militar e advogados membros da ABA.
Pela Justiça Militar da União, participaram como palestrantes o ministro do Superior Tribunal Militar, Carlos Vuyk de Aquino; o ministro aposentado, William de Oliveira Barros, além dos juízes federais Jocleber Rocha e Fernando Mello.
O Projeto Seminário Volante da Comissão Nacional, inaugurado em 2022, já percorreu cidades como Recife, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte.
O evento contou com o apoio do STM, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União (Enajum), das Forças Armadas, do TJGO, da PMDF, entre outros órgãos públicos.
Curso de Direito de Londrina (PR) visita o Superior Tribunal Militar (STM)
Em visita à Corte, os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia, cidade de Londrina (PR), estiveram no edifício-sede do STM nesta sexta-feira (7).
O protocolo de visita de estudantes conta de uma palestra com o ministro aposentado William de Oliveira Barros, que faz uma passagem sobre a história da Instituição, as peculiaridades do Direito Militar e o funcionamento e a estrutura da Justiça Militar.
Em seguida, os visitantes assistem a um vídeo institucional; fazem uma visita ao Plenário do STM, onde assistem, in loco, um julgamento criminal de segundo grau e, por fim, vão ao Museu da Corte.
Para quem desejar visitar o STM, não há qualquer burocracia. Basta ligar na Assessoria de Cerimonial e agendar: 3313-9125.
Justiça Militar da União participa do VII Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais
Está ocorrendo em Curitiba (PR), entre dos dias 6 a 8 de junho, o VII Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC).
Neste ano, o Encontro tem como tema a Atuação policial e Processo Penal – Lavagem de dinheiro e corrupção na era digital.
A Justiça Militar da União (JMU) participou do evento com a presença do ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que representou o ministro-presidente do STM, a Juíza-Corregedora Auxiliar, Safira Maria de Figueiredo, a Juíza Federal, Vera Lucia Conceição e o Juiz Federal, Jocleber Rocha.
A FONAJUC reúne, anualmente, magistrados, promotores, procuradores de Justiça, advogados e demais juristas, para discutir temas relevantes para a comunidade de operadores do Direito.
O Encontro ocorre no Tribunal de Justiça do Paraná e conta com a presença do presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e do Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Eduardo Palhares Machado.
Em visita institucional, servidores da 5ª CJM conhecem o CINDACTA II
Caminhada e corrida na Esplanada vão comemorar os 25 anos do PLAS
Salve esta data! Dia 20 de outubro, a partir das 8h, os beneficiários do PLAS têm um compromisso com a saúde. Em comemoração aos 25 anos, o Plano de Saúde da Justiça Militar da União vai promover, pela primeira vez, a Corrida do PLAS/JMU, sem deixar de lado a já tradicional Caminhada.
Quem quiser participar da Corrida terá à disposição dois percursos: 5 km e 10 km; e quem quiser fazer a já tradicional Caminhada do PLAS poderá percorrer 3 km.
O trajeto será realizado na Esplanada dos Ministérios, com a partida iniciada no gramado ao lado do Museu Nacional.
Os participantes irão correr e caminhar no coração de Brasília, passando pelos monumentos arquitetônicos mais famosos: Catedral, Palácio do Itamaraty, Praça dos Três Poderes e Palácio da Justiça, dentre outros.
Serão disponibilizados 300 kits para os beneficiários titulares e dependentes, compostos por camiseta, sacochila, número de peito com chip, viseira, lanche, medalha e garrafinha de água personalizada do PLAS.
As inscrições para 150 beneficiários serão abertas no segundo semestre e cada titular terá o direito de fazer duas inscrições, incluindo a sua.
Será possível convidar amigos e parentes para participar, pois a Corrida e a Caminhada serão abertas ao público em geral.
Inscrições abertas ao público – As inscrições para o público já estão abertas e podem ser feitas pelo site Brasil Corrida da empresa que está organizando o evento em parceria com o PLAS.
A Corrida e a Caminhada possibilitarão três tipos de inscrições, de acordo com o kit a ser recebido: Vip - R$ 99,00 (camiseta, sacochila, número de peito com chip, viseira, lanche e medalha); Essencial - R$ 79,00 (camiseta, número de peito com chip, lanche e medalha); Econômico - R$ 39,00 (número de peito com chip, lanche e medalha). Pessoas com idade acima de 60 anos e PCDs terão desconto de 50% sobre o valor da inscrição.
Participe e convide seus amigos e sua família para a Corrida e Caminhada que celebram os 25 anos do PLAS!
STM fica em 1º lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade entre tribunais superiores
O Superior Tribunal Militar foi o segundo colocado no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) no ranking que envolve todos os tribunais superiores e conselhos da Justiça Federal brasileira, sendo o primeiro entre os tribunais superiores.
O resultado foi divulgado durante a 2ª edição do Judiciário Sustentável, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça na manhã desta quarta-feira, 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Índice de Desempenho da Sustentabilidade apresenta o resultado da implementação das políticas de sustentabilidade e acessibilidade e inclusão alcançados pelos tribunais brasileiros considerando diversos indicadores.
Entre eles estão consumo de energia elétrica (kWh) per capita; consumo de água (m3) per capita; número de usuários(as) por veículo; consumo de copos descartáveis per capita; gastos de transporte per capita; gastos de papel per capita; destinação de material para reciclagem em relação à força de trabalho total; consumo de água envasada descartável per capita; gastos de telefonia per capita; e quantidade de equipamentos de impressão per capita.
Os dados estão no 8º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, apresentado durante o evento.
Também houve a entrega do Prêmio Juízo Verde 2024, para homenagear iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
O STM tem implementado uma série de medidas elencadas em Plano de Ação para alcançar as metas propostas em seu Plano de Logística Sustentável (PLS/STM).
Para apresentar resultados ainda mais expressivos no futuro, a colaboração, conscientização e envolvimento de cada integrante da JMU são essenciais.
