DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Justiça Militar firma convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ para uso de videoconferência
A Justiça Militar da União (JMU) no estado do Rio de Janeiro (RJ) firmou convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do estado para uso de sistema de videoconferência.
O convênio foi firmado entre a diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiaria Militar ( 1ª CJM), com jurisdição também no Espírito Santo, e visa a utilização, pela Justiça Militar, da estrutura destinada ao sistema de videoconferência do estado, com a realização de audiências à distância que envolvam pessoas privadas de liberdade, internas do sistema prisional fluminense.
Conforme o acordo, a critério de cada magistrado, os presos convocados pelas Auditorias serão apresentados a uma das salas equipadas, pertencentes ao sistema penitenciário, para a participação remota nas audiências.
Segundo o juiz federal da Justiça Militar Jorge Marcolino dos Santos, a cooperação entre os órgãos federal e estadual contribuirá para a celeridade dos processos, redução de gastos públicos e segurança da unidade judiciária e da população em geral.
Após 13 anos, civil condenado por matar soldado da FAB em Belém é preso em Joinville
Um homem de 33 anos, civil, condenado na Justiça Militar da União (JMU) por invadir um quartel da Aeronáutica, matar a sentinela e roubar a arma do militar, após 13 anos, foi capturado e preso. A prisão ocorreu em Joinville (SC), no último dia 12.
O foragido foi condenado na Auditoria Militar de Belém (PA) a 24 anos de reclusão, em regime fechado, mas ainda não tinha sido localizado e preso. Na execução do latrocínio, ele imobilizou a sentinela, enquanto o comparsa atirou na cabeça do militar com a própria pistola do militars.
O crime, ocorrido em 8 de dezembro de 2010, chocou a cidade de Belém e o estado do Pará . Os réus planejaram o crime na tarde daquele dia, quando se encontravam nas imediações do canal Agua Cristal, próximo ao posto de serviço de guarda do Destacamento do Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), uma unidade de vigilância, em Belém (PA). Ali planejaram entrar na área da Aeronáutica para roubar a armas que fosse encontrada em poder da sentinela que estivesse de serviço.
No mesmo dia, à noite, por volta das 19h40, os três homens maiores de idade e um menor conseguiram entrar no quartel através de um muro danificado. Caminharam na mata fechada existente entre o muro e a área onde estava situado o radar meteorológico, local onde também estava a sentinela. Observaram por um tempo e viram que a vítima, um soldado, parecia sonolenta. Aguardaram o momento mais propício para a execução do plano e escalaram a cerca que os separava da sentinela. O menor ficou para trás.
Após perceberem que o soldado estava com os olhos fechados, saíram da vala de drenagem de aguas pluviais e rapidamente se deslocaram na direção da guarita e imobilizaram a sentinela. A pistola do militar foi roubada e com a própria arma, um dos acusados atirou na cabeça do soldado, que morreu na hora.
Julgamento
Os três civis foram condenados a 24 anos de reclusão, três anos depois, em dezembro de 2013. Após a abertura de um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do latrocínio, as investigações chegaram aos nomes de todos os acusados. Outro assassinato, cometido pelos mesmos acusados, teria sido cometido contra uma testemunha, arrolada na denúncia, para encobrir as circunstâncias do roubo praticado contra as instalações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo.
Os quatros acusados foram denunciados na Auditoria de Belém pelo crime previsto no artigo 242 do Código Penal Militar, parágrafo 3º – latrocínio. No julgamento, as defesas de todos os réus argumentaram que não haviam provas suficientes para condená-los e que a ação penal estava se baseando, unicamente, na linha de investigação policial.
Mas o Conselho Permanente de Justiça da Auditoria de Belém resolveu absolver um dos réus, por falta de provas, e condenar os demais envolvidos. Segundo a sentença dos juízes, o crime apresenta elevada gravidade devido à audácia dos acusados em ingressar clandestinamente em área sujeita à Administração Militar, para roubar uma arma de uso restrito das Forças Armadas.
“E ainda, a fim de assegurar o sucesso da ação, mataram a sentinela. Há inúmeras informações nos volumosos autos que autorizam o entendimento de que todos possuem personalidade voltada para a prática de crimes, seja de roubo, porte ilegal de arma de fogo, homicídio e tráfico de drogas, participando de gangues”, escreveu o juiz.
O magistrado também definiu o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, em virtude dos maus antecedentes dos réus, negando a eles o direito de apelar em liberdade.
Mas um dos acusados até então não tinha sido localizado e preso. No entanto, no último dia 12 de setembro, foi realizada a prisão do foragido, no município de Joinville (SC), decorrente do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo militar de Belém. A audiência de custódia ocorreu no dia seguinte, confirmando a prisão do réu, que agora inicia a cumprir a sua pena determinada pela Justiça Militar.
Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores – entre eles o Superior Tribunal Militar (STM) – para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.
Confira as regras do edital e acesse o formulário de inscrição de trabalhos para o eixo temático STM.
Após os atos violentos contra as instituições ocorridos em 8 de janeiro, a iniciativa dos tribunais reafirma a importância de um Poder Judiciário atuante e independente e reconhece o papel indispensável de uma imprensa forte e livre como pilares do Estado Democrático de Direito.
No eixo temático relativo ao STM (Eixo 5), cujo lema é "O Guardião da Hierarquia e da Disciplina das Forças Armadas", os interessados deverão apresentar conteúdo jornalístico produzido e/ou veiculado na imprensa brasileira, no período descrito neste edital, que mencione as atividades judicantes e o papel constitucional da Justiça Militar da União (JMU) e do STM, ainda que o tema noticiado esteja em um contexto mais amplo.
Além de observar os mesmos objetivos comuns do prêmio, o conteúdo pode fazer referência aos seguintes temas: evolução dos direitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no campo de atuação do Superior Tribunal Militar; decisões judiciais e jurisprudência; peculiaridades dos crimes militares definidos em lei, como a não aplicação do princípio da insignificância e a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal”; crimes que vêm aumentando no meio militar; julgamentos que resultem na perda do posto e da patente de militares; a dinâmica do escabinato; funcionamento dos Conselhos de Justiça; ampliação da competência constitucional; modernização da legislação penal militar a partir dos direitos e garantias constitucionais, por exemplo, o julgamento de civis na primeira instância; e a questão da aplicação da Lei Maria da Penha para crimes de violência doméstica contra a mulher militar.
Além do STF e do STM, o prêmio tem a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
São cinco eixos temáticos, e, em cada um deles, serão premiados trabalhos jornalísticos em quatro categorias.
Informações adicionais podem ser obtidas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario. Dúvidas sobre reportagens que tratem da Justiça Militar da União entre em contato por meio do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Podcast: presidente do STM abre série de entrevistas "Personagens da JMU"
No último dia 1º de setembro, a Enajum (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) lançou o projeto Personagens da JMU.
O projeto consiste em uma série de entrevistas cujo objetivo é trazer à tona histórias das pessoas que fazem parte da construção da Justiça Militar da União (JMU).
Por meio deste projeto, ministros, juízes, servidores e demais colaboradores contarão brevemente suas trajetórias.
No episódio de lançamento, conhecemos um pouco mais sobre a vida do ministro Joseli Parente Camelo, atual Presidente do Superior Tribunal Militar: https://www.youtube.com/watch?v=r6mEOxBrfAw
Para ficar por dentro dos próximos episódios, acesse o instagram da Escola: @ENAJUMJMU
Presidente do STM participa da cerimônia de lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
O ministro presidente do Superior Tribunal Militar, Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, participou da cerimônia de lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, ocorrido na última quarta-feira, 13 de setembro, no Supremo Tribunal Federal.
A cerimônia foi presidida pela ministra Rosa Weber e contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura e do ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho que, na ocasião, representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Em suas falas, os ministros presidentes das cortes superiores destacaram a importância da liberdade de imprensa e o respeito à Constituição.
O presidente do STM citou a importância da irrestrita obediência à Carta Magna. “A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, homenageada especial neste dia, fortaleceu direitos individuais e coletivos e dedicou especial atenção ao meio ambiente e aos direitos humanos. Apesar de ser elogiada por uns e criticada por outros, pois opiniões podem ser diversas, é ela, a Constituição, que devemos respeitar e cumprir.”
O ministro Joseli fez menção especial à importância da imprensa no combate à desinformação. “O papel da imprensa teve sua importância ampliada, exponencialmente, com o surgimento das mídias sociais, da inteligência artificial e de uma série de aplicativos, que favorecem a desinformação da população".
O Prêmio é uma iniciativa conjunta dos tribunais superiores e tem como principal objetivo estimular a produção de conteúdo jornalístico que destaque o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito.
O Prêmio está dividido em 5 eixos temáticos, correspondentes a cada um dos tribunais superiores.
Eixo 1: Supremo Tribunal Federal – O Tribunal da Constituição
Eixo 2: Tribunal Superior Eleitoral – O Tribunal da Democracia
Eixo 3: Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Eixo 4: Tribunal Superior do Trabalho – O Tribunal da Justiça Social
Eixo 5: Superior Tribunal Militar – O Guardião da hierarquia e da disciplina das Forças Armadas
Os profissionais de imprensa interessados em participar poderão optar por uma das seguintes categorias: jornalismo escrito (impresso ou on-line), jornalismo de vídeo, jornalismo de áudio e fotojornalismo.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 18 de setembro no link http://www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.
Auditoria de Belém (8ª CJM) participa da programação do Círio de Nazaré
O Círio de Nazaré é a maior manifestação cristã do Brasil e uma das maiores do mundo, realizado na cidade de Belém do Pará. São momentos de oração em grupo, cânticos e a oportunidade de apresentar os pedidos e agradecimentos a Nossa Senhora.
Foi com esse sentimento que a Auditoria da 8ª CJM recebeu, pela décima terceira vez consecutiva, a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.
O evento fez parte das comemorações do Círio. As visitas da imagem de Nossa Senhora são realizadas em diversos lugares espalhados no estado do Pará, culminando com a realização do Círio de Nazaré, no segundo domingo de outubro.
Naquele Juízo, ocorreu no dia 30 de agosto, com a presença de diversas convidados, sendo o rito da benção feito pelo capelão da Aeronáutica, Padre Marcelo Rosa Ramos.
A celebração contou, uma vez mais, com o grupo musical formado por um dos servidores da Auditoria, Péricles Aquino, e a banda de música do IV Distrito Naval, que executaram canções em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Ao final, o Juiz Federal da Justiça Militar José Maurício saudou a todos e agradeceu à Administração pelos preparativos e aos representantes da festividade do Círio por manter a Auditoria no roteiro das visitas.
Salvador (BA) recebe diversos eventos de Direito Militar
Integrantes da Auditoria de Salvador (BA), sede da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6ª CJM), participaram de três eventos focados em Direito Militar promovidos na capital baiana.
No primeiro, no Comando do 2º Distrito Naval, foi promovido o “III Estágio de Qualificação em Investigação Criminal” para oficiais, nos dias 28 e 29 de agosto. As juízas federais da Justiça Militar Suely Pereira e Sheyla Costa participaram do evento proferindo a palestra "A Importância da Perícia nos Processos Crimes".
Na sequência, nos dias 30 e 31 de agosto, ocorreu o III Seminário Volante da CDM ABA Nacional da Bahia, com a presença dos ministros do Superior Tribunal Militar Artur Vidigal de Oliveira, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), e Leonardo Puntel, vice-diretor da Enajum, que proferiram a palestra "A contribuição da JMU para o Estado Democrático de Direito".
Ainda neste evento, a Juíza Suely Pereira abordou o tema "Especificidades da JMU". Já o juíz federal da Justiça Militar Jocleber Rocha, da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (RJ), discorreu sobre "Direito Operacional Militar e a Preservação da Ordem Pública" e o juiz Diógenes Pinheiro, da Auditoria de Curitiba (PR), fez a palestra “Direito Penal Militar e a Relevância da Conduta”.
Por fim, no último dia 1º de setembro, foi realizada a 1ª Jornada de Direito Militar, pela Universidade Corporativa TJ/BA (Unicorp).
O evento ocorreu no auditório Desembargadora Olny Silva, oportunidade em que os ministros do STM Artur Vidigal de Oliveira e Leonardo Puntel falaram sobre “A Contribuição da Justiça Militar para o Estado Democrático de Direito".
Diversas autoridades do judiciário registraram presença nessa 1ª Jornada de Direito Militar, entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
Última semana de agosto é encerrada com visitas de dezenas de estudantes ao STM
No último dia 31, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de alunos do Curso de Cerimonial e Protocolo de Brasília (DF). O curso é promovido por uma empresa privada da capital federal.
Cerca de 20 pessoas, entre alunos e integrantes da comitiva, visitaram a Corte. No STM, eles conheceram o prédio, assistiram a uma apresentação da Assessoria de Cerimonial e Medalhística do STM e visitaram a exposição sobre a Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Universidades
O STM também recebeu diversos estudantes universitários na última semana de agosto.
No dia 24, universitários do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (RS) conheceram como funciona a mais antiga Corte do País. No dia seguinte, 25, foi a vez dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia, de Londrina (PR).
Em ambas as oportunidades, os universitários fizeram um tour pelo Tribunal Militar; assistiram a uma apresentação histórico-jurídica feita pelo ministro aposentado do STM William de Oliveira Barros; assistiram ao vídeo institucional e visitaram o Museu e o Plenário de Julgamento.
Visitas guiadas a estudantes universitários
As visitas guiadas a estudantes universitários, em especial dos cursos de Direito, têm se tornado uma rotina nas diversas caravanas de estudantes de todo o país que visitam Brasília. Além do STM, também visitam o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais superiores do País.
Para visitar o STM, não há qualquer burocracia. Basta entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial e agendar a visita.
Prédio completou 50 anos em Brasília
15 de fevereiro de 1973 marca o início das atividades da Justiça Militar da União (JMU) em Brasília. A vinda do STM ocorreu como parte da mudança da Capital Federal e o objetivo era centralizar as instituições governamentais e administrativas em uma única localidade, melhorando a eficiência e a eficácia do poder público.
Naquele dia, sob a presidência do ministro Almirante de Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, o prédio que abriga a sede do Superior Tribunal Militar (STM) era inaugurado em Sessão Solene na nova capital federal.
A Corte Superior da Justiça Militar da União foi transferida do Rio de Janeiro, onde funcionou por 165 anos, para o prédio onde atua até hoje, localizado no Setor de Autarquias Sul, na Praça dos Tribunais Superiores.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça Militar, Ruy de Lima Pessoa, e o advogado Técio Lins e Silva, em nome dos advogados militantes na Justiça Militar, usaram da palavra para saudar a mudança da Corte para a nova capital, sendo seguidos pelo professor Heleno Cláudio Fragoso, falando em nome da Ordem dos Advogados do Distrito Federal e do Estado da Guanabara, que cumprimentou os ministros pelo evento.
O ministro-presidente, em seu discurso, falou sobre o vínculo que o futuro teria com o passado por meio de alguns símbolos como a mesma bancada e poltronas utilizadas no Rio de Janeiro, assim como o mesmo crucifixo antes afixado no Plenário.
De sua fala, pode-se, ainda, destacar o seguinte trecho: “que os quase 165 anos que mantiveram o nosso Tribunal conceituado no apreço público como pretório sereno, equilibrado e justo; que o exemplo das personalidades ilustres que, depois de luzirem nos seus labores profissionais, passaram a integrar o seu Corpo de Juízes e, nessa condição, tanto o elevaram na estima pública; que tudo, enfim, quanto constitua o precioso legado do pretérito, estimule os nossos esforços, no presente, e seja o penhor de nosso desempenho futuro”.
A construção deste edifício, primeira sede própria, foi uma jornada longa que começou em 1960 e exigiu muita dedicação de todos os envolvidos, desde a escolha do escritório de arquitetura até a entrega formal do prédio e a nomeação de uma comissão de ministros encarregada dos trabalhos de adequação das necessidades desta Corte com as exigências da vida na capita.
A escolha do arquiteto Nauro Jorge Esteves, considerado o braço direito de Oscar Niemeyer na idealização dos prédios de Brasília, foi construir um prédio que o diferenciasse dos edifícios circundantes e que fosse desenhado de forma a que os grandes vãos livres fossem sustentados pelas enormes rampas em seu interior, o que atribuiu leveza a todo o conjunto.
Sedes anteriores
Pesquisas indicam que a primeira sede do STM, à época Conselho Supremo Militar e de Justiça, foi o Quartel-General, no Campo de Santana, onde funcionou até 1906.
Com a queda da Monarquia e o advento da República, instituiu-se, constitucionalmente, a Justiça Militar e o órgão representativo da Justiça Militar passou a se chamar Supremo Tribunal Militar. À época, a sede desta Justiça estava localizada à Rua Marechal Floriano, 152.
A partir de 1916, o Supremo Tribunal Militar ocupou o prédio que pertenceu à Direção Geral de Saúde do Exército, onde permaneceu até 1973 quando teve a sede transferida para Brasília. Ressalva para o fato de que a designação Superior Tribunal Militar veio na Constituição de 1946.
A última sessão de julgamento realizada no Rio de Janeiro ocorreu em 18 de dezembro de 1972.
2ª Auditoria Militar de São Paulo recebe visita do Colégio Marista Arquidiocesano
A 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), em São Paulo (SP), recebeu a visita de estudantes do 3ª ano do ensino médio do Colégio Marista Arquidiocesano da cidade.
Durante a programação, os visitantes puderam conhecer a sede da 2ª CJM e assistir a uma sessão de julgamento criminal militar.
Após a audiência, foi apresentada uma palestra que abordou algumas particularidades das profissões atuantes na Justiça Militar da União.
A palestra contribuiu para o Projeto Conhecendo Profissões do Colégio Marista Arquidiocesano e foi ministrada pela juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição, titular da 2ª Auditoria da 2ª CJM.
O evento também contou com a participação do promotor de Justiça Militar, Renato Brasileiro de Lima, e do defensor público federal, Leonardo José da Silva Beraldo.
Escola Superior de Guerra (ESG) promove o lançamento do livro "Direito Militar em Foco"
A Escola Superior de Guerra (ESG) vai promover o lançamento do livro "Direito Militar em Foco", de autoria de diversos integrantes da Justiça Militar da União.
O evento será realizado na próxima terça-feira (05/09), nas instalações da ESG, no Rio de Janeiro.
A obra é uma publicação da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar da União (AJUFEM) com a coordenação do juiz federal da Justiça Militar Cláudio Amin Miguel.
O livro traz temas relevantes do Direito Militar, com artigos escritos por 23 magistrados da Justiça Militar da União e um ministro do Superior Tribunal Militar.
A presença pode ser confirmada pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.