O Superior Tribunal Militar (STM) disponibilizou, em seu portal, milhares de horas de áudios das sessões de julgamento do período de 1975 a 2012.

Os áudios, que são um rico acervo documental para pesquisadores, jornalistas e estudantes, podem ser acessados por qualquer cidadão, que também terá acesso aos textos das atas das sessões em PDF. 

O trabalho foi realizado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM e  atende um dos objetivos estratégicos da Justiça Militar da União: ampliar as práticas e os mecanismos de transparência institucional.

Para a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, a disponibilização do acervo histórico  "é mais uma iniciativa para dinamizar a transparência e a preservação da memória institucional”.

O acesso à documentação é feito pelo espaço DSpace, no Portal do STM https://dspace.stm.jus.br/. Também é possível acessar diretamente a Coletânea de Atas no link https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/195

Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (LEGIS) sugere o contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).

No dia 3 de outubro, o STM recebeu representantes da Universidade Católica de Petrópolis.

Estiveram presentes 36 estudantes e duas professoras. Tratou-se de uma visita técnica onde se teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Justiça Castrense.

Os visitantes assistiram a uma palestra, proferida pelo Ministro Tenente Brigadeiro do Ar, William de Oliveira Barros, a um vídeo institucional e conheceram o plenário e o museu do STM. A comitiva foi chefiada pela Professora Sintia Said Coelho.

O vice-presidente da Corte e corregedor da Justiça Militar, ministro José Coêlho Ferreira , foi agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista”.

A entrega da condecoração foi realizada no dia 15 de setembro, no auditório da Corte militar paulista, coincidindo o período do evento com aquele da realização da Correição Geral, conduzida pelo Ministro Coêlho, como corregedor, e equipe, nas auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas na capital paulista.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco pessoas, integrantes de uma organização criminosa, que furtaram mais de duas toneladas de carne de organização militar da Marinha, no Rio de Janeiro.

Os ladrões furtaram os alimentos do armazém frigorífico do quartel usando um caminhão baú durante a madrugada, em duas ocasiões, nos dias 5 e 18 de março de 2020.  Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar à Justiça Militar da União (JMU),  dois sargentos e um cabo em conluio com dois civis, pai e genro do cabo, se uniram para realizar a empreitada criminosa.

Na primeira oportunidade,  os civis entraram  no quartel com a conivência de um dos sargentos, dirigindo um caminhão frigorífico. Na guarda,  o sargento fez uma simulação de inspeção do veículo de fornecedor, de forma simulada, para tentar despistar as câmeras de segurança. O caminhão se deslocou até o paiol frigorificado, quando  foi aberto pelo cabo, parentes dos criminosos civis,  paioleiro da unidade militar que, sem estar de serviço, estava no quartel e já se comunicara por telefone com seu pai,  que estava no caminhão. Do paiol, o cabo e os civis retiraram mais de uma tonelada de carne, frango e pernil e colocaram no baú refrigerado. Na saída, meia hora depois, o sargento também  não realizou a inspeção no caminhão frigorífico que estava carregado de gêneros refrigerados. O furto da carga e a entrada e saída do caminhão foram captadas pelas câmeras de segurança da unidade militar.

O segundo furto ocorreu treze dias depois,  por volta de meia noite, utilizando o mesmo modus operandi.  Outro sargento não acompanhou o caminhão de entrega, não fez a ronda nesse período, nem tampouco fiscalizou a atividade que esse desenvolveria. O cabo pegou as chaves do paiol com o paioleiro de serviço  e abriu o paiol container frigorificado e o paiol de mantimentos.  Mais uma tonelada de carne foi extraída e colocada no baú frigorífico do caminhão. Depois o cabo, acompanhado dos dois civis, conduziu o caminhão frigorífico carregado até o portão da unidade militar, que  teve sua saída facilitada pelo sargento contramestre que, mais uma vez, simulou uma inspeção no veículo.

A organização criminosa, entretanto, estava sendo monitorada. Quando o caminhão saiu do quartel e a alcançou a praça Senador Salgado Filho, em frente ao setor de embarque do Aeroporto Santos Dumont,  o caminhão foi abordado pela Polícia Civil e os ocupante presos.  Na Justiça Militar, em julgamento de primeiro grau, apenas o motorista foi absolvido.  Após a condenação, em penas que somaram mais de seis anos de reclusão, os advogados de todos os réus recorreram da sentença junto ao Superior Tribunal Militar,  em Brasília.  A defesa pediu, inicialmente a absolvição  por falta de provas. E não ocorrendo, pediu também a diminuição das penas impostas.

Ao analisar a apelação dos réus, o ministro do STM José Coêlho da Silva decidiu manter a condenação de todos os acusados, mas acatou parcialmente o pedido das defesas e diminuiu as penas aplicadas.

“Ao contrário do alegado, as provas documentais e testemunhais da acusação apontaram inconteste a condição ilesa do caráter volitivo e intelectivo dos apelantes no momento da conduta perpetrada. A autoria e a materialidade ora analisadas são incontestes, máxime por força das provas testemunhais e documentais em harmonia com as declarações confirmativas dos próprios réus. Nessa trilha, no que se refere às autorias e à materialidade delitiva, acertada, nesse aspecto, foi a decisão a quo, que as reconheceu em simetria com o plexo probatório dos autos”.

Um dos sargentos recebeu a pena de quatro anos,  dois  meses e 12 dias de reclusão, com pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

O outro sargento recebeu a pena em cinco anos, três meses e 25 dias de reclusão, com exclusão das Forças Armadas.  Já o cabo teve a pena fixada em quatro anos,  sete meses e seis dias de reclusão, também com exclusão das Forças Armadas.

Os civis tiveram pena fixada em  quatro anos, sete meses e seis dias de reclusão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000722-53.2022.7.00.0000/RJ

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e Edson Fachin que, no próximo dia 28, assumem, respectivamente, os postos de presidente e vice-presidente da Corte Suprema.

Ministros da Corte Castrense participaram da recepção aos magistrados do STF. 

O presidente do STM, ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar Francisco Joseli Parente Camelo, apresentou aos ministros Barroso e Fachin assuntos de interesse do Tribunal  Militar e da Justiça Militar da União.

Quatro instituições de ensino do país visitaram o Superior Tribunal Militar (STM) neste início de setembro. 

Em visita à Corte, os estudantes do curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, cidade de Porto Alegre (RS), estiveram no edifício-sede do STM no dia 14 de setembro.

Dias depois foi a vez dos estudantes do curso de Direito da Universidade Univali, da cidade de Joinville (SC), no dia 21 de setembro.

Escolas militares também marcaram presença.

Oficiais-alunos do Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), com sede em Salvador (BA),  também fizeram questão de conhecer as instalações, funções e a história desta justiça especializada.   

Ainda na mesma semana, foi a vez dos discentes, advogados e advogadas da ESA - Escola Superior de Advocacia de  Alagoas (AL).

O protocolo de visita de estudantes conta de uma palestra com o ministro aposentado William de Oliveira Barros, que faz uma passagem sobre a história da Instituição, as peculiaridades do Direito Militar e o funcionamento e a estrutura da Justiça Militar.

Em seguida, os visitantes assistem a um vídeo institucional; fazem uma visita ao Plenário do STM, onde assistem, in loco, um julgamento criminal de segundo grau e, por fim, vão ao Museu da Corte.

Para quem desejar visitar o STM, não há qualquer burocracia. Basta ligar na Assessoria de Cerimonial e agendar: 3313-9125.

A Corregedoria da Justiça Militar da União realizou, entre os dias 11 e 14 de setembro, a correição geral nas 1ª e 2ª Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), sediadas em São Paulo (SP).

A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.

Como nas correições de Curitiba (PR) e Campo Grande (MS), foi realizado um café institucional, dessa vez, com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo,

Na abertura dos trabalhos, o ministro Joseli Camelo destacou a importância do momento e expôs diversas iniciativas em andamento na atual Gestão do STM.

O ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, por sua vez, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da Justiça Militar da União, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.

Diversas autoridades participaram do café institucional, como o comandante Militar do Sudeste, general de Exército Guido Amin Naves, e o diretor do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, almirante de Esquadra Guilherme Dionizio Alves.

Após o evento, os ministros do STM se reuniram com servidores de ambas as Auditorias para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.

Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.

Na 1ª Auditoria, os trabalhos se desenvolveram nos dias 11 e 12. Na 2ª Auditoria, por sua vez, os trabalhos foram desenvolvidos nos dias 13 e 14 de setembro. As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.

Em solenidade realizada no Superior Tribunal Militar (STM), na noite desta quinta-feira (21), foram agraciadas com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, as seguintes personalidades: ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Congresso Nacional; ministro Nunes Marques, do STF; e ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A solenidade revestiu-se de caráter singular, em razão da homenagem prestada pelo presidente da Corte Castrense à ministra Rosa Weber, por motivo da proximidade de sua saída à frente da Corte Suprema.

Em suas palavras o presidente do STM, Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou o papel da mulher na história e a importância do trabalho da ministra Rosa Weber durante os seus 47 anos de magistratura, principalmente como ministra e presidente da Corte Suprema.

“Senti, nos últimos dias, a importância deste momento para todos nós da Justiça Militar da União, a Justiça mais antiga do nosso Brasil a homenagear, em nossa casa, uma mulher que galgou cada degrau de sua carreira com muita garra, com sabedoria e com humanidade.”

Em suas palavras, o ministro Joseli enfatizou o papel e o legado deixado pela ministra Rosa Weber na luta pela justiça e pelo Direito. “O povo brasileiro é grato à vossa excelência pela grandeza dos seus atos e de suas defesas, em diversos momentos de sua carreira, pelo estado democrático de direito, sem temor e levantando sempre mais alto a bandeira do brasil.”

Estiveram presentes à solenidade, ministros do STM, juízes federais da Justiça Militar da União e representantes da Alta Administração do Tribunal.

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

Leia o discurso do ministro-presidente do STM 

Na noite da última quarta-feira, 20 de setembro, foi realizada a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem).

O juiz Frederico Magno de Melo Veras passou a presidência ao juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello.

Durante a solenidade, foi realizada a entrega do Colar do Mérito Juiz Célio Lobão, da Ajufem, e o descerramento da placa alusiva à primeira sede da Associação.

O evento ocorreu em Brasília, na sede do Clube da Aeronáutica, e contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais: o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Nunes Marques; senador Eduardo Gomes (PL/TO); deputado Carlos Henrique Gaguim (União/TO); procurador-geral de Justiça Militar, Antonio Pereira Duarte; defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior; secretário Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, na oportunidade representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.

Prestigiaram, ainda, o evento, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidentes de associações de magistrados, juízes federais, representantes do Ministério Público, defensores e representantes da OAB.

As palavras do juiz Frederico Veras, em sua despedida do cargo presidente da Ajufem, foram de gratidão.

Agradeceu ao atual ministro presidente do STM e ao seu antecessor, ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, por sempre receberem, ouvirem e darem rápido encaminhamento aos pleitos da Associação.

Enfatizou o prestígio dado por todos os ministros do STM às atividades da Ajufem e o apoio irrestrito da área administrativa do STM.

O ministro Fux iniciou a sua fala agradecendo a homenagem de ter sido agraciado com o Colar do Mérito da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar. Veja a lista de agraciados. 

Destacou o trabalho realizado pelo juiz Fernando Mello quando desempenhou, de forma excepcional, a função de juiz-auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde participou de importantes programas sociais, ensinando cidadania ao povo brasileiro.

Fez questão de enfatizar a admiração que tem pelo STM e leu citação do renomado jurista brasileiro Sobral Pinto.

“O STM é o melhor tribunal do País. Nesta hora em que há um medo generalizado e medo justificado porque ninguém está garantido quando agentes de segurança podem apanhar qualquer um e sumir o cidadão, este STM não tem medo”.

O novo presidente da Ajufem, Fernando Pessôa, agradeceu a presença de todos e, em seu discurso de posse, traçou uma linha do tempo da Justiça Militar da União, desde a sua criação em 1808, concluindo com a afirmação de que “a JMU ao longo de seus 215 anos completos, é um verdadeiro retrato da história do Brasil”.

Sustentou, ainda, em sua fala, a importância do caráter nacional da magistratura.

“Nós, magistrados, sejamos federais ou estaduais, embora pertençamos a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenhamos iguais funções, submetidos a um só Estatuto de âmbito nacional, sem qualquer superioridade de mérito suficiente a justificar eventual tratamento diferenciado na constituição de nossas prerrogativas, nossos direitos e nossa política remuneratória.”

Fernando Pessôa foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz ouvidor das Eleições Gerais de 2018 e, antes de se tornar juiz federal, exerceu o cargo de procurador do estado do Tocantins. Foi, ainda, vice-presidente e diretor do Centro de Estudos da Associação dos Procuradores do Estado (APROETO) e delegado da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

A Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar é uma entidade de âmbito nacional, com sede em Brasília, que congrega os magistrados da Justiça Militar da União, tendo sido criada em 16 de dezembro de 2021. Tem por finalidade congregar todos os magistrados integrantes da Justiça Militar Federal de primeiro e segundo graus, tendo, como um dos seus principais objetivos, pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos.

Assista ao vídeo do posse